sábado, 11 de fevereiro de 2012

Proposta aumenta cota de portadores de deficiência em empresas privadas

Carol Siqueira da Agência Câmara, em Brasília

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2973/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação por empresas privadas de portadores de deficiência e pessoas reabilitadas.


Pela legislação atual, as empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a contratar entre 2% e 5% de portadores de deficiência ou reabilitados em seu quadro de empregados. A proposta institui essa obrigação para as empresas com mais de 30 empregados e amplia o percentual máximo para 8%, em vez dos 5% atuais.





Cotas
Pela proposta, as cotas deverão ser preenchidas na seguinte proporção:
- entre 30 e 200 empregados – 2%;
- entre 201 e 500 empregados – 4%;
- entre 501 e 1.000 empregados – 6;
- mais de 1.000 empregados - 8%.

Aguinaldo Ribeiro argumenta que, apesar de a contratação obrigatória de portadores de deficiência ter mudado o cenário do mercado de trabalho, a inserção desses profissionais ainda é pequena.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte:http://noticias.uol.com.br/empregos/ultimas-noticias/2012/02/10/proposta-aumenta-cota-de-portadores-de-deficiencia-em-empresas-privadas.jhtm - Imagem Internet

Ministra destaca importância de linha de crédito para pessoas com deficiência

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ressaltou a importância da linha de crédito anunciada nesta quinta-feira (09) pelo Banco do Brasil para pessoas com deficiência. De acordo com a ministra, os recursos possibilitam “uma oportunidade real para que brasileiros e brasileiras acessem produtos com tecnologia assistiva”. Rosário participou nesta manhã do lançamento do BB Crédito Acessibilidade, que integra as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.
A linha de crédito, com taxas de juros reduzidas, é voltada para o financiamento de bens e serviços para auxiliar na acessibilidade, independência motora, autonomia e segurança para a pessoa com deficiência. Entre os itens financiáveis estão cadeiras de rodas, andadores, aparelhos auditivos, impressora Braille, equipamentos de adaptação de veículos automotores, entre outros.
Presente na solenidade de lançamento do microcrédito, o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José, parabenizou a iniciativa do Banco do Brasil e afirmou que a rede de produção deste tipo de produto também deverá ser fortalecida. “O Banco do Brasil abre uma grande oportunidade para as pessoas com deficiência adquirirem estes produtos de tecnologia assistiva. Além de melhorar a qualidade de vida do segmento, isso também deverá resultar em desenvolvimento da indústria inclusiva nacional”, destacou. De acordo com o secretário, são poucas as lojas no país que vendem estes produtos.
Linha de crédito - Os empréstimos poderão ser feitos por pessoas físicas com renda mensal de até 10 salários mínimos. Através do BB Crédito Acessibilidade, será possível financiar, em até 60 meses, com taxa de juros de 0,64% a.m. e sem taxa de abertura de crédito. O financiamento pode ser de até 100% do valor do bem ou serviço, com limite máximo de até R$ 30 mil por pessoa. As prestações serão debitadas diretamente em conta corrente do Banco do Brasil. A primeira prestação pode ser paga em até 59 dias.
A Portaria Interministerial n° 31, de 1 de fevereiro de 2012 apresenta a lista de bens e serviços que podem ser adquiridos pelo BB Crédito Acessibilidade. Essa lista e mais informações estão disponíveis no site www.bb.com.br/creditoacessibilidade.

Assessoria de Comunicação

Vis Absoluta - Violência Absoluta

Nessa semana, Adriana Lage comenta sobre um tema indigesto e de grande relevância: a violência contra mulheres com deficiência.

Por Adriana Lage

O texto de hoje trata de um assunto sério e meio indigesto: a violência contra a mulher. Não é de hoje que vemos, diariamente, exemplos e mais exemplos de atos violentos envolvendo mulheres. A situação é ainda pior quando essas mulheres apresentam alguma deficiência. Particularmente, não gosto de ficar lendo e ouvindo casos dessa natureza. Não se trata de uma fuga da realidade. Só evito, pois eles me deixam mal, um cadinho descrente na humanidade e totalmente desconfortável. Mas, a melhor arma é sempre o conhecimento! Muitas pessoas ainda acreditam que as pessoas com deficiência são assexuadas. Ainda existe muito preconceito em relação a esse assunto. E, querendo ou não, nós mulheres com deficiência, ainda somos bem vulneráveis...


É fundamental para a mulher com deficiência conhecer seu corpo, cuidar bem dele e se prevenir. É preciso conhecer os métodos anticoncepcionais, visitar regularmente o ginecologista, procurar parceiros que nos respeitem e evitar situações que possam nos deixar vulneráveis. Não se trata de deixar a vida de lado e nos tornarmos reféns do medo e da insegurança. Acho que é possível equilibrar uma vida autônoma e independente com segurança. Para quem tem uma deficiência severa, como uma tetraplegia, uma cegueira total, uma deficiência mental ou surdez, nem sempre é possível sair de casa sozinha. Particularmente, prefiro pecar pelo excesso de zelo que me arriscar. Eu sempre procurei me informar sobre o sexo e suas implicações. Na minha adolescência, meus livros prediletos eram da sexóloga Marta Suplicy. Felizmente, nunca tive problemas sérios em relação a esse assunto. Acho que a confiança e respeito entre os parceiros são primordiais para qualquer relacionamento. Com esses ingredientes, tudo flui naturalmente, independente de se possuir uma deficiência ou não. Uma das armas que uso quando me sinto pressionada a fazer algo que não concordo são minhas unhas. Já tirei sangue algumas poucas vezes de um ex namorado assanhadinho que queria me agarrar contra minha vontade. Sempre ando com unhas grandes e bem lixadas (melhor dizendo, bem afiadas!). Minha irmã fala que não são unhas e sim garras. Uma boa mordida forte também serve para evitar algumas gracinhas não desejadas...

Nesses dias, fiquei chocada com alguns casos que foram postados por amigos no facebook. Em um deles, uma deficiente mental de Bauru foi abusada por três pessoas. Fizeram coisas abomináveis com ela e a deixaram caída, desacordada e sangrando muito num matagal. A mulher teve que passar por cirurgia e tudo. Além da dor física, podem imaginar o estrago que fizeram com essa menina? Não vou entrar em detalhes porque é chocante o caso. Totalmente inadmissível uma coisa dessas. Em outro caso, a mãe de uma adolescente com deficiência física severa e mental começou a suspeitar que seu atual companheiro abusava da filha. Procurou ajuda na delegacia e foi orientada a colocar uma câmera escondida no quarto da filha. Imaginem que situação! A mãe precisou ter muito sangue frio e não levantar suspeitas. Infelizmente, a suspeita se tornou realidade. Pouco depois de instalar a câmera, o padrasto da menina foi pego em flagrante. O pior de tudo é que esses casos estão longe de ser exceção. Acontecem, diariamente, bem diante de nossos olhos. Vale lembrar que os casos de violência ocorrem em todas as classes sociais e, em sua maioria, são praticados por pessoas próximas à vítima. São pais, padrastos, tios, avôs, primos... Muito triste e revoltante essa situação.

Tenho uma amiga cega que mora no interior de São Paulo. Ela sempre pega o ônibus no trajeto casa/trabalho/casa sozinha. Um dia desses, enquanto esperava o ônibus, foi abordada por um homem que queria saber em qual ponto ela desceria. Ela ficou sem saber o que fazer e começou a rezar. O homem insistiu bastante. Felizmente, uma mulher que também estava no ponto de ônibus e conhecia minha amiga de vista chamou a guarda municipal. Nesse caso, tivemos um final feliz. Mas quem garante que nenhum mal aconteceria a ela se a outra mulher não tivesse tomado alguma providência?

Uma delegada aqui de Belo Horizonte me orientou o seguinte: o ideal é sempre ter uma rede de relacionamento e contar com ela. Por exemplo, se tenho costume de sair sozinha, é bom fazer amizade com as pessoas que trabalham no trajeto percorrido – padeiro, sapateiro, pipoqueiro, vendedor ambulante, porteiro, etc – dando preferência para mulheres. Assim, caso algo saia da rotina, sempre estarão atentos e poderão nos ajudar. Outra dica: quando se sentir desrespeitada, faça escândalo! Quanto mais show, melhor. Ela me indicou chamar a polícia, a imprensa, armar um circo mesmo...

O conhecimento é uma das melhores formas de proteger os filhos contra abusos sexuais. A partir do momento em que conhecemos nosso corpo, temos consciência do que é permitido e sabemos diferenciar um carinho de um abuso. Achei muito interessante um artigo publicado há tempos na Rede Saci onde os pais de crianças com deficiência mental são orientados a discutir sobre a sexualidade com os filhos. O artigo ensina, por exemplo, quais tipos de toque são abusivos, quais são permitidos, como lidar com os órgãos sexuais, como os pais podem descobrir se o filho pode estar sofrendo algum abuso e quais os sintomas mais comuns de quem sofre um abuso. É um assunto um pouco desagradável, mas de extrema relevância.

Quando falo em abusos, não estou me referindo apenas à conjunção carnal. Carícias, sexo oral e anal, por exemplo, quando não desejados por todos os envolvidos na situação, também são formas de abuso. Devo lembrá-los da importância do Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. Esse artigo tipifica o crime de estupro de vulnerável - ter conjunção carnal ou praticar qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência. As penas, nesses casos, são mais severas que as cominadas ao estupro comum.

Em uma entrevista realizada com a Márcia Gori, em dezembro de 2011, conversamos um pouco sobre esse assunto. Ela nos deu dicas valiosíssimas sobre o tema que merecem ser lembradas: “Prevenção contra as DSTs/AIDS é somente com a recusa de transar sem proteção; não tem essa que “já me relaciono há bastante tempo e temos confiança um no outro”. As tentações estão por aí e quem te garante que você mesma não pode cair nessa? Devemos visitar o ginecologista regularmente, mesmo sem acessibilidade, pois é pior se não cuidarmos de nossa saúde; o câncer de mama e de útero só são detectados com exames mais profundos como a mamografia e outros. 

Os abusos sexuais devem ser denunciados, mesmo que sejam pessoas próximas. Peça ajuda para alguém em que confie, porque a Lei Maria da Penha também nos protege com aumento da pena em 1/3. Agora, o que precisamos é nos mobilizar para que essas Casas Abrigos as quais a Lei se refere tenham acessibilidade plena, com toda a infraestrutura arquitetônica, intérprete de LIBRAS no local para fazer a comunicação, cuidadores para aquelas que tem a mobilidade altamente comprometida, para que jamais essa mulher tenha que voltar para a convivência do agressor ou agressora.”

Bondade e respeito andam em falta na nossa sociedade. Cabem a nós, mulheres com deficiência, nos protegermos e contarmos sempre com a bênção divina. E vocês, homens, cuidem melhor desses seres tão especiais que Deus colocou em seus caminhos!


Fonte: Rede SACI -Belo Horizonte-BH, 10/02/2012 -Imagem Internet

50 Mitos e Verdades - mercado de trabalho para pessoas com deficiência



Trabalho

31 Empresas com mais de cem funcionários que não contratam pessoas com deficiência podem ser multadas.

VERDADE A mesma lei que estabelece as cotas de contratação das pessoas com deficiência define as punições em caso de seu não cumprimento. Dois órgãos são responsáveis pela fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

32 Aposentados por invalidez que retornam ao trabalho podem continuar a receber o benefício. 
MITO 
Uma vez que o beneficiário retorne voluntariamente à atividade, sua aposentadoria será cancelada. A diferença está na forma, podendo ser imediata, se o segurado retornar à função que possuía antes, ou ao longo de seis meses, quando a recuperação for parcial ou o segurado for considerado apto para exercício de trabalho diverso daquele que habitualmente exercia.

33 Pessoas com deficiência não podem se inscrever em concursos públicos.
MITO A pessoa com deficiência, assim como qualquer outro brasileiro que esteja em gozo de seus direitos políticos e em dia com as obrigações militares e eleitorais, está apto a se inscrever em concursos públicos, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência que possui. A lei prevê ainda que até 20% das vagas oferecidas sejam reservadas para este público.

34 É mais fácil para uma pessoa com deficiência ser admitido por uma empresa grande, já que, pela Lei de Cotas, ela é obrigada a contratar.
VERDADE Sem dúvida, a lei facilitou a entrada no mercado de trabalho, e determina que empresas com mais de cem funcionários contratem pessoas com deficiência. A discussão atual se trava acerca da qualidade desta inclusão. As vagas destinadas às pessoas com deficiência, na média, têm salários baixos, cargos da base da pirâmide organizacional e funções operacionais. O plano de carreira para estes profissionais ainda é pouco atraente.

35 Pessoas com deficiência que atuam co mo servidores públicos têm direito a um horário especial de trabalho, caso seja necessário.
VERDADE A pessoa com deficiência deve plei tear que uma junta médica oficial avalie a necessidade, o que lhe dará o direito de ter horário especial, sem compensação. O direito também se estende ao servidor que tenha cônjuge, filho ou de pendente com deficiência, mas, neste caso, com compensação do horário de trabalho.

36 Se uma pessoa com deficiência contratada pela Lei de Cotas vai ser demitida do cargo, a empresa tem de contratar outra pessoa para ocupar a vaga antes.
VERDADE Conforme previsto no artigo 93, § 1º, da Lei no 8.213/91, caso esta condição não seja cumprida, o empregado demitido pode recorrer à justiça, para receber os salários correspondentes ao período em que a vaga ficou ociosa.

37 As empresas priorizam a contratação de pessoas com deficiências consideradas mais "leves". 
VERDADE 
O que se observa é que as empresas não dão muitas oportunidades àquelas pessoas com limitações mais severas ou menor nível de diminuição motora, sensorial ou intelectual. Cadeirantes, por exemplo, são minoria no mercado de trabalho. A mesma situação ocorre com cegos e surdos totais, sem falar nas pessoas com deficiências intelectuais. 

Dia a dia 
38 Cegos não têm como usar o celular para outras funções, além de conversar.
MITO Existe um programa chamado "Talk", usado para adaptar telefones celulares para o uso de pessoas cegas. Este programa tem função de voz, o que permite que o usuário ouça o que está sendo apresentado no menu do aparelho. É muito útil para as pessoas com baixa visão, pois aumenta a fonte e também usa diferentes cores para o contraste de tela, o que facilita a leitura.

39 Pessoas sem fala que não conhecem Libras não têm outra forma de se comunicar.
MITO Apesar da importância do aprendizado da Libras, já existem formas de comunicação alternativas, que podem ser usadas até mesmo por quem tem deficiências múltiplas e não consegue formar os sinais com as mãos, como o sistema de comunicação por símbolos chamado SymbolVox. O usuário pode utilizar frases como "ouvir música", "ir ao banheiro" ou até mesmo montar palavras em uma cartela com o alfabeto.

40 O programa Virtual Vision é caro, por isso não posso utilizá-lo porque não tenho como comprar.
MITO Trata-se de um software de voz que torna o uso do computador acessível aos cegos. E é verdade que é caro, o que dificulta seu acesso por parte de muitos que têm deficiência visual ou com baixa visão. Mas já existem empresas que distribuem o programa gratuitamente. É o caso dos bancos Bradesco e Santander.


Clique aqui para saber mais sobre legislação para pessoas com deficiência.

Gêmeas dos EUA são o único caso conhecido de nanismo primordial




Barcroft/Divulgação
Sienna e Serra Bernal são gêmeas idênticas, mas uma possui forma rara de nanismo
Do BOL, em São Paulo
O jornal inglês 'Daily Mail' divulgou a curiosa história de Sienna e Serra Bernal, 13, do Texas, Estados Unidos. As meninas  são gêmeas idênticas, apesar da grande diferença de tamanho. Sienna tem a metade da altura de sua irmã, pois nasceu com nanismo primordial.

As duas adolescentes compartilham os mesmos traços físicos como a cor dos cabelos, olhos, fisionomia, mas, ao encontrá-las, dificilmente alguém diria que são gêmeas; seria comum achar que as duas possuem uma diferença de idade considerável.

As meninas de Houston, Texas, são as únicas gêmeas idênticas em que um irmão é anão primordial. Durante a gravidez, Chrissy, a mãe das meninas, só descobriu que esperava gêmeas no sexto mês. Sienna era tão pequena que os médicos não perceberam sua presença nos exames gestacionais.

Ao nascer, Sienna pesava menos de um quilo e sofreu uma série de problemas de saúde, incluindo um buraco no coração e síndrome de Dandy Walker, que faz com que o bebê nasça sem uma parte do cérebro. Porém seu nanismo não foi diagnosticado até os seis anos de idade.

As irmãs adoram ser gêmeas e cuidam muito uma da outra. Sienna mantém um blog na internet, intitulado 'Living life sinny-sized', onde publica textos falando sobre como é a vida em pequeno porte.

Gêmeas diferentes

Foto 5 de 10 - Sienna e Serra Bernal são gêmeas idênticas, mas uma delas possui uma forma rara de nanismo. As meninas são do Texas, Estados Unidos Barcroft/Divulgação
(Com informações do Daily Mail)

Secretária de Estado recebe Prêmio na ONU

Dra. Linamara recebeu o prêmio na última terça-feira, 07 de fevereiro, na sede das Nações Unidas, em New York (EUA). 
Danilo Piaggesi/SEDPcD




A Secretária Dra. Linamara Rizzo Battistella foi selecionada para o prêmio internacional “Cidadão Responsável” do International Council For Caring Communities (ICCC), que reconhece talentos e realizações especiais, os quais incluem visão de futuro e esforços, e principalmente inspiração e dedicação aos direitos das pessoas com deficiência. 


Além de receber o Prêmio, A Dra. Linamara foi convidada, como especialista renomada, para fazer uma apresentação durante a Sessão de Trabalho “Futuros Urbanos: Novas Consciências... o Norte encontra o Sul”, na 50ª Sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social.










Fonte:http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/

Carta Aberta: Cegos de SP excluídos das Políticas Públicas

Recebemos este importante e organizado material de nosso parceiro (Inclusive) enviado em 07/02/2012. Sugerimos a leitura atenta de tão organizada e cívica carta para que fiquemos alertas para luta que vamos enfrentar.


Símbolo mostrando boneco com bengala


Cansados de esperar por inclusão e acessibilidade que nunca chegam, um grupo de pessoas cegas, familiares e amigos da cidade de São Paulo e Interior do Estado, publicaram uma Carta Aberta, questionando as duas Secretarias de Governo, Estadual (SEDPCD) e Municipal (SMPED), voltadas diretamente ao segmento de pessoas com deficiência, sobre quando chegará a vez das pessoas com deficiência visual no planejamento das políticas públicas. A segunda etapa dessa manifestação será a publicação de uma petição pública.

Carta Aberta

Ao Governo do Estado de São Paulo
Att. Exmo. Governador Geraldo Alckmin
À Prefeitura do Município de São Paulo
Att. Exmo. Prefeito Gilberto Kassab
À Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Att.: Ilma. Secretária Linamara Battistella
À Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Att.: Ilmo. Secretário Marcos Belizário
Ao Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Att. Exmo. Presidente Wanderley Marques de Assis
Ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Att. Exma. Presidente Sandra dos Santos Reis
À Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Att. Ilmos. Deputados Estaduais
À Câmara de Vereadores do Município de São Paulo
Att. Ilmos. Vereadores
À imprensa, aos veículos de comunicação em massa e à Sociedade em geral
“Pior cego é aquele que não quer enxergar” (dito popular)
Ilustríssimos senhores e senhoras autoridades públicas no Estado de São Paulo, somos um grupo composto por pessoas com deficiência visual não institucionalizado, familiares, amigos e simpatizantes do segmento (pessoas com e sem deficiência), residentes no Estado de São Paulo, que necessitam de providências e esperam que elas venham por parte dos gestores públicos de nosso Estado e Município, no sentido de proporcionar melhoria em nossa qualidade de vida em sociedade, consubstanciadas na inclusão definitiva nos diversos setores sociais, bem como a acessibilidade ampla, geral e irrestrita aos bens, produtos e serviços oferecidos a todos os cidadãos paulistas.

Quando pensamos em melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, constatamos que esses assuntos compõem as intenções das duas secretarias que foram implantadas no Estado de São Paulo, a SMPED – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida em 2005 e a SEDPCD – Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 2008, ambas objetivando, por meio de atuação transversal, incluir as demandas do segmento de pessoas com deficiência em todas as ações promovidas por suas respectivas instancias de governo.

Não há dúvidas de que constatamos e parabenizamos a atuação das duas secretarias quando se trata da inclusão de pessoas com deficiências físico-motoras, aquelas que necessitam de transformações físicas e arquitetônicas nas cidades. No entanto, lamentamos observar que muito pouco ou quase nenhum avanço há no campo da deficiência visual, no sentido de não ser lembrada ou ser tratada de maneira reduzida, quando do planejamento das políticas governamentais voltadas especificamente ao segmento de pessoas com deficiência, muito menos quando da definição de políticas públicas para a sociedade como um todo.

Identificando melhor o exposto, citamos a seguir alguns exemplos que demonstram como as políticas de inclusão social e promoção da acessibilidade vêm sendo tratadas de maneira desigual por contemplar apenas uma parcela do segmento de pessoas com deficiência de nosso Estado e Município. Vale lembrar que, segundo os dois últimos censos do IBGE, a dificuldade de enxergar engloba quase metade do total de pessoas com deficiência no Brasil.

Para ler esta matéria na íntegra clique aqui

Fonte: Inclusive, 7 de fevereiro de 2012

Especialista: deficiente precisa conhecer lei para concursos

A legislação federal fixa a reserva de 5% a 20% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência. No entanto, mesmo com a regulamentação, cumprir todas as exigências e se inscrever devidamente pode ser um desafio, na opinião do especialista em concursos públicos José Wilson Granjeiro. Ele explica que a primeira das dificuldades enfrentadas pelos profissionais com deficiência que pretendem ingressar no serviço público é a quantidade de leis que disciplinam as cotas em concursos públicos.

"Para garantir os seus direitos, é importante que o candidato portador de deficiência consulte toda a legislação antes de fazer a inscrição no concurso", afirma. Entre a legislação que deve ser conhecida pelos candidatos estão o artigo 37, inciso VIII da Constituição, a Lei 7.853/1999 e os Decretos 5.296/2004 e 3.298/1999, especialmente.


O tema também é objeto de uma súmula (377) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consagrou o direito de concorrer como deficiente ao candidato com visão monocular. Depois de reiteradas decisões nesse sentido, ficou consignado que "o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes".


Granjeiro aponta que também é importante o candidato conhecer a Lei Complementar 840/2011, que instituiu o Regime Jurídico único dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). Em seu artigo 12, a nova lei determina que "o edital de concurso público tem de reservar 20% das vagas para serem preenchidas por pessoas com deficiência, desprezada a parte decimal". 
O artigo determina que "a deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo serão verificadas antes da posse, garantido recurso em caso de decisão denegatória, com suspensão da contagem de prazo para a posse". A regulamentação contém importante restrição para os candidatos que se inscreverem para as quotas de pessoas com deficiência: "Não estão abrangidas pelos benefícios deste artigo a pessoa com deficiência apta para trabalhar normalmente e a inapta para qualquer trabalho."

Mas conhecer a legislação que rege a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência não é o bastante. O candidato a uma vaga no serviço público deve estar atento à lista de documentos requeridos para comprovar a deficiência e para isso precisa ler com muita atenção aos editais de concursos. E providenciá-los o quanto antes para não enfrentar problemas com prazos.

Para que o profissional com deficiência tenha ideia da exigências, Granjeiro indica a leitura de exigências do edital para o Senado para os candidatos ao cargo de analista portadores de algum tipo de deficiência:

- A concessão de tempo adicional aos candidatos com deficiência, para a realização das provas, somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional a candidatos nessa situação.

- O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

- O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 

Marina Pita Direto de São Paulo



Fonte:http://pequenos-do-rs.blogspot.com/2012/01/especialista-deficiente-precisa.html?spref=bl

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Educação investe R$ 110,5 milhões para atendimento de 32 mil alunos com deficiências em todo o Estado

Investimento é destinado a convênios entre a Pasta e 298 instituições assistenciais.

Neste ano, o Governo do Estado investirá R$ 110,5 milhões no atendimento a alunos autistas e com deficiências graves que não podem ser incluídos no ensino regular da rede estadual. A verba será destinada a convênios entre a Secretaria da Educação e 298 instituições assistenciais, que beneficiarão 32 mil estudantes com necessidades educacionais especiais em todo o Estado. Dos 298 convênios a serem assinados, 12 são novos e 286 são termos de aditamento.


Os recursos auxiliarão no pagamento de professores, diretores e coordenadores pedagógicos, além da manutenção das classes. Do total de instituições, 260 são Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as demais 38 são entidades assistenciais que também atendem alunos deficientes e autistas. Todas oferecem atendimento pedagógico e educacional para crianças e jovens com deficiência motora, visual, mental ou auditiva, e também para autistas.


Capacitação e atendimento em Educação Especial


A rede estadual paulista é pioneira na oferta de atendimento educacional especializado a alunos com necessidades educacionais especiais. No período de 2000 a 2011 foram capacitados 110.489 profissionais pelo Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE), órgão da Secretaria da Educação responsável por promover cursos e orientações técnicas para supervisores, professores-coordenadores de oficina pedagógica, professores-coordenadores, docentes especializados em Educação Especial e do Ensino Fundamental e Médio. Eles atuam nos Serviços de Apoio Pedagógico Especializado (SAPEs), que oferecem atendimento a cerca de 15 mil alunos. Estes estudantes participam de aulas nas salas de recursos, classes especiais e hospitalares, por exemplo, mantidas pela Secretaria da Educação.


São Paulo, 6 de fevereiro de 2012


Secretaria da Educação do Estado de São Paulo


Assessoria de Imprensa


Mais informações à imprensa: (11) 3218-2061 e 3218-2020


Fonte:Secretária dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo
São Paulo-SP, 09/02/2012 - Imagem Internet

Lançamento de linha de crédito do Banco do Brasil para pessoas com deficiência

Lançamento de linha de crédito do Banco do Brasil para pessoas com deficiência


Fonte:http://deficientesunidos.blogspot.com/2012/02/lancamento-de-linha-de-credito-do-banco.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DeficientesUnidos+%28Deficientes+Unidos%29

O preço de ser um estudante especial

OPORTUNISMO!
Visitar escolas, analisar as propostas pedagógicas, os valores das matrículas, a estrutura física… A lista de afazeres e preocupações antes do início das aulas parece não ter fim. Mas para os pais de crianças com algum tipo de deficiência, o início do ano letivo, não raro, tem um ainda peso maior. No bolso.





O Conselho Nacional de Educação (CNE) determina que as escolas precisam se organizar para atender os alunos com necessidades especiais, assegurando uma Educaçãode qualidade para todos. Mas o custo muitas vezes vai parar na mensalidade da criança com deficiência, o que, para o Ministério da Educação, fere o artigo 5º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Para o MEC, a cobrança é ilegal e deve ser denunciada ao Ministério Público.Promotora da 6ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, Isabela Bandeira defende que a cobrança de taxas extras é uma forma de diferenciação.


“É algo que precisa ser coibido. Estamos querendo uma Educação inclusiva e essa cobrança é uma forma de colocação de obstáculos”, opinou.


Recentemente, o Ministério Público do Piauí seguiu na mesma direção. A Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência deu um prazo de 60 dias, a partir do início do ano letivo, para as escolas particulares tirarem do contrato taxas adicionais eventualmente cobradas de alunos com deficiências.


Escolas particulares não estão prontas para incluir
Unicef: Um terço de crianças fora da escola tem algum tipo de deficiência


A professora da Universidade de Pernambuco (UPE) Sandra Vieira resolveu entrar na Justiça. Seu filho, Eduardo Vieira, tem síndrome de Down. O menino estudou no Colégio Apoio desde o maternal.


Em 2008, quando precisou cursar o infantil pela segunda vez, a instituição começou a cobrar uma taxa extra para colocar uma auxiliar de classe individualizada acompanhando Eduardo durante metade do horário de aula. Em 2009, o garoto passou a cursar o 1º ano.


Era um período importante, de alfabetização, e o colégio informou a Sandra que seu filho precisaria de acompanhamento da auxiliar de classe por tempo integral. Em cifras, isso significou pagar o dobro da mensalidade cobrada dos demais alunos.


Na ação, que ainda tramita na Justiça, a mãe de Eduardo pede R$ 18,2 mil como ressarcimento das taxas extras cobradas, com correção monetária. Mas Sandra quer mais. Quer que o caso siga de exemplo e beneficie outras crianças.


Sócia fundadora e diretora pedagógica do Apoio, Rejane Maia defendeu a posição da escola. Segundo ela, só pagam taxas extras as crianças que necessitam de auxiliar de classe individualizada ou professora acompanhante pedagógica. Dos 1.080 alunos da instituição, 120 têm necessidades especiais e 30 pagam por essa assistência a mais.


Para Rejane, a legislação brasileira não proíbe a cobrança. “A gente nunca excluiu ninguém, mas na hora em que há 30 alunos demandando profissionais extras, o custo fica muito alto. Para incluir bem, a gente tem custo. Se a gente colocar esse custo nas mensalidades de todos, a mensalidade vai para um patamar inviável. Se encararmos todo o ônus, ficamos inviabilizados de incluir (alunos com necessidades especiais) na proporção que a gente inclui”, disse.


O posicionamento do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco, que representa as escolas particulares, segue a mesma linha. “Não achamos que seja uma taxa extra. Mas há serviços mais qualificados que requerem um custo maior. Como são, normalmente, individualizados, há um impacto naquela mensalidade específica”, disse o presidente José Ricardo Diniz.


Menino teve matrícula recusada

Às vezes, a única forma de garantir que os direitos das pessoas com deficiência não sejam violados é mesmo recorrendo ao Ministério Público e à Justiça. Foi o que fez nesta semana a família de João Gabriel, uma criança cega. A mãe do menino de cinco anos, Viviana Polo Norte, quis matriculá-lo no Viver Colégio e Curso, escola particular localizada em Candeias. Ela diz que a escola se recusou a receber a inscrição do menino.


A direção, em nota de esclarecimento publicada no site do colégio, se defende afirmando que informou à mãe que o colégio “não dispõe de profissional capacitado e de material adequado para proporcionar as melhores condições de ensino aprendizagem para uma criança com restrições visuais” e que “caso a criança fosse matriculada nas condições atuais, ela não receberia a atenção que o colégio gostaria de proporcionar”.


O caso está sendo investigado pela 6ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, onde foi aberto ontem um Procedimento Preparatório (PP), para apurar os fatos. Os primeiros depoimentos devem começar a ser colhidos na próxima semana. O advogado da família, Fred Pinheiro, vai aguardar o posicionamento da promotora Isabela Bandeira para entrar com uma ação cível na Justiça.


Resoluções do Conselho Nacional de Educação determinam que a Educação especial é parte integrante da Educação regular, devendo ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar, e que as escolas da rede regular de ensino devem dispor de professores das classes comuns e da Educação especial capacitados e especializados para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos. Recusar ou procrastinar a inscrição do estudante são crimes puníveis com reclusão de um a quatro anos. (Juliana Colares).



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