sábado, 23 de julho de 2011

Diadema faz campanha de conscientização do trânsito

O principal objetivo é pregar o respeito às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 23/07/2011

Durante cinco dias, o Terminal Diadema, localizado no centro do município, será palco de uma campanha que tem por objetivo garantir o direito de mobilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Trata-se da "Campanha de Valorização da Mobilidade Coletiva", iniciativa da Prefeitura de Diadema e do Compede (Conselho da Pessoa com Deficiência), junto às Secretarias de Cultura, Transportes, ETCD e entidades parceiras.

A campanha tem início na próxima segunda-feira, dia 25 de julho, dia do motorista e do profissional de transporte, estendendo-se até sexta-feira, dia 29. Além da divulgação da campanha nas filas e nos ônibus municipais, a programação prevê, durante toda a semana, vivências situacionais de pessoas com mobilidade reduzida, rádio e música ao vivo.

Para a divulgação do evento, foi confeccionado material impresso que será distribuído à população durante os cinco dias de atividades. Esse material esclarece os objetivos da campanha, traz exemplos e vantagens de mobilidade coletiva, dicas para a prática da cidadania, para a convivência com pessoas deficientes visuais ou que utilizam muletas ou cadeiras de rodas, de comunicação com deficientes auditivos e de como auxiliar alguém com crise epilética.

Acessibilidade

Através da divulgação e do material produzido, a campanha busca sensibilizar a população sobre a importância da acessibilidade, o respeito a esse direito, a valorização dos meios de transporte coletivo, a prevenção de acidentes e, principalmente, despertar o comprometimento com uma mobilidade mais segura e gentil. Dessa forma, a campanha ressalta as vantagens do transporte coletivo através dos ônibus, dos táxis e do transporte escolar. Nas dicas, o respeito às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é o principal destaque.

Fonte: Repórter Diário - Diadema - SP, 22/07/2011

Movimento de apoio a deficientes colam adesivos em carros nas calçadas

Ação visa conscientizar motoristas que estacionam em frente a acessos para pessoas com deficiência

da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 23/07/2011

Mesmo com a atuação do Ministério Publico Estadual (MPE), que gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Dourados - que ficou responsável pela fiscalização para inibir e coibir a pratica de se colocar carros em calçadas -, a situação continua a mesma. Comerciantes e motoristas fazem vistas grossas e insistem em impedir o livre fluxo de pedestres e principalmente de pessoas com deficiência, que se vêem obrigadas a ir para o meio da rua.

Porém, na manhã de ontem, dia 21 de julho, um grupo de 15 estudantes resolveu fazer uma campanha na qual colam adesivos em carros estacionados em calçadas, em rampas de acesso a cadeirantes ou em vagas destinadas a pessoas com deficiência. O adesivo diz a seguinte frase: “Este carro impediu uma pessoa com deficiência de transitar na calçada”. A medida adotada partiu do estudante Ademir Ferreira, 22 anos, que contraiu poliomielite na infância e hoje se locomove através de uma cadeira de rodas doada por um Rotary clube da cidade.

A ação foi repetida em diversos pontos da cidade, sempre onde há grande quantidade de carros em calçadas. Os carros adesivados chamaram a atenção de quem viu e deixaram bastante revoltados os motoristas infratores ao verem seus carros “notificados”, um deles inclusive bateu boca com um dos estudantes deficiente físico, dizendo que era uma falta de respeito. Segundo Ademir a ação não para por aqui, “temos ainda mais 2.000 adesivos a serem colados”, comenta.

Fonte: Agora MS - Dourados - MS, 22/07/2011

Rio é multado em mais de R$ 5 bi por não adaptar prédios públicos a deficientes

Desde abril de 2010, multa diária para edifícios não acessíveis é de R$ 10 mil.

Monique Cardone

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 23/07/2011
Entrar em um prédio público no Rio de Janeiro deveria ser fácil para qualquer morador do Estado. Mas ainda não é para os mais 2 milhões de deficientes físicos, que por lei deveriam ter acesso facilitado nesses locais desde abril de 2010. A multa diária para os prédios não acessíveis é de R$ 10 mil. O MP (Ministério Público) e o IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência) entraram na Justiça do Rio de Janeiro com pedido de execução de multa de R$ 5,016 bilhões contra a União, o Estado e o Município pelo descumprimento da lei. A lei estadual tem como base o decreto federal 5.296, de 2004, que estabeleceu que os prédios públicos em todo o Brasil deveriam ter acessibilidade a partir de 3 de junho de 2007.

De abril do ano passado até 13 de janeiro deste ano, data em que o pedido foi protocolado na Justiça, a multa era de R$ 5,016 bilhões, segundo informaram o MP e o IBDD. Entretanto, considerando os demais meses deste ano - de 13 de janeiro até este mês -, a multa já ultrapassa os R$ 8 bilhões, segundo cálculo feito pela reportagem do R7 a partir de determinação judicial.

A quantia se refere a 26 prédios da União, 533 do Estado e 1.393 do município que, segundo o relatório dos próprios administradores entregue à Justiça, ainda não estão adaptados. O valor foi calculado a partir da sentença da juíza da 6ª Vara Federal Regina Coeli que determinou, em abril de 2009, que todos os prédios públicos do Rio fossem adaptados no prazo de um ano.

O direito de ir e vir deveria ser para todos. A cadeirante Cristiana Costa, que é administradora e trabalha no centro da cidade, onde fica concentrada a maioria desses prédios, relata a dificuldade de entrar em alguns edifícios: "se eu precisar tirar uma carteira de trabalho no Ministério do Trabalho, eu não consigo entrar no prédio, porque tem uma escadaria enorme. Eu preciso passar pela situação constrangedora de pedir e depender de alguém para me carregar no colo. É um absurdo. Se algum cadeirante quiser resolver qualquer problema em relação à sua cidadania, não consegue."

Em nota, o governo do Rio informou que, desde 2007, vem reformando prédios públicos do Estado para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência física. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro diz não questionar o mérito da lei, que está sendo cumprida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, informou que existe um recurso sob apreciação do Tribunal Regional Federal e outro no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que discute o valor da multa e a data do início da cobrança.

De acordo com o governo do Estado, já existem vários imóveis completamente ou parcialmente adaptados, como delegacias legais, a Secretaria de Segurança Pública, a Procuradoria Geral do Estado, prédios dos fóruns, entre outros. Já a Prefeitura do Rio diz que todos os novos projetos desenvolvidos garantem a todos, inclusive idosos, a plena acessibilidade. Quanto à adaptação dos prédios públicos construídos há décadas, alguns tombados pelo patrimônio, a prefeitura informou que estuda a melhor forma de promover a adaptação desses espaços.

Fonte: R7 - Rio de Janeiro - RJ, 22/07/2011

Desconhecer as potencialidades é um dos entraves à colocação profissional das pessoas com deficiência

Fundação Dorina Nowill para Cegos promove reabilitação profissional de pessoas cegas e com baixa visão e assessora empresas na contratação.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 23/07/2011

Prestes a completar 20 anos, a Lei 8.213, criada em 1991 e regulamentada por decreto em 1999, e mais conhecida como Lei de Cotas é um marco divisor no esforço de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ao tornar obrigatória, para empresas com mais de cem funcionários, a reserva de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, antes marginalizadas nos processos de recrutamento e seleção, essa lei contribuiu para acelerar o processo de inclusão social e provocou empresas públicas e privadas a se especializarem na capacitação profissional e na colocação desse público.

Mesmo com todo este avanço, a inclusão de deficientes no mercado de trabalho ainda é um desafio. Segundo informações do último Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)Site externo. em maio deste ano, entre os anos de 2007 e 2010, o número de trabalhadores com deficiência formalmente empregados caiu 12%. Aproximadamente 42,8 mil vagas para pessoas com deficiência foram fechadas. O relatório aponta que 348, 8 mil trabalhadores empregados no Brasil tinham alguma deficiência em 2007. No ano passado, esse número caiu para 306 mil. Contudo, o total de trabalhadores empregados formais no País passou de 37,6 milhões para 44,1 milhões.

De acordo com as informações do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Site externo., existem, no Brasil, aproximadamente 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, que representa um universo de 14,5% da população.

Dentro deste cenário, a Fundação Dorina Nowill para CegosSite externo. em seu Programa de Empregabilidade promove a reabilitação profissional de pessoas cegas e com baixa visão por meio de orientação, colocação profissional e cursos de informática. De outro lado, a instituição possui uma equipe especializada para assessorar as empresas na implantação de desenvolvimento de projetos de educação corporativa para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho com uma nova filosofia de contratação: a de incluir o deficiente aproveitando o seu potencial e não apenas para cumprir a lei de cotas.

“Um dos passos mais importantes na inclusão social das pessoas deficiente está no mercado de trabalho, pois proporciona condições de sustento próprio e da família, bem como o seu desenvolvimento pleno e independente na sociedade. A Lei de Cotas teve um papel fundamental neste processo, mas muito se tem a fazer”, comenta Adermir Ramos da Silva Filho, diretor-presidente da Fundação Dorina Nowill para Cegos.

O desconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiência é um dos entraves importantes à colocação profissional dos deficientes. “É muito importante que as empresas entendam a importância do trabalho para a pessoa com deficiência, como se dá o processo de inclusão e onde buscar os profissionais. Não podemos negar que a situação da deficiência visual gera desvantagens sociais, porém os recursos e as possibilidades frente a isso vêm crescendo a cada dia e não estão restritos a apenas uma área”, aponta Edson Defendi, coordenador de empregabilidade e projetos especiais da Fundação Dorina Nowill para Cegos.
Fonte: http://www.vidamaislivre.com.br/noticias/noticia.php?id=3663&/desconhecer_as_potencialidades_e_um_dos_entraves_a_colocacao_profissional_das_pessoas_com_deficiencia

Informativo CONADE

Destaques do mês


Ministra da SDH/PR apresenta novo plano do Governo para o segmento.

Link da matéria: https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=gmail&attid=0.2&thid=13151ac00568f392&mt=application/pdf&url=https://mail.google.com/mail/?ui%3D2%26ik%3Db50b8d64a7%26view%3Datt%26th%3D13151ac00568f392%26attid%3D0.2%26disp%3Dsafe%26zw&sig=AHIEtbRi-stM9yU10it1pwb3CpC8pMOPdQ&pli=1

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 23/07/2011

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência será referência para formação de gestores

Documento fará parte de bibliografia dos cursos à distância oferecidos pelo Ministério da Justiça.
da Assessoria de Imprensa

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 22/07/2011


Segunda-feira, dia 18 de julho, começou a valer a lei que torna a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência obrigatória como referência bibliográfica para todos os cursos de educação à distância em direitos humanos, oferecidos pelo Ministério da Justiça.

A inclusão da Convenção na grade curricular dos cursos, que atende anualmente cerca de 160 mil gestores em segurança pública de todo o País, é fruto de uma parceria iniciada entre a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e a Rede Nacional de Educação à Distância do Ministério da Justiça.

“Ainda há uma invisibilidade das pessoas com deficiência no Brasil. A inclusão da Convenção como referencia bibliográfica para a capacitação dos nossos gestores de segurança pública fará com que o tema seja conhecido e disseminada no Brasil”, afirmou a diretora de políticas temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Crosara.

Dos 60 cursos à distância que são oferecidos pelo Ministério da Justiça, 15 terão que incluir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como referência bibliográfica. Entre eles, estão os cursos de Direitos Humanos, Integração das Normas Internacionais de Direitos Humanos na Área de Segurança Pública, Segurança Pública sem Homofobia e Tráfico de Seres Humanos, entre outros.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos - 21/07/2011 - Imagem Internet

Incluir ou não incluir, eis a questão

Artigo de Marcos Lima sobre sua experiência em escolas especiais e regulares.
Marcos Lima

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 22/07/2011

Há alguns dias um programa de televisão estava debatendo a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas normais, ou seja, aquelas que não são adaptadas às suas necessidades de aprendizado. Isso permite que as crianças com deficiência conheçam e convivam com crianças sem deficiência, uma troca de experiências que pode ser muito boa para ambos os grupos. O programa só trazia mães de meninos e meninas com problemas mentais (alguns dos quais eu nunca ouvi falar), de modo que eu não vou entrar especificamente nesse mérito. Como o nosso papo aqui é deficiência visual, vou dar a minha opinião sobre o assunto no que tange a este segmento específico. Antes, vale deixar claro que não sou pedagogo, nunca estudei esta questão pelo viés das teorias de educadores; eu quero simplesmente compartilhar alguns pensamentos frutos todos da minha experiência como pessoa com deficiência visual.

Antes de tudo, vale explicar a minha história, resumidamente. Nasci com glaucoma congênito, detectado quando eu tinha alguns meses de idade. Não obstante ao esforço da minha família e às dezesseis cirurgias realizadas, com 5 anos eu perdi completamente a visão. Nesta época, já estudava no Instituto Benjamin Constant, escola especial voltada para o ensino de alunos cegos e de baixa visão. Ali permaneci até os meus 16 anos, quando completei a oitava série. Depois, prestei concurso para o Colégio Pedro II, onde estudei os três anos do ensino médio (ou segundo grau), até que, passando no vestibular de jornalismo, ingressei na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Tudo isso para dizer que eu sou um grande entusiasta da escola especial. Para mim, ela foi fundamental no meu crescimento como pessoa e como profissional. Conviver com amigos que tinham deficiência visual me ensinou muito. Se eles podiam amarrar o tênis sozinho, eu também podia; se eles, moradores inclusive de municípios da Baixada Fluminense, podiam voltar sozinhos pra casa, eu, que morava há menos de um quilômetro da instituição, também podia; se eles podiam jogar bola, por que eu também não podia? E foi assim que, mesmo sem saberem, os meus amigos, colegas e conhecidos me ensinaram muita coisa. Ali eu não era o cego, mas apenas mais um cego, de quem ninguém passaria a mão na cabeça por conta disso, já que existiam centenas de outros com as mesmas características.

Fico pensando que, se o tempo todo tivesse estudado em uma escola comum, onde eu era o único deficiente visual, eu teria perdido uma chance de me desenvolver. Afinal, em meio a tantas crianças que enxergam, eu sempre seria o "ceguinho". E, sem exemplos nos quais me espelhar, talvez hoje eu fosse uma pessoa bem mais limitada. Se posteriormente na minha vida pude conviver com outras pessoas com deficiência sem que eu fosse apenas o "ceguinho" do grupo, foi porque, enquanto estava na escola especial, tive as bases e a confiança necessárias para me posicionar na sociedade, com meus defeitos e qualidades, com minhas virtudes e deficiências (que infelizmente vão muito além da visual). Claro que devem existir pessoas que estudaram em escola normal o tempo todo, que nunca conheceram nenhum outro deficiente visual e que são mais safas e mais independentes do que eu, de modo que volto a frisar que essa é apenas uma opinião muito parcial sobre uma história específica: a minha.

Se não fosse essa convivência, eu não teria aprendido a jogar futebol (e como seria a minha vida sem uma bola de guizo?) e, sem ingressar no esporte, eu não teria disputado tantos campeonatos e viajado três vezes para fora do Brasil por conta deles... Exagero? Pensem pois: como eu poderia jogar futebol em igualdade de condições se eu fosse o único cego do meu estabelecimento de ensino? Sem conhecer outros cegos, como eu poderia saber que se formavam equipes de futebol de 5 e que se disputavam campeonatos nacionais e internacionais? E, se não fosse assim, eu não teria visto o quanto o paradesporto precisa de apoio, o quanto o esporte muda a vida das pessoas e o quanto a gente pode fazer mais por isso. E, se não fosse tudo isso, hoje seguramente a Urece não existiria, mesmo porque o Anderson, o Gabriel, o Filippe, o Fábio, o Rafael, todos eles também não teriam sido parte da minha história e da história da Urece.

Se não fosse a convivência diária com meus amigos com deficiência visual, eu não teria aprendido que para tudo se dá um jeito e que a maior deficiência é a sua capacidade de se auto-limitar. Não teria aprendido que se pode colocar uma bola dentro de um saco plástico e jogar futebol guiados pelo barulho que ela produz em contato com o piso ou, na ausência de uma esférica de verdade, nunca teria pensado que basta uma garrafinha plástica qualquer cheia de pedrinhas para garantir a diversão de uma tarde inteira.

Se não fosse a convivência com meus amigos deficientes visuais, eu provavelmente teria me limitado a fazer o que as pessoas achavam que um cego podia fazer. "Eu não ando sozinho porque sou cego, os outros andam porque eles enxergam". "Eu não posso tirar notas boas porque eu não enxergo e então é difícil pra mim aprender matemática; os outros enxergam e então eles vão bem". E, embora estejamos apenas em um exercício de adivinhação, provavelmente não seria o que eu sou hoje.

Apesar de eu destacar a importância da escola adaptada (ou especial ou seja lá qual for o nome correto para isso, embora esse troço de dar nomes politicamente corretos seja um pé no saco), acho que chega um momento em que é necessário dar um vôo maior. E esse momento chegou, para mim, justamente ao final do primeiro grau. OK, já tinha vivido e crescido com meus amigos que também têm deficiência visual, já tinha apreendido os limites e principalmente as potencialidades da minha deficiência, de modo que chegara o tempo de quebrar os elos com o mundinho feito para você e se inserir na vida real. Não, o mundo não é feito de colegas e professores que têm a mesma deficiência que você, livros em braille, corredores adaptados... Pelo contrário, essa é apenas uma pequenina exceção. O mundo real é construído por uma maciça parede de preconceito, de injustiça, de falta de acessibilidade, mas tampouco adianta espernear contra isso, porque é nele que você vive. Então é necessário aceitar isso e buscar o seu lugar nele, por mais que pareça mais confortável continuar sempre agarrado ao maternal colégio onde tudo é feito para atender as suas necessidades.

E, com meus 16 anos, entrando em uma escola normal, cercado de colegas que não apenas não eram deficientes como também nunca tinham visto um cego na vida, comecei a aprender que existe muito mais no mundo e em mim mesmo. Não tardei a descobrir na prática que sou muito mais que um cego, que podia sair na mão com meus amigos apenas por brincadeira e ganhar ou perder como qualquer outro... Aprendi que por mais difícil que fosse a matemática ou a física, sempre se podia dar um jeitinho para entender um gráfico, porque se eu tinha sido capaz de fazer antes quando meus companheiros de turma tinham deficiência visual, por que eu não conseguiria agora também? Aprendi que existem coisas socialmente aceitas e que outras não o são e que, ao contrário de você, as outras pessoas enxergam. E por isso que esses anos foram fundamentais para o meu crescimento como pessoa e como profissional.

"Ué, eu já li isso antes", você deve estar pensando. E já leu mesmo, no início do texto, referindo-se exatamente à escola adaptada. E isso resume bem o que eu penso sobre o assunto: há hora pra tudo. Escola adaptada é fundamental para você crescer com outras pessoas que têm a sua mesma deficiência e aprender, com elas, a exigir-se ao máximo para se tornar o mais independente e autônomo possível. E existe também o momento de entrar no mundo real, em que nem sempre terão compaixão ou compreensão da sua deficiência, pois, na verdade, é nesse mundo que nós vivemos assim mesmo, com suas injustiças e idiossincrasias, mas só é possível mudá-lo estando dentro dele.

Fonte: Urece - 21/07/2011 - Imagem Internet

Justiça obriga órgãos públicos de Itaboraí a garantir acessibilidade aos deficientes físicos

MP pediu que decisão seja estendida aos prédios do governo do Estado no município.

da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 22/07/2011


A Justiça do Rio determinou que a Prefeitura de Itaboraí, na região metropolitana, faça as adaptações necessárias em seus prédios públicos para garantir a acessibilidade e o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, como estabelece o decreto federal n.º 5.296/04.

A decisão atendeu parte do pedido do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), já que a Promotoria também solicitou que os órgãos do governo do Estado em Itaboraí façam mesmas alterações para garantir a acessibilidade. O R7 procurou a Prefeitura de Itaboraí, mas não obteve resposta.

Dificuldades

A reportagem do R7 mostrou que o mais de 2 milhões de deficientes físicos do Estado do Rio têm dificuldades para se locomover nas ruas. Os cadeirantes dizem que o maior problema enfrentado no dia a dia é a falta de acessibilidade.

O R7 também acompanhou e constatou a dificuldade de uma cadeirante em usar o transporte público no Rio: uma hora para pegar um ônibus e 20 minutos a mais para usar o metrô.

Fonte: R7 - Itaboraí - RJ, 21/07/2011 - Imagem Internet

Os desafios da escolarização da pessoa com deficiência

Debate em Itabira busca alianças entre entidades para gerar novas políticas.
Tatiana Santos

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 22/07/2011

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira (CMDPDI) promoveu na tarde de ontem, 20 de julho, no auditório da Funcesi, um debate sobre a escolarização de pessoas com deficiência. Sob o tema "Encontro de Informação, Educação é Inclusão", foram abordados pontos relativos à efetivação dos direitos pessoais e sociais dos deficientes, o exercício da cidadania e os resultados práticos após a mobilização.

Compareceram ao encontro a coordenadora de projetos pedagógicos, Sirléia Pena, que representou o prefeito João Izael; o vereador Élson Sá, representante da Câmara de Itabira; Emídia Tércia Figueiredo, presidente da Apae-Itabira, além do presidente do CMDPDI, Wander Lúcio Faustino.

Wander Lúcio abriu o debate chamando a atenção para o tema central: escolarização da pessoa com deficiência. De acordo com ele, o resultado da discussão será levado à esfera nacional. Wander ainda citou o crescimento e fortalecimento da entidade a qual representa e informou que a inclusão tem caminhado, mas ainda faltam ajustes. "O processo de inclusão social como um todo está acontecendo ao longo dos anos. A inclusão da pessoa com deficiência no ensino é uma consequência disso", avaliou.

Já a presidente da Apae fez diversas avaliações: "Com 30 anos de luta pela causa, vejo que a inclusão começou agora", analisou Emídia. Ela ainda afirmou que para que aconteça integralmente a inclusão, deve primeiro haver a acessibilidade. Para ela, não adianta fazer essa inserção sem que haja aparatos para garantir a mobilidade. Emídia defende a importância de o deficiente passar pelo processo de inclusão, mas primeiro precisa ter o direito de ir e vir. A presidente disse que para ser feliz não basta saber ler e escrever.

O representante da Câmara, Élson Sá, mencionou sobre o Plano Decenal, que será discutido a partir do ano que vem no Legislativo itabirano. Sirleia Pena afirmou que apesar de muito já ter sido feito em favor da causa, a bandeira ainda precisa ser levantada. De acordo com ela, são metas do Governo políticas públicas de inserção da pessoa com deficiência. “Que possamos sair daqui com atitudes concretas, pois esse é o começo de uma iniciativa", disse.

A programação seguiu com a palestra e discussão das normatizações legislativas, abordadas pela coordenadora do curso de Direito da Funcesi, Renata Barbosa de Almeida. Para ela, o termo é "nosso sentido de merecer respeito", o que vai além da concessão do direito. Ela afirmou que leis e normas não servem para resguardar e proteger a dignidade; elas ajudam apenas. "Acho que não é a pessoa com deficiência que deve ser educada. É um dever do Estado, mas o Estado somos todos nós", declarou Renata.

O encontro prosseguiu com a apresentação das opiniões dos técnicos e diretores da Apae e do Centro Municipal de Apoio Educacional (CEMAE), a respeito do tema central. Foram distribuídas aos presentes cartilhas do Conselho, contendo informações sobre os direitos da pessoa com deficiência, a partir da legislação municipal, estadual e federal.

Fonte: De Fato - Itabira - MG, 21/07/2011 - Imagem Internet

Câmara analisa aumento de multa a descumpridores de cotas

O dinheiro das multas pagas pelas empresas deve ser destinado à formação profissional das pessoas com deficiência.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 22/07/2011


A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos DeputadosSite externo. deverá analisar proposta que aumenta as multas para as empresas que não cumprem a chamada lei de cotas para a contratação de deficientes, conforme divulgado pela Agência CâmaraSite externo.. A lei determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou com deficiência.

A deputada Erika Kokay (PT-DF)Site externo. teria prometido discutir a proposta de elevação da multa com a frente parlamentar, para que o projeto de lei possa ser apresentado em conjunto pelos integrantes da frente. Conforme divulgado, a deputada também irá sugerir que o dinheiro das multas pagas pelas empresas seja destinado à formação profissional das pessoas com deficiência.

A questão foi apresentada pela deputada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na qual foi debatido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago às pessoas com deficiência. A audiência ocorreu a pedido da própria Erika Kokay e da deputada Rosinha da Adefal (PT do B-AL)Site externo., presidente da Frente Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.

Fonte: http://invertia.terra.com.br/terra-da-diversidade/Site externo.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Anões e acessibilidade

Artigo de Lelei e Marlene Teixeira
Lelei e Marlene Teixeira

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 21/07/2011


Falar de uma questão que nos diz respeito intrinsecamente é sempre um desafio: como tratar de tema tão delicado, evitando apelos ao paternalismo, à vitimização ou ao heroísmo?

Apontar com serenidade as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia e encarar a repercussão da nossa diferença física no meio em que vivemos nem sempre é tarefa tranqüila e prazerosa.

Sabemos que a sociedade reserva um determinado lugar para aqueles que fogem aos padrões de normalidade sobre os quais o mundo está estruturado. A formação de grupos humanos aponta para esse fenômeno peculiar: ao mesmo tempo em que se estabelecem traços de identidade entre os integrantes, forjam-se também conceitos de exclusão em relação a determinados elementos. Criam-se fronteiras para incluir certas características como aceitáveis e indicam-se limites para excluir outras tantas como inaceitáveis.

Constrói-se, assim, uma teoria da normalidade, sem que se saiba exatamente de que modo e sob que fundamentos. Superficialmente, tem-se um padrão já inscrito na cultura a que todos, de algum modo, se conformam. Em razão disso, vários tipos de discriminação são feitos a todos aqueles que se afastam das expectativas em questão. É possível apontar, genericamente, segundo Erving Goffman2 (1963, p. 14), três tipos de estigma: as abominações do corpo, ou seja, as diversas deformidades físicas, onde nos incluímos;
as culpas de caráter individual, como alcoolismo, homossexualismo, distúrbio mental, comportamento político radical, etc e os estigmas tribais de raça, nação e religião.

A mensagem socialmente instituída é clara: cada grupo no seu lugar fazendo o seu papel para evitar o conflito. Ninguém se espanta ao ver o negro como pedreiro, porteiro, empregada doméstica, cozinheira ou motorista. Ninguém se espanta com o homossexual costureiro, cabeleireiro, fazendo o gênero superficial, pitoresco, de humor fino e sutil. Assim como ninguém se espanta com o anão dando cambalhotas no circo e fazendo a platéia rir. Esses são os espaços a eles reservados.

Desde a antiguidade, os anões são marcados pelo estigma da deformidade física e têm o papel de garantir a diversão dos outros, quando não de atuarem como figuras místicas. Vê-los nesse contexto, portanto, respondendo ao discurso já-dado sobre eles, não espanta ninguém. Essa é a condição para que sejam aceitos: cumprir os papéis que a sociedade historicamente lhes reserva.

Já nascem, portanto, marcados, num mundo cheio de impossibilidades, inseridos em uma sociedade incapaz de conviver com a diferença e que, para aliviar suas culpas, lhes reserva “generosamente” alguns espaços. O impulso primeiro do anão – e de todo o excluído - é garantir a sobrevivência, nesse meio quase hostil, ocupando esses espaços, respondendo assim, passivamente, às expectativas.

Não ocupá-los – a atitude saudável - é contrapor-se ao esperado, é instaurar a desordem. E o espanto surge exatamente aí, no momento em que o anão extrapola, abandona os espaços do circo, do bobo da corte, do bufão, da figura mítica; ou recusa-se a ocupar o lugar da vítima, do coitado, para inserir-se na sociedade como um sujeito “normal”.

Nossa reflexão se faz sobre esse deslocamento fundamental das imagens pré-construídas para o anão, detendo-se nos efeitos (benéficos) da diferença na sociedade em que vivemos. Perguntamo-nos como se constitui o sujeito-anão? Que posições ocupa em relação aos discursos já dados? Acomoda-se, revolta-se, submete-se, resiste ao já-dito, instaurando aí um efeito crítico? Sacode as certezas sempre-já-estabelecidas a seu respeito? Traz o insólito? Acrescenta o novo, inquietando a maioria conformada ao padrão clássico de beleza e comportamento? O que provoca? Que discussões gera ou pode gerar?

As sociedades modernas, em razão de sua aspiração igualitária, criaram mecanismos dedicados a anular a diferença para, num determinado momento, segregar todo aquele que não se conforma aos padrões nela engendrados. Desse modo, essas sociedades mascaram a dificuldade de assimilação da diferença que as caracteriza.

Já os grupos que por alguma razão sofrem discriminação lutam prioritariamente pela conquista de dispositivos legais que proíbam essa discriminação, o que é interessante, mas também pode mascarar o problema.

A questão pode ser vista por outro prisma. Não se trata de anular as diferenças, porque elas efetivamente existem. Não se trata também de reduzir a discussão à conquista de dispositivos legais, pois não se tem registro de que, através da ação do Estado, seja possível abstrair o que é uma situação de anomalia, resultante de todo um processo histórico e cultural que fixa um modelo, no qual o sujeito se inscreve desde o seu nascimento.

Desencorajar a identificação de um inimigo externo contra o qual se deva empreender a luta por uma aceitação total plena é um dos pontos fundamentais que precisam ser focalizados. O que pretendemos é alertar o sujeito excluído pela diferença para a necessidade de vigiar os efeitos sobre ele próprio das noções que apreende e incorpora culturalmente desde um ponto de vista padronizado. Essas noções tendem a torná-lo intimamente suscetível ao que
aparece como seu “defeito”, levando-o muitas vezes a concordar que está aquém do que realmente deveria ser.

A possibilidade de discutir as questões que afetam o anão, encarando a sua diferença e tudo o que nela está implicado, é estimulante. E por que não partir do ponto de vista da arquitetura, conforme nos convida a perspectiva da acessibilidade de Flavia Boni Licht, que desacomoda conceitos clássicos para pensar numa sociedade como soma de diferenças e não de homens hipoteticamente iguais?

É impossível adaptar as cidades e todo o seu aparato aos anões ou a qualquer outro grupo que possua alguma dificuldade física, mas é perfeitamente viável torná-las mais humanas e versáteis, adaptando-se alguns equipamentos urbanos e substituindo-se a superproteção e a piedade por ações de solidariedade.

Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é. No dia-a-dia, os anões fazem de tudo. Tomam conta de suas vidas, trabalham, vão ao supermercado, ao banco, ao teatro, ao cinema, a bares, fazem comida, cuidam da casa, circulam pela cidade, andam de ônibus, enfim... Naturalmente, fazem tudo isso enfrentando cotidianamente uma dificuldade básica: a de adaptar-se a um mundo que não é feito para eles.

Em casa, é possível adaptar alguns equipamentos a suas dificuldades. Na rua, isso é quase impraticável. Num mundo feito por e para pessoas grandes - “normais”, que responde a um padrão histórico-cultural já traçado, as limitações são muitas para essa “gente pequena”. E essa gente vai acumulando dificuldades e frustrações. Aqui computamos apenas algumas, as físicas, visíveis a olho nu.

um anão não alcança nas prateleiras dos supermercados um anão tem de ajoelhar-se para subir no ônibus um anão não alcança nos botões dos elevadores dos prédios um anão não pode telefonar nos orelhões
um anão não alcança nos balcões de bancos, um anão não alcança nos balcões de lancherias e bares, um anão não alcança nos interruptores de luz,
um anão não alcança em bilheterias de maneira geral, um anão não alcança o espelho de banheiros públicos para ver o próprio rosto e nem nas pias para lavar as mãos, um anão não pode sentar-se em qualquer lugar no cinema ou no teatro, um anão não encontra sapatos, um anão não encontra roupas, um anão não pode ficar no meio da multidão ou em lugares muito cheios, um anão encara cotidianamente muitos “nãos”.

Nessas situações, o anão depende muito da boa vontade, da solidariedade e do bom humor dos outros e dos mecanismos que cria para a sua sobrevivência, defesa, bem-estar. Caso contrário, tem a “faca e o queijo na mão” para se transformar em grande vítima do mundo, ingrediente que recheia os muitos discursos sobre a exclusão.

É só encarando a diferença, falando sobre ela, abrindo espaços e buscando formas de viver bem com as suas peculiaridades que anões e todos aqueles que sofrem por algum estigma podem impor o seu jeito, subvertendo a vitimização e o preconceito.

O discurso social hoje, como já referimos anteriormente, aponta para a diferença no sentido de repensá-la e não mais ignorá-la ou mascará-la. A sociedade parece começar a entender que a grande riqueza humana está na diversidade dos seres e das idéias, no encontro das diferenças, com suas múltiplas possibilidades e capacidades.

*Lelei Teixeira é jornalista; Marlene Teixeira é professora de Lingüística na Unisinos/RS. E-mail: tmlt@cpovo.net.
Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1988.

Fonte: Unisinos/RS - 20/07/2011 - Imagem Internet - http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=32306



Libras e Braile poderão entrar na grade curricular em escolas

A proposta, que foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado. Conceito de educação especial também muda com a proposta.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 21/07/2011

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira, 14/07, proposta que obriga as escolas públicas e privadas a oferecer a seus alunos com deficiências as linguagens específicas que lhes permitam uma perfeita comunicação, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o sistema Braile.

A proposta, que foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o SenadoSite externo., estabelece que “os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos com deficiências métodos pedagógicos de comunicação, entre eles: Língua Brasileira de Sinais (Libras), tradução e interpretação de Libras, ensino de Língua Portuguesa para surdos, sistema Braille; recursos áudios e digitais, orientação e mobilidade; tecnologias assistivas e ajudas técnicas; interpretação da Libras digital, tadoma e outras alternativas de comunicação”.

O texto aprovado, que altera o capítulo sobre educação especial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), também amplia o conceito de educação especial. Conforme a definição atual, trata-se da “modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência”.

Conforme a proposta, a educação especial é a “modalidade de educação escolar que realiza o atendimento educacional especializado, definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns oferecidos, preferencialmente, na rede regular de ensino”.

As demais características da educação especial, descritas no artigo 59 da lei, são mantidas pela proposta aprovada hoje.

O texto aprovado é uma emenda do relator da proposta na CCJ, Efraim FilhoSite externo. (DEM-PB), que se baseou no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6706/06, da ex-senadora Ideli SalvatiSite externo. (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais.

A proposta original previa apenas a inclusão da Libras no currículo, mas foi ampliado, atendendo às demais pessoas com deficiência. O texto volta para o Senado por ter sido alterado.

Fonte: http://www.180graus.comSite externo. -  http://www.vidamaislivre.com.br/noticias/noticia.php?id=3641&/libras_e_braile_poderao_entrar_na_grade_curricular_em_escolas

Bibliotecas e livrarias poderão adaptar-se para atender deficiente

Tramita Projeto de Lei que obriga livrarias e bibliotecas públicas ou privadas a providenciar meios de acesso aos seus acervos para as pessoas com deficiência.
Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 21/07/2011

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 319/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que obriga livrarias e bibliotecas públicas ou privadas a providenciar meios de acesso aos seus acervos para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Além disso, esses estabelecimentos deverão dispor de pelo menos um exemplar impresso em braile para cada título do seu acervo. Para as pessoas com deficiência que, por qualquer razão, não puderem realizar a leitura em braile, a biblioteca deverá dispor de arquivo em áudio do título desejado, ou então de funcionário capaz de ler o texto.

Arquivo em áudio

Conforme a proposta, o arquivo em áudio da biblioteca deverá contar com fones de ouvido, para prover acesso efetivo ao livro desejado. Para o caso de retirada do arquivo em áudio para sua execução em local diverso, deverão ser disponibilizados CD ou mídia equivalente compatível com os computadores domésticos.

Os arquivos em áudio deverão ser protegidos contra cópias não permitidas. Em caso de disponibilização de funcionário para a leitura do material desejado, a biblioteca deverá disponibilizar espaço reservado, de modo que a leitura em voz alta não atrapalhe as demais pessoas que utilizam o espaço.

O projeto obriga as bibliotecas também a instalar rampas de acesso, mesas e estações de leitura adaptadas para receber cadeirantes, inclusive com suportes de mesa para livros. Aquelas com mais de um pavimento, e sem condições físicas para as rampas de acesso, deverão dispor de elevadores capazes de prover o deslocamento das pessoas com deficiência ao piso superior.

Sinalização visual

As bibliotecas deverão possuir sinalização visual indicativa da localização dos seus setores internos e externos, de modo que os deficientes auditivos possam ter pleno acesso e orientação.

De acordo com o projeto, todas estas disposições, no que couber, aplicam-se também às livrarias.

Walter Tosta afirma que seu objetivo é proteger o direito social dos seres humanos que necessitam de assistência especial. Ele explica que o projeto pretende alcançar um patamar civilizatório mínimo e satisfatório a todos aqueles que buscam a leitura de obras contidas em bibliotecas, públicas ou privadas, ou aquisição de obras literárias em livrarias.

O deputado lembra que, pela Constituição, a educação é direito social. Portanto, diz ele, o acesso à leitura é dever do Estado e direito de todos. É sabido que a educação, a informação e o acesso às obras didáticas ou culturais, promovem a ampliação da capacidade técnica e do padrão cultural ostentados pelo nosso povo, de uma forma que promove indistintamente melhorias na qualidade de vida, nos avanços das pesquisas em geral, do ensino, bem como de toda a bagagem intelectual que uma nação é capaz de produzir.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 7699/06 , do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e está pronto para a pauta do Plenário.

Íntegra da proposta: PL-319/2011

Fonte:  Agência Câmara - 20/07/2011
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2777469/bibliotecas-e-livrarias-poderao-adaptar-se-para-atender-deficiente

Pessoas com Deficiência poderão trabalhar como motorista

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 21/07/2011

O juiz federal Danilo Almasi Vieira Santos, da 10.ª Vara Cível de São Paulo, liberou que pessoas com deficiência física trabalhem como condutores de veículos no País. A sentença permite que eles possam obter habilitação para dirigir veículos destinados a transporte de carga, de passageiros e veículos conjugados - caminhões, vans, micro-ônibus, ônibus, carretas e trailers, por exemplo.

A sentença, proferida no dia 8, proíbe o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de fazer qualquer restrição aos portadores de deficiência em relação a atividades remuneradas na direção de veículo automotor. Como base para a decisão, o juiz federal evocou princípios constitucionais que garantem a igualdade de tratamento e exercício pleno de direitos individuais e sociais aos portadores de deficiência, incluindo o direito ao trabalho. O Ministério das Cidades, pasta à qual o Contran está vinculado, não se manifestou ontem sobre a decisão.

Por causa de liminar de dezembro de 2007, depois de uma ação civil pública movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo, o Contran já havia sido obrigado a publicar uma resolução em 2008 alterando proibições feitas anteriormente - que vedavam habilitação de pessoas com deficiência para as categorias profissionais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)"C", "D" e "E".

Em 1998, a Resolução 51 do Contran - órgão responsável por normatizar o trânsito no País - proibia "atividade remunerada ao condutor de veículos adaptados". Esse item tem de ser declarado, segundo a sentença de Vieira Santos, "ilegal e extirpado definitivamente do ordenamento jurídico brasileiro" - o Contran está proibido de restaurá-lo em outro ato administrativo, porque foi considerado inconstitucional no julgamento do mérito do processo.

A decisão judicial, portanto, garante ao portador de deficiência o direito de exercer a atividade remunerada na condução de veículos, respeitado o mesmo processo de emissão e renovação da CNH profissional pelo qual uma pessoa sem deficiência tem de passar.

Táxi
"Sou taxista há muito tempo e nunca vi uma pessoa com deficiência na praça. Se existe, não conheço", afirma Natalício Bezerra Silva, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, dando uma ideia da dificuldade de inserção do deficiente no mercado.

Fonte: O Estado de São Paulo - http://mundoacessivel.blogspot.com/2011/07/deficiente-podera-trabalhar-como.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+Acessibilidade+%28Acessibilidade%29

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Espanhol é primeiro europeu a dirigir apenas com os pés

O espanhol David Rivas, 33, tornou-se o primeiro europeu a obter licença para dirigir usando apenas os pés.

Rivas, que nasceu sem o braço direito e com o esquerdo muito curto e quase sem mobilidade, foi aprovado nos exames nesta semana.

Miguel Toòa/Efe
David Rivas, 33, no exame prático na Espanha
David Rivas, 33, após o exame prático na Espanha
Rivas aprendeu a dirigir em um carro adaptado que lhe permite guiar com a ajuda de um comando que ele movimenta com o pé esquerdo, enquanto que, com o direito, freia e acelera.
O espanhol manteve uma média de dez horas quase diárias de aulas na autoescola durante um mês.
"Sempre gostei de carros, desde que era pequeno, mas não via a possibilidade de dirigir até que conheci a autoescola que ofereceu um carro adaptado", afirma Rivas.
Após ser aprovado no exame teórico, em junho teve que convencer a Direção Geral de Trânsito de sua capacidade de dirigir e passou por uma prova específica, onde foi avaliado por um examinador e um médico.
BRASIL

No Brasil, processos semelhantes ao de David esbarram em burocracia, desconfiança e despreparo de examinadores.

Miguel Toòa/Efe
Detalhe das adaptações no carro usado por David
Detalhe das adaptações no carro usado por David
O caso de Verônica Góis, 28, está parado há dois anos no Detran-DF (Departamento Estadual de Trânsito).
Ela nasceu sem os braços, adaptou-se e faz tudo com os pés.
Formada em artes plásticas na UnB (Universidade de Brasília), faz direito e trabalha no Tribunal de Justiça do DF, mas não consegue tirar a CNH.
"É um misto de burocracia com má vontade", afirma Góis.
"O primeiro médico foi super grosso e disse que não via possibilidade nenhuma de eu dirigir. Foi preconceito! Ele só me olhou, nem perguntou quais seriam as adaptações", lembra.
Não há, porém, restrições legais a tipos de deficiência no Código de Trânsito Brasileiro para tirar a carteira de motorista, desde que o candidato seja aprovado nos exames.

Marcelo Camargo/Folhapress
A brasileira Verônica Góis, 28, tenta CNH há dois anos
A brasileira Verônica Góis, 28, tenta tirar CNH há dois anos
De acordo com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que regulamenta a avaliação, o carro pode ser guiado com os pés, desde que o equipamento atenda aos requisitos técnicos estabelecidos no documento.
É o caso de Carolina Tanaka, 26, que precisou fazer aulas práticas em seu próprio carro.
Ela também não tem os braços e usa um veículo com todos os controles nos pés, incluindo um volantinho no pé esquerdo e acelerador e freio no direito.
A adaptação não é comum no mercado e não há veículos nas autoescolas. O processo de Tanaka só foi liberado pelo Detran depois que o veículo estava pronto, o que demorou um ano. Nem por isso os testes foram mais fáceis.

Divulgação
Adaptação feita no Brasil para que o carro possa ser guiado com os pés
Adaptação feita no Brasil para carro ser guiado com os pés
"Como é uma deficiência muito diferente, as pessoas não acreditam na sua capacidade e duvidam de que você vá conseguir dirigir", conta Tanaka.
Ainda no exame médico inicial foi preciso enfrentar provas de força e de flexibilidade, incluindo movimentar diferentes objetos com os pés.
"No final, o médico ainda entregou um celular com teclas bem pequenas e mandou eu discar o número dele. Se o aparelho tocasse, eu estaria aprovada", lembra.

O telefone tocou, e ela já dirige há seis anos.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 20/07/2011

Fonte: http://classificados.folha.uol.com.br/veiculos/945843-espanhol-e-primeiro-europeu-a-dirigir-apenas-com-os-pes.shtml - 20/07/2011

Síndrome de Down - O que um cromossomo a mais provoca no organismo (06'57")

Transcrição de Reportagem Especial da Rádio Câmara

Verônica Lima
Para ouvir o programa de rádio e ainda outras reportagens da mesma série sobre síndrome de Down, acesse www.camara.gov.br.

Envie sugestões, elogios ou críticas ao programa: radioagencia@camara.gov.br

Resumo
A Rádio Câmara reapresenta nesta semana a reportagem especial que trata da Síndrome de Down. Ao longo de cinco matérias da repórter Verônica Lima, você vai conhecer a síndrome e os comprometimentos físicos que ela causa. E também vai descobrir que essas limitações não são uma condenação ao fracasso. Apesar do preconceito e da desinformação da sociedade, há muitas pessoas com Down alcançando o desenvolvimento pessoal e profissional. Nesta primeira reportagem, você vai saber uo que um cromossomo a mais é capaz de fazer no organismo de uma pessoa.

Link da matéria: 
 

Síndrome de Down - O preconceito no dia a dia (09'07")

Resumo
Na segunda reportagem, o tema é o preconceito que ainda existe contra a pessoa com Down. Você vai descobrir que a discriminação ainda está no trabalho, nos hospitais, em casa e nas escolas. E que chega a tomar a forma de agressão física.



Síndrome de Down - O sucesso profissional (07'16")

Resumo
Na terceira reportagem, você vai conhecer alguns indívíduos que venceram as limitações e o preconceito e conquistaram um lugar no mercado de trabalho. Vai saber tambem quais os desafios para que todas as pessoas com a Síndrome de Down desenvolvam seus potenciais.



Síndrome de Down - Os avanços e as lacunas na legislação (07'04")

Resumo
Nesta reportagem, você vai conhecer a legislação que ampara as pessoas com deficiência. Especialistas analisam as normas atuais, apresentando avanços e as lacunas ainda a serem preenchidas pelo estado na proteção desses direitos.


Síndrome de Down - A importância do apoio familiar (06'11")

Resumo
Nesta última reportagem, você vai conhecer o resultado do esforço de pais, amigos e familiares para amparar as pessoas com Down e lutar contra o preconceito e a desinformação.


APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 20/07/2011
Fonte: Rádio Câmara - 19/07/2011

III Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência chama inscrição de expositores

Encontro Internacional acontecerá de 24 a 26 de Outubro de 2011


Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Reserve sua agenda para o III Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência, que se realizará de 24 a 26 de Outubro de 2011.

Este ano, o tema do evento será "O Desenho Universal na Indústria Brasileira", tendo por objetivo discutir quanto os princípios do Desenho Universal vem influenciando as empresas brasileiras.

Gostaríamos de contar com sua participação e colaboração, dando sugestões sobre o programa do Seminário, bem como se inscrevendo e/ou indicando potenciais expositores para a Exposição de Inovação em Tecnologias Assistivas.

Como nos anos anteriores, a Comissão Organizadora selecionará projetos inovadores, entre centros de pesquisa, universidades e empresas, nacionais e internacionais, a serem apresentados em estande gratuitamente cedido, escolhidos a partir de três critérios essenciais: (i) evidente inovação, (ii) não disponibilidade no varejo convencional, e (iii) representar avanço nos processos de reabilitação e/ou atividades da vida diária das pessoas com deficiência.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 20/07/2011
Fonte: Secretaria do Direito das Pessoas com Deficiência - Governo de São Paulo
http://3encontro.sedpcd.sp.gov.br/, 19/07/2011

Envie sua proposta, detalhando o que pretende expor, para chjunior@sp.gov.br até 19 de Agosto de 2011. Os expositores selecionados serão divulgados até 26 de Agosto de 2011.

Câmara dos Deputados aprova alteração no BPC

As alterações são defendidas porque o benefício, em alguns casos, tem servido de obstáculo para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

A Câmara dos DeputadosSite externo. aprovou no último dia 12 de julho a Medida Provisória (MP) 529 de 2011, que altera as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)Site externo. a pessoas com deficiência.

Com a mudança, as pessoas com deficiência exercendo funções profissionais como aprendizes continuariam a receber o BPC e aquelas que tiveram uma vez cessado o benefício, por exemplo por ingresso no mercado de trabalho, poderiam voltar a recebê-lo caso se enquadrassem no regulamento. Agora, a MP vai para votação no Senado FederalSite externo..

Atualmente, a pessoa com deficiência tem direito ao BPC quando a renda mensal do seu grupo familiar, per capita, é inferior a um quarto do salário mínimo e quando houver laudo indicando que a deficiência incapacita para a vida independente e para o trabalho, avaliação realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSSSite externo..

As alterações ao BPC são defendidas pela Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados porque o benefício, em alguns casos, tem servido de obstáculo para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Isso porque muitas famílias ou pessoas com deficiência relutam em encaminhar um familiar ou aceitar uma vaga de aprendiz e/ou de emprego, visto que no momento seguinte podem voltar à condição de desempregados, e perderem para sempre a possibilidade de receber o BPC.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 20/07/2011

Fonte: http://invertia.terra.com.br/terra-da-diversidade/Site externo.

Banheiro acessível - Hotel na Alemanha

Este é o banheiro do apartamento acessível do Novotel Köln City, localizado na Rua Bayenstrasse 51, na cidade de Colônia, Alemanha.

Analisamos esta estrutura com base nas normas brasileiras de acessibilidade (NBR 9050), com o objetivo de conhecermos o que há de bom naquela realidade. É provável que a Alemanha tenha suas próprias leis e especificações em relação a acessibilidade.






A porta do banheiro acessível é do tipo correr, possuindo fácil abertura, ou seja, a porta desliza facilmente nos trilhos. O vão livre da porta é satisfatório, permitindo a entrada de um cadeirante, por exemplo.

O tipo de maçaneta desta porta dificulta sua abertura, pois, para acioná-la, é necessário destreza nas mãos para encaixar e conseguir fazer a abertura.
A altura do comando do interruptor de luz (cinza, no canto direito da foto) permite que o mesmo seja acionado por um cadeirante, ou uma pessoa de baixa estatura, por exemplo.






A bacia sanitária é do tipo suspensa, com barras de apoio articuladas (sobem e descem), com fixação na parede do fundo, localizadas nas laterais da bacia sanitária, permitindo a transferência. A empunhadura da barra de apoio não foi verificada, mas existe uma área (preta) antiderrapante revestindo o início da barra, proporcionando mais segurança ao usuário. O acionamento da descarga é fácil, e está corretamente localizado atrás da bacia.

O cesto de lixo, disposto nesta posição, interfere na transferência para a bacia sanitária e também na área de giro da cadeira de rodas. Uma solução viável seria deixá-lo entre a parede lateral e a bacia, um espaço sem uso e que não interferirá nas transferências e na manobra de uma cadeira de rodas.

A papeleira (papel higiênico) é do tipo não embutida, localizada na parede lateral, ao lado da bacia sanitária, permitindo um fácil alcance.

O cordão vermelho, com um botão na extremidade mais baixa, ao lado do vaso sanitário, é um alarme de segurança, onde o hóspede pode acioná-lo em caso de emergência.






O revestimento do piso é firme, estável e antiderrapante. Na área de banho, o piso é recortado em quadrados menores, aumentando a característica antiderrapante, garantindo maior segurança ao hóspede.

O lavatório é suspenso, com área inferior livre, permitindo a aproximação anterior. O sifão e a tubulação estão afastados da borda frontal da pia. Se o lavatório fosse menor, seria de mais fácil utilização.

A torneira é acionada por uma alavanca de fácil manuseio. Ausência de barras de apoio junto ao lavatório.

O secador de cabelos embutido na parede está instalado numa altura elevada, dificultando ou até impossibilitando o seu alcance e manuseio. Como um anão, por exemplo, irá alcançá-lo?






O espelho do lavatório é inclinado e conta com um dispositivo de regulagem, permitindo que o hóspede ajuste o ângulo de inclinação mais adequado para poder visualizar-se no espelho. Esta angulação é modificada girando esta alavanca no sentido horário ou anti-horário.






Dentro do boxe, ao lado do chuveiro, existe outro cordão vermelho, com um alarme na extremidade inferior, que pode ser acionado em situações de emergência.

O chuveiro, acionado por alavanca, é do tipo ducha, e pode ser desacoplado da parte superior, permitindo que a ducha seja utilizada manualmente. Porém, a altura para retirar o chuveiro e utilizá-lo como ducha é elevada, dificultando o alcance de um cadeirante, por exemplo.

Existe apenas uma barra de apoio, na horizontal, e afastada do chuveiro, não oferecendo segurança e conforto para o hóspede que utiliza a barra. A NBR 9050 exige que na parede lateral ao banco (cadeira de banho) devem ser instaladas duas barras de apoio, uma vertical e outra horizontal ou, alternativamente, uma única barra em “L”, como ilustra a figura abaixo:







No canto superior direito da foto, acima da barra de apoio, existe uma saboneteira líquida. Sua localização pode oferecer risco de acidentes, pois, se o sabonete ficar pingando no piso ou na barra, deixará estas superfícies lisas, podendo causar uma queda.






O boxe é provido de banco removível (“cadeira de banho”), com cantos arredondados. Este banco pode sim atender a muitos hóspedes, porém não a todos, já que não possui encosto posterior nem apoios para os braços. Assim, algumas pessoas necessitarão de auxílio de mais outras duas para o banho, para garantir o apoio de tronco, ou seja, não é seguro, confortável nem funcional.
 
 APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 20/07/2011
Maria Alice Furrer e Frederico Rios
Fotos: abril de 2011
Fonte:http://acessibilidadenapratica.blogspot.com/2011/07/banheiro-acessivel-hotel-na-alemanha.html

Renovação da carteira de motorista pode ser gratuita para Idoso e Deficente

Tosta quer melhorar a qualidade de vida do idoso. A Câmara analisa o Projeto de Lei 432/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham renda mensal inferior a dois salários mínimos.
A proposição promove meio hábil para uma efetiva melhoria na qualidade de vida dos idosos, caracterizando um verdadeiro incentivo para que se orgulhem da bagagem adquirida durante a vida, disse Tosta.

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ).

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 5383/09 , do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que torna gratuita a renovação do Exame de Aptidão Física e Mental para os condutores com mais de 65 anos. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-432/2011

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 20/07/2011

Fonte: Jus Brasil (19/07/11)

Terceiro mamilo é descoberto no pé de garota do interior de São Paulo

                                                                                                                                  Reproduçaõ/Dermatology Online
                                                               Mamilo no pé de garota de 22 anos

Do Vírgula

Dizem por aí que este é um assunto polêmico. Um terceiro mamilo foi descoberto no pé de uma garota de 22 anos de idade no interior de São Paulo. Os médicos do Hospital Estadual de Sumaré, que pertence à Universidade Estadual de Campinas, no interior de São Paulo, acreditam que este possa ser o primeiro caso já registrado no mundo!

Aproximadamente 5% das pessoas “sofrem” com o problema do terceiro mamilo, mas geralmente ele fica localizado acima da cintura. O boletim, divulgado pelo jornal Dermatology Online diz o seguinte: "Uma mulher de 22 anos de idade procurou atendimento médico para tratar uma lesão na região plantar do pé esquerdo, que na verdade descobriu-se ser um mamilo bem formado, cercado por aréola e até cabelos”.

Ela pensou que era um "olho de peixe" e acabou ganhando mais um mamilo!

"O exame microscópico da derme mostrou folículos pilosos, glândulas écrinas e sebáceas” afirmaram os médicos Délio Marques Conde, Eiji Kashimoto, Renato Zocchio Torresan e Marcelo Alvarenga, do Hospital Estadual de Sumaré.

A jovem não teve seu nome e cidade divulgados por motivos óbvios, para que não sofra bullying por aí... Ainda de acordo com o boletim médico, "Os achados clínicos e histopatológicos foram compatíveis com o diagnóstico do tecido mamário supranumerário, também conhecido como pseudomama”.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 20/07/2011

Fonte: BOL – Ciência - 19/07/2011 : http://noticias.bol.uol.com.br/ciencia/2011/07/19/terceiro-mamilo-e-descoberto-no-pe-de-garota-do-interior-de-sao-paulo.jhtm

terça-feira, 19 de julho de 2011

Emendas de Romário beneficiam pessoas com deficiência no BPC

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 19/07/2011

Letícia Alcântara/ Repórter

Contratação de estagiários com deficiência não acarretarão na suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se a PcD for efetivada, benefício será apenas suspenso.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal.

No texto, que ainda será analisado pelo Senado, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria, acatou duas sugestões do deputado federal Romário (PSB-RJ) que beneficiam pessoas com deficiência e suas famílias. Na leitura do relatório, Figueiredo destacou o empenho do ex-jogador na criação de estímulos à capacitação profissional e a inserção social desse segmento.

A primeira emenda garante que a contratação de pessoas com deficiência como estagiários não acarrete a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio de um salário mínimo concedido às pessoas consideradas incapazes. Como aprendiz, ele poderá receber, por até dois anos, a remuneração e o benefício simultaneamente. A outra emenda fortalece a primeira iniciativa, pois assegura que, caso a pessoa com deficiência seja efetivada na empresa ou se torne um microempreendedor individual, o benefício seja apenas suspenso. Desta forma, quando a atividade remunerada cessar, o beneficiário voltará a receber automaticamente o auxílio, sem necessidade de nova perícia.

Hoje, muitas pessoas com deficiência optam por não exercer atividades remuneradas por medo de perder o auxílio definitivamente ou ter que enfrentar demorados trâmites burocráticos para restabelecer o amparo. É o caso de Álvaro Almeida, cadeirante de 27 anos. Ele trabalha como voluntário em um instituto de apoio a pessoas com deficiência, mas tem receio de largar o benefício para trabalhar em um emprego formal. Questionado se gostaria de receber um salário melhor, com uma carga horária mais condizente com suas dificuldades, ele responde: “Esse é o sonho”.

Embora queiram ter uma vida produtiva, alguns tipos de deficiência impedem o exercício de uma longa jornada de trabalho. Além do esforço laboral, essas pessoas ainda enfrentam dificuldades para se locomover de sua residência até o local de trabalho. Por todos esses motivos, é comum a desistência por não adaptação. É neste momento que a pessoa com deficiência precisa voltar a receber imediatamente o auxílio.

Na prática, as emendas do deputado Romário representam estímulo para que a pessoa amplie sua capacitação profissional e inserção social sem receio de, na eventualidade do desemprego, ficar sem o mínimo para garantir sua subsistência.

Entenda o que é o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Fonte: http://www.maragabrilli.com.br - http://fezago.blogspot.com/2011/07/emendas-de-romario-beneficiam-pessoas.html

Plano Nacional de Educação quer alunos com deficiência na escola regular

Meta do Plano, em discussão na Câmara, é universalizar atendimento a esses alunos.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 19/07/2011

Rafael Moraes Moura

Dentre as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), uma das mais controversas é a que trata da universalização da rede regular de ensino para a população com deficiência de 4 a 17 anos. Entidades e deputados críticos da proposta observam que as escolas regulares não estão prontas para receber alunos com deficiência e destacam que, em muitos casos, pessoas nessas condições necessitam de tratamento diferenciado.Outro temor é de que modelos bem-sucedidos de educação especial, como o Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), fechem as portas.

A política de educação inclusiva do Ministério da Educação (MEC) prevê que alunos deficientes frequentem a turma regular e, no contraturno, o Atendimento Educacional Especializado (AEE). O PNE estabelece que esse processo seja concluído até 2020 na faixa de 4 a 17 anos. "É uma postura xiita e radical do MEC, que restringe possibilidades", critica o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e integra a comissão especial que discute o PNE na Câmara. "O plano só preconiza a escola comum para o deficiente, não prevê outra coisa. Significa, então, que a escola especial fica à margem", diz.

O recorte etário feito no texto encaminhado pelo Executivo é criticado. "O portador de deficiência múltipla ou intelectual ou paralisia cerebral tem um relógio diferente", diz Barbosa. Para o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), também da comissão, o MEC promove "inclusão à fórceps".

O texto em discussão diz que, no caso dos alunos com deficiência, será fomentado "atendimento educacional especializado complementar". E define como estratégias de atuação o aprofundamento do programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas e a oferta de transporte acessível e material didático apropriado. "Por que, em vez de fechar um trabalho que dá certo, como o das escolas especiais, não abrem essas instituições para os demais alunos? E em que termos vai ser esse atendimento educacional especializado complementar?" questiona Moisés Bauer, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil.

A meta da universalização do atendimento escolar a estudantes com deficiência tem agitado as discussões do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), formado por representantes do governo federal e da sociedade civil. Em agosto, os 38 integrantes devem se pronunciar oficialmente sobre a proposta do PNE.

Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleusa Repulho, o objetivo do governo é evitar a criação de "guetos". "Vai ser um embate difícil, mas não se pode usar a fragilidade dos deficientes contra eles", afirma. "Nós defendemos a inclusão dessas pessoas na rede regular de ensino e, para isso, precisaremos de investimento em formação de professores, aquisição de materiais e adaptação dos locais de aula", conclui.

Em tramitação na Câmara, o PNE recebeu 2.906 emendas e deve ser votado até novembro, quando seguirá para o Senado. Só a meta de educação para deficientes recebeu 109 emendas. Uma delas, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), amplia a faixa de universalização para até 21 anos e inclui "escolas da rede regular, especiais públicas e institutos especiais públicos ou ainda em instituições especializadas da sociedade civil".

Fonte: Estadão - 18/07/2011 - Imagem Internet