sábado, 5 de janeiro de 2013

Exames de alunos cegos com formatos digitais

Os enunciados das provas finais e dos exames nacionais para alunos cegos e com baixa visão serão apresentados este ano num formato digital específico ou em documento com entrelinha 1,5, em formato PDF, anunciou o Ministério da Educação.
por Lusa, texto publicado por Paula Mourato

Fotografia © direitos reservados
Estas duas soluções, a utilizar em alternativa, considerando o enquadramento específico das necessidades de cada aluno, constituem a resposta técnica que visa "contribuir para a melhoria das condições operacionais de realização de provas e de exames", anunciou o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Fica salvaguardada a possibilidade de este ano, com caráter transitório, os alunos que não reúnam condições para realizar as provas em formato DAISY (Digital Accessible Information System), poderem fazê-las transcritas em Braille.

Segundo o MEC, desde 2005 que são produzidos em Portugal manuais escolares e outros livros no sistema DAISY, um formato áudio-digital com funcionalidades acrescidas para pessoas cegas ou com baixa visão.

Estes livros caracterizam-se pela sincronização entre a informação áudio e a informação escrita que permite simultaneamente ler e ouvir ler, possibilitando manipular e ajustar a cada utilizador a velocidade de leitura áudio, o tamanho dos caracteres e o contraste entre as cores do texto no ecrã.

De acordo com a descrição do MEC, é ainda possível localizar informação textual, colocar marcadores no texto e inserir comentários e notas pessoais, bem como "navegar ao longo dos documentos, por capítulo, subcapítulo e secções".

Para o MEC, trata-se de "uma interessante opção de acesso à leitura", no âmbito da realização de atividades em sala de aula, sendo tais potencialidades extensivas "a contextos de avaliação formal".

Para que o sistema funcione, foi concebido um plano nacional de acompanhamento às escolas, no âmbito do qual os profissionais que integram os centros de recursos TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) assumem a "primeira linha de apoio" aos docentes que trabalham diretamente com estes alunos, como os professores de educação especial e titulares de turma.

Os elementos daqueles centros de recursos (CRTIC) vão contactar já nos próximos dias as direções dos agrupamentos de escolas das respetivas áreas geográficas.

"Oportunamente será divulgado o elenco completo das adaptações a disponibilizar este ano letivo", afirma o MEC, segundo o qual a lista apresentará - à semelhança dos anos anteriores - "soluções destinadas a alunos daltónicos e com limitações motoras severas".

Os pedidos de provas adaptadas devem ser dirigidos ao Júri Nacional de Exames.

No caso específico dos ficheiros entrelinha 1,5 (PDF), a consulta e utilização para treino, como a ampliação/redução, deslocação horizontal e vertical no documento, poderá ser feita nos ficheiros das provas e exames de 2012, bem como nos ficheiros dos testes intermédios, disponíveis na página eletrônica da Direção-Geral da Educação.

O ministério diz, em comunicado, que norteia a aposta nestas plataformas pelo princípio de que nenhum aluno, por condições de deficiência ou incapacidade, deverá estar limitado no acesso à leitura e à informação escrita.

Reforma interrompe cuidados preventivos de pacientes em SP

de São Paulo 

Foto Divulgação/ http://iragaivota.blogspot.com.br
Cerca de cem frequentadores da unidade da Vila Mariana da rede Lucy Montoro de reabilitação terão de procurar outros locais para seguir o programa de condicionamento físico.

O motivo, de acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é uma reforma no local.

Membros do grupo, que realiza exercícios para prevenir problemas de saúde e inclui pessoas com problemas cardíacos, afirmam que inicialmente receberam da diretoria da unidade a informação de que esse atendimento não seria mais oferecido na rede.

Depois, a diretoria deu duas opções: a continuidade do programa de exercícios em outra unidade da rede, na Lapa, na zona oeste, ou na Água Funda, na zona sul.

Essa última unidade, no entanto, deve começar a funcionar só em fevereiro e não atenderá aos cardiopatas.

O aposentado Paulo Simi Martins Costa, 67, que começou a fazer exercícios na unidade da Vila Mariana após sofrer uma cirurgia cardíaca, há 16 anos, afirma que a justificativa inicial da diretoria era de que o propósito da unidade não seria mais o atendimento aos doentes crônicos, como os cardíacos, e sim aos casos de trauma.

"A sugestão [da diretoria] foi que a gente procurasse fazer o que quisesse porque não teria mais academia a partir do dia 21 [de dezembro]", afirma Costa.

"Como a gente não pode parar de fazer condicionamento físico, temos de ir para uma academia privada. Mas aí já sem o auxílio médico [prestado na unidade]."

Só no fim de dezembro começou a ser oferecida a opção da Lapa ou da Água Funda, mas apenas os não cardíacos poderiam ir para a futura academia na zona sul, porque só a unidade da zona oeste teria cardiologistas para acompanhar os exercícios.

OUTRO LADO
A obra na unidade da Vila Mariana não tem data para terminar.

Segundo a secretaria estadual, os 7.000 atendimentos por mês dos casos de reabilitação realizados no local não estão sendo afetados pelas obras.

Ainda não se sabe se os exercícios de condicionamento físico vão voltar a ser oferecidos por lá para os pacientes do SUS e de planos de saúde.

"Depois da reforma vamos ver o que vai acontecer", afirma Margarida Miyasaki, diretora da unidade.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br  - imagem Internet

Em resposta: Direitos e liberdade de expressão

Por Equipe Inclusive

Ilustração de 10 alunos de diferentes cores e habilidades,
alguns sentados,outros de pé, em sala de aula e um professor
com o braço nos ombros de dois dos alunos
Antes de qualquer coisa devo dizer que a liberdade de expressão é um direito. Em resposta eu e muitos outros escrevemos. Mas é preciso que os meios de comunicação atentem para o que publicam, porque a falta de responsabilidade pode causar sérios danos…

Sobre a reportagem publicada na VEJA, segue abaixo o meu rascunho, escrito na 2a feira.
———– 

Em artigo publicado na revista Veja, a escritora Lya Luft utiliza de sua liberdade de expressão para refletir sobre o direito ao acesso e permanência na educação para as pessoas com deficiência, fazendo parecer inclusive que o direito vem sendo exercido apenas por ser politicamente correto. Nesse ponto talvez não esteja de todo enganada, pois educação é direito central e fundamental para o exercício dos demais direitos, inclusive dos direitos políticos. É direito que não se pode dispor e, de acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado, da família e da sociedade, porque não é correto deixar crianças e adolescentes fora da escola, e tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 7853/89 – artigo 8o quanto a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência têm o mesmo entendimento, sendo possível afirmar que, além de crime é mesmo politicamente incorreto o não exercício do direito ou a sua obstaculização.

À parte disso, são muitos os dados que evidenciam os benefícios da educação inclusiva para pessoas com e sem deficiência e são muitas as políticas públicas implementadas com sucesso para garantir exercício do direito, mas a reflexão agora é sobre a liberdade de expressão, que fere o direito do outro, principalmente quando se trata de criança e adolescente. É sobre a utilização de meios de comunicação para expor opiniões que levam à exclusão social e ao aumento do preconceito e da discriminação, inclusive de classe.

Não se trata de politicamente correto ou de batalhas maniqueístas, falamos de pessoas, com todas as suas particularidades; falo de gente, seres humanos que podem ser prejudicados por reflexões inconsequentes.
E de fato estamos em período de matrícula nas escolas e muitas famílias já receberam um “não” direto ou indireto para o ingresso de seus filhos com deficiência em escolas das cinco regiões do Brasil, e é com muita dor que lidam com o fato; é com a dor de quem sofre discriminação e preconceito.
Dor que muitas vezes passa a pautar a própria vida. A escritora Lya Luft precisa saber que dói, e que as políticas públicas são de direito, porque é esse o paradigma e, principalmente, porque foram conquistadas por pessoas que sofreram a dor do preconceito e discriminação; seja a política de cotas raciais ou as políticas públicas de inclusão educacional, elas nada mais são do que obrigação do poder público para com aqueles historicamente discriminados.
Esperamos que os diretores de escolas públicas e privadas não levem a serio as reflexões da colunista e que tenham a certeza de que negar ou fazer cessar matrícula por motivo de deficiência é crime, está na Lei 7853/89 – artigo 8o, mas espero também que a escritora reflita sobre os seus conceitos e o seu direito de expô-los, quando isso pode afetar diretamente a vida de milhões de pessoas.
É preciso saber que o Brasil tem 45.000.000 de pessoas com deficiência e pessoas com deficiência não são pessoas com doença mental, muito embora a discriminação continuada e a exclusão de cada dia possa levar a isso. Não sei o que a escritora entende por demência, mas o fato é que a grande maioria dos crimes não são cometidos por “dementes”, outro engano da colunista, que faz parecer que cada um no seu quadrado resolveria o “problema” na escola e em toda a sociedade.
Lógico que as pessoas precisam do atendimento adequado da saúde, educação, assistência e de todos os setores, mesmo porque direitos humanos são inegociáveis. Aproveito para informar que o Plano Nacional dos Diretos das Pessoas com Deficiência Viver Sem Limite é outra conquista que envolve 15 ministérios, porque de verdade estamos avançando, e podemos avançar mais se o conservadorismo deixar de lado a sua intolerância e inconformismo com a ascensão social de milhões de brasileiros, entre eles pessoas com deficiência e, ainda, como no meu entendimento, o conservadorismo que pretende deixar pessoas com deficiência em um quadrado é o mesmo que não demonstra indignação diante das atrocidades ditas e cometidas contra homossexuais, Devemos sim, unir forças para combater essa onda que há muito já deveria ter passado. E sim, mais que possível, a inclusão educacional é uma conquista, uma realidade e principalmente um direito que não pode ser violado. À parte disso, reafirmo que os números evidenciam avanços que eu mesma inúmeras vezes presenciei em redes públicas e escolas que acreditaram e mudaram o paradigma, garantindo o acesso e permanência com todos os recursos necessários para todas as crianças e adolescentes com deficiência. Mas quem tem vontade política faz e quem não tem diz que não é possível a matrícula em classe comum, mas esse ja é um outro assunto…
A liberdade de se equiparar o direito à educação ao politicamente correto gera revoltas legítimas e é preciso que as famílias transformem a sua indignação em ação, e que continuem fazendo acontecer cada vez mais. A promoção da manutenção da invisibilidade social , do preconceito e da discriminação está sempre a serviço de interesses, mesmo que pessoais, mas é preciso que os meios de comunicação pensem em suas consequências e que, no mínimo, abram espaço para o contraponto.
Estamos falando sobre seres humanos, Pessoas que compõe a diversidade humana e que integram o imenso “quebra-cabeça” da humanidade. Não se trata de politicamente correto: Pessoas com deficiência existem, são gente! Pessoas com deficiência têm direitos humanos!
Pais, mães, professores e gestores : não deixem de lutar pelos direitos dos seus filhos e alunos e não se deixem influenciar por posicionamentos pautados pelo preconceito.

Claudia Grabois – Advogada, Coordenadora do Fórum Nacional de Educação Inclusiva e da Rede Inclusiva Direitos Humanos Brasil, Membro do CONADE-SDH, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e do Inclusão Já – Em defesa do direito à educação. Diretora de inclusão social da FIERJ. Ex-diretora de educação especial do Município do Rio de Janeiro, , ex-Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

Ex-aluno da Apae chamado de "bobo" é escolhido presidente da Câmara de Sertãozinho (SP)

Zezinho Atrapalhado foi escolhido presidente da Câmara de Sertãozinho (SP.
José Bonato Do UOL, em Ribeirão Preto (SP)

                                                                                     Divulgação
Um vereador eleito para o sétimo mandato em Sertãozinho (333 km de São Paulo) é um exemplo de superação. Até os nove anos de idade, Rogério Magrini dos Santos, 45, não falava nem andava. Ele vivia num carrinho de bebê e era cuidado por alguns dos sete irmãos enquanto a mãe ia trabalhar na colheita da cana. A família, segundo ele, vivia numa casa de apenas um cômodo.

As limitações de fala e locomoção de Santos, porém, começaram a ser vencidas depois que ele foi matriculado na Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), aos sete anos. Dois anos depois, graças a sessões de fonoaudiologia, passou a falar e, aos dez anos, a caminhar.

Nas ruas, porém, Santos passou a ser alvo de preconceito. “Os meninos me chamavam de bobo, louco, doido. Aí eu chorava e ia contar para a minha professora da Apae. Ela me dizia que ninguém é melhor do que ninguém e que eu deveria acreditar em mim e vencer. Foi o que aconteceu.”

Dessa época veio o apelido de “Zezinho Atrapalhado”, que, nas disputas eleitorais, acabou rendendo a Santos as maiores votações para a Câmara de Sertãozinho nos últimos 27 anos. Ele afirma que não se chateia mais quando é chamado pelo apelido. “Eu gosto, acho carinhoso. Hoje é o meu nome artístico”, afirma.

Além de vereador pelo PTB, Zezinho Atrapalhado é humorista e costuma fazer de três a quatro shows por mês vestido de palhaço. No último, realizado em Bebedouro (381 km de São Paulo), afirma ter atraído 15 mil crianças.

Corte nos gastos
Se nos palcos o artista Zezinho Atrapalhado procura agradar a plateia, na Câmara de Sertãozinho o vereador, que é presidente da Casa, pretende fazer o oposto. A palavra de ordem do ex-estudante da Apae é cortar gastos.

“Ontem mesmo já demiti 22 pessoas. Foi uma choradeira, e eu chorei junto com as pessoas. Mas acho que o dinheiro público é para fazer escola e creches e não para gastos desnecessários. Também devolvi a máquina de café, que custava R$ 3.000 por mês, e já estou negociando o aluguel do prédio da Câmara.”

Zezinho Atrapalhado afirma que fez voto de pobreza aos 14 anos. Ele se casou com separação de bens com uma “mulher rica”, que herdou fazenda, e tem uma filha adolescente. “Eu tenho apenas um carro básico e um salário de R$ 7.800 de vereador. Não preciso de nada mais do que isso.”

Para se eleger vereador, Zezinho Atrapalhado afirma não fazer gastos e apenas usar a experiência de garoto-propaganda, uma de suas primeiras profissões. Os votos são pedidos mediante panfletos e uma bicicleta equipada com um aparelho de som.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Cadeira de rodas pode ser comandada com piscar de olhos

Ao contrário das cadeiras comuns, que só resolvem o problema da mobilidade, kit promove inclusão digital e aprendizagem.

                                                                                                        Foto: Shutterstock
Uma pesquisa desenvolvida no Rio Grande do Sul pretende colocar no mercado kits de inclusão que permitem que pessoas com paralisia nos membros superiores e inferiores controlem um laptop com movimentos da cabeça, dos olhos e da boca. O Kit de Inclusão Digital para Lesões Cerebrais Severas é acoplado a uma cadeira de rodas e ajuda quem tem deficiências cognitivas a utilizar o computador para acessar a internet e realizar atividades em programas educativos.

As cadeiras de rodas comuns para tetraplegia, segundo o professor e sociólogo Gilson Lima, que coordenou a pesquisa, suprem apenas o déficit de mobilidade. O kit, por sua vez, agrega um notebook com um software que faz uma leitura do rosto do usuário e passa a detectar seus movimentos. Para guiar o mouse, por exemplo, basta mover a cabeça de um lado para outro. Os cliques podem ser comandados com os olhos, com a boca ou com a fixação do olhar por três segundos em determinado ponto da tela. As alternativas são disponibilizadas justamente para atender a diferentes tipos de dificuldades. "Cada pessoa cria um perfil de interação entre o robô e o comando do usuário", detalha Lima.

Para desenvolver a tecnologia, foi realizado um estudo de caso com a estudante Fernanda Xavier, 18 anos, que nasceu com paralisia cerebral. O pesquisador relata que a menina, devido à severidade da lesão, tem dificuldades com a parte motora da fala, além da limitação dos movimentos. A partir de uma série de exames, detectou-se as áreas lesionadas, diagnóstico que serviu de base para a projeção do software. "Os exames de caso são bastante universalizáveis. Os mais graves dão acesso a uma série de situações mais leves", destaca Lima. Para o pesquisador, a utilização do kit é bastante positiva e deve ter um potencial ainda maior em pessoas com paralisia dos membros, mas que não tenham as funções cognitivas afetadas.

Kit proporciona autonomia aos usuários
Ao comandar o laptop adaptado, o usuário tem acesso a diversas ferramentas, como programas de aprendizagem e sites como o YouTube, para assistir a vídeos online. "Inclusive tem um programa que treina para ser piloto de tela", enumera Lima. Também existe a possibilidade de fazer ligações e de digitar em um teclado virtual, o que pode ser útil na alfabetização e na comunicação. "A partir da tecnologia, ganha-se uma vida com autonomia", descreve o pesquisador. O pesquisador ressalta que o projeto deu prioridade a softwares livres, para reduzir custos e proporcionar maior número de atividades disponíveis.

Para dar autonomia de funcionamento ao aparelho, o kit prevê a inclusão de dois circuitos. Um deles, acoplado na parte inferior da cadeira, garante carga de energia suficiente para 16 horas em alto uso, podendo chegar a dois dias em nível médio de uso. O segundo circuito monitora o nível de carga, avisando quando for preciso recarregar - a operação não dura mais do que seis horas para abastecer totalmente.

Com o kit, a cadeira funciona quase como uma classe, uma vez que é adaptada ao usuário, e possui mecanismos que ajudam a corrigir a postura. Assim, o estudante pode ir à sala de aula ou ao pátio da escola tranquilamente, sem a necessidade de se conectar por fios para utilizar o laptop. Para Lima, trata-se de um sistema de inclusão que promove uma simbiose, sem necessidade de acoplamento cirúrgico. "É uma uma cooperação entre tecnologia e corpo", frisa. O projeto, aprovado pelo CNPq em dezembro de 2011 e trabalhado ao longo deste ano - em parceria com a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e com a empresa Ortobras, fabricante da cadeira de rodas -, deve chegar ao mercado em 2013. A estimativa é de que o custo do kit seja entre R$ 3 mil e R$ 5 mil - desconsiderando o valor da cadeira.


Inclusão e os labirintos da educação

Artigo de Lucio Carvalho
Lucio Carvalho*

                                                                       Imagem Intenet

Já faz algum tempo que eu desconfio dos trajetos sem percalços. Da realização pessoal custe o que custar. Do sucesso a qualquer custo. Dos resultados, metas, indicadores e dos gráficos-pizza. Desconfio também dos objetivos sublimes e metas solenes. E desconfio mais ainda de qualquer projeto educacional cuja métrica seja meramente cumulativa ou comparativa. Que trate de pessoas como se fossem recipientes de um saber sempre suposto, porque nem na ciência mais avançada há verdades absolutas. Eu quero dizer que estamos historicamente nos utilizando de indicadores equivocados para avaliar as pessoas, na escola e também fora dela. E quero insistir que levar a educação inclusiva por esse caminho compete em um risco imponderável.

Por isso pretendo me tornar, em 2013, um pregador do uso do FIB (Felicidade Interna Bruta) ao invés do PIB (Produto Interno Bruto) como único critério cabível para os estudantes, principalmente as crianças, e para seus pais e professores também. Chega de tanto sequestro de felicidade em nome de "desempenho". Estamos falando de pessoas, não de "economês". Pode estar certo que muitos de nós não hesitem em adotar a terminologia do mercado até mesmo para avaliar a própria vida, mas não temos o direito de fazer isso a mais ninguém exceto a nós mesmos. Muito menos a nossos filhos ou alunos.

Eu digo isso porque precisamos lidar com os fracassos, conhecê-los em detalhe, e não fugir deles como o diabo foge da cruz. A impressão que tenho, muitas vezes, é de que estamos impregnados de critérios alienígenas, que sequer aos próprios alienígenas se prestam. Apesar disso, nos últimos anos não posso mais contar nos dedos as histórias de sucesso envolvendo as vidas de pessoas com deficiência sobre as quais tomei conhecimento. Falo aqui especialmente das pessoas com deficiência intelectual de quem se espera, inclusive, que não reportem traços de sua deficiência, num tipo de reconhecimento social bastante típico desta época.

A mensagem que temos deixado é de que é preciso que as crianças, as com deficiência ou qualquer outro tipo de dificuldade, superem as dificuldades, custe isso o que lhes custar. Nos portamos como seus credores, como se tivéssemos algum crédito em manter uma vida tão sem equilíbrio, uma sociedade tão pouco solidária e tão deslavadamente competitiva. Na verdade, não temos nenhum crédito. Gastamos todas as fichas mantendo a estrutura das coisas, os tais paradigmas e também as esferas de poder. Temos nossa culpa, mas não a admitiremos em público. Mais fácil é apontar o erro dos outros. Vamos assim, sem perceber que o erro é uma oportunidade e que, sem ele, não temos onde nos firmar.

Há alguns anos, em entrevista, o escritor italiano Umberto Eco declarou que toda a graça, para o caçador, consiste em ir a caça, não em observar a presa, abatida, definitivamente imóvel. Em nossa tendência de empacotar receitas fácies e venais de felicidade e de decência, temos sido indecentes e infelizes ao imaginar que nossos filhos devam ser um prolongamento de nossa auto-imagem e que tudo que saia desse script seja erro e incorreção. Nossas instituições também são assim, valem-se da mesma ideologia. Lavam as mãos assim como nós lavamos as nossas. Sem culpa. Os erros são sempre alheios, mesmo quando refletem claramente que nossas opções não tem servido nem sequer a nós mesmos.

Eu temo por aqueles que afirmam terem encontrado a receita ideal (obviamente a única certa) de inclusão, de educação inclusiva, de respeito à diversidade e até mesmo de busca por igualdade. Não percebem que estão tocando como se numa escultura de areia que, por mais que possamos mantê-la intocada com o objetivo de contemplação, algo como o vento se encarregará de desmanchar, porque feita igualmente de uma concepção arbitrária, como a que tem pretensão de substituir. Nesse ciclo, haverá certamente novos casos de sucesso que voltarão a ganhar a mídia - por menos espetaculosos que pretendam ser - e tantos outros fracassos, que não serão sequer reportados.

A educação inclusiva está cheia de erros. E isso, ao invés de fracasso, é um incrível sinal de sucesso. Se tivéssemos de antemão uma educação infalível, nossos resultados - vistos periodicamente pela UNESCO e outros órgãos internacionais - seriam inteiramente outros. Não são. Guiar-se por este modelo, portanto, é como entrar num labirinto, mas sem novelo de lã. Ao invés de ir pelo mesmo caminho, com todos os seus erros e dificuldades, a educação inclusiva continua sendo a oportunidade que falta à educação como um todo em aprender com os erros, ao invés de simplesmente, ano após ano, replicá-los.

* Lucio Carvalho é coordenador-geral da revista digital Inclusive - inclusão e cidadania (www.inclusive.org.br) e e autor de Morphopolis (www.morphopolis.wordpress.com).

Fonte:Rede Saci - Imagem Internet

Bebê segura o dedo do médico durante cesariana; veja

DE SÃO PAULO

                                                                                                                 Reprodução/Facebook/AClassicPinupA
                                         Bebê segura o dedo do médico durante cesariana.

A foto de uma cesariana na qual o bebê segura o dedo do médico ainda na barriga da mãe se tornou viral neste começo de ano.

O momento foi capturado pelo pai da criança, Randy Atkins, durante o parto.

"O médico me chamou e disse 'Olha, ela está segurando meu dedo.' Então eu corri para tirar a foto e fiquei assombrado com aquilo. É uma fotografia tão incrível," disse Atkins em entrevista para o canal americano KTVK.

O casal do Arizona, que batizou a filha de Nevaeh, um anagrama de Heaven (céu em inglês), só divulgou a foto recentemente, apesar do parto ter ocorrido em outubro.

A mãe, Alicia Atkins, achou que as pessoas não iriam gostar da imagem, mas ficou surpresa com retorno positivo que recebeu.

Até a equipe que estava trabalhando no parto ficou surpresa com a cena.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Ligação do autismo à violência causa revolta

Discriminação contamina projeto de lei brasileiro.
Manuela Andreoni e Thais Lobo

                                                                                Imagem internet

‘Por que o Pedro não gosta da gente?”. A pergunta surgiu numa plateia cuja faixa etária não ultrapassava os 9 anos, colegas de Pedro, um menino autista, brasileiro, cuja mãe contratara um terapeuta para explicar o que era a síndrome que afeta uma em cada 88 crianças nos Estados Unidos — um estudo recente da George Washington University aponta para uma a cada 38 em idade escolar no mundo. No Brasil, não há estatísticas oficiais. O desconhecimento da doença, entretanto, acompanha as mais diversas gerações, especialmente nos momentos de comoção geral, em que se buscam respostas para o inexplicável — desta vez, o problema está ligado ao massacre realizado por Adam Lanza, 20 anos, na escola Sandy Hook, na cidade americana de Newtown.
No Brasil, uma lei aprovada no Congresso, hoje na fila para a sanção da presidente Dilma Rousseff, ameaça piorar o cenário. Proposta, a princípio, como um avanço, abre perigosa brecha para a exclusão escolar. O perigo está no artigo 7º, que modifica a punição aos agentes escolares que negam o acesso de autistas a instituições de ensino, isentando de castigo os casos em que “comprovadamente o serviço educacional fora da rede regular de ensino for mais benéfico ao aluno”.

Caso seja referendado pela presidente, será apenas o mais novo de uma série de obstáculos enfrentados por autistas como Pedro, que acabou expulso da escola duas vezes, e só voltou por força de uma ação judicial impetrada por sua mãe, Marie Dorion Schenk. Segundo ela, somente com uma ordem judicial foi possível manter seu filho na escola pública (as particulares não o aceitaram devido a reclamações de outros responsáveis).

O preconceito foi reforçado de maneira dramática pelo massacre da última sexta-feira, quando veio à tona a especulação de que o jovem teria um transtorno do espectro do autismo, possivelmente a Síndrome de Asperger. A suspeita nasceu a afirmação do irmão de que o atirador era “um tanto autista” e, até o momento, é corroborada apenas por relatos de vizinhos e ex-colegas de classe. Bastou isso para que se relacionasse o autismo à violência premeditada, gerando uma onda mundial de revolta entre autistas, familiares e ativistas da conscientização sobre a síndrome.

O autismo é uma condição caracterizada pela deficiência de desenvolvimento social, a dificuldade de comunicação e ocorrência de padrões repetitivos de comportamento. Suas raízes, porém, ainda não são bem compreendidas pela comunidade científica — há mais de cem genes mapeados associadas à disfunção. Mas sabe-se que é um transtorno do desenvolvimento que pode variar de leve a grave, tendo a Síndrome de Asperger como forma leve. O autismo clássico, por outro lado, envolve atrasos no desenvolvimento mental e na fala, como representado no cinema por Dustin Hoffman em “Rain Man”, num desempenho premiado com o Oscar de melhor ator.

Indivíduos com transtornos do espectro do autismo muitas vezes são vítimas de bullying na escola e no trabalho, frequentemente sofrem de depressão, ansiedade e pensamentos suicidas. Mas especialistas são categóricos ao afirmar que não há evidência de que eles são mais propensos do que qualquer outro grupo para cometer crimes violentos. Nenhuma das gradações do austimo envolve comportamento violento, típico apenas do transtorno de personalidade antissocial, conhecido popularmente como psicopatia.

Nos Estados Unidos, um médico afirmou, em entrevista à Fox News, que um Asperger pode ter “um colapso associado ao comportamento violento”. No programa “Piers Morgan Tonight”, da CNN, um convidado disse que um sintoma do autismo é que “algo está faltando no cérebro, uma capacidade de empatia, conexão social” — o que para estudiosos está ligado, na verdade, à dificuldade de interação e não à falta de sentimentos. E a conexão feita, numa matéria do “New York Times”, entre o episódio e o diagnóstico também foi alvo de críticas.Grupos de defesa de pessoas com autismo divulgaram notas de repúdio à cobertura do caso de Newtown. A Sociedade Americana de Autismo escreveu: “Subentender ou sugerir que existe alguma ligação é errado e prejudicial para mais de 1,5 milhão de pessoas não violentas que vivem com autismo a cada dia.”

A grave correlação, porém, não se restringiu a este último massacre. Na esteira do tiroteiro em uma sala de cinema em Aurora, o apresentador Joe Scarborough, da MSNBC, disse que atiradores como James E. Holmes estão “em alguma escala do autismo”.

Para mães e especialistas da área, a repercussão do massacre representa uma regressão no trabalho para conscientizar a sociedade sobre o autismo.

— A verdade é que não há nada que indique que um autista é mais violento do que outras pessoas. É tão relevante falar que ele era Asperger quanto dizer que tinha olhos azuis — diz Andréa Werner, mãe de um menino autista de 4 anos.

Um estudo conduzido pelo Hospital Presbiteriano de Nova York durante cinco anos mostrou que entre as centenas de adultos autistas monitorados nenhum esteve envolvido em ocorrências com uso de armas. Entre as mais de mil crianças e adolescentes também analisados, apenas 2% tiveram casos relatados pelos pais por agressividade contra um não parente — índice menor do que num grupo de controle.

— O autista tem dificuldade de controlar seus impulsos. Mas essas ações são direcionadas normalmente ao círculo familiar, até pela dificuldade de relacinamento. É uma agressividade menos elaborada, ligada a uma frustração imediata. Pegar uma arma e entrar numa escola para matar crianças não é um ato impulsivo, é planejado — explica Francisco Assumpção, professor do Instituto de Psicologia da USP e envolvido há 35 anos em estudos de saúde mental infantil, principalmente o autismo.

O diagnóstico da Síndrome de Asperger, uma condição na qual os indivíduos têm habilidades normais de linguagem ou inteligência acima da média em determinados assuntos, mas lutam para entender regras sociais, se popularizou muito nos últimos anos. Alguns jovens adultos com a condição nomeiam-se orgulhosamente de “aspies’’. Temple Grandin, engenheira agrônoma de renome, Craig Newmark, fundador da Craigslist, Bill Gates e até personagens da ficção como Sheldon Cooper, o físico que estrela a série “The Big Bang Theory’’, são apontados comumente como portadores da síndrome.
Mas se houve algum abrandamento do estigma para as pessoas com autismo em um mundo que premia aqueles altamente sociáveis, os especialistas preocupam-se com o fato de que os indivíduos afetados podem agora ter mais um motivo para evitar a divulgação de sua condição a professores, patrões e membros da comunidade — muitas vezes o primeiro passo na sensibilização e difusão do conhecimento.

Foram muitas as histórias ouvidas pela reportagem. Uma mãe que desistiu de contar a verdade a seu filho de 14 anos, que pensa sofrer de déficit de atenção, mas na verdade é Asperger. Outra que pediu para o filho não dizer aos colegas da nova escola que é autista, com medo de represálias. Um rapaz que acaba de passar para um concurso da Petrobras tem medo de que seus novos colegas de trabalho o rotulem como agressivo. Cinco meses depois de perder o pai, um adolescente Asperger que ficou confuso com o próprio diagnóstico.
— De repente, caiu por terra toda aquela construção que a gente ergueu, tijolinho por tijolinho. — afirma Daniela Laidens, mãe de uma menina autista de 5 anos, referindo-se à psicóloga Elizabeth Monteiro que fez confusão ao misturar, em entrevista no “Domingão do Faustão”, os conceitos de psicopatia e Asperger. — Eu sabia que, naquele momento, aquele público imenso não ia entender de forma clara. O Brasil não conhece o autismo.

A desinformação sobre a síndrome, porém, não se restringe ao preconceito. A dificuldade de diagnosticar uma criança autista, em especial as gradações mais leves, é enfrentada, constantemente, por mães e pais de autistas. Marie Dorion Schenk, a mãe de Pedro e de outro menino Asperger, conta que, ao consultar um “pediatra renomado”, ouviu que seu filho era “mimado”. Ela só obteve o diagnóstico correto quando foi morar nos Estados Unidos. Para Marie, a importância da conscientização dos pediatras é parte da luta contra a estigmatização dos autistas:

— Quando você lê sobre o assunto, fala-se que o autista se isola. Mas a mãe não percebe isso, porque, com você, ele tem vínculo. Tem muita mãe de criança pequena que, sem um diagnóstico correto, entra em negação mesmo percebendo os sinais do autismo.

Segundo Ricardo Halpern, presidente do Departamento de Desenvolvimento e Comportamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, o problema já foi identificado há alguns anos. Ele admite que é preciso mais esforços para capacitar pediatras, mas reforça que já são organizados cursos de capacitação e congressos sobre o tema. Segundo ele, a identificação de transtornos prejudiciais o desenvolvimento das crianças é uma das bandeiras da atual gestão.

— Tudo na criança exige tratamento muldisciplinar. Não basta apenas tratar os sintomas. A criança está em desenvolvimento. É preciso fazer a interface entre a escola e a família — defende Assumpção.

O diagnóstico precoce é um dos principais desafios. Normalmente, as síndromes do autismo são identificadas em torno dos 5 anos, mas boa parte dos diagnósticos já sai antes 3 anos. Há casos, entretanto, que a criança já começa a apresentar alguns sintomas aos 9 meses. Nos Aspergers, as mudanças são mais sutis.

— A dificuldade está exatamente no fato de os sintomas serem brandos. É uma sociabilidade que pode parecer bizarra, mas é mais próxima da vida real — aponta Assumpção.

O tratamento para a habilitação dos autistas também é um campo que continua a impor desafios diante da variedade de gradações da síndrome. Hoje existirem dois métodos amplamente difundidos : o Teacch (Treatment and Education of Autistic and related Communication-handicapped Children), criado na Carolina do Norte em 1964 e voltado para aqueles quadros mais comprometidos, e o ABA (Applied Behaviour Analysis), que trabalha com a análise de comportamento.

— São poucas as drogas para diminuir os sintomas e facilitar as abordagens de reabilitação. Mas não há regressão. Nos quadros autistas, minimiza-se o prejuízo, o que não significa passar de um autismo grave para leve — explica Assumpção. Às incertezas, soma-se o alto custo dos tratamentos.

Segundo Andréa, nos EUA, recomenda-se um acompanhamento de 40 horas semanais, o que para a mãe de Theo é impraticável. Ela paga de R$ 100 a R$ 150 por hora de terapia para seu filho, fora a mensalidade da escola particular. O plano de saúde paga apenas uma cota de horas de terapia. A dela estourou em março.

— Você pode até entrar na Justiça. Mas acho que não vale a pena. O governo não ajuda. Já morei em um prédio em que o porteiro tinha um filho autista.

Só para diagnosticar, demorou anos — lembra.

Mas é o preconceito que as mães e os autistas mais temem. Marie, mãe de Pedro, teve dificuldades para convencer a diretora da escola do filho de que era necessário explicar às crianças a síndrome. Conseguiu uma hora apenas na turma do filho. Na sala de aula, a segunda rodada de perguntas foi bem diferente da primeira, quando as crianças queriam entender por que o menino autista não gostava delas. Marie conta que os colegas de seu filho quiseram saber algo bem simples depois de entenderem o que era a síndrome: “como a gente pode ajudar o Pedro?”.

— Depois disso, melhorou muito.

Novo manual para o autismo
A Síndrome de Asperger, um autismo do tipo leve, foi excluída do novo manual de diagnóstico e estatística para transtornos mentais (DSM, na sigla em inglês) organizado pela Associação Americana de Psiquiatria, o DSM-5, que só será publicado em maio de 2013. Agora, os sintomas de Asperger farão parte do novo item “transtornos do espectro do austismo”, já usado por muitos médicos. A nova denominação abarcará todas as formas de autismo, da mais leve à mais severa. As mudanças foram controversas, já que muitos pacientes com Asperger temem perder benefícios conquistados por terem diagnósticos menos comprometedores. A revisão do manual, usado por psiquiatras de vários países, é a mais importante dos últimos 20 anos.

Fonte:O Globo - Imagem internet

Especial: GUIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS E LEGISLAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.



Reunimos neste guia uma série de informações úteis e interessantes às pessoas com deficiência e aos seus familiares. Quais são os direitos das pessoas com deficiência? Quais os benefícios sociais oferecidos a elas e como obtê-los? Quais as instituições e entidades que oferecem apoio, orientação e reabilitação no Estado de São Paulo? Como e onde aprender Libras (Língua Brasileira de Sinais)? Onde encontrar bibliotecas com acervo em braille?

DIREITOS E LEGISLAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Legislação específica
Disponível no site da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Legislação do Estado de São Paulo específica
Disponível no site do Centro de Informação Rui Bianchi, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Observação: para ter acesso à legislação estadual atualizada (não só no que se refere a assuntos relativos às pessoas com deficiência), sugerimos que pesquise no site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na página de Pesquisa de Legislação.
“Acessibilidade: Legislação Federal”
Reúne a legislação federal de acessibilidade para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, que incluem gestantes, mulheres que estão amamentando e pessoas com crianças de colo, obesos e pessoas idosas. Publicada pela Secretaria dos Direitos Humanos (Governo Federal).
Publicação: “Guia dos Direitos das Pessoas com Deficiência” (OAB-SP)
Reúne informações sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência em vários assuntos: acessibilidade, saúde, assistência social, educação, trabalho, transporte, cultura, lazer e isenções.

EMPREGO E CONCURSO PÚBLICO (LEI DE COTAS)

A Lei Federal 8.213 de 1991 estabelece a chamada Lei de Cotas. Ela determina a contratação de profissionais com deficiência por empresas com mais de 100 funcionários. A quantidade de vagas a serem obrigatoriamente preenchidas por pessoas nessa situação varia conforme a quantidade de empregados que a empresa possui. Caso a empresa não cumpra o que a lei determina, haverá cobrança de multa. O artigo 93 da lei define a proporção de vagas a serem preenchidas:


• De 100 até 200 empregados - 2 %
• De 201 a 500 - 3%
• De 501 a 1.000 - 4%
• De 1.001 em diante - 5%
O site do Ministério do Trabalho e Emprego apresenta perguntas e respostas esclarecedoras sobre a Lei de Cotas: como ela funciona, quais os tipos de deficiência e os modos de comprová-las, entre outras questões:
A Lei de Cotas em Perguntas e Respostas
Conceito de Pessoa com Deficiência para Lei de Cotas
Em relação aos concursos públicos, a legislação vigente estabelece que seja reservado, no mínimo, 5% das vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos. Esse percentual foi regulamentado pelo Decreto Federal 3.298 de 1999(artigo 37).
Anteriormente, em 1990, a Lei Federal 8.112 já estabelecia a reserva de até 20% das vagas existentes nos órgãos públicos da União, assim como nas autarquias e fundações federais especificamente. O decreto de 1999 abriu a questão das cotas para os órgãos públicos em geral - inclusive no âmbito estadual e municipal.
É importante ressaltar que nos editais de concursos deve constar o número de cargos reservados às pessoas com deficiência e os critérios para sua admissão.
Para saber mais a respeito das cotas nos concursos públicos, sugerimos a seguinte publicação:
Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público
Para as pessoas com deficiência que querem conhecer seus direitos e prestar concursos públicos para cargos na administração pública direta e indireta, seja nos níveis federal, estaual e municipal; assim como para profissionais da área do Direito que queiram se aprofundar no assunto. Sua autora é Maria Aparecida Gugel.


PROGRAMAS E INSTITUIÇÕES QUE INCENTIVAM E DIVULGAM A GERAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO

- PADEF - Programa de Apoio às Pessoa com Deficiência (Governo do Estado de São Paulo)
Tem como objetivo ajudar as pessoas com deficiência a conseguirem uma colocação no mercado de trabalho. Podem ser cadastradas pessoas a partir dos 16 anos de idade. Mais informações sobre o PADEF podem ser encontradas na seção “Programas do Governo do Estado de São Paulo para quem está procurando emprego ou cursos de qualificação” do nosso Guia do Emprego e do Empreendedorismo.
- Rede SACI
A Rede SACI da USP (Universidade de São Paulo) atua na disseminação de informações sobre deficiência, visando a inclusão social e digital, a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania das pessoas com deficência. Entre outras coisas, é possível acessar o SIVC (Sistema Integrado de Vagas e Currículos para Pessoas com Deficiência) e saber os locais onde empresas e órgãos públicos colocam à disposição ofertas de emprego para pessoas com deficiência.


ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0 KM

ICMS
A partir de janeiro de 2013, a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para veículos 0 km, destinados a pessoas com deficiência, será estendida também a “não condutoras”. Isso significa que as pessoas com deficiência que não tenham condições de dirigir um veículo e necessitam ser conduzidas por terceiros, passam a ter direito ao benefício. Antes desta medida, somente deficientes que podiam dirigir tinham direito ao benefício; enquanto que os não condutores tinham direito somente à isenção do IPI.
Para ter direito ao desconto, a pessoa com deficiência ou seu representante deve apresentar os seguintes documentos em uma unidade da Secretaria de Fazenda:
- Laudo médico que comprova o tipo de deficiência;
- Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
- Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de residência;
- Cópia da CNH de todos os condutores autorizados (no máximo três);
- Documento que comprove a representação legal, se for o caso.
O veículo deverá ser adquirido e registrado no DETRAN em nome da pessoa com deficiência e a pessoa que o adquire não pode ter débitos para com a Secretaria da Fazenda.
Essa mudança na isenção do ICMS foi definida pelo Convênio ICMS 38 de 2012, publicado no Diário da União em 09/04/2012.

IPI/IOF
Saiba mais sobre a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoas com deficiência no site da Receita Federal, em www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htm.

SAIBA MAIS
Para saber mais sobre isenção de impostos e habilitação da pessoa com deficiência (incluindo os tipos de adaptações a serem feitas nos veículos e onde fazer os exames exigidos), veja a cartilha desenvolvida pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e nos canais de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda - e-mail ou no 0800-170110.


TRANSPORTES

METRÔ / CPTM / SP TRANS
As pessoas com deficiência são isentas do pagamento de tarifa nos sistemas de transporte coletivo sob responsabilidade do Estado. O benefício deve ser concedido às pessoas com deficiência cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como aos menores de 16 anos com deficiência.
Um convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo, criou o Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência, em outubro de 2006. Emitido pela SPTrans (empresa ligada à Prefeitura de São Paulo, que gerencia o transporte público municipal), pode ser utilizado no sistema de transporte coletivo urbano do município de São Paulo e no sistema metro-ferroviário (Metrô e CPTM).
Como se cadastrar:
1) Acessar o site SPTrans e efetuar o Cadastro On-Line;
2) Imprimir o Formulário do Relatório Médico que consta no site;
3) Dirigir-se ao estabelecimento de saúde ou médico de livre escolha, devidamente cadastrado pela SPTrans através do site, para avaliação e preenchimento do formulário. O estabelecimento público, filantrópico ou privado deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES);
4) Comparecer a um dos 17 Postos de Atendimento (sendo 15 da SPTrans, 1 do Metrô e 1 da CPTM), de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. É necessário levar um documento de identificação com foto (certidão de nascimento se o solicitante seja menor de idade), comprovante de endereço recente (com CEP) e relatório médico conforme modelo da SP Trans.
Observação: É bom lembrar que na Unidade de Saúde será feita avaliação por equipe multiprofissional de saúde que emitirá laudo médico conclusivo padronizado, com selo de autenticidade. A validade do benefício é de 24, 12 ou seis meses, dependendo da Classificação Internacional de Doença – CID (Resolução Conjunta SS/STM nº 03 de 09/06/2004).
Para mais informações sobre esse serviço na SPTrans, acesse www.sptrans.com.br ou ligue no telefone 156 ou 0800-155-234. Na CPTM, acesse www.cptm.sp.gov.br/e_atendimento/especiais.asp ou ligue no 0800-055-0121.

EMTU
As pessoas com deficiência que utilizam os ônibus intermunicipais da EMTU/SP também podem obter isenção no pagamento das passagens através dos seguintes benefícios:
- Cartão BOM Especial: às pessoas com deficiência que utilizam as linhas de ônibus intermunicipais, de característica comum, na Região Metropolitana de São Paulo.
- Cartão CIPES (Carteira de Identificação do Passageiro Especial): fornecida às pessoas com deficiência que utilizam as linhas de ônibus intermunicipais, de característica comum, nas regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Informações sobre quais os critérios e como fazer para obter o benefício, podem ser obtidas através da EMTU na página na internet ou no 0800-724-0555.

PROGRAMA ATENDE
Na cidade de São Paulo, é oferecido o Serviço de Atendimento Especial - ATENDE, através de sua Prefeitura Municipal. Essa é uma modalidade de transporte porta a porta, gratuito, destinado às pessoas portadoras de deficiência física com alto grau de severidade e dependência, impossibilitadas de utilizar outros meios de transporte público. Os veículos do Atende são equipados com plataforma de elevação para embarque e desembarque e são adaptados para garantir conforto e segurança aos seus usuários.
Para mais informações sobre o perfil atendido e como se inscrever no programa, entre em contato com a SPTrans através da página do Atende ou no 0800-015-5234.

PROGRAMA PASSE LIVRE
O Passe Livre é um benefício concedido pelo Ministério dos Transportes às pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva ou visual, comprovadamente carentes, com renda familiar mensal per capita até de um (1) salário mínimo.
A pessoa que atender a essas condições pode viajar gratuitamente através do transporte coletivo interestadual de ônibus, trem ou barco, incluindo transporte interestadual semi-urbano. Não vale para transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo Estado, nem mesmo para viagens em ônibus executivo e leito.
Para obter o benefício, o interessado deve solicitá-lo diretamente ao Ministério dos Transportes, enviando formulários preenchidos (cujo download pode ser feito através do próprio site do Ministério) para o seguinte endereço: Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9600 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF.
Mais informações sobre o benefício podem ser obtidas na página do Passe Livre e de dúvidas frequentes do Ministério.
Informações e reclamações
- Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF 
- Telefones: (61) 2029-8035 
- Caixa Postal - 9.600 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF 
- E-mail: passelivre@transportes.gov.br




VAGAS ESPECIAIS EM ESTACIONAMENTOS

É a autorização para ocupação das vagas reservadas nos estacionamentos de veículos em todo o território nacional, situados em logradouros públicos, nos pátios de repartições públicas ou espaços a eles reservados, pela pessoa com deficiência e comprovada dificuldade de locomoção.
A credencial será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa com deficiência e comprovada dificuldade de locomoção, conforme a Resolução 304, de 18 de, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) dezembro de 2008. Se o município ainda não estiver integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do estado.
No município de São Paulo, o benefício relativo a vagas especiais de estacionamento é o Cartão DeFis-DSV. É voltado para pessoas com deficiência de mobilidade, obrigadas ou não a usar cadeiras de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente. É preciso destacar que essas vagas devem estar demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso.
Observação: se você não mora na Capital, verifique se a Prefeitura de seu município oferece algum benefício no transporte público às pessoas com deficiência, ou mesmo algum programa específico que facilite a locomoção pela cidade ou arredores. No portal do Governo do Estado, você encontra a lista dos sites das Prefeituras.


INSTITUIÇÕES DEDICADAS AO APOIO, DEFESA DE DIREITOS, REABILITAÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Governo Federal)
CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Governo do Estado de São Paulo)
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Rede de Reabilitação Lucy Montoro (Governo do Estado de São Paulo)
A rede é composta por unidades espalhadas pelo Estado de São Paulo. É fruto da parceria entre a Secretaria da Saúde e a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo.
Tipo de deficiência atendida: O foco é o público com lesão medular, amputação e má-formação, lesões encefálicas do adulto, paralisia cerebral e dor incapacitante.
AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente
Entidade privada, sem fins lucrativos, promove reabilitação e integração de crianças, adolescentes e jovens.
Tipo de deficiência atendida: Paralisia cerebral, lesão medular, lesão encefálica adquirida infantil e adulto, mielomeningocele, malformações congênitas, amputados, doenças neuromusculares e poliomielite.
APAE de São Paulo
Entidade que atua em todo o país, promovendo a prevenção e difusão do conhecimento a respeito da deficiência intelectual, assim como a inclusão de pessoas nessa condição, através de: ambulatório, educação especializada, qualificação e inclusão profissional e garantia dos direitos. Atua da infância à terceira idade.
Tipo de deficiência atendida: deficiência intelectual
Observação: o site acima é da APAE do Estado de São Paulo. As unidades que atuam no Brasil todo são coordenadas pela Federação Nacional das APaes.
Fundação Dorina Nowill
Além de oferecer gratuitamente reabilitação, clínica de visão subnormal, a entidade também atua na produção e distribuição gratuita de livros braille, falados e digitais acessíveis, diretamente para pessoas com deficiência visual e para mais de 1.400 escolas, bibliotecas e organizações de todo o Brasil. Atua também na orientação voltada à empregabilidade de pessoas com deficiência visual.
Tipo de deficiência atendida: deficiência visual
LARAMARA - Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual Presta serviços de caráter socioassistencial por meio de serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência (incluindo idosos) e suas famílias. Também realiza assessoramento, defesa e garantia de direitos.
Tipo de deficiência atendida: deficiência visual
ADEVA - Associação de Deficientes Visuais e Amigos
Atua na capacitação de pessoas com deficiência visual para o mercado de trabalho, através de cursos gratuitos, promovendo eventos palestras e oferecendo assessoria a companhias públicas e privadas.
Tipo de deficiência atendida: deficiência visual
Instituto Benjamin Constant
Centro de Referência, em nível nacional, para questões da deficiência visual. Possui uma escola, capacita profissionais da área da deficiência visual, assessora escolas e instituições, realiza consultas oftamológicas à população, reabilita, produz material especializado, impressos em Braille e publicações científicas.
Tipo de deficiência atendida: deficiência visual
INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos
Faz parte da estrutura do MEC (Ministério da Educação) e constitui um Centro de Referência Nacional na Área da Surdez. Seu papel é subsidiar a formulação de políticas públicas e de apoiar a sua implementação no âmbito da educação de crianças, jovens e adultos.
Tipo de deficiência atendida: deficiência auditiva
FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Trabalha para representar as pessoas surdas, tendo caráter educacional, assistencial e sociocultural. Possui unidades regionais em diversos Estados do Brasil.
Tipo de deficiência atendida: deficiência auditiva
IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Entidade não governamental que atua em defesa dos direitos e inclusão pelo trabalho das pessoas com deficiência
Tipo de deficiência atendida: todas
ABOI - Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
Única organização nacional, voluntária, dedicada a ajudar os portadores de OI a lidarem com os problemas associados a esta doença. Atua na divulgação da doença; no auxílio às ações coletivas junto aos órgãos de saúde e justiça e no incentivo à pesquisa sobre a doença.
Tipo de deficiência atendida: osteogenesis imperfecta (fragilidade óssea)
Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida
Visa resgatar direitos e obter condições mínimas para a exigibilidade de convivência do cidadão com deficiência na sociedade.
Tipo de deficiência atendida: talidomida (síndrome caracterizada pela aproximação ou encurtamento dos membros)
Guia USP Acessível (Programa USP Legal)
Este guia apresenta os serviços oferecidos pela Universidade de São Paulo, que englobam tratamento odontológico e de saúde (fisioterapia, ambulatório, atividade física, fonoaudiologia, etc.); atendimento psicológico; orientação profissional; orientação educacional, entre outros. Alguns são voltados para a comunidade USP (alunos e funcionários), outros são abertos ao público em geral, mediante triagem prévia.
Relação de entidades que trabalham com atendimento odontológico a pessoas com deficiência (Rede Saci)
Relação de Serviços de Reabilitação de todo o Brasil (Ministério da Saúde)
O Portal da Saúde, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, disponibiliza listas de unidades especializadas, em todo o país, que estão qualificadas para atender às pessoas com deficiência. As listas estão ordenadas por tipo de reabilitação (física, auditiva, visual, etc).


DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

Rede SACI
Desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP), atua como facilitadora da comunicação e da difusão de informações sobre deficiência, visando a estimular a inclusão social e digital, a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência. Atua nas questões de acessibilidade, educação e trabalho.
Centro de Informação Rui Bianchi
Mantido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é uma biblioteca virtual que visa a disseminação de informações sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Entre Amigos
Rede de Informações sobre deficiência
Bengala Legal
Apresenta artigos sobre acessibilidade, inclusão social, desenho universal e políticas públicas que regem os assuntos sobre pessoas com deficiência.
Acessibilidade Brasil
Reúne informações sobre acessibilidade e desenho universal
Acessibilidade Legal
Aborda temas como acessibilidade na web e tecnologias assistivas - termo usado para identificar os recursos que contribuem para proporcionar e ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência.
Observatório de Reabilitação e Tecnologia Assistiva
Canal de informações sobre produtos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência. É operado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Portal Nacional de Tecnologia Assistiva
Desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Social, o portal objetiva a troca de informações e conhecimentos entre as iniciativas na área de tecnologia assistiva.
MOLLA - Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil
Movimento que tem como objetivo incluir não apenas as pessoas com deficiência visual, mas também, qualquer pessoa com alguma deficiência que dificulte ou impeça a leitura do livro convencional.




LIBRAS

LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) é a língua de sinais oficial utilizada pelos surdos no Brasil. Cada país possui a sua própria língua de sinais, em razão das diferenças entre as culturas. Inclusive, mesmo os regionalismos e expressões de cada região ou Estado do país também são abrangidos, como ocorre no correspondente falado.
Na internet, você encontrará alguns dicionários de Libras para consulta - recomendamos o do Acesso Brasil e do Libras.org.br. A legislação sobre a LIBRAS pode ser consultada no site da FENEIS.
Se você tem interesse em cursos de LIBRAS, abaixo deixamos algumas sugestões:
INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos
FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Língua Brasileira de Sinais
Telelibras - telejornal inclusivo


BIBLIOTECAS COM ACERVO EM BRAILLE E LIVROS FALADOS

CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Biblioteca Louis Braille - Centro Cultural São Paulo
Localizada no Centro Cultural São Paulo, a biblioteca reúne mais de 6 mil títulos, entre livros em braille e audiolivros, além de computadores com programas específicos para a acessibilidade dos usuários. O acervo inclui obras didáticas e paradidáticas para alunos do ensino fundamental, médio e universitário, literatura infanto-juvenil, obras de ficção, com clássicos da literatura brasileira e portuguesa e periódicos falados. Ela faz parte do Sistema Municipal de Bibliotecas da Prefeitura de São Paulo.
Informações gerais
Endereço: Rua Vergueiro, 1000 - Paraíso - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3397-4088
E-mail: bibliotecabraille@prefeitura.sp.gov.br
Horário de funcionamento: de terça a sexta, das 10h às 19h; sábados e feriados, das 10h às 18h. (A entrada é permitida até 30 minutos antes do fechamento)
Além da Biblioteca Louis Braille, existem outras bibliotecas públicas que possuem livros em Braille. Outro recurso interessante é a lupa eletrônica, que facilita a leitura para pessoas com baixa visão. Mais informações e contatos dessas bibliotecas você encontra no site da Prefeitura.

Biblioteca Circulante de Livro - Fundação Dorina Nowill para Cegos
Conta com um acervo de mais de 1.600 títulos falados, disponível para empréstimo aos deficientes visuais de todo o país. Entre os assuntos estão clássicos da literatura nacional e estrangeira, obras de leitura obrigatória para vestibulares e “best-sellers”. Os livros podem ser enviados pelos Correios. As regras para os empréstimos estão descritas na página da biblioteca.
Informações gerais
Endereço: Rua Doutor Diogo de Faria, 558 - São Paulo - SP
Telefones: (11)5087-0991 / 5087-0990
E-mail: biblioteca@fundacaodorina.org.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Espaço Braille da Biblioteca do SENAC Campus Santo Amaro
Acervo de livros falados e em braille, voltado para pessoas com deficiência visual, visão sub-normal e deficiência múltipla. O espaço também possui uma impressora Braille.
Informações gerais
Endereço: Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823 - São Paulo - SP
Telefones: (11) 5682-7450 / 7454 / 7461 
Fax: (11) 5682-7450 
E-mail: bibliotecacampussenac@sp.senac.br 
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas; sábados, das 8 às 13 horas

Biblioteca Interativa de Inclusão Nogueira (Diadema)
A biblioteca é subordinada à Prefeitura de Diadema e atende a pessoas com todo o tipo de deficiência (intelectual, física, visual e múltipla). Há publicações em Braille e livros falados (inclusive há, também, serviço de transcrição braille e gravação de livros falados); intérpretes de Libras, entre outros serviços.
Informações gerais
Rua Bernardo Lobo, 263, Vila Nogueira - Diadema - SP
Telefone: (11) 4071-9684
E-mail: bbinclusao@diadema.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda e sexta-feira, das 9 às 18 horas

- Espaço Braille - Biblioteca Monteiro Lobato (São Bernardo do Campo)
O acervo faz parte da Biblioteca Monteiro Lobato, gerida pela Prefeitura de São Bernardo do Campo. Conta 1.500 títulos em braille, além de 50 livros falados. Também possui equipamentos especiais de escrita e impressão de textos para cegos e pessoas com baixa visão.
Informações gerais
Endereço: Rua Jurubatuba, 1415, Centro - São Bernardo do Campo - SP
Telefone: (11) 4125-1059 
E-mail: braille.sbc@gmail.com
Horário de funcionamento: de segunda e sexta-feira, das 9 às 16 horas

Espaço Braille Professora Alice Ribeiro (Guarulhos)
O espaço faz parte da Biblioteca Monteiro Lobato, em Guarulhos. Oferece atendimento especialmente direcionado às pessoas com deficiência visual, facilitando o acesso a livros didáticos, paradidáticos, infanto-juvenis, romances etc., ampliados ou transcritos ao Sistema Braille ou gravados em CDs. Há equipamentos especiais para leitura e produção de textos para cegos e pessoas com baixa visão.
Informações gerais
Endereço: Rua João Gonçalves, 439 - Centro - Guarulhos - SP (no prédio da Biblioteca Monteiro Lobato)
Telefone (11) 2087-6900
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30

INTERIOR
Biblioteca Braille (Campinas)
O espaço faz parte da Biblioteca Pública Municipal “Prof. Ernesto Manoel Zink”. Possui 800 títulos em Braille e 100 em livros falados. As obras tratam das mais variadas áreas do conhecimento, como religião, psicologia, saúde, educação, literatura, literatura infantil, entre outras.
Informações gerais
Endereço: Avenida Benjamin Constant, 1.633 - Centro
Telefone: (19) 2116-0423
E-mail: biblioteca.zink@campinas.sp.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

Biblioteca Central (São José do Rio Preto)
A Biblioteca Central, que faz parte do Sistema Municipal de Bibliotecas Públicas de São José do Rio Preto, possui uma seção Braille em seu acervo.
Informações gerais
Endereço: Praça Jornalista Leonardo Gomes, 01 - Centro
Telefone: (17) 3202-2316 
E-mail: biblioteca.sjriopreto@ig.com.br / biblioteca@riopreto.sp.gov.br

Biblioteca de Piracicaba “Ricardo Ferraz de Arruda Pinto” (Piracicaba)
A biblioteca possui uma seção com acervo em Braille.
Informações gerais
Endereço: Rua Saldanha Marinho, 333 – Centro
Telefone: (19) 3433-3674
E-mail: bibliotecadepiracicaba@hotmail.com /bibliotecamunicipal@piracicaba.sp.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas; sábados, das 8 às 12 horas

- Biblioteca Pública Cassiano Ricardo (São José dos Campos)
A biblioteca possui uma parte do acervo voltada para deficientes visuais, com 90 títulos em Braille, áudio books, livros gravados em fitas k7 e em cds.
Informações gerais
Endereço: Avenida Quinze de Novembro, 99 – Centro
Telefone: (12) 3921-7682
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17 horas; sábados, das 8h15 às 13 horas

- Biblioteca Samest e Sala de Leitura em Braille (Hortolândia)
Rua Pico da Bandeira, 220 – Jardim Everest
Telefone: (19) 3809-37290
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

- Braille Virtual
Esta não é uma biblioteca, mas pode ser bastante útil para quem quer aprender Braille na internet. Trata-se de um curso on-line, desenvolvido pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.


INCLUSÃO DIGITAL

Na Capital há um posto do Acessa São Paulo (programa de inclusão digital do Governo do Estado de São Paulo), em parceria com a ADEVA (Associação de Deficientes Visuais e Amigos). Neste posto, deficientes visuais podem utilizar computadores adaptados à sua condição.
Localizada na Escola Estadual Lasar Segall, oferece cursos de capacitação que ensinam os usuários a navegar e utilizar os softwares de acessibilidade ao computador. O trabalho na associação facilita também a inserção no mercado de trabalho de alunos e usuários.
Endereço: Rua São Samuel, 174 - Vila Mariana - São Paulo - SP
Telefones: (11) 5084-6693 / 5084-6695
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h30


CULTURA E LAZER

Reunimos informações sobre alguns equipamentos de cultura e lazer (museus, parques, etc) que contam com espaços adaptados e/ou atividades e serviços voltados para pessoas com deficiência.
Memorial da Inclusão
Tem o propósito de reunir em um só espaço fotografias, documentos, manuscritos, áudios, vídeos e referências aos principais personagens, às lutas e às várias iniciativas que incentivaram as conquistas e melhores oportunidades às pessoas com deficiências, principalmente em um dos períodos mais importantes da história sócio-cultural e política do movimento de luta das pessoas com deficiência, que ocorreu no início dos anos 80. Está ligado à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo.
Informações gerais
Endereço: Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 - Portão 10 - Barra Funda - São Paulo - SP 
Telefones: (11) 5212-3700 / 5212-3727
E-mail: memorial.sedpcd@sp.gov.br 
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas
Podem ser agendadas visitas inclusivas, mas também há recursos para visitas sem marcação.

Guia de Acessibilidade Cultural / SP
Site que oferece informações sobre a acessibilidade dos equipamentos culturais da cidade de São Paulo. Aqui você encontra: teatros, museus, cinemas, centros culturais, casas de espetáculos e bibliotecas. O projeto foi realizado pelo Instituto Mara Gabrilli. Além dos aspectos de infra-estrutura, foram avaliados a existência de serviços e formas de atendimento adaptados ao público especial.

TRILHA SENSORIAIS
As trilhas sensoriais são percursos, adaptados para pessoas com deficiência, em locais de visitação ao ar livre e próximos à natureza, como os parques. Aqui você encontra alguns locais que contam com trilhas sensoriais.
Parque Zoológico / Zôo Safari
O Zoológico conta com equipamentos adaptados às pessoas com deficiência (banheiros adaptados, carrinhos elétricos) e programas de visita monitorada específicos. A trilha sensorial é feita com olhos vendados (para pessoas com deficiência normal), visando uma maior interação com o meio ambiente e reflexão sobre o cotidiano do deficiente visual.
Acesse a página de acessibilidade do Zoológico para saber mais.

Pomar Urbano (Marginal Pinheiros)
O Pomar Urbano é um projeto da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo que visa arborizar as margens do Rio Pinheiros e viabilizar sua manutenção, através do tratamento de água para sua irrigação. Além da questão ambiental, o projeto atende à formação profissionalizante (através da formação de jardineiros) e à educação ambiental (com projetos voltados para crianças e para a população em geral). O Pomar Urbano passará a ter uma trilha sensorial.
Clique aqui para mais informações.

Jardim Sensorial do Jardim Botânico de Campinas
O Jardim Botânico de Campinas, subordinada ao Instituto Agronômico (IAC), conta com um jardim sensorial. Esse espaço foi pensado para aproximar o ambiente de pessoas com deficiência visual e auditiva. Os nomes das plantas estão grafadas nas placas em Braille. As pessoas com visão normal também podem fazer o percurso com olhos vendados.
Para conhecer um pouco mais sobre o Jardim Sensorial, acesse a notícia publicada no Portal do Governo do Estado de São Paulo que fala um pouco sobre o local.

Trilha da Vida no Parque do Guarapiranga
O visitante, não importando sua idade ou condicionamento físico, percorre com os olhos vendados e descalço, sob a orientação de um monitor que estimulará a utilização do paladar, do olfato, do tato e da audição. O objetivo é sensibilizar para a conservação da natureza e a utilização dos recursos naturais de forma sustentável. Há uma trilha sensorial adaptada às pessoas com deficiência visual.
Caso tenha interesse em mais informações sobre o local, ligue no (11) 5517-6707 ou envie uma mensagem para pe.guarapiranga@fflorestal.sp.gov.br

CARTILHAS E PUBLICAÇÕES
Cartilha de Orientação para o Atendimento a Pessoas com Deficiência (Rede de Reabilitação Lucy Montoro)
Dicas de Relacionamento com as Pessoas com Deficiência (Prefeitura Municipal de São Paulo)

Fonte:http://www.bibliotecavirtual.sp.gov.br

BIBLIOTECA VIRTUAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil