sábado, 17 de novembro de 2012

Inclusão é realidade no setor público

Por Equipe Inclusive

Foto: Divulgação/Escola Paulista

Não há como ignorar que a educação inclusiva e voltada para crianças com algum tipo de deficiência física ou mental é realidade no Brasil. Ainda que em processo de aperfeiçoamento e experimentação, quase todas as prefeituras do ABC possuem projetos de atenção aos estudantes com autismo, síndrome de Down, paralisia infantil, dificuldades auditivas, visuais e de locomoção e outras dificuldades, sempre na perspectiva da inclusão no ensino regular.

De uma forma geral, as secretarias municipais de educação apostam em grupos de profissionais especializados em educação inclusiva que fazem atendimento itinerante, uma a duas vezes por semana, aos professores com alunos especiais em sala de aula. São Bernardo, São Caetano e Diadema já podem atender alunos em todas as unidades municipais.

Nas salas de aula, um estagiário ou auxiliar de professor, enviado pelo programa, acompanha a criança nas tarefas. “Nosso projeto é voltado para o desenvolvimento da autonomia do aluno”, explica Cecília de Oliveira Prado, chefe de Divisão da Educação Especial de São Bernardo. Cecília conta que o tempo que o cuidador fica com o aluno depende do grau de comprometimento da realização de atividades corriqueiras, e isso é avaliado pelos professores com formação específica que fazem o atendimento itinerante. O grupo também monta planos pedagógicos individualizados para cada área de deficiência.

*Formação incompleta* “Muitos professores reclamam que não têm formação pra isso, mas não existe um curso que prepare o professor para incluir, assim o processo formativo acontece a partir da chegada da criança”, diz Cecília sobre a formação dos professores da rede municipal, que primeiro recebem o aluno especial em sala, para depois se informar e receber assistência.

Fernanda Sanmarone, diretora da Escola Paulista de Educação Especial, em São Bernardo, afirma que a formação deve ser contínua, porém desde o início. “Não pode incluir depois formar. O professor precisa ter formação desde o começo, mas na prática é totalmente diferente e ele continua aprendendo”, analisa a diretora da Escola Paulista.

A mantenedora do Núcleo Terapêutico CrerSer, também em São Bernardo, Mariana Martin Bianco, critica o curso superior de Pedagogia. “Na faculdade não temos respaldo sobre o assunto e na pós-graduação só recebemos teoria”, reclama. “A maioria dos professores está buscando informação por conta própria e aceitando este aluno do jeito que dá”, conta. Rio Grande da Serra não respondeu ao questionamento do Repórter Diário.

*Especialistas sugerem parcerias* É consenso entre Mariana Martin Bianco e Fernanda Sanmarone que a aliança entre educação regular e especializada pode dar certo. “A ideia de escola de apoio favorece o social e reforça algumas especificidades”, explica Mariana. Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Musicoterapia são algumas delas.

Fernanda explica que a escola especial dá aparato para as regulares. Uma dica, segundo a diretora, é fazer parte das parcerias entre governos estaduais e municipais e escolas particulares, que geram redução nas mensalidades.

Santo André e São Caetano complementam o turno regular com atenção especializada nas Salas de Recursos Multifuncionais, que atendem deficiências específicas, como as visuais. São Bernardo tem a Escola Polo Para Alunos Surdos para os pais que optarem por este processo. Mauá tem cerca de 12 escolas polo.

Santo André mantém, ainda, convênio com a Fundação de Medicina do ABC, para que profissionais da área da saúde integrem o trabalho multidisciplinar nas unidades municipais. Outra frente são as avaliações multidisciplinares e os atendimentos clínicos, com fonoaudiologia, psicologia, orientação familiar e psicopedagogia. O mesmo serviço é feito no CAEM (Centro de Atendimento Educacional Multidisciplinar). Outro convênio permite curso de pós-graduação para o magistério na Fundação, com especialização na área de inclusão.

AMPID repudia posição contra educação inclusiva

NOTA da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID CONTRA POSICIONAMENTO DA CONFENEN ( contido no boletim http://www.confenen.com.br/jornalMai-Jun2012.pdf E DE ESCLARECIMENTO SOBRE A NECESSIDADE DAS ESCOLAS PRIVADAS RECEBEREM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E SEGUIREM ÀS MESMAS EXIGÊNCIAS LEGAIS CONFERIDAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS, a fim de conhecimento e publicação. Estaremos remetendo cópia ao MEC e Ministério Público Federal a partir do dia 19/11. Enunciados foram aprovados também pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público para apreciação pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça – CNPG a fim de providências junto aos MPS Estaduais. Com nossas saudações. Valberto Lira, Presidente, Yèlena Araújo, Vice-Presidente, Waldir Macieira e Rebecca Nunes, Diretores Científicos.


AMPID Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência 

NOTA CONTRA POSICIONAMENTO DA CONFENEN E DE ESCLARECIMENTO SOBRE A NECESSIDADE DAS ESCOLAS PRIVADAS RECEBEREM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E SEGUIREM ÀS MESMAS EXIGÊNCIAS LEGAIS CONFERIDAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS

CONSIDERANDO o disposto no artigo 209, caput e inciso I, da CF/88, que estabelece que: “O ensino é livre à iniciativa privada, atendida as seguintes condições: I- cumprimento das normas gerais da educação nacional”;

CONSIDERANDO que, pelo princípio da universalização do ensino, preconizado pelo artigo 206 da Constituição Federal de 1988, em seu inciso I, é garantida a “igualdade de condições para acesso e permanência na escola”, o que foi reproduzido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), além de ser determinada a “eliminação de toda forma de discriminação para a matrícula ou para a permanência na escola”;

CONSIDERANDO que a Lei nº 9.394/96, em seu art. 58, §1º, estabelece que haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25 do Decreto nº 3.298/99, que regulamentou a Lei nº 7.853/89, no sentido de que “Os serviços de educação especial serão ofertados nas instituições de ensino público ou privado do sistema de educação geral, de forma transitória ou permanente, mediante programas de apoio para o aluno que está integrado no sistema regular de ensino (…)”;

CONSIDERANDO o disposto na Nota Técnica nº 15/2010- MEC/CGPEE/GAB, que estabelece orientações sobre o Atendimento Educacional Especializado na rede privada, no sentido de que: “Sempre que o AEE for requerido pelos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação, as escolas deverão disponibilizá-los, não cabendo repasse dos custos decorrentes desse atendimento às famílias dos alunos”;

CONSIDERANDO o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, que confere a todos o direito à convivência com a diversidade, sendo altamente prejudicial à formação a criação de qualquer obstáculos ao seu exercício, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos – AMPID, considerando sua finalidade precípua de defesa dos direitos humanos e da dignidade e autonomia das pessoas com deficiência, além da garantia do respeito ao estado democrático de direito; e diante da equivocada e inapropriada nota contida no Boletim da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN, de maio e junho/2012, páginas 8,9 e 10 (http://www.confenen.com.br/jornalMai-Jun2012.pdf), denominada “portador de necessidades especiais”, vem repudiar a referida nota e se posicionar da seguinte forma:

a) As instituições de ensino privadas, submetidas às normas gerais da educação nacional, deverão efetivar a matrícula no ensino regular (comum) de todos os estudantes, independentemente da condição de deficiência física, sensorial ou intelectual, bem como ofertar o atendimento educacional especializado, promovendo a indispensável inclusão escolar.

b) Não encontra abrigo na legislação pátria a inserção de qualquer cláusula contratual que exima as instituições privadas de ensino, de qualquer nível, etapa ou modalidade, das despesas com a oferta do AEE e demais recursos e serviços de apoio da educação especial, configurando-se descaso deliberado aos direitos dos alunos o não atendimento às suas necessidades educacionais específicas e, neste caso, o não cumprimento da legislação deve ser encaminhado ao Ministério Público, bem como ao Conselho de Educação – o qual, como órgão responsável pela autorização de funcionamento dessas escolas, deverá instruir processo de reorientação ou descredenciamento.

c) A garantia da inclusão do aluno com deficiência na rede comum de ensino abrange o ensino público e o privado, estando as escolas particulares obrigadas a receberem alunos com deficiência, devendo a eles ser oferecido também o atendimento educacional especializado, com todas as ferramentas e recursos humanos necessários para o seu desenvolvimento e aprendizado, podendo caracterizar a infração tipificada como crime pelo artigo 8º da Lei nº 7.853/89, no caso de recusa, procrastinação, cancelamento, suspensão ou cessação da inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade de ensino, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que possui. 

d) O aluno com deficiência tem direito à matrícula e permanência na escola comum da rede regular de ensino, quer seja pública ou privada, sendo-lhe vedado o acesso à educação apenas em instituição (mesmo que filantrópica ou confessional) que pretenda dispensar educação exclusiva para pessoas com deficiência, denominadas “escolas especiais”.

e) É descabida, ilegal e também abusiva ao direito do consumidor (Lei Federal 8.078/1990) a cobrança de taxa extra ou qualquer valor adicional para o aluno com deficiência que necessitar de apoio pedagógico/atendimento educacional especializado, impondo-lhe um ônus discriminatório, posto referir-se a um serviço ou mesmo a uma ferramenta indispensável para o seu aprendizado, cuja ausência, em alguns casos, pode ser considerada, inclusive, como um obstáculo intransponível para o acesso, permanência e sucesso escolar.

Brasília-DF, 16 de novembro de 2012.

Valberto Lira Promotor de Justiça e Presidente da AMPID, ex-Conselheiro junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência – CONADE

Yèlena de Fátima Monteiro Promotora de Justiça e Vice-Presidente da AMPID

Waldir Macieira da Costa Filho e Rebecca Montes Nunes Bezerra
Promotores de Justiça e Diretores Científicos da AMPID

Fonte:http://www.inclusive.org.br/?p=23818

Isenção de ICMS para deficiente não condutor

A partir de janeiro de 2013, valerá para pessoas com deficiência física, visual, intelectual, e autistas.

A deputada federal Mara Gabrilli está comemorando mais uma importante vitória das pessoas com deficiência e suas famílias. Recente decisão do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária -, garante que deficientes físicos, visuais, intelectuais, e autistas poderão comprar carros novos mais baratos, com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida, que passa a valer a partir de janeiro de 2013, beneficia não só as pessoas com deficiência com autonomia para dirigir (que já possuem desconto), mas também representantes legais, desde que o valor do veículo com impostos não ultrapasse R$ 70 mil.

Essa mudança na legislação é uma luta antiga de Mara. Desde que era vereadora de São Paulo, ela pedia a isenção do ICMS às pessoas com deficiência, não condutoras. “Essa isenção sana uma injustiça que ocorria. Sem dúvida, é mais uma importante vitória de grande parcela da população”, afirma.

No início deste ano, já como deputada federal, Mara participou, em Brasília, de reunião no COTEP - Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, uma espécie de encontro que antecede à do CONFAZ, na qual sensibilizou os presentes.

“Até agora, pessoas com deficiência que não dirigiam só tinham direito à isenção do IPI e do rodízio municipal, mas só o condutor tinha direito à isenção do ICMS”, explica.
Mara Gabrilli na câmara dos deputados
Convênio
Publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril, o Convênio ICMS 38, afirma que “ficam isentas do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

Além disso, o adquirente não pode ter débitos para com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital e o veículo deverá ser adquirido e registrado no Departamento de Trânsito do Estado – DETRAN, em nome da pessoa com deficiência.

Caso o veículo seja transferido dentro do período de dois anos a uma pessoa que não teria o mesmo benefício, o comprador deverá recolher o tributo devido. Após dois anos, a transferência fica livre.

Para ter direito ao desconto, a pessoa com deficiência ou seu representante deve apresentar os seguintes documentos em uma unidade da Secretaria de Fazenda:

- Laudo médico que comprova o tipo de deficiência;
- Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
- Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de residência;
- Cópia da CNH de todos os condutores autorizados (no máximo três);
- Documento que comprove a representação legal, se for o caso.

A medida iguala a isenção do ICMS à isenção já em vigor do IPI.Saiba mais sobre o IPI em:http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htm

Fonte: http://blogdocadeirante.blogspot.com.br

Ex-BBB e campeão de paracanoagem, Fernando Fernandes fala sobre reabilitação a Jô Soares Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/entretenimento/2012/11/16/ex-bbb-e-campeao-de-paracanoagem-fernando-fernandes-fala-sobre-reabilitacao-a-jo-soares.jhtm

do UOL Entretenimento  Do UOL, em São Paulo

                                                                                                                             Zé Paulo Cardeal/TVGlobo

                                       O ex-BBB Fernando Fernandes é entrevistado pelo apresentador Jô Soares 

Ex-BBB e tricampeão mundial em paracanoagem, Fernando Fernandes é o convidado desta sexta (16), no "Programa do Jô". Em uma entrevista de dois blocos, ele conta como foi sua reabilitação depois do acidente de carro que o deixou paraplégico, em 2009, e histórias curiosas sobre este período. Fernando diz, por exemplo, que ele mesmo corta o seu cabelo. "Eu lavo com sabonete para ele ficar mais duro e o para o topete ficar alto, eu coloco pomada de bebê”.

Acostumado a praticar esportes desde pequeno, Fernando relembra que foi por meio de do esporte que conseguiu ter uma perspectiva de vida após o acidente. “Fiquei imaginando o que seria da minha vida. Como modelo e atleta, eu era uma pessoa que vivia do físico. Mas eu pensei que era o esporte que iria me tirar daquela situação. E quando eu vi na reabilitação pessoas com problemas muito maiores que o meu e lutando para ficar melhor, não seria eu que iria enfraquecer”.

Fernando também conta sobre a São Silvestre que participou, em 2009, 6 meses depois do acidente. “As pessoas achavam que eu era louco, que eu não iria conseguir. Mas eu coloquei aquilo na minha cabeça como meta e fui atrás. Não foi fácil. Como não tinha a cadeira apropriada, tive que andar com uma de uma pessoa de 1,60 m, e eu tenho 1,90. Comprei a luva errada, minha mão começou a sangrar, o pneu furou no final da prova. Mas eu consegui. Parecia que Deus estava me testando. Quando terminei a prova, vi que independente do obstáculo, eu era capaz de fazer o que eu quisesse”.

No segundo bloco, Fernando fala sobre a parcanoagem, como conheceu o esporte e que pretende fazer parte de uma seleção olímpica. “Eu gostaria muito de competir com uma equipe olímpica. Vamos ver onde posso chegar. Eu fui o primeiro para-atleta no mundo a remar em um caíque olímpico”.

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Mulher fica com braço deformado após ser picada por aranha

Por Lorran Schoechet Podeisso
                                                                                                                                      Foto: Reprodução

No Reino Unido, uma mulher contou como uma picada de uma aranha quase a matou, depois de seu braço inflamar e ter o fluxo de sangue interrompido. Natalie Hemme, de 31 anos de idade, estava dormindo, em Surrey (condado situado ao sul da Inglaterra), quando o aracnídeo a picou. Em uma reação rara, seu braço inchou e o sangue parou de correr.

Com o nível de emergência da situação, os médicos acharam que ela teria que amputar o membro. Mas após cinco operações, eles conseguiram salvá-la.

"Eu estava com tanta dor quando disseram que o meu braço precisava ser amputado que eu não me importava. Era uma agonia. Sei que tive muita sorte por sobreviver e manter o meu braço.", afirmou Hemme, que teve o braço reconstruído com uma parte de sua coxa.

Depois de três semanas no hospital junto com fisioterapia, a mulher foi capaz de voltar ao trabalho e seguir sua vida normalmente, mesmo tendo seu braço deformado. "Sinceramente, pensei que ia morrer.", contou Hemme.

Fonte: http://br.omg.yahoo.com/blogs/podeisso/mulher-fica-com-bra%C3%A7o-deformado-depois-ser-picada-065508100.html

Lançamento de bonecos para ensinar a Língua de Sinais

por: 


Um novo empreendimento visa ajudar crianças surdas ou com dificuldades de comunicação – “SignLanguageDoll.com“, um projeto nascido na Califórnia, EUA.
Os designers desta linha de brinquedos dizem ter criado uma ferramenta divertida para melhorar as habilidades de comunicação através do uso da língua de sinais, beneficiando os usuários e ajudando irmãos,  parentes e amigos de pessoas com deficiência auditiva a aprender o sistema.
“Estes bonecos estão se tornando uma ferramenta de ensino em todo o mundo. Através deles, pode-se  fazer a ponte entre quem precisa de língua de sinais, porque  podem ser ensinados  facilmente “, disse o diretor do projeto. Além do que  atende às necessidades de crianças com deficiência auditiva e seu meio ambiente. Os fabricantes afirmam que os bonecos têm sido muito benéficos para as crianças com autismo, paralisia cerebral, deficiência visual, síndrome de Down e outras necessidades especiais.
Entre as peculiaridades destes bonecos, destaca a ductilidade nas articulações das mãos, permitindo que você faça os principais sinais do sistema de sinal, além de modelos com aparelhos auditivos e implantes cocleares, ferramentas de brinquedos que ajudam a ambos os dispositivos incorporar as crianças em suas vidas diárias através do jogo e perder a sensação de “estranheza”.
“Estamos abrindo a porta de comunicação para estas crianças na construção da independência e da liberdade através da comunicação”, dizem os fabricantes.
Além de seu objetivo de negócio, a empresa tem um programa de conjunto, onde indivíduos e empresas podem patrocinar uma boneca e doar para escolas ou escolas especiais.
Fonte:http://www.deficienteciente.com.br 

Crianças com Síndrome de Down são astros de cinema em um calendário da Xuxa

por: 

Momentos antes de posar ao lado de Xuxa Meneghel (49) em uma cena do clássico infantil A Bela e A Fera, o menino Phelipe de Alencar (8), que tem síndrome de Down, mostrava-se extremamente concentrado. A ponto de pouco se mexer na poltrona. “Eu sou a Fera e Xuxa, minha Bela”, avisou. Enquanto isso, Wellington Souza (5), o Relógio, dava risada e Ana Luisa Scapin (3), o Candelabro, começou a jogar bola com a apresentadora, que abriu as portas da sua casa, no Rio, para fotografar o calendário Happy Down 2013. “Eu amei tudo e me diverti bastante na companhia deles”, ressaltou. Neste clima de alegria, descontração e amor, Xuxa recebeu 40 crianças e jovens com a ocorrência genética, e outras sem a síndrome, como incentivo à inclusão, para produzir cenas retratadas pelo fotógrafo Leonardo Luz (54). E embarcou na magia de clássicos do cinema como Alice no País das Maravilhas, A Pequena Sereia, O Mágico de Oz, Branca de Neve, Harry Potter, Peter Pan, Pinóquio, A Bela e a Fera e Piratas do Caribe além do personagem O Garoto, de Charles Chaplin. “Eles me deixaram dar vários pitacos. Gostei muito da maquiagem do pirata e me apaixonei pela Ariel. O que mais estava a fim de fazer era mesmo a Branca de Neve, porque havia sete bebês ali como os anões. O engraçado é que uns batiam nos outros, se empurravam, foi uma farra. E teve um menininho que dormiu no meu colo. Disse que não tinha problema, era o Soneca”, divertiu-se ela, que fotografou parte do projeto ainda com o cabelo na cor castanho-escuro, por conta de uma campanha publicitária. Mas, na capa, ela já aparecerá novamente loira ao lado da atriz Paula Werneck (25) e de Gabriela Pallotino (7), Iago La Yunta (2) e Yvy Faria (7), caçula do ex-jogador e atual deputado federal Romário (46), da união com Isabella Bittencourt (31), de quem está separado.
Quem também chamou a atenção horas antes de sua performance foi Claudio Aleoni (27). Ele não queria fazer feio ao encarnar o par de sua apresentadora preferida ao reproduzir memorável cena do clássico Titanic, na proa do navio, eternizada no cinema por Leonardo Di Caprio (37) e Kate Winslet (36). “Claudio estava emocionado. Ele se preparou muito, interpretou mesmo”, disse, eufórica, Xuxa. Com a tarefa cumprida, o jovem falou entusiasmado sobre a experiência. “Claudio Jack e Xuxa Rose sentiram o vento no rosto… Fiquei muito feliz de estar com ela, é uma grande amiga”, contou ele, fazendo uma brincedira com os nomes dos personagens.
O anuário, que chega à sétima edição, a quarta realizada com o apoio de famosos e a primeira protagonizada por um único artista, foi idealizado pelo Grupo Happy Down, que tem Andrea Barbi (42) e Audrey Bosio (35) como fundadoras, mães de Nathalia (9) e Isabella (9), ambas com a síndrome. O objetivo é levar à reflexão para mostrar que as crianças e jovens são indivíduos como quaisquer outros, com potencialidades e direitos. “Buscamos desmitificar o tema, estimulando a inclusão social e o conceito de respeito à diversidade humana”, explicou Andrea, que ressaltou ainda a receptividade de Xuxa. “Foi uma surpresa extremamente agradável. Sempre gostei dela na televisão, mas, de repente, a vejo em sua casa, megassimples, querida, andando descalça, se divertindo sentanda no chão com os pequenos. A gente percebia que era algo de coração, de emoção mesmo”, atestou. Toda a renda com a venda do calendário será revertida para o Grupo Síndrome de Down da Associação das Voluntárias do Hospital Infantil Darcy Vargas, em São Paulo, e beneficiará mais de 170 famílias carentes. E poderá ser encontrado, a partir de R$ 19,90, nas unidades da Livraria Cultura, no site www.livrariacultura.com.br e também na loja da Fnac na Barra da Tijuca, no Rio.
– Como recebeu o convite para estrelar o calendário?
Xuxa  – Nas outras edições, cada artista tinha feito uma única foto então, logo perguntei: ‘vou fazer uma só?’ E me disseram que a ideia era que eu estivesse em todas. Aceitei na hora. É um trabalho muito lindo. E quem está à frente, chamando as pessoas, divulgando, são duas mães que têm filhos com síndrome de Down. Todos deveriam se tocar e ajudar na luta pela inclusão. Eles são pessoas que necessitam de uma atenção diferenciada, mas têm seus direitos, precisam trabalhar, e de escolas preparadas para recebê-los. Há pouco tempo puderam até votar.
Andrea Barbi  – Xuxa sempre deu muito força para a causa em todos os seus trabalhos e, principalmente, no Só Para Baixinhos. Ela é uma profissional incrível, por isso a gente sempre quis tê-la no projeto. Usa a linguagem dos surdos, conta com criança com síndrome de Down ou cadeirantes em seus vídeos. Então, o trabalho dela é muito importante. Não só na forma como trata de igual para igual, mas também em sua preocupação. Conheço casos de baixinhos que aprenderam as cores e a contar a partir do XSPB. Com isso, ela tem participação importantíssima na parte de inclusão social.
– O que mais chama a atenção nas crianças e jovens com a síndrome?
Xuxa  – Eles são apaixonantes, beijam demais, são muito carinhosos. Alguns também são bastante carentes. Mesmo nas fases adolescente e adulta, não perdem a pureza, a essência da infância. E todos sabem do meu amor por crianças, as considero anjos. Elas olham para mim diferente, então, me sinto uma pessoa especial. Vejo estes cotoquinhos lindos, fico boba, eles são a minha tomada de energia.
– Você é engajada em muitas causas sociais. Tem a dimensão da sua força como pessoa pública?
Xuxa – O que sei é que gosto bastante de participar de projetos como este. É algo que peço às pessoas. Mas acho que muitas não acreditam ou têm vergonha de me chamar. Mas volto a dizer: ‘me usem, gente’. Sei que tenho um espaço, como este que a CARAS está me dando, por exemplo, onde posso falar de assuntos importantes, das necessidades deles. Trabalho para crianças, não importa se estão numa cadeira de rodas ou não, se são autistas, surdos… Minha preocupação é com o bem-estar e a proteção.
– É verdade que, devido ao cabelo escuro, alguns pequenos estranharam você?
Xuxa – A Naná (filha de Andrea) não me reconheceu. Fiquei arrasada! Ela não me olhava, nem me dava bola. Tanto que estava curtindo ser morena, podia ficar mais um tempo, mas a minha vontade de voltar a ser loira surgiu porque tinha que fazer a foto da capa e da divulgação do calendário. E como a Naná ia participar, pensei: ‘pelo amor de Deus, preciso estar loira’. (risos)
Andrea Barbi – Teve um momento engraçado também quando ela estava vestida de Gepeto. O menino que fazia o Pinóquio, o Leonardo, estava agitado, brincando ao seu lado e nem ligava para a Xuxa. Daí alguém pôe em um Ipad um vídeo dela. E, imediatamente, ele começou a gritar: ‘Xuxa, é a Xuxa’. E ela ali do lado, dizia. ‘tá bom, aproveita esta Xuxa aí. (risos)
– Xuxa, você também está envolvida no XSPB 12, que deve ser lançado em 2013. Qual o diferencial para as outras edições?
Xuxa – Foi um dos motivos para que eu voltasse a ser loira logo, já que é um trabalho direcionado aos pequenos. O tema será dança. Vamos ensinar samba, lambada, funk, chula. Nossa ideia é mostrar que existem várias maneiras das pessoas se soltarem. Tem uma canção que fala: ‘mil maneiras de andar, mil maneiras de dançar…’ Então, não importa se uma acompanha mais rápido, outro devagar, o bacana é experimentar. Teremos este ano as participações especiais do Alexandre Pires, Buchecha, Michel Teló e Daniel.
– O DVD anterior, o 11, recebeu agora a indicação ao Grammy Latino como Melhor Álbum Infantil…
Xuxa – Para mim, o que mais importa, de verdade, é ver as crianças cantando, dançando e se divertindo. Muita gente até se chateia quando digo isso. Eu agradeço, acho um reconhecimento bacana, mas meu maior prêmio é continuar a vê-los curtindo o meu trabalho. Isso é um Grammy para mim.
Veja a galeria de fotos (clique na foto para ampliar):
Fonte: CARAS ONLINE - http://www.deficienteciente.com.br

Nick Vujicic será papai!

O australiano e palestrante motivacional Nick Vujicic anunciou a boa notícia de que sua esposa está esperando um bebê.

Em agosto desse ano,  Vujicic postou a foto do ultrasom do feto e comentou em sua página no Facebook que sua esposa está gravida de 3 meses e deu graças a Deus.
Fãs de  Vujicic  recordaram o tempo em que ele orou para se casar e ter filhos. Uma de suas fãs comentou que cerca de oito anos atrás, em Lake Avenue Igreja, em Pasadena, Califórnia, Vujicic orou para que Deus desse a ele uma esposa, o que Ele fez, mas Ele também deu-lhe um filho. Ele ainda comentou que Deus é bom para todos aqueles que o buscam.
Vujicic e sua esposa  Miyahara, se casaram em fevereiro deste ano no sul da Califórnia. Durante sua lua de mel, ele disse que estava ansioso para ser papai e poder brincar com seus filhos.
Enquanto isso, Vujicic anunciou seu novo livro “Unstoppable” que foi publicado em 02 de outubro e que já está disponível para vendas. Seu último livro “Vida Sem Limites: Inspiração para uma boa vida”  inspirou inúmeras pessoas no mundo todo.
Vujicic, 29, abordou mais de três milhões de pessoas em 25 países, incluindo Austrália, Estados Unidos, Canadá, Taiwan, Hong Kong, China, Cingapura, África do Sul, Colômbia, Índia e outros. Embora ele seja tão diferente da maioria das pessoas, ele acredita que possui uma mente e espírito saudável, e uma grande fé que é mais importante do que qualquer outra coisa. Sua vida e discursos tocaram inúmeras vidas, permitindo que o público saiba que Deus criou todos os seres humanos com um propósito. “Apesar das muitas limitações na vida, “Posso todas as coisas naquele que me fortalece”, comentou Vujicic.
Assista o vídeo:



Fonte: http://www.deficienteciente.com.br

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Polícia Federal: PF: STF vai decidir sobre cota para deficientes

                                                                           Imagem Internet

No último dia 9, completou-se quatro meses que o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, foi suspenso em função da ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência. A paralisação foi determinada por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que agora precisa julgar o mérito da questão, confirmando ou revogando a decisão. Embora tenha atrasado o cronograma do concurso, o impasse suscitou uma importante e delicada discussão sobre um tema que agora, espera-se, contará com o posicionamento da mais alta corte do país: o ingresso de deficientes em cargos policiais.

Ainda não há uma previsão oficial de quando o STF voltará a analisar o caso, que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. Ainda assim, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA no último dia 19, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou que esperava que houvesse uma decisão em poucos dias, permitindo a continuidade do concurso da forma que ele foi iniciado ou ratificando a determinação para que a PF retifique os editais, estabelecendo a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

E a expectativa é que, de fato, a questão não tarde a ser abordada, já que desde de que passou a fase mais complexa do julgamento do mensalão, que praticamente monopolizou a atenção dos ministros no início deste semestre, o STF voltou a analisar outros temas.

Mestra em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília, a delegada federal Arryanne Queiroz disse ter, inicialmente, dificuldade de ver policiais deficientes em atuação. “Atualmente, diante do que estudei sobre deficiência e de minha visão sobre o cotidiano policial, considero impraticável a reserva de vagas no concurso para a carreira policial”, expôs ela, que tratou da questão da reserva de vagas para deficientes em concursos públicos em geral na dissertação de mestrado que defendeu há um ano (se for assinante, leia também um artigo da especialista a respeito do tema) .

Arryanne Queiroz faz questão de ressaltar que não é “levianamente” contra a reserva de vagas para pessoas com deficiência na carreira policial, tampouco contra pessoas com deficiência, ou irredutível quanto à questão. A delegada argumentou que o fato de não se reservar vagas reservadas a deficientes se justifica, entre outros, pela segurança do futuro policial. “Acredito que a incompatibilidade existe diante dos riscos inerentes à profissão, que colocarão a pessoa com deficiência numa situação de extrema vulnerabilidade pessoal.” Para a delegada federal, é possível inclusive afirmar que a ausência de vagas reservadas aos indivíduos que possuem deficiência é uma discriminação positiva, “porque não se fundamenta em um inaceitável desprezo pela diversidade corporal.”

Na opinião do especialista em Direito Administrativo, Márcio Azevedo, que é policial rodoviário federal, ao contrário da instituição que representa, que possui carreira única, a Polícia Federal tem carreiras que são compatíveis com alguma deficiência. “As carreiras de escrivão, delegado, papiloscopista e perito têm sim compatibilidade com algum tipo de deficiência física”, avaliou ele, que vê como uma possível exceção apenas o cargo de agente, devido à sua característica mais operacional. “Essa é a carreira que daria para a Advocacia-Geral da União defender de forma consistente a impossibilidade de fazer menção a vagas para pessoas com deficiência”, ponderou.

Azevedo afirmou que é um contracenso dizer que não há qualquer compatibilidade nos demais cargos, tendo em vista o que ocorreu em concurso de 2002 da Polícia Civil do Rio de Janeiro para papiloscopista, em que o edital foi publicado sem a previsão de vagas para deficientes e o Ministério Público propôs uma medida judicial requerendo a sua anulação. “Nessa oportunidade houve um acordo validando o concurso, que já estava em fase adiantada, mas com o compromisso por parte da Polícia Civil de fazer menção às vagas reservadas em concursos subsequentes, o que de fato ocorreu.” Para o especialista, o STF pode proferir uma decisão semelhante à do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caso lembrando por ele. “A Polícia Federal nada mais é do que uma polícia civil da União”, observou.

AGU se apoia na Constituição

A discussão está, portanto, centrada na atuação dos policiais federais. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que há compatibilidade constitucional na ausência de reserva de vagas, em função da natureza das atribuições. No inciso VIII do artigo 37, a Constituição Federal determina que o percentual dos cargos e empregos públicos reservados às pessoas com deficiência e os critérios para sua admissão serão definidos por lei. Por sua vez, a Lei 8.112/90, que rege a contratação dos servidores públicos da União, diz no parágrafo segundo do artigo quinto que às pessoas com deficiência “é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras”. O dispositivo ainda determina que para essas pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

No último dia 7, três policiais federais foram feridos em confronto com indígenas durante operação para combater o garimpo ilegal em uma região do Mato Grosso. Entre eles, um dos delegados que comandou a operação. Ele teria sido atingido por uma borduna (arma indígena) e alvejado por flecha. “Isso acontece. Há cerca de um mês eu fui a uma operação aqui no norte de Goiás para fazer o mesmo serviço, só que em uma reserva quilombola”, contou a delegada Arryanne Queiroz. “Na minha regularidade, eu estou dentro do gabinete, fazendo oitivas, presidindo inquéritos, fazendo algumas atividades administrativas próprias da função, mas isso não me exime de ser convocada para uma operação policial e ter que passar quatro dias no meio da mata. E isso exige muita aptidão física.”

Arryanne observou ainda que constantemente os policiais são chamados para atuar em operações permanentes da PF, como a Sentinela, que é desenvolvida nas regiões de fronteira, que em sua maioria são consideradas regiões inóspitas. E são nessas mesmas localidades que têm sido lotados os novos policiais federais. Esse fator foi inclusive lembrado pelo juiz José Gutemberg de Barros Filho, da 3ª Vara Federal do Piau, ao indeferir um pedido de liminar do Ministério Público Federal no estado (MPF-PI) a fim de assegurar a reserva de vagas para deficientes no cargo de delegado. A decisão foi proferida dias antes do STF suspender o concurso. Na decisão, o juiz federal apontou que a União afirmou que as atribuição do cargo de delegado são incompatíveis com qualquer tipo de deficiência. O magistrado afirmou não ser desprovido de razão o requisito de aptidão física e mental para o cargo.

Relembre o caso

A liminar suspendendo o concurso da PF, para a inclusão de reserva de vagas para deficientes, foi deferida pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto, em 9 de julho deste ano - último dia do prazo de inscrição do concurso para 600 vagas de escrivão, delegado e perito -, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Por meio da Reclamação 14.145, o MPF alegou que, ao não fazer reserva de vagas para pessoas com deficiência, a União descumpriu decisão proferida em março deste ano pela ministra Cármen Lúcia, nos autos do Recurso Extraordinário 676.335. No recurso em questão, o MPF busca a declaração de inconstitucionalidade de toda norma que implique obstáculo ao acesso de deficientes aos cargos de delegado, perito, escrivão e agente da PF. A AGU recorreu daquela decisão e aguarda julgamento.

O caso teve início em ação proposta em 2002 pelo MPF, após a abertura de seleção pelo departamento sem a previsão de vagas destinadas a deficientes nos cargos citados no Recurso Extraordinário em análise no STF.

Discussão também quanto ao exame físico

Mesmo que o STF decida pela obrigatoriedade da reserva de vagas para deficientes nos concursos da Polícia Federal, a discussão não chegará ao fim, com o debate passando a ter como foco o formato do concurso, que prevê rigorosos testes físicos, com os índices a serem alcançados sendo considerados por muitos dignos de superatletas. Os postulantes aos cargos de policial federal precisam ser aprovados nos testes em barra fixa, de impulsão horizontal, de corrida de 12 minutos, e de natação. Os índices são diferenciados para homens e mulheres.

Para o especialista Márcio Azevedo, na hipótese de confirmar a inclusão das vagas específicas para pessoas com deficiência nos concursos do departamento, é provável que seja necessário adequar as exigências do exame físico. “Caso sejam aceitas algumas deficiências que comprometam a realização do exame físico nos moldes em que ele é feito, poderiam se definir regras diferenciadas para esses que estão sendo aceitos em uma condição diferenciada”, argumentou.

Mas para a delegada Arryanne Queiroz, a tarefa não é simples como pode parecer. “Acredito que a adaptação dos critérios de testes físicos para as mulheres não se aproxima do desafio de se adaptar critérios para deficientes. Existe uma multiplicidade muito grande de restrições de habilidades corporais e de funcionalidades que significam deficiência. Eu não sei como seria possível fazer isso”, analisou a mestra em Ciências da Saúde.

Ela rechaçou a ideia de se isentar candidatos a vagas para deficientes dos testes físicos. “Isentar do teste físico as pessoas com deficiência que competissem dentro da margem de reserva de vagas seria descaracterizar o exercício da atividade policial. É pressuposto que todos nós tenhamos condições de correr, nadar, saltar, enfim, tenhamos uma aptidão mínima para exercer as atividades inerentes ao cargo.”

Na defesa que fez no STF pela revogação da liminar que determina a reserva de vagas, a AGU argumenta que a sua manutenção cria uma expectativa de ingresso de indivíduos que, apesar de todo o respeito merecido, apresentam condição incompatível com os requisitos e peculiaridades dos cargos em questão. “A deficiência é um tema muito delicado. Existe um melindre, as pessoas ficam com dificuldade em dizer não, como se fosse uma agressão muito grande. Alguns “nãos” vão existir”, disse Arryanne Queiroz, acrescentando que para aqueles deficientes que, porventura, tenham o sonho de atuar na Polícia Federal, existe a carreira administrativa.

Já para Márcio Azevedo é necessário encontrar um meio termo para a questão. “É simplesmente buscar esmiuçar aquilo que é e o que não é compatível, e não ir para um posicionamento extremado, no qual sempre se acaba incorrendo em erro. É um posicionamento extremado dizer que todas as deficiências são compatíveis com quaisquer cargos da atividade policial, isso não é uma verdade, e também é um erro afirmar que nenhuma deficiência física é compatível com quaisquer dos cargos de natureza policial.


Fonte : Folha Dirigida / Via: http://www.dihitt.com.br/barra/policia-federal-pf-stf-vai-decidir-sobre-cota-para-deficientes - Imagem Internet