sábado, 16 de julho de 2011

reconhecimento da pessoa com transtorno mental severo como pessoa com deficiência: uma questão de justiça

Por Ana Maria Machado da Costa

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 16/07/2011

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU foi inserida no sistema jurídico brasileiro pelo Decreto nº. 6.949, de 25.08.2009, que a promulgou. Na medida em que a aprovação da Convenção obedeceu ao rito estipulado pela Emenda Constitucional nº. 45/04, sua incorporação em nosso ordenamento se deu com status constitucional.

Consoante a Constituição Federal “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata” (art.5º, §1º). Assim sendo, os preceitos da primeira Convenção de Direitos Humanos do milênio gozam dos princípios da aplicabilidade imediata e da maior eficácia possível. Os conceitos por ela ditados são, por conseguinte, os parâmetros para qualquer apreciação sobre o tema, impondo a revisão da conceituação de pessoa com deficiência até então adotada pela nossa legislação infraconstitucional.

Para a Convenção, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas (art. 1).

(…)

Leia abaixo a íntegra do artigo de Ana Maria Machado da Costa, auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho e do Núcleo Igualdade no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RGS.



 


Fonte: http://www.inclusive.org.br/?p=20021 - 15/07/2011

Sobre a participação das pessoas com deficiência nas tomadas de decisão

A participação de pessoas com deficiência intelectual em importantes eventos.
Por Patricia Almeida

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 16/07/2011

Samuel Sestaro, Fernanda Honorato e Humberto Suassuna, auto-defensores da FBASD
Mais uma vez a participação de pessoas com deficiência intelectual em importantes eventos em que elas próprias são o assunto principal é posta em cheque. Parece que não adiantam tratados internacionais, leis nem campanhas de conscientização para que mesmo aqueles que estão dentro do movimento das pessoas com deficiência, entendam que esta participação não é uma opção. “Nada sobre nós sem nós”, não é apenas um lema, é um direito constitucional.

Com o intuito de ajudar a convencer esta parcela resistente às mudanças, que inclusive não vêm de hoje – na verdade começaram a acontecer em 1978, no Congresso de Viena e portanto há 33 anos (!),.traduzi trechos da biografia do ativista Peter Mittler, da Inclusion International, que descrevem conferências mundiais sobre deficiência intelectual e contam a história dos auto-defensores.

Inclusion International – Uma história pessoal, de Peter Mittler.

“VIENA – 1978O Congresso de Viena sobre deficiência mental de 1978 foi memorável por ter sido a primeira ocasião em que grupos de pessoas com deficiência intelectual participaram.

(…)
Houve algumas discussões sobre que “acomodações especiais” teriam de ser feitas para eles, mas logo foi decidido apenas deixá-los vir como participantes comuns, juntamente com os seus acompanhantes, e misturarem-se com todos os outros em sessões, eventos sociais e passeios .

NAIROBI 1982
Uns 300 auto-defensores chegaram, junto com acompanhantes e alguns com seus pais.

A sessão plenária foi uma experiência inesquecível. Cada membro do painel veio de um país diferente e nem todos falavam em Inglês. Ake Johansen, o mais antigo membro do painel, passou décadas em uma instituição de longa permanência sueca e mais tarde publicou um livro sobre suas experiências. Alguns tiveram algum apoio, mas a maioria falou sem notas e se manteve dentro do tempo estipulado. Todos eles falaram sobre os seus direitos – o direito de ir à escola e trabalhar na comunidade, o direito de escolher como e onde viver, o direito de escolher os amigos.

No final, Ake Johansen nos presenteou com uma lista de recomendações sobre como fazer a próxima conferência mais acessível – os palestrantes não deveriam falar por tanto tempo, usar frases curtas, lembrar-se que nem todo mundo sabia tantas palavras como eles. Todos os conselhos admiráveis mas nem sempre são atendidos, como ele mesmo se queixou muitos anos depois.

Poucos de nós havia visto um evento como esse e o público oscilava entre silêncio atordoado e aplausos histéricos. Mas, mais estava por vir: perguntas e respostas. Todos nós tínhamos medos sobre como essa parte iria se desenrolar. Será que as perguntas serão muito complicadas, irrelevantes, até mesmo hostis? Será que os debatedores entenderão as perguntas e serão capazes de responder? Pelo que me lembro, embora houvesse obstáculos e dificuldades, as sessões de perguntas e respostas excederam todas as nossas expectativas.

HAMBURGO 1985

Hamburgo marcou uma virada na histórica não só da Liga (Liga de Sociedades de Pessoas com Deficiência Mental, ILSMH, que deu origem à Inclusion International), mas do movimento de auto-defensores, porque o que aconteceu não foi planejado e pegou todos de surpresa. Foi na verdade uma manifestação de todos os auto-defensores, protestando contra a sua exclusão da conferência.

O evento de Hamburgo era uma conferência regional europeia, muito bem organizada e planejada pela Lebenshilfe da Alemanha, liderada por Tom Mutters, um dos três fundadores da Liga. Após o encontro de Nairobi, houve uma forte mobilização para a participação do maior número de auto-defensores possível.

Mais de 300 auto-representantes vieram de toda a região. Os organizadores tinham feito arranjos para que visitassem uma variedade de serviços e locais de interesse e organizado muitas atividades de lazer, bem como oportunidades de discussão entre si. Mais uma vez, uma sessão final foi planejada em que alguns deles fariam uma breve apresentação e recomendações sobre temas específicos, seguido por uma rodada de perguntas e resposta.

Havia uma atmosfera de expectativa no auditório lotado e parecia que os membros da mesa e a moderadora da sessão estavam prestes a subir ao palco. Ao invés disso, assistimos a uma procissão interminável de auto-defensores deixando os seus lugares reservados nas filas da frente e andando de maneira calma e ordenada para a palco. Quando estavam todos reunidos, eles cuidadosamente desfraldaram um banner enorme, da largura do palco, onde se lia:

“Por que fomos excluídos desta conferência?”

Ninguém falou uma palavra. Os auto defensores mantiveram-se firmes, de frente para o público, mas com uma atitude amigável. Houve um longo silêncio, atordoador. Ninguém sabia o que fazer. A moderadora e os membros da mesa não estavam à vista.

O silêncio foi finalmente quebrado pelas palmas e gritos de pessoas da platéia, muitas estavam de pé, algumas estavam chorando. Outros permaneceram impassíveis. Os organizadores alemães estavam em estado de choque. Nem eles nem ninguém tinha ideia do que iria acontecer. Os auto-defensores sorriram e acenaram de volta, mas ficaram onde estavam.

Eventualmente, eles voltaram para seus lugares, e a sessão que estava programada começou. Depois do que aconteceu, poderia ter sido um anti-clímax, mas não foi. A mesa explicou que os auto-defensores estavam felizes por estar em Hamburgo, mas eles pensavam que iriam assistir a uma conferência. Em vez disso, visitaram vários centros de convivência, residências terapêuticas e fizeram atividades de lazer. Eles gostaram de estar uns com os outros, fizeram algumas amizades e tinham aprendido muito, apesar dos problemas de linguagem. Mas não tinham participado da conferência – até agora.

A sessão terminou e, como presidente, coube-me encerrar a conferência. Em vez das palavras convencionais, eu disse que tínhamos acabado de presenciar um evento histórico – não apenas para a Liga, mas para pessoas com deficiência intelectual em todo o mundo. Pela primeira vez, que eu soubesse, eles não estavam apenas falando por si próprios, mas estavam fazendo isso sem a mediação de seus pais, de profissionais, nem dos membros da Liga. Eles também se mostraram solidários uns com os outros, o que lhes daria força para voltar aos seus países e continuar a lutar por seus direitos e por aquilo que em acreditavam. Disse que todos nós deveríamos dar as mãos a eles até onde eles quisessem o nosso apoio, e deixá-los prosseguirem.

A sessão terminou, mas pequenos grupos permaneceram em cada canto do auditório em animada discussão. Eu dei uma volta pelo auditório e pude ouvir divergências profundas e perturbadoras entre os grupos e dentro deles. Familiares, amigos e colegas de profissão que pensavam que conheciam as opiniões uns dos outros encontravam-se em extremos opostos.

Algumas pessoas elogiaram o que eu tinha dito no encerramento, mas muitas não gostaram. Eu não posso estimar quantas pessoas simpatizaram com os manifestantes, mas entre aqueles que levantaram dúvidas e demonstraram até mesmo hostilidade, eu pude identificar algumas reações bastante perturbadoras:

“-Eles não estavam falando por si próprios;

-Eles foram manipulados;

-Eles não eram deficientes mentais, eram?

-Quem são eles para falar por nossos filhos?

-Eles deveriam estar agradecidos a nós por termos deixado-os vir. ”

(…)

Para mim, o movimento de auto-defesores atingiu a maioridade quando Goode Barb dirigiu uma sessão plenária da Assembléia Geral da ONU para marcar o fim da Década das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas em 1992. Ela disse o seguinte:

“Falo em nome de pessoas com deficiência mental. Somos pessoas primeiro lugar e só em segundo lugar nós temos deficiência mental.

Queremos avançar nos nossos direitos e queremos que outras pessoas saibam que estamos aqui. Queremos explicar aos nossos companheiros seres humanos que podemos viver e trabalhar em nossas comunidades. Queremos mostrar que temos direitos e responsabilidades.

Nossa voz pode ser uma novidade para muitos de vocês, mas é melhor se acostumar a ouvi-la. Muitos de nós ainda temos que aprender a falar. Muitos de vocês ainda tem que aprender a ouvir e nos entender.

Precisamos de pessoas que têm fé em nós. Você tem que entender que nós, como você, não queremos viver em instituições. Queremos viver e trabalhar em nossas comunidades. Contamos com seu apoio às pessoas com deficiência mental e suas famílias. Contamos com seu apoio a ILSMH e suas associações-membros.

Acima de tudo, exigimos que vocês nos dêem o direito de fazer escolhas e tomar decisões sobre nossas próprias vidas “.

O protocolo da ONU não permite aplausos, mas as palmas – e as lágrimas nos olhos – mostraram que esta não era uma ocasião comum.

Fonte: http://www.inclusion-international.org/about-us/history/ - http://www.inclusive.org.br/?p=20312 - 14/07/2011

O que fazer quando dois cadeirantes tetra se gostam? Infelizmente, o capítulo final.

Adriana Lage comenta sobre o final de seu relacionamento com um cadeirante tetraplégico, mostrando que os desafios, alegrias e frustações do amor valem pra qualquer pessoa, independente de se ter uma deficiência ou não.

Adriana Lage


APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 16/07/2011


Vou começar o texto de hoje com uma citação de um desses emails que rodam pela internet. Não sei qual o autor, mas as palavras resumem bem o que ando sentindo:
"É hoje o dia da faxina mental. Jogue fora tudo que te prende ao passado, ao mundinho de coisas tristes, fotos, peças de roupa e toda aquela tranqueira que guardamos quando nos julgamos apaixonados.
Jogue tudo fora, mas principalmente, esvazie seu coração e fique pronto para a vida, para um novo amor.
Lembre-se, somos apaixonáveis; somos sempre capazes de amar muitas e muitas vezes.
Afinal de contas, nós somos o amor."

Serei breve! Como muitos leitores acompanharam e ficaram curiosos com meus textos sobre meu relacionamento com outro tetra cadeirante, resolvi compartilhar com vocês esse momento de luto.

Infelizmente, o sonho acabou. Mesmo sendo apaixonada pelo Alexandre, chegou a hora de seguir em frente. Nossos jeitos são muito diferentes. Ele é todo certinho, todo racional. Eu já sou toda atrapalhada e passional. Às vezes minha mãe me pergunta se não perdi algum parafuso da cabeça. Meu teclado já está todo molhado de tanto que chorei, então, não vou entrar em detalhes sobre o final infeliz da história.

É como dizem: quando uma coisa tem que dar certo, não é preciso muito esforço. Tudo flui e as coisas acontecem naturalmente. Quando a pessoa que você ama não te traz mais felicidade, apenas lágrimas e mais lágrimas, desilusões, mágoas e decepções, é hora de partir! Sei que vou passar maus bocados pra esquecê-lo, mas, graças a Deus, tudo passa. Mesmo com todos os últimos acontecimentos, se pudesse, ainda arriscaria uma última tentativa.

Quem me dera poder fazer igual em novelas e filmes e fazer o calendário voar...Eu juro que dessa vez pensei que tivesse encontrado o homem da minha vida. Que pena! Esse coraçãozinho só anda aprontando com a dona dele. Minha esperança é que tem vovós com mais de oitenta anos que arrumam seu companheiro. Só posso ter pregado chicletes na cruz! Sábado, estava esperando minha carona pra ir embora da pós-graduação quando conheci o Marcelão. Um homem alto, musculoso e tonto. Ele estava esperando a namorada fazer prova e aproveitou o tempo para tomar umas no boteco. Voltou com os olhos vermelhos e aquela alegria típica de quem tomou todas. A figura não me deu sossego. Ficou me elogiando, falando que sou muito bonita e simpática e que, se eu quisesse, trocava de namorada. Vi a hora de apanhar da namorada dele. Quando a mulher chegou, não gostou nada da empolgação do namorado falando sobre a Drica. Por que costumam me aparecer figuras estranhas? Bem que tentei evoluir namorando um funcionário público, mas não deu certo.

Sou uma pessoa bacana. Mereço alguém que me respeite e que me valorize. Mas, pra ser infeliz, ficar me magoando ou deixando o outro triste, é melhor partir enquanto resta algum carinho. Como diria meu ‘anjo da guarda’ Léo, vou cuidar de mim.

Como tudo nessa vida serve de aprendizado, fica aqui a certeza de que é possível sim o relacionamento entre dois cadeirantes tetraplégicos. Com certeza, trata-se de um encontro onde será necessária a ajuda de outras pessoas. Mas plenamente viável de realização quando existir amor de verdade e a vontade de ficar junto. Existe pouco material sobre isso. Por exemplo, não consegui encontrar nenhum casal brasileiro assim. Vale ressaltar que a distância é um fator relevante. Desse aprendizado, ficou também a mágoa de não poder contar com a boa vontade de minhas irmãs e prima para engrenar meu relacionamento. Quem inventou aquela frase “querer é poder”, com certeza, não era um cadeirante tetraplégico! Quando se depende de ajuda de terceiros, tudo fica mais difícil nessa vida.

O que determinou o final do meu relacionamento com o Alexandre não foi a dificuldade imposta pela deficiência. Nem tão pouco a distância. E sim atitudes presentes em qualquer ser humano, independente de possuir uma deficiência ou não. Para florescer e se manter vivo, o amor precisa ser cultivado todos os dias. Requer zelo, cuidado, carinho...Uma vez magoado, nem sempre existirá remendo para um coração partido.

É difícil encontrar as palavras certas para descrever esse momento tão ruim. Vou deixar a música Meu Jardim, de Vander Lee, falar por mim:

“Tô relendo minha lida, minha alma, meus amores
Tô revendo minha vida, minha luta, meus valores
Refazendo minhas forças, minha fonte, meus favores
Tô regando minhas folhas, minhas faces, minhas flores
Tô limpando minha casa, minha cama, meu quartinho
Tô soprando minha brasa, minha brisa, meu anjinho
Tô bebendo minhas culpas, meu veneno, meu vinho
Escrevendo minhas cartas, meu começo, meu caminho
Estou podando meu jardim
Estou cuidando de mim"

Sobre o direito à acessibilidade

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 16/07/2011

Vez ou outra já manifestei aqui na coluna minha preocupação em esclarecer a população a respeito da existência de leis federais, estaduais e municipais que não são cumpridas ou ainda, que não se fazem valer na prática. Pois bem, hoje resolvi abordar um tema bastante comentado e que gerou recente sentença favorável na Justiça Gaúcha. Trata-se do direito à acessibilidade aos bens culturais, tais como museus, cinemas, bibliotecas, galerias, núcleos históricos, etc. Importante comentar que o termo “pessoa com deficiência” e seus conceitos tiveram origem na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU, 1975). Pois bem, esta minha preocupação se tornou legítima quando soube do caso deste casal que foi indenizado em R$ 6 mil por não ter conseguido assistir um filme, na sala de shopping de Porto Alegre.

Ora, a Lei Federal 10.098/00 prevê claramente “a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executados de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. O Juiz Carlos Eduardo Richinitti foi extremamente pontual quando considerou os objetivos dessas normas protetivas, “nada mais é do que a superação de desvantagens impostas pelo meio, decorrentes de limitações de ordem pessoal, pretendendo a inclusão efetiva do cidadão na vivência em sociedade, primando pelo absoluto respeito aos princípios da igualdade e de guarda de valores protetores da dignidade da pessoas humana”.

Eliminar as barreiras físicas e sociais dos espaços públicos é medida indispensável para que os portadores de deficiência e de necessidades especiais possam ser incluídos no processo de conhecimento de nossa cultura e história. A bem da verdade, o direito de acessibilidade aos portadores de deficiência representa a implementação e a efetivação dos princípios e objetivos traçados na nossa Constituição. O direito constitucional de acessibilidade é, antes de tudo, uma materialização do direito constitucional de igualdade, ou seja, todas as pessoas possuem direitos e deveres como cidadãos.

Vários avanços já foram feitos. Prova disso é o Decreto nº 5.296, de 2004, que regulamentou as leis de acessibilidade e estabeleceu a acessibilidade de pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Resta saber se estas leis estão sendo acatadas e estão eliminando, de fato, as barreiras físicas e sociais dos portadores de deficiência!

Eduardo Kümmel - Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados
Fonte: http://despertarparaser.blogspot.com/2011/07/sobre-o-direito-acessibilidade.html

Plano de saúde custeará cirurgia para estudante

Uma estudante conseguiu por determinação do TJCE, que a Unimed Fortaleza custeie o tratamento médico hospitalar que necessita, por ser portadora da deficiência antero-posterior da mandíbula, associada ao excesso vertical de maxila.
Em consequência da sua condição física, a estudante tem dificuldades de fonação e respiração e sente dores na articulação têmpora-mandibular (ATM). Ela precisou se submeter à cirurgia, conforme orientação de especialistas. Solicitou autorização à Unimed para realizar o procedimento, que negou o seu pedido.

A estudante ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, requerendo a autorização do plano de saúde. Alegou que é dever da seguradora prestar o serviço.

A Unimed de Fortaleza contestou a liminar concedida em dezembro de 2006, pelo titular da 21ª Vara Cível de Fortaleza, juiz Francisco Willo Borges Cabral, alegando que o procedimento não foi solicitado por profissional cooperado.

Em agosto de 2008, o mesmo magistrado ratificou a liminar deferida. O juiz entendeu que "jamais poderia o Plano de Saúde recusar a cobertura do procedimento, sob a alegação de que a cirurgia não foi solicitada por médico cooperado".

A Unimed interpôs recurso de apelação no TJCE, objetivando reformar a sentença monocrática. Sustentou que a patologia é uma má-formação congênita e, portanto, estaria desobrigada de autorizar o serviço. O relator do processo, desembargador Durval Aires Filho, destacou que "cabe à operadora de plano de saúde realizar exame prévio, a fim de aferir a preexistência de doenças, sejam elas congênitas ou não". Com esse entendimento e com base em precedentes do TJ, a 7ª Câmara Cível manteve a decisão de 1ª instância.(Nº processo: 0009768-95.2006.8.06.0001)

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 16/07/2011
Fonte: TJCE - 15/07/2011 - http://despertarparaser.blogspot.com/2011/07/plano-de-saude-custeara-cirurgia-para.html

Paciente com alcoolismo tem reconhecido direito a tratamento

Um paciente que sofre de alcoolismo terá direito à cobertura completa do plano de saúde do qual é associado, para o tratamento médico hospitalar a fim de enfrentar dependência química decorrente da doença. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJRN.

A câmara julgadora destacou que tal direito está acima, inclusive, de eventuais restrições de ordem contratual. A decisão foi unânime.

O relator rejeitou argumentação de defesa de que o alcoolismo não seria de letalidade imediata, bem como o preceito contratual entre as partes "limitando no tempo a internação hospitalar do segurado".

Pela determinação, no prazo de 48 horas, o plano de saúde deve assegurar o pleno tratamento de desintoxicação ao recorrente, sob pena do pagamento da multa de R$ 500,00 por cada dia de descumprimento da decisão.

Em 1º grau, o pleito do dependente químico havia sido recusado pelo juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró (RN).

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 16/07/2011

Fonte: TJRN - 15/07/2011 -
http://despertarparaser.blogspot.com/2011/07/paciente-com-alcoolismo-tem-reconhecido.html

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Entrevista para a TV + de AMERICANA

Entrevista com o Vice-Presidente da APNEN para a Rede TV + de Americana, falando sobre os trabalhos e os projetos da APNEN.

Vejam o vídeo: http://www.redetvmais.com.br/entrevista/video/386.html
Abraço a todos.

Carlos Raugust.

O que passa na cabeça dessas pessoas?

Artigo de Geilson de Souza, deficiente visual, sobre as percepções equivocadas acerca de sua deficiência.
Geilson de Sousa

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 15/07/2011

Há alguns anos, eu fui ao médico para bater um raio X. Chegando lá, a atendente começou a me cadastrar no sistema, minha mãe perguntou, se ela tinha colocado prioridade e a atendente respondeu com outra pergunta: "Ele é 'especial'"? Minha mãe disse que sim.

Eu fiquei pensando: "eu estou com a bengala na mão, e ela ainda pergunta se eu sou especial?" O cego aqui sou eu, e é ela que não me ver? Depois, ao realizar o exame, o medico me perguntou: "Você sabe prender o ar e depois soltar?" Eu disse que sabia, mais ele insistiu "sabe mesmo?"

Fiquei pensando, o que é que a minha cegueira tem a ver com isso? Fui para uma sala tomar o aerosol. As enfermeiras que há lhe estavam comentavam: "mas ele é tão quietinho?" Na saída, um rapaz perguntou se eu era autista, minha mãe respondeu que eu só era cego. Fiquei sem entender, o que é que a minha cegueira tem haver com autismo.

Depois que eu cheguei em casa, fiquei pensando em tudo que avia acontecido. Tentei entender o que se passava na cabeça daquelas pessoas, e confesso, que até hoje, não consegui. É cada uma que me aparece... Uma vez eu estava andando no centro da cidade com a minha mãe, quando um rapaz apareceu e disse: "toma meu filho uma moeda pra você". Depois que eu recebi, fiquei morrendo de rir. Será que ele achava que eu estava pedindo esmola? Eu não estava fazendo nada de mais, só estava caminhando no sentro com a minha mãe.

Noutra vez eu estava voltando da academia, um homem apontou pros meus olhos e perguntou a minha mãe se eu era "coisado". Mas o que passa na cabeça dessas pessoas? Por que que quando encontram uma pessoa com deficiência agem dessa forma? Falam coisas estranhas, que não tem nada haver, agem de uma forma estranha, difícil de entender.

Fonte: Rede SACI - 14/07/2011 - Imagem Internet

Justiça concede novo exame da OAB a deficiente visual

Walter Bandeira se diz prejudicado na segunda fase por não ter tido acesso à prova especial.
Júlio Pedrosa

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 15/07/2011

O administrador, contador e bacharel em Direito Walter Raymundo de Oliveira Bandeira, 45, conseguiu na Justiça Federal o direito a ter aplicado um novo exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exclusivo para ele. Portador de uma deficiência visual, causada por uma doença degenerativa que limita a visão em 20%, ele entrou com um mandado de segurança contra a entidade por ter se sentido prejudicado pela aplicação da prova prática na segunda fase do exame. Na oportunidade, a prova que recebeu não tinha a fonte das letras ampliada, o que lhe permitiria que lesse e respondesse as questões.

As provas para candidatos em condições especiais são previstas pela própria OAB. A sentença em favor do Walter foi dada no dia 30 de junho, pela juíza federal da 6ª Vara, Ivani Silva da Luz. Ele alega que conseguiu provar na Justiça que foi vítima de um erro, ao apresentar as duas provas a que foi submetido - a especial ampliada na primeira etapa e a normal, da segunda, com letras miúdas, apesar da sua deficiência comprovada. Walter pretende agora mover uma ação contra a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que se manifestou contrária ao seu pedido, e apresentou em duas ocasiões diferentes manifestações antagônicas e com informações, segundo ele, improcedentes.

“Fiquei muito decepcionado ao constatar que a Fundação Getúlio Vargas, que é uma entidade renomada, foi capaz de informar que eu não estava na sala dos especiais, que me senti mal em outra sala, a 14, e que por isso teria sido encaminhado por uma fiscal para a sala dos especial, quando nada disso aconteceu”. Outra alegação foi a de que Walter não aceitou que a fiscal da sala dos especiais lesse a prova para ele. Essas manifestações foram feitas por ocasião do recurso administrativo movido por Walter junto ao Conselho Federal da OAB, em Brasília. Na segunda manifestação, à Justiça Federal, a entidade informa que a prova foi lida para ele.

Walter tem documentos como a lista de presenças que comprovam que ele estava na sala dos especiais e que seu nome constava da relação de candidatos de outra sala, com a inscrição ausente, o que, segundo ele, denota também a falta de organização do certame.

Na última segunda-feira, 11, a Justiça expediu o mandado para cumprimento da sentença por parte da OAB-Seccional Amazonas. O órgão poderá recorrer da decisão. Para Walter, no entanto, o reconhecimento da Justiça já foi uma vitória. “Como deficiente visual, tinha direito à prova com a fonte grande, como foi na primeira etapa. Na segunda, entretanto, recebi a prova em formato tradicional e não tive condições de responder a todas as questões. Mesmo assim, ainda obtive a pontuação 4,8 (para ser aprovado o candidato deve atingir a nota 6) e não fui sequer ouvido quando reivindiquei que revissem meu caso”, afirmou. Walter Raymundo atribui o erro de logística à desorganização do concurso, cuja execução está sob a responsabilidade da FGV.

Fonte: A Crítica - Manaus - AM, 14/07/2011

Flagrante de desrespeito - Carro de senador em vaga reservada

Carro oficial de uso do senador Roberto Requião foi fotografado estacionado em vaga especial
Eduardo Nascimento

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 15/07/2011

                                              Carro oficial do senador Roberto Requião parado em vaga reservada para pessoas com deficiência física

foto acima, enviada por um colaborador da Rede SACI, foi tirada no dia 6 de julho deste ano. Apesar de sempre anexar horário e local às fotos que publica, a SACI crê que esta merece a publicação mesmo que não disponhamos desses dados.

Nossa decisão se dá por se tratar de um veículo público, utilizado por funcionários do Estado de alto escalão, que não respeita a legislação relativa às pessoas com deficiência. O senador é um membro do poder legislativo, e devia servir de exemplo à população no respeito à Lei.

Caso esteja de difícil visualização na foto, a placa é "0028". De acordo com a assessoria de imprensa do Senado Federal, o senador que utiliza o veículo é Roberto Requião e o veículo não tem nenhuma multa registrada por estacionamento irregular.

Fonte: Rede SACI - 14/07/2011

Secretaria prepara programa de inclusão e acessibilidade

O objetivo é promover uma série de ações e políticas públicas que compreendam todas as demandas e necessidades das pessoas com deficiência.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 15/07/2011



No aniversário de três anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – 8 de julho -, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)Site externo., Maria do Rosário, defendeu uma força tarefa dos movimentos sociais ligados ao segmento para a plena implementação da convenção. O pedido foi feito durante reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência (Conade)Site externo., que teve início na última quarta-feira (6) na SDH, em Brasília.

Na ocasião, a ministra informou aos conselheiros que o governo prepara um amplo programa de inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência, que terá como principal eixo orientador a Convenção Nacional. “Queremos uma ampla participação de todos os atores governamentais, sociedade civil e entidades ligadas às pessoas com deficiência. É hora de muita unidade para efetivarmos a implementação da convenção, que é uma conquista histórica para este segmento”, destacou Rosário.

O objetivo do programa, segundo a ministra, é promover uma série de ações e políticas públicas que compreendam todas as demandas e necessidades das pessoas com diferentes tipos de deficiência. “Faço um chamamento para que todos os segmentos, aqui representados, apresentem suas contribuições ao programa, tão logo ele for anunciado”, enfatizou.

A ministra parabenizou o Conade pela escolha do Secretario Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, para vice-presidência do Conselho, representando o governo e lembrou que sua atuação política no segmento sempre foi de grande destaque. “Eu considero que este é um marco importante na atuação conjunta de governo e Conade. Temos muito a fazer daqui para diante”, concluiu.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/Site externo.

Isenção de impostos na compra de veículos também vale para quem não tem condições de dirigir

Decisão de juiz amplia a isenção de ICMS e IPVA para pessoas que, em razão de deficiência física, não podem conduzir veículos que adquirem.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 15/07/2011

A Defensoria Pública de SPSite externo. obteve no último dia 14/6 uma decisão judicial liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo que reconhece benefícios fiscais para pessoas com deficiência que pretendem adquirir automóveis. A decisão do Juiz Thales do Amaral amplia a isenção de ICMS e IPVA para pessoas que, em razão de deficiência física, não podem ser os condutores dos veículos que adquirem.

Segundo os artigos 9º e 10º da Lei Estadual nº 6.606/89, a isenção daqueles tributos é devida para veículos especialmente adaptados de propriedade de deficientes físicos. No caso levado à Justiça, o cidadão representado pela Defensoria Pública tem esclerose múltipla, uma doença crônica que afeta o cérebro e cordão espinhal. A doença pode causar problemas de mobilidade e incapacidade em casos mais severos, o que o impossibilita de dirigir. A Secretaria da Fazenda do EstadoSite externo. havia negado o benefício sob o argumento de que a lei favorece apenas deficientes físicos que são condutores.

Para o Defensor Público Luiz Rascovski, autor da ação, o Estado não pode admitir o benefício para pessoas com deficiência que são condutores, afastando-o dos demais que não possuem condições físicas para dirigir. Para ele, a restrição ao benefício sob esse argumento é inconstitucional, por conta da garantia jurídica de igualdade. Ele menciona, ainda, garantias decorrentes da “Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência de 2006” (Organização das Nações Unidas) e o fato de a legislação federal não fazer essa distinção para a isenção de IPI, além de outros precedentes da Justiça paulista.

Jurisprudência
 Recentemente, decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo igualmente concedeu liminarmente o mesmo benefício em caso análogo. Para o Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, “não é possível fazer distinção entre os que dirigem e os que não dirigem, pois, desse modo, as deficiências menos gravosas seriam beneficiadas em detrimento das mais gravosas” (com informações da Assessoria de Imprensa do TJSP).

Fonte: http://www.defensoria.sp.gov.br/Site externo.

Tecnologia para deficientes: equipamentos de ponta na AACD

Tecnologia para deficientes: equipamentos de ponta na AACD
Games, robótica e diversas máquinas ajudam crianças a ganhar equilíbrio e se movimentar melhor



APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 15/07/2011

No vídeo, Vitória esquece da vida e se diverte em frente ao videogame; e se diverte muito.
Há quase um ano ela freqüenta a AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente - duas vezes por semana. Vitória nasceu em Bom Jesus da Lapa, interior da Bahia, com paralisia cerebral e, com apenas 13 dias de vida, foi abandonada em uma caixa de sapatos.

Apesar do triste começo, esta pequena já tirou a sorte grande duas vezes na vida. A primeira em 2006, quando foi adotada por Antônia. A segunda, há menos tempo, quando começou seu tratamento aqui em São Paulo. Agora, mais do que tudo, a mãe quer fazer jus ao nome da menina.

"Aqui ela está se desenvolvendo bastante. Antigamente ela não ficava de pé, agora ela até anda se segurando na parede, sobe na cama, escova os dentes sozinha", conta Antônia dos Santos, mãe da Vitória.

O videogame com sensores de movimento é apenas uma das terapias tecnológicas oferecidas na AACD. "Como todo novo recurso, nós estamos fazendo o nosso trabalho pra compravar se, realmente, é só lúdico ou também se atinge as propostas que temos com a terapia. Os resultados estão sendo bons", comenta Marcelo Ares, fisiatra da AACD.

Além dos games, aqui as crianças também contam com a robótica para, por exemplo, aprender a andar. Também com paralisia cerebral, Juan Pablo tem só cinco anos e há pouco mais de um mês conheceu a Lokomat.

O equipamento é único no Brasil e já tem eficácia comprovada na melhora da coordenação motora. Mais do que acompanhar os movimentos da máquina, o esforço da criança também é estimulado quando ela tanta controlar seu avatar na telinha e é forçado a desviar dos obstáculos no seu caminho.

E este é o Laboratório da Marcha. Diferente das outras soluções, aqui a questão não é terapêutica, mas, sim, de avaliação. Enquanto Gigi caminha cheia de sensores distribuídos pelo corpo, mais de 10

câmeras de infravermelho registram a força e direção dos seus movimentos. A informação é compilada e analisada por um especialista na tela do computador. O objetivo principal é fazer um diagnóstico muito melhor e bastante apurado antes dela ir para a mesa de operação.

Na semana passada, exibimos o primeiro capítulo da série tecnologia especial. Se você perdeu, clique no link que acompanha essa matéria e veja como alguns softwares e aparelhos especiais oferecem liberdade e independência para pessoas que têm deficiência visual.


Acesse e confira! http://olhardigital.uol.com.br/produtos/central_de_videos/tecnologia_para_deficientes_parte_ii

Fonte: www.olhardigital.uol.com.br

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Tecnologia permite sentir texturas em celulares e computadores

Empresa finlandesa desenvolve um dispositivo que permite aos usuários ter a sensação de textura em telas touchscreen. Deficientes visuais seriam os grandes beneficiados


Ana Ferrareze

Quando em 1825 o francês Louis Braille criou o método de leitura por meio do tato que hoje leva seu nome, provavelmente não fazia ideia que centenas de anos depois o mundo das letras iria além de canetas e papéis. O que diria ele diante das telas touchscreen que dominam os smartphones e tablets modernos? No mínimo pensaria em uma maneira de os deficientes visuais também acessarem a tecnologia. É o que a empresa finlandesa Senseg está tentando fazer, mas não apenas com essa finalidade. Afinal, quem não gostaria de poder sentir a textura de algo enquanto navega pela internet? Ou então matar a saudade de alguém querido ao “tocar” uma fotografia?

A chamada tecnologia E-Sense opera milímetros acima da superfície da tela com os chamados “tactile pixels” ou, em uma tradução literal, pixels táteis. Desenvolvidos pela empresa, eles geram um campo elétrico que entra em contato com a pele do usuário, recriando sensações de textura, relevo e vibrações. Nos aparelhos em teste, já é possível sentir materiais como pedra, madeira, metal e botões. Outra facilidade é localizar hyperlinks nas páginas da web. Após o clique, uma vibração significa um aviso.

O computador conta com um dispositivo anexo, como um mouse
A Toshiba se interessou pela ideia e é a primeira empresa a fazer experimentos para tentar implementar a tecnologia da Senseg em seus produtos, como pode ser conferido no seguinte vídeo:


APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 14/07/2011

Fonte: Época Negócios
http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,EMI248512-16382,00-TECNOLOGIA+DO+TOQUE.html, 13/07/2011

Site voltado para pessoas com deficiência que procuram emprego

Blog de Empregos indica o SIVC - Sistema Integrado de Vagas e Currículos, desenvolvido pela Rede SACI


Fernanda Zago - fezago.blogspot.com
http://fezago.blogspot.com/2011/06/site-voltado-para-pessoas-com.html, 13/07/2011


Caro leitores, como de costume, estava pesquisando na net e achei este site voltado para as pessoas com deficiência que procuram emprego. O site é www.selursocial.com.br, que hospeda o SIVC – Sistema Integrado de Vagas e Currículos para Pessoa com Deficiência. A iniciativa deste site de empregos é do Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo) e está amparada na experiência de inclusão social da Rede Saci (Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação para pessoas com deficiência).

O objetivo do site é ser uma ponte entre pessoas com deficiência que procuram um emprego e as empresas que buscam profissionais com deficiência para fazer parte de suas equipes e assim cumprir as exigências da Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas. O principal diferencial desta ferramenta é permitir que pessoas com deficiência possam navegar em suas páginas sem necessidade de ajuda de terceiros.

“O site será uma ferramenta gratuita para ser usada por empresas de qualquer setor da economia, em nível nacional, e acessível a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física ou visual”, afirma Ariovaldo Caodaglio, presidente do Selur, sindicato que representa 57 empresas que atuam na limpeza urbana.

Entre os diferenciais de acessibilidade, o site não tem listas prontas para inclusão de dados nos campos da cidade e da profissão. Cada usuário digita suas opções, o que facilita muito o preenchimento dos campos por pessoas com dificuldade motoras ou deficiência visual.
“Para um cego que usa leitor de tela, esta é uma mudança fundamental. Ele não precisa ouvir todas as cidades ou profissões cadastradas até chegar a sua opção, o que tornaria o preenchimento do cadastro extremamente cansativo”, explica Lucy Gruenwald, especialista em acessibilidade e colaboradora da Rede Saci.

Isto será possível porque a arquitetura do site previu recursos que não atrapalham o visual da página, mas facilitam a navegação por pessoas com algum tipo de limitação. O site também não usa recursos em flash, que não são percebidos pelo leitor de tela. Outra facilidade é que, uma vez preenchido o cadastro, o site arquiva os dados, permitindo atualizações futuras e até a impressão do currículo formatado.

Também foram tomados cuidados especiais em relação à linguagem utilizada e aos mecanismos de detecção de eventuais erros no preenchimento do cadastro no site. No caso da linguagem, a preocupação foi em usar termos e expressões de fácil compreensão para pessoas de diferentes classes sociais e níveis de escolaridade e, para que erros durante o preenchimento possam ser corrigidos de forma rápida, o site conta com sinalização e ferramentas para simplificar o ajuste.

Como a proposta é ser um instrumento de inclusão, o site não permite que a empresa selecione o candidato por tipo de deficiência ou faixa etária. “A busca não pode partir de um princípio discriminatório. Do contrário, já na seleção a empresa poderia eliminar muitos profissionais”, explica Ana Maria Barbosa, coordenadora da Rede Saci.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 14/07/2011

Para cadastrar vagas de empregos ou currículos, acesse: www.selursocial.org.br.

Novas formas para o tratamento de pé torto são tema de pesquisa na FSP USP

Doutorado: Difusão do Método Ponseti para tratamento do pé torto no Brasil.
Redação

Analisar a recente incorporação de uma tecnologia médica para tratamento da deformidade do pé torto congenito em crianças, mudança que vem ocorrendo na direção de um procedimento menos invasivo, mais simples, mais barato e com melhores resultados funcionais e estéticos, como o Programa de treinamento de ortopedistas denominado Ponseti Brasil /Método Ponsete, diferente do tratamento então vigente no país, baseado em maior tempo de confecção de gessos e realização de uma cirurgia extensa do pé é o objetivo da Tese de Doutorado "Difusão do Método Ponseti para tratamento do pé torto no Brasil – o caminho para adoção de uma tecnologia", de autoria da ortopedista pediátrica Monica Paschoal Nogueira, no último dia 25/03/2011 na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, sob orientação da Prof. Dr. Prof. Dr. Julio Cesar Rodrigues Pereira.

A pesquisadora analisou de forma cronológica, a difusão do Método Ponseti é com ênfase na história de sua difusão no Brasil e no mundo a partir da Universidade de Iowa, na influência da Internet, e no Programa de treinamento de ortopedistas denominado Ponseti Brasil . Dados populacionais foram utilizados como avaliação da difusão do Método Ponseti antes do Programa de Treinamento.

Quatro formas de avaliação direta do impacto do Programa de Treinamento forma propostas pela pesquisadora: a reação dos participantes, o questionamento dos participantes sobre sua prática clínica após um ano do Programa, a avaliação dos participantes com relação ao tratamento do pé torto em duas cidades do Programa, São Luis e Teresina, e apresentações de casuísticas de nove serviços de ortopedia brasileira em um Painel Nacional no Curso Ponseti Avançado realizado dois anos após a implantação do Programa Ponseti Brasil . Para corroborar as informações sobre difusão, as publicações em países em desenvolvimento são discutidas, como ampliações da indicação do Método Ponseti. A tendência da literatura médica sobre pé torto congênito é analisada, por bases de dados em língua inglesa e bases de dados latino-americanas, e também são revisados os anais dos congressos nacionais da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (CBOT – Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia) e Congresso Brasileiro de Ortopedia Pediátrica para observar a apresentação de trabalhos sobre tratamento pelo Método Ponseti e tratamento cirúrgico do pé torto. .

Os resultados encontrados indicam que a difusão destes novos métodos também é discutida em outros países, organizações não governamentais, com relação à visão dos pais e com relação aos custos do tratamento. Os resultados da pesquisa também apontam

Considerando tais resultados, a pesquisadora, concluiu que que a difusão do Método no Brasil está na fase de expansão, e sua discussão pode trazer elementos que auxiliem a incorporação dessa tecnologia no Sistema Único de Saúde.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 14/07/2011

Mais informações com o Dra. Monica , pelo e-mail: monipn@uol.com.br

Fonte: Faculdade de Sa - http://www.fsp.usp.br/site/noticias/mostrar/1292, 12/07/2011

Nove testemunhas depõem sobre delegado que, após estacionar carro em vaga para portadores de deficiências, teria agredido cadeirante

Advogado cadeirante Anatole Morandini, agredido por delegado em briga por vaga em estacionamento - Lucas Lacaz Ruiz-20.jan.11/Folhapress

O juiz da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, a 96 km de São Paulo, Carlos Gutemberg de Sanctis, ouviu nesta terça-feira (17) nove das dez testemunhas -cinco de acusação e quatro de defesa- do caso do delegado Damasio Marino, acusado de agredir o cadeirante Anatole Magalhães Morandini, 35.

A agressão teria acontecido após uma discussão entre Anatole e Damasio por uma vaga para deficientes físicos em frente a um cartório na região central, em janeiro deste ano. Na ocasião, Damasio teria dado coronhadas na cabeça do cadeirante, além de tê-lo agredido verbalmente.

"Acompanhei os depoimentos das testemunhas e os questionamentos feitos pelo promotor. A defesa tentou de todos os modos apresentar um histórico negativo da vítima (o cadeirante Anatole) na tentativa de desaboná-lo. Isso tudo foi estratégia da defesa", disse disse o advogado do cadeirante e representante da OAB, Thiago Borges Palma.

O promotor Flávio Albernaz, representante do Ministério Público, fez a acusação contra Damasio baseado em provas colhidas pela corregedoria e depoimentos de pessoas que testemunharam a agressão. A primeira audiência, que durou duas horas e 40 minutos, aconteceu quatro meses depois da agressão.

"Entre as cinco testemunhas apresentadas hoje à tarde, uma caiu em contradição. Anatole tem um histórico violento. Ele se envolveu em diversas brigas. Uma delas foi há 17 anos, na qual ele teria perdido os movimentos de andar por conta de um tiro. No início do caso, ele disse que tinha sido vítima de assalto, mas na verdade foi briga de gangues em um shopping da cidade", disse o advogado de Damasio, Luiz Antônio Lourenço da Silva, ao UOL Notícias.

Segundo Silva, seu cliente não teria dado uma coronhada com um revólver e sim teria agredido com dois tapas. "Em um dos dedos Damasio estava com o anel de bacharel. Se fosse uma arma o rosto do cadeirante teria sido 'aberto'", disse ao UOL Notícias.

Entenda o caso

O delegado Damásio Marino agrediu no dia 17 de janeiro o cadeirante Anatole Morandini, na região central de São José dos Campos. A confusão teria começado porque o cadeirante repreendeu o delegado por estacionar seu carro em uma vaga pública destinada aos portadores de deficiência física. O acusado não é portador de deficiência física.

Em seu depoimento, Damasio negou que tivesse usado a arma para bater no cadeirante, mas admitiu ter dado "dois tapas" nele após ter sido xingado e recebido uma cusparada no rosto. Desde a ocorrência, ele responde por lesão corporal e ameaça de morte. O delegado ainda pode ser exonerado do cargo, segundo a Secretaria de Segurança Pública.

Para isso, o Ministério Público (MP) se baseia em um inquérito realizado pelo delegado da corregedoria Antonio Álvaro Sá de Toledo. A quinta testemunha de defesa será apresentada no dia 25 de junho, quando o acusado também será ouvido pelo juiz.

Segundo Toledo, o inquérito foi elaborado por laudos do IML (Instituto Médico Legal) e por depoimentos de pessoas que testemunharam a agressão.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o cadeirante sofreu lesões no lado esquerdo da cabeça, nos olhos e no lábio superior, causadas por objeto contundente. O delegado continua afastado. Se for condenado, poderá ser exonerado e cumprir pena de até oito anos de prisão.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 14/07/2011

Fonte:http://deficientesunidos.blogspot.com/2011/07/nove-testemunhas-depoem-sobre-delegado.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DeficientesUnidos+%28Deficientes+Unidos%29

Dudu Próspero, o guerreiro

Há poucos dias, tive a felicidade de conhecer pessoalmente meu amigão de Twitter Dudu Próspero. Ele possui uma doença rara, de origem genética, chamada Mucopolissacaridose.


Sua luta é árdua e constante, mas não é solitária. Dudu conta com o apoio de mais de 4.500 seguidores no Twitter e uma turma de amigos "da pesada", a qual não mede esforços para divulgar a doença e ajudar centenas de pessoas, principalmente crianças.

Atualmente, o grande desafio dessa galera é colher 1.300.000 assinaturas para que o governo seja obrigado a subsidiar o tratamento da Mucopolissacaridose, proporcionando aos portadores dessa doença oportunidades de saúde e qualidade de vida iguais às das outras pessoas. Clique aqui para assinar!






Eu e Dudu




Eu e Dudu




Dudu e Maria Alice




Dudu e meus pais, Celina e Sebastião

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 14/07/2011
Para saber mais sobre esta luta, acesse o Blog do Dudu e Amigos.

Fonte:http://acessibilidadenapratica.blogspot.com/2011/07/dudu-prospero-o-guerreiro.html

O atual estado de saúde do ator Gerson Brenner

A matéria abaixo foi sugestão da estudante de jornalismo, Valeska Reis.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 14/07/2011

Gerson Brenner, nome artístico do ator brasileiro Gérson dos Santos Oliveira. Gerson nasceu na cidade de São Paulo e atualmente tem 52 anos de idade.

Brenner chamou a atenção do público pela primeira vez como garoto-propaganda de comerciais de uma margarina. Antes, Brenner trabalhou como bancário e vendedor.

Em 79, iniciou a carreira de modelo e chegou a desfilar para o estilista francês Jean Paul Gaultier, em São Paulo.

Suas atuações em televisão foram inúmeras. Começou na Rede Manchete, em 1989, na novela: ” Kananga do Japão”. No mesmo ano fez: ” Top Model”, na Rede Globo. Em 1990, fez: ” Alô Doçura”, no SBT. E ainda, no mesmo ano: ” Rainha da Sucata”, na Globo. Em 1992, fez: ” Perigosas Peruas” e ainda: ” Deus Nos Acuda”. Continuou na Globo e fez episódios do seriado: ” Você Decide”. Em 1993, fez: ” Olho no Olho”. Voltou à Manchete, em 1995 e entrou na novela: ” Tocaia Grande”. Em 1996, fez: ” Vira Lata”. Em 1997, na Rede Record, participou da novela: ” O Olho da Terra” e, no mesmo ano e na mesma emissora: ” Por Amor e Ódio”. Em 1998, na Globo: ” Corpo Dourado”.

No cinema, em 1997, Gerson Brenner fez o filme: ” Navalha na Carne”.

Além de ator, Brenner também fez muitos comerciais importantes.

Em 17 de agosto de 1998 foi baleado na cabeça, durante um assalto em uma rodovia, quando seu carro teve os pneus furados. Ele parou o carro e, então, houve a abordagem dos assaltantes. Como consequência desta violência, o ator perdeu parcialmente os movimentos, tem dificuldade na fala e na compreensão.

Segundo o Portal do colunista Leão Lobo “Muitos internautas me perguntam como está o ator Gerson Brenner que há anos foi assaltado numa estrada, quando voltava no seu carro com o cachê de um evento , e levou um tiro que atingiu seu cérebro. Noite destas me encontrei com ex esposa dele Denise Tacto, e ela me contou que ele se casou há 9 anos com sua fisioterapeuta, Márcia, e está bem dentro do possível. Até consegue articular algumas palavras. A filha deles, que era um bebê na época já está adolescente estudando, linda e querendo ser atriz como o pai..
















Novela “Rainha da Sucata”(1990) com a participação do ator Gerson Brenner




Fontes: O Pantanal Online; Portal Leão Lobo.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Curso Online de Acessibilidade


O curso Acessibilidade por meio da Educação a Distância oferece aos participantes o conhecimento sobre a Lei da Acessibilidade e muito mais.

Carga Horária: 4 horas

Duração: 30 dias



Documentos e publicações úteis:








Entidades de direitos humanos apoiam a educação inclusiva

Fernando Haddad recebeu o Manifesto "Cumpra-se!"
Ionice Lorenzoni

O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu nesta quarta-feira, 6, de representantes do movimento Inclusão Já e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil o Manifesto – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Cumpra-se!. Participaram da audiência a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebecca Nunes Bezerra, e representantes de diversas instituições.

Com 10 mil assinaturas, o manifesto defende a política de educação inclusiva do MEC e a manutenção da redação dada pelo ministério à meta número quatro do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que tramita na Câmara dos Deputados.

A meta quatro do PNE diz: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.” Essa meta do PNE recebeu 187 emendas parlamentares.

De acordo com Cláudia Grabois, da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil, participam do manifesto cerca de 80 entidades de defesa dos direitos à educação em escolar regular de crianças e jovens com deficiência. “Neste momento”, explicou, “estamos juntos com o Ministério da Educação para aprofundar a agenda da inclusão”.

Haddad também recebeu apoio da representante do Ministério Público, Rebecca Nunes Bezerra.
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 13/07/2011
Fonte: MEC
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16844:, 12/07/2011

Simpósio debate a participação das pessoas com deficiência na sociedade

1º Simpósio de Pessoas com Deficiência da cidade de São Paulo - Pessoas com Deficiência e sua Participação na Sociedade Civil.
Redação

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) promovem às 9h do dia 16 de julho, no auditório Parlatino do Memorial da América Latina, o 1º Simpósio de Pessoas com Deficiência da cidade de São Paulo. O tema central do evento é Pessoas com Deficiência e sua Participação na Sociedade Civil.

Com o intuito de estimular o debate sobre temas relevantes à pessoa com deficiência, a SMPED organizou uma programação de palestras que contempla diferentes aspectos da inserção desses cidadãos e os serviços a eles prestados nas áreas de assistência social, saúde, transporte, mobilidade urbana, entre outras.

O simpósio contará com a presença de diversas autoridades municipais, como os secretários de Assistência Social; da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; e de Participação e Parceria, além da presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

O objetivo do encontro é levantar questões sociais, a partir do olhar dos conselhos e das coordenadorias municipais de vínculos sociais, de cidadãos que vêm trabalhando ativamente na causa, para juntos apresentarem propostas e caminhos possíveis para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência na cidade de São Paulo.

O evento é aberto à participação de todas as pessoas interessadas em contribuir com a administração municipal nas questões sociais e operacionais da Cidade.

Serviço:
1º Simpósio de Pessoas com Deficiência da cidade de São Paulo - Pessoas com Deficiência e sua Participação na Sociedade Civil
Data: 16 de julho de 2011
Horário: das 9h às 18h
Local: Memorial da América Latina - Auditório Parlatino
Endereço: Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 - Barra Funda

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 13/07/2011

Fonte: Sampa Online - http://www.sampaonline.com.br/, 12/07/2011

Sinceridade, sim! Mas com uma boa dose de bom senso...

Adriana Lage comenta sobre a postura de alguns médicos ao atender pessoas com deficiência.
Adriana Lage

Sempre fui a favor da sinceridade médica, o paciente tem todo o direito de saber o que possui e quais as implicações de sua doença. O mesmo serve para pessoas com deficiência, acho fundamental que a pessoa tenha conhecimento sobre sua deficiência, suas causas, implicações e possa correr atrás de melhorias para seu caso e mais qualidade de vida. O problema é que, nem sempre, os médicos possuem muita psicologia para nos dar a notícia.

Minha mãe conta que, no dia em que percebeu que eu não estava mais conseguindo ficar em pé, meu pediatra caiu sentado na cadeira. Para contar o ocorrido ao meu pai, o médico foi bem direto e logo explicou que não tinha a menor idéia do que eu tinha. Foram exames e mais exames - uma verdadeira via sacra. Minha mãe brinca que fiquei tão traumatizada que não podia ver ninguém de branco que já começava a chorar. Até hoje meu coração disparada quando encontro algum médico! Na época em que parei de andar, meus pais procuraram ajuda em todos os lugares, mas ninguém conseguia nos ajudar. Na época existia um médico em São Paulo que estudava doenças raras. Mesmo sem ter condições financeiras pra isso, meu pai conseguiu comprar as passagens aéreas e fomos ao famoso Dr Levir. Pena que nem o médico especialista conseguiu descobrir a causa da minha deficiência.

Fiz meu acompanhamento no Hospital da Baleia. Meus pais contam, indignados, que quando fiz minha cirurgia de escoliose, nem tinha voltado para o quarto quando o médico veio perguntar que dia meu pai iria pagá-lo. Nessa cirurgia houvem erro médico, mas meus pais não quiseram processar o médico, mesmo porque, até hoje ele é considerado um dos melhores em matéria de coluna e naqueles tempos raramente algum médico era punido.

Entrei para a cirurgia andando de muletas e saí cadeirante aos 12 anos. Fiquei muito revoltada e desiludida com tudo. Poucos anos depois, resolvi recomeçar e corri atrás de melhorias. Mas logo que comecei, a médica do IPSEMG que me atendeu acabou com qualquer esperança de voltar a andar ou ter mais independência. Sai de lá aos prantos, ela não teve tato nenhum para me dar a notícia. à noite, a mesma médica ligou para minha casa e me sugeriu que procurasse um amigo dela, fisiatra. Fui até o fisiatra e aprendi vários exercícios para tentar ser mais independente.

Em 2001 consegui uma consulta na Rede Sarah. Fui pra lá cheia de esperanças, já que é o hospital referência no tratamento de lesões medulares e as células tronco estavam em moda. Fiquei decepcionada com o tratamento recebido: antes de encostar em mim, a terapeuta ocupacional me xingou, me chamou de preguiçosa, mandou minha mãe se mudar para uma casa sem escadas, etc. Após fazer o exame clínico, ela não sabia onde enfiar a cara de tanta vergonha. Viu que realmente tenho sérias limitações motoras e que não tinha nada de preguiçosa. O pessoal do Sarah de Belo Horizonte me mandou de volta pra casa dizendo que não podiam fazer nada por mim.

Conversando com alguns amigos, que também são pacientes do Sarah, chegamos à conclusão que o hospital é maravilhoso para quem teve uma lesão medular traumática – tiro, mergulho em águas rasas, acidente de trânsito – mas, pra lesões não traumáticas ainda não existem muitos recursos. O jeito é ir exercitando o corpo e mantendo a esperança de dias melhores. Atualmente, adoro a neurologista que me atende no Sarah de BH. Ela tem me ajudado bastante, embora já tenha me convencido de que meu caso não apresentará melhoras - é só manutenção da condição atual mesmo.

Sou revoltada com o médico do trabalho que faz meus exames periódicos aqui no banco. Quando fiz minha primeira consulta, ele foi logo me xingando e dizendo que era doida por ter namorado e usar anel de compromisso. Na consulta seguinte, estava solteira - ele me xingou dizendo que deveria ter namorado. Contei a ele que estava nadando e ele me perguntou se eu achava que chegaria a algum lugar que não o fundo da piscina! Também cismou que não posso ser tetraplégica, já que tenho um pouquinho de força nos braços. Pra ele, quem anda em cadeira de rodas sempre tem que ser paraplégico. Ele também me deu um balde de água fria quando comentei que pretendo tirar minha CNH. Falou que ando querendo muito dessa vida e que apostaria comigo que não conseguirei. Enfim, é um ser que consegue me tirar do sério. Uma de suas últimas pérolas foi me falar que estou gorda (estou abaixo do meu peso ideal) e que, se já passei dos trinta, posso desistir de encontrar um marido. Tenho uma amiga que possui esclerose múltipla. Assim que ela entra na sala para fazer o exame periódico, ele sempre pergunta: é hoje que vamos aposentar?

Outra médica do trabalho aqui do banco também me deixa com a pulga atrás da orelha. Sempre que pergunto coisas ligadas à tetraplegia, ela me pede para consultar meu médico assistente. Há um tempo atrás, ela me entrevistou e examinou para fazer um relatório para a matriz do banco no qual eu solicitava auxílio para contratar um cuidador. A mulher nem tinha idéia do que significava um comprometimento motor C5. Aí eu pergunto: se ela não tem esse tipo de conhecimento, como pode avaliar conscientemente minhas limitações e necessidades?

Ao longo da minha vida de deficiente tenho me deparado com profissionais médicos excelentes. Para outros, falta uma boa dose de psicologia e tato para lidar com pessoas com deficiência. Dependo da forma como falam, a pessoa vai pro fundo do poço e, dificilmente, sairá de lá.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 13/07/2011

Fonte: Rede SACI - 11/07/2011

terça-feira, 12 de julho de 2011

"Pegadinha" para os deficientes visuais

Além de a maioria das calçadas ainda não terem pisos táteis para alertar os deficientes visuais, eles ainda precisam estar atentos quanto à utilização inadequada desse recurso.
da Redação

Os pisos guias, como os da foto, indicam o caminho pelo qual os deficientes visuais podem seguir, mas não são obrigatórios. Já o alerta quanto a obstáculos precisa ser feito com o piso tátil de alerta, conhecido como "de bolinha". "No caso da colocação do piso guia na beira da calçada, não há irregularidade, porque ele não é obrigatório. O que acontece é que ele foi colocado de forma errada", explica a coordenadora da Divisão de Planejamento Físico Territorial, Tânia Maria Barcelos Nazari.

Ela ainda reconhece que há dificuldades para fiscalizar a ausência de piso tátil. "Nós pedimos que quem vai construir ou deseja regularizar a calçada venha até nós que a gente passa todas as orientações", informa. "Confesso que nós não costumamos ir atrás das calçadas onde não há piso tátil. O que estamos fazendo é agir sobre aquelas onde há buracos e coisas assim", afirma Tânia.

De acordo com o presidente da Associação de Deficientes Visuais do Sul (Adivisul), a má utilização dos pisos táteis não só não ajuda como ainda atrapalha. "Se é para colocar de forma errada, é melhor nem colocar. Então que se faça uma calçada lisa, bem feita, porque aí o cego com a bengala consegue se orientar muito bem", explica. "As pessoas que vendem o piso parecem não saber orientar", frisa.

De acordo com Nesi, o problema não fica restrito a um ou outro local. "Na maioria dos lugares em Criciúma não tem calçada e, onde tem, quase nenhuma presta", avalia. "Eles invertem as coisas, colocam piso direcional onde é para colocar o de alerta e vice-versa", afirma Nesi. "E olha que eu já conversei com todo mundo sobre isso. Ninguém faz nada, ninguém fiscaliza", desabafa.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 12/07/2011

Fonte: A Tribuna Net - Criciúma - SC, 11/07/2011

Cuidadores de pessoas com deficiência precisam de exercícios para evitar dores na coluna

A maior queixa é a dor nas costas. Recomendação é realizar fortalecimento muscular, principalmente dos músculos posturais.

Os cuidadores que auxiliam as pessoas com deficiência física ou com dificuldades de locomoção nas tarefas do dia a dia precisam de cuidados especiais e não podem deixar de lado sua própria saúde. Por isso a Associação Brasileira de Distrofia Muscular (Abdim)Site externo. possui um programa de atividade física para melhorar a qualidade de vida dos cuidadores das pessoas atendidas por seus serviços. Enquanto os pacientes realizam as terapias promovidas pela associação, os cuidadores fazem as aulas de exercícios físicos.

Segundo Kauê Bistriche, professor da Abdim, cuidador é a quem auxilia a realizar as atividades da vida diária alguém que esteja incapacitado para tal. Pode ser um serviço remunerado ou não, muitas vezes os cuidadores são familiares, como pais e irmãos das pessoas com deficiência. Em alguns casos deve estar disponível em período integral, o que limita as atividades e lazer e o convívio social do cuidador.

A maior queixa dos cuidadores é a dor nas costas na região lombar. Bistriche explica que o maior esforço físico do cuidador ocorre na hora de realizar a transferência da pessoa da cadeira para outro lugar (como cama, vaso sanitário, etc.) e de volta para a cadeira. Em alguns casos a pessoa com deficiência não possui força e o peso é todo levantado pelo cuidador, causando dores lombares. Como as dificuldades de cada pessoa com deficiência são diferentes, o esforço de cada cuidador é diferente, por isso é importante uma análise individual do dia a dia do trabalho.

Os cuidadores inexperientes geralmente sofrem lesões por falta de orientação e força para carregar o peso durante a transferência. Por muitas vezes não disporem de auxílio, eles criam estratégias para conseguir realizar os movimentos, mas acabam utilizando uma postura lesiva para o aparelho locomotor.

No programa de auxílio aos cuidadores da Abdim, Bistriche avalia o histórico do cuidador, verificando lesões e doenças anteriores para adequar os exercícios. Mas ele comenta que é sempre importante realizar fortalecimento muscular, principalmente dos músculos posturais, e um trabalho de melhora da flexibilidade. A maior parte dos exercícios pode ser realizada em casa sem a ajuda de um profissional desde que o programa tenha sido elaborado por um profissional capacitado e o cuidador siga os exercícios à risca.

Para diminuir os riscos de problemas de saúde, Bistriche explica que os cuidadores devem sempre pedir ajuda de outras pessoas quando for necessário, além de tentar manter sempre a coluna ereta quando for levantar peso e, se possível, utilizar-se de máquinas que auxiliam a transferência, como o guincho. Assim como qualquer pessoa, os cuidadores precisam cuidar de sua alimentação, mantendo uma dieta saudável, e dormir pelo menos oito horas por noite.

Se você é um cuidador, Bistriche aconselha a fazer alguns exercícios simples em casa que podem auxiliar sua saúde, mas, se possível, procure um profissional de educação física que pode preparar um programa de exercícios especial para as demandas do seu trabalho.

Os exercícios de alongamento são fáceis de serem realizados e a maioria pode ser feita em casa com materiais simples. Veja alguns exemplos de exercícios que podem ajudam a aliviar os problemas na coluna lombar. Além desses exercícios, é importante aumentar a força geral do cuidador e para isso é necessário o acompanhamento profissional.

Para alongar a parte de trás das pernas as penas e as costas, sente-se no chão (pode utilizar um tapete ou colchonete) com as pernas estendidas e leve as mãos em direção aos pés com as costas retas, desça flexionando somente o quadril. Caso alcance os pés, continue o movimento o mais longe que conseguir chegar. Mantenha a posição por 30 segundo e volte à posição inicial.

Para alongar as costas é feito no chão (pode utilizar um tapete ou colchonete). Ajoelhe e sente-se sobre os pés, então vá com as mãos para frente em direção ao chão, encostando a barriga nas coxas e tentando levas as mãos o mais pra frente possível. Olhe para o chão durante o exercício todo para impedir a hiperextensão do pescoço que pode gerar desconforto. Mantenha a posição por 30 segundos e volte à posição inicial.

Outro exercício para as costas é feito deitado, de preferência no chão com colchonete ou tapete, mas pode ser realizado numa cama com colchão duro. Deite de barriga para cima e flexione as pernas sobre o tronco abraçando os joelhos. Mantenha a posição por 30 segundos e volte para posição inicial.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 12/07/2011
Fonte: http://noticias.uol.com.brSite externo.

Como estaria o Brasil sem a ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Por Izabel de Loureiro Maior*

Relembrar o dia 9 de julho de 2008 é voltar aos momentos emocionantes de uma estratégica bem elaborada para a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), com a inédita equivalência à emenda constitucional.

O Decreto Legislativo n°. 186 de 2008 poderia ter adotado a CDPD tal como os demais tratados de Direitos Humanos o foram, como lei ordinária, abaixo da Constituição da República. O Protocolo Facultativo da Convenção, texto independente, poderia não ter sido ratificado e as salvaguardas estariam prejudicadas. Ainda mais, a CDPD poderia ser um documento esvaziado por “reservas”, a exemplo de tantos outros países. E resvalando para o pior dos cenários, a Convenção não estaria ratificada até hoje, embora fosse algo pouco plausível.

O País seria o mesmo? A resposta é simples – os direitos das pessoas com deficiência não teriam a força legal de hoje. A transformação para uma sociedade mais justa e sem discriminação estaria ainda mais distante.

Foram necessários argumentação e convencimento para que o tratado dos direitos alcançasse o peso que tem. Passou-se por várias etapas de encaminhamento burocrático e lobby político. A partir da visão de quem participou de todas as ações, o processo para a vitoriosa ratificação iniciou-se na noite de 26 de agosto de 2006, momento da aprovação do texto da CDPD, na sede da ONU, concluindo a 8ª. Sessão do Comitê ad hoc. Lembro-me que as conversas foram imediatamente trocadas do plano internacional para a realidade brasileira, adotando-se o §3º do artigo 5º da CF como objetivo central. Isso porque desde a adoção da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, passou a existir a possibilidade de um tratado de Direitos Humanos ter equivalência constitucional. Era lógico aspirar que a nova Convenção viesse a ser aprovada dessa maneira.

Os grandes feitos acontecem quando um determinado contexto reúne as condições desejadas para impulsionar a ação de muitas pessoas, sob a liderança daquelas que se encontram em pontos-chaves de negociação. Pode-se entender que houve senso de oportunidade, apoiado em responsabilidade e forte determinação. É parte da história do movimento político de uma minoria que deixou de ser silenciosa e invisível para forjar seu próprio caminho para a emancipação. Decerto nada foi fácil, mas cada obstáculo vencido merece ser recompensado pelo efetivo cumprimento da CDPD.

A Assembleia Geral da ONU homenageou o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), com a adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 13 de dezembro de 2006. Nesse dia, a mesma comemoração da DUDH aconteceu em um evento no Palácio do Planalto, coroada pelo lançamento da publicação de todos os documentos internacionais relativos aos Direitos Humanos, inclusive a estreante CDPD. Não menos significativa foi a exposição dos 25 anos do Ano Internacional das Pessoas Deficientes – assim definido pela ONU em 1981. A lembrança desses fatos mostra que houve uma construção coletiva que traz orgulho àqueles que trabalharam diretamente para dar o toque suprapartidário ao evento e a todo o processo da ratificação.

O ano de 2007 começou com grande expectativa. A ONU abriu o procedimento para as assinaturas da Convenção em 30 de março. O Brasil precisava estar lá e foi assim que aconteceu, tal como o desejado, com a atuação política necessária para que tudo desse certo. Foi o primeiro passo de convencimento dentro do governo.

É muito mais complexa do que pensam os observadores externos, ainda que militantes de longa data, a diferença do tempo das organizações do movimento social e o da gestão pública. Há prioridades, grupos de interesse, episódios que interferem nos processos e outras numerosas questões. Em meados do ano de 2007, percebeu-se que o Palácio do Planalto não tinha a certeza de encaminhar a CDPD com a sugestão de vir a receber status constitucional. A maneira como deveria ser votada a adoção da Convenção é uma prerrogativa do Congresso Nacional, de acordo com a independência entre os Poderes da União, entretanto a sugestão seria importante.

Algo deveria ser feito para fortalecer a defesa da internalização com equivalência de emenda constitucional. Era o momento de colocar em evidência a posição e expectativa das pessoas com deficiência, com o cuidado de não acirrar os ânimos, agir com sabedoria para ganhar adesões.

Chegou setembro, a comemoração do Dia Nacional de Luta foi organizada pela CORDE (antiga Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), em formato de teleconferência nacional dedicada à Convenção da ONU. A audiência expressiva demonstrou que as pessoas estavam mobilizadas e o recado foi recebido. Dessa maneira, o lema “Nada Sobre Nós Sem Nós”, introduzido por Michael Masutha e William Rowland, ativistas sul-africanos do movimento de pessoas com deficiência, no início dos anos 90, provou ser eficiente. Essa expressão havia sido amplamente invocada durante a elaboração da CDPD e está entre os princípios gerais do tratado, no art. 3º, respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

A posição do governo foi uma rápida tomada de decisão e, em 26 de setembro, no lançamento da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência, o presidente Lula assinou a Mensagem Presidencial nº 711/2007, sugerindo a aprovação da Convenção com base no § 3º do art. 5º da CF. O fato representou um bom início para os trabalhos da ratificação.

Com o envio ao Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados realizou uma comissão geral (sessão plenária aberta a convidados) em 23 de novembro, momento em que criou uma Comissão Especial formada por onze comissões permanentes. Entretanto, o ano terminou sem que tivesse havido andamento da ratificação no Legislativo.

Em 2008, a estratégia foi alterada e as novas frentes escolhidas foram publicação e divulgação do texto da Convenção, audiências públicas, reuniões com as lideranças partidárias, mobilização das organizações, coordenadorias e conselhos e o lobby corpo-a-corpo nos corredores e gabinetes dos parlamentares. O resultado, precedido de longas horas de trabalho, de espera e de apreensão, não poderia ser melhor. As duas votações na Câmara, nos dias 13 e 29 de maio, terminaram com ampla margem segurança e sem votos contrários.

Em seguida vieram os trabalhos no Senado Federal. No âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a aprovação aconteceu em 26 de junho e as duas votações no Plenário ocorreram no mesmo dia 2 de julho, quando houve a aprovação final por 56 senadores, sem abstenções ou votos contrários.

Vitória mais rápida do que pensado.

Após três anos de ratificados os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, já se percebe maior número de pessoas que conhecem o tratado, assim como o ambiente jurídico mostra interesse pela matéria, no aspecto acadêmico e de aplicação. Vários são os artigos e reportagens, dissertações e teses de pós-graduação. Prosperam os seminários e também os fóruns virtuais de debate. O processo de venceu a inércia e encontra-se em marcha.

Todavia as esferas de governo, o Poder Legislativo, o setor privado e um segmento relacionado a entidades não-governamentais que atuavam na educação segregada mudaram muito pouco a sua forma de atuação. Um exemplo é a recorrente defesa do governo pela Advocacia Geral da União que não considera a Convenção ou ainda o grande número de projetos de lei que sequer adotam a nomenclatura correta – pessoa com deficiência. Ao que se observa, novas influências no Congresso estão se esforçando para fomentar e fortalecer o respeito pela Convenção.

Há falhas graves que merecem maior atenção do movimento social e do Ministério Público. A postura do descumprimento é histórica e modificá-la exige sensibilização continuada, fiscalização e medidas de sanção. Desobedecer a Convenção é um ato de discriminação contra as pessoas com deficiência, é violação de seus direitos e, por meio do Protocolo Facultativo da Convenção, o País pode ser denunciado ao Comitê da ONU e ser alvo de condenação na esfera do direito internacional.

Para enfatizar a importância da Convenção, cita-se o Preâmbulo da Convenção: y) Convencidos de que uma convenção internacional geral e integral para promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência prestará significativa contribuição para corrigir as profundas desvantagens sociais das pessoas com deficiência e para promover sua participação na vida econômica, social e cultural, em igualdade de oportunidades, tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos, os Estados Partes acordam: Artigo 1. O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

A principal mensagem, depois de três anos, é que a mesma energia de antes deve prevalecer agora, pois o que parecia impossível tornou-se realidade no histórico 9 de julho de 2008. Contar os fatos como eles aconteceram nos bastidores, esclarecer a razão dos caminhos percorridos, as negociações para remover os entraves e as estratégias usadas por quem estava no olho do furacão é mais uma contribuição que posso prestar à causa das pessoas com deficiência, para tornar a CDPD compreendida em toda a sua grandeza e capacidade de transformar sonhos em vida digna e plena de iguais oportunidades.

*Professora Assistente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre em Fisiatria, especialista em Neurologia e Bioética. Coordenou a participação do Brasil na ONU, durante a elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e liderou o processo de ratificação. Participa do movimento político das pessoas com deficiência desde 1977; foi a primeira pessoa com deficiência a exercer o cargo de coordenadora nacional da CORDE e foi a primeira secretária nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH, de 2002 a 2010.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 12/07/2011

Saiba mais sobre o processo de ratificação da Convenção:

Convenção: a carta de alforria das pessoas com deficiência
Conheça a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Fonte:http://www.inclusive.org.br/?p=20255