sábado, 16 de março de 2013

Lançamento do Portal Usina da Inclusão

Primeiro Portal de Conteúdo Colaborativo Gratuito do Brasil, com produtos e serviços para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Usina da Inclusão
Vivemos a era da criatividade e da colaboração. Um mundo  em que a inteligência coletiva vem ganhando espaço na resolução de problemas, na produção de conteúdo e no aperfeiçoamento e desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse contexto, os sites na Internet deixaram de ser apenas um “cartão de visitas”, tornando-se uma ferramenta poderosa quando aliados às redes sociais.

Em meio a esse panorama e com o desafio de criar um novo modelo de negócios inclusivo é que entrará no ar, NO PRÓXIMO DIA 19 DE MARÇO  – o PORTAL USINA DA INCLUSÃO – Soluções em tecnologia assistiva, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida  (www.usinadainclusao.com.br).
O site já está em fase de testes, e já conta com cerca de 70 empresas cadastradas que poderão melhorar e aperfeiçoar o conteúdo sugerido pela equipe da Usina da Inclusão.
O Portal Usina da Inclusão é o primeiro site de Conteúdo Colaborativo do Brasil com produtos e serviços voltados ao público de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Nele, empresas e profissionais poderão compartilhar gratuitamente os seus produtos e serviços desenvolvidos para melhorar a qualidade de vida deste importante segmento social que, segundo dados do IBGE 2010, é representado por cerca de 45 milhões de brasileiros.
NOSSO OBJETIVO
Sonhamos com um lugar onde as empresas que ainda não se adequaram à legislação vigente e não desenvolveram uma cultura inclusiva possam conhecer tudo o que há de mais moderno e inovador com relação a produtos e serviços que possam contribuir para a inclusão social das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Que tal se nesse mesmo lugar as próprias pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam contribuir efetivamente para melhorar esses produtos e serviços dando sugestões, contando sua experiência e trocando idéias com especialistas, profissionais e empresas do segmento.

O IDEALIZADOR DO PORTAL USINA DA INCLUSÃO

Lincoln Tavares. Jornalista, ativista de direitos humanos e Sócio Diretor do Portal Usina da Inclusão. Trabalhou por mais de seis anos na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade da Prefeitura de São Paulo – primeira do gênero no Brasil, onde coordenou o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e a Assessoria de Comunicação e Imprensa.
PARCEIROS E APOIADORES DO PROJETO
Vida Mais Livre (www.vidamaislivre.com.br)

Blog Deficiente Ciente (www.deficienteciente.com.br)
Prodeaf (www.profeaf.net)
VSB Acessível (www.vsb.org.br)
Arpa Acessibilidade (www.arpaacessibilidade.com.br)
i.Social (www.isocial.com.br)
Montele Elevadores (www.montele.com.br)

DESENVOLVEDORES DO PORTAL
Magnésio – Design de Identidade (www.magnesio.com.br)

Contagia (www.contagia.com.br).

SERVIÇO:

Lançamento Portal Usina da Inclusão – Soluções em Tecnologia Assistiva, Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

DATA: 19/03/2013

Endereço site: www.usinadainclusao.com.br

Contato:

Lincoln Tavares
(11) 2528-9063
(11) 99631-6684 – (VIVO)
E-mail: lincoln@usinadainclusao.com.br
Twitter: @UsinaInclusao

Visite o nosso Blog: www.usinadainclusao.com.br/blog

Aluna deficiente visual do curso de Química da Ufac defende TCC e obtém nota 10


Na defesa de seu TCC, contou sua experiência como professora de Química, quando ministrou aulas a um aluno também cego.


Assessoria da Ufac

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Um auditório lotado presenciou nessa quarta-feira, 13, a apresentação da defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Lidiane dos Santos Mariano, primeira aluna deficiente visual de nascença a formar-se, no Brasil, num curso de licenciatura em Química. O trabalho “Reflexões sobre a prática pedagógica do docente cego no ensino de Química para aluno cego” foi apresentado na sala ambiente Ana Shirley C. D’Ávila, do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Acre (Ufac), por volta das 17h.

Lidiane dos Santos, estudante de Química da Ufac, fez seu trabalho de pesquisa e análise no Colégio Estadual Armando Nogueira (Cean), onde ela acompanhou o processo de inclusão às aulas de um aluno cego. Utilizou a metodologia de entrevistas gravadas e transcritas, feitas com o professor regente da sala, o coordenador da escola e o aluno cego. Também utilizou um “diário de bordo”, no qual escrevia, pelo sistema braile, o que ocorria nas aulas.
Mas o projeto de Lidiane não se resumiu a isso. Na defesa de seu TCC, contou sua experiência como professora de Química, quando ministrou aulas a um aluno também cego. Segunda ela, o deficiente visual é capaz de aprender como qualquer outro, se lhe for disponibilizado material didático específico, como objetos, esculturas e o sistema braile de leitura e escrita. Isso possibilita a compreensão do cego através das sensações táteis. “É possível um docente cego ensinar a um aluno igualmente cego e a alunos videntes, com o material adaptado e o auxílio da escola”, arrematou ela.
História de vida e superação
A orientadora de Lidiane, professora Anelise Maria Regiani, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Ufac, considera que essa experiência foi incomum e a fez resignificar sua profissão. “A imagem que todos têm de um químico é a de uma figura de jaleco, em meio a tubos de ensaio, num laboratório”, declarou. “Como uma pessoa cega busca uma titulação em Química? Lidiane me ensinou a olhar melhor, olhá-la e olhar os outros alunos: até que ponto compreendiam, de fato, o desenho que estavam vendo?”, refletiu a professora.
Após sua apresentação, Lidiane foi avaliada com grau máximo (nota 10). Para chegar a essa formatura, ela estudou em escola regular até a 4ª série. Depois concluiu o ensino fundamental e médio no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja). Em 2008, foi aprovada no vestibular da Ufac. Auxiliada pelo Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI), prosseguiu no curso de Química, também com acompanhamento constante de uma monitora, Tâmila Cristina, de quem se tornou amiga pessoal.
Lidiane lembrou que superou muitos obstáculos para obter sua formação, como o preconceito de alguns alunos de seu curso. “É um sonho realizado”, disse, “agora me sinto aliviada e posso respirar melhor. Estou muito feliz”.

O dilema de uma mãe - Nutricionista questiona-se se vale a pena insistir em manter o filho autista em colégio regular


Em texto, Silvia Canabarro discute os benefícios e os obstáculos do sistema de inclusão de alunos com deficiência.

Larissa Roso

Nutricionista questiona-se se vale a pena insistir em manter o filho autista em colégio regular  Jean Schwarz/Agencia RBS
Otávio, nove anos, estuda no 2º ano do Ensino Fundamental, mas tem uma defasagem de dois anos em relação aos colegas da sua faixa etáriaFoto: Jean Schwarz / Agencia RBS
Um texto publicado em Zero Hora externa a angústia sentida pela mãe de um menino autista, matriculado em escola regular, a cada início de ano letivo.

Em "E a Vida Segue", Silvia Sperling Canabarro discute os benefícios e os obstáculos do sistema de inclusão de alunos com deficiência, assegurado por lei. 

"Me pergunto se vale a pena insistir na escola regular, em tanto esforço para enquadrá-lo em um ambiente que muito pouco tem a lhe oferecer do ponto de vista do aprendizado formal", questiona-se a nutricionista, mãe de Otávio, nove anos, no artigo divulgado na edição de 5 de março.
 
O menino frequenta há seis anos o Colégio Monteiro Lobato, uma instituição privada, em Porto Alegre. Cursa o 2º ano do Ensino Fundamental, com um período de defasagem de dois anos em relação aos demais alunos de sua faixa etária, e tem o acompanhamento exclusivo de uma assistente dentro da sala de aula, além da professora da turma. 

A síndrome, caracterizada por dificuldade de comunicação, comprometimento da habilidade de interação social e prática de movimentos ou rituais repetitivos, foi identificada como autismo leve aos dois anos e meio. A família estranhava a demora para a pronúncia das primeiras palavras, o isolamento e o desinteresse diante das pequenas descobertas que costumam encantar as crianças. Hoje, Silvia acredita que o grau de comprometimento se elevou a moderado. 

— O problema dele me faz antecipar outros problemas. Tenho que estar atenta a tudo que está acontecendo — conta a nutricionista de 36 anos, que abandonou o trabalho para acompanhar o filho na intensa agenda de consultas com especialistas. 

— Ele sabe que é diferente, que não consegue falar, mas é muito afetuoso e acha um jeito de ser aceito. É uma satisfação ver que ele se empenha e gosta da escola — acrescenta. 

Otávio ainda não está alfabetizado ou pelo menos não demonstra ser capaz de ler e escrever — é bastante característica da síndrome a aparente desconexão com o ambiente e os interlocutores, o que não permite assegurar que o paciente não esteja absorvendo informações e conhecimento. 

O garoto acompanha a rotina dos colegas, mas com algumas adaptações. Quando chora muito, fica excessivamente agitado ou sofre ataques de raiva, que podem resultar em agressões aos demais e também a si próprio, a assistente improvisa outra atividade ou o leva para uma passeio pelo pátio. Nunca chegaram a Silvia, autora do blog Uma Vida em Poucas Palavras, reclamações de outros pais. 

— A escola o acolhe com as diferenças e tenta trazê-lo para o nosso mundo. As crianças também fazem o papel de terapeutas, chamando-o para brincar. Temos que perseverar enquanto há benefícios — explica a mãe, cogitando uma possível transferência para uma entidade especializada no atendimento a deficientes. 

— Não quero que ele atrapalhe. Se os problemas se tornarem grandes, se esse momento chegar, eu estou tranquila.

Equipe multidisciplinar acompanha o menino
Otávio é atendido por psicóloga, neuropediatra, fonoaudióloga e acompanhante terapêutico (profissional o auxilia na busca de um comportamento social mais adequado), além de frequentar aulas de reforço de conteúdos, natação e musicoterapia.

Uma equipe multidisciplinar é fundamental nesses casos, de acordo com Rosane da Conceição Vargas, professora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). A doutora em Educação entende a dimensão do desafio para familiares e educadores, mas salienta que é importante persistir. 

— Pela legislação, o autista tem que ficar na escola regular. Existem características para as quais a sociedade ainda não está preparada, e não é uma coisa simples para a escola dar conta de todas elas. Jamais daria uma receita porque a singularidade tem que ser respeitada. Essa é a questão: entender a singularidade dentro da diversidade — comenta Rosane. 

— A família deve insistir. Dá muito trabalho, mas tem que continuar. Educar um filho exige perseverança — completa. 

Claudio Roberto Baptista, professor da Faculdade de Educação e do programa de pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), dá um exemplo ilustrativo da sua convicção. Se um estudante sem o diagnóstico de autismo enfrentasse surtos de descontrole e fúria no colégio, o afastamento não seria considerado como possível solução para o caso. Direção, pais e equipe pedagógica trabalhariam para identificar as causas do comportamento e contorná-las.

— Não há sentido em colocar a pergunta "até quando mantê-lo na escola regular?". O lugar dele é a escola regular. Na cabeça de muitos especialistas e professores, essa ideia do "até quando?" é muito frequente. A família e a escola devem continuar investindo — acredita Baptista.

A adaptação de alunos com deficiência
— A família deve observar se a criança está se desenvolvendo. Há sinais de evolução? Apesar do ritmo diferente, o convívio com colegas e professores é bom? Ela gosta da escola? 

— A ajuda de um terapeuta pode ser importante para que os pais se sintam amparados e preparados para lidar com o filho. A criança deficiente também precisa de limites. 

— Participar de grupos de apoio e conviver com famílias que passam por situações semelhantes permite a troca de experiências e o fortalecimento necessário para enfrentar as dificuldades.

— A trajetória é cansativa, com a alternância de progressos e retrocessos, mas é fundamental não desistir.

Atividades físicas para portadores de deficiência

Todos sabem que a prática de atividades físicas é de grande eficácia para a promoção da saúde e bem-estar, não diferente para pessoas portadoras de deficiências ou mobilidade reduzida.
        
Por:Vanessa Salvador Marietto 

        Atividades físicas para portadores de deficiência

Como para todos, os portadores de deficiências devem iniciar devagar, fazer três sessões de 10 minutos diariamente ou uma única sessão de 30 minutos.


Pessoas sedentárias devem começar com intervalos de atividade entre 5 a 10 minutos e aumentar gradativamente.
Quanto mais exercícios físicos fizerem mais o corpo corresponde e o retorno será uma vida saudável, independente e prazerosa. Mesmo aqueles que precisem de auxílio para realizar exercícios, devem ter sempre em mente que ele é o responsável pelos cuidados com seu corpo.
Independentemente da modalidade escolhida é essencial fazer sempre algo que goste e que dê prazer ao realizá-lo.
A prática de atividades físicas pelos portadores de deficiência proporcionará e poderá:
  • estimular a independência e autonomia;
  • melhorar a socialização com outros grupos;
  • melhorar a auto-valorização, a auto-estima e a auto-imagem;
  • a melhoria das funções organo-funcionais (aparelho circulatório, respiratório, digestivo, reprodutor e excretor);
  • melhoria na força e resistência muscular global;
  • melhora no equilíbrio estático e dinâmico;
  • manutenção e promoção da saúde;
  • desenvolvimento de habilidades motoras e funcionais para melhor realização das atividades de vida diária;
  • aprimoramento da coordenação motora global;
  • superação de situações de frustração;
  • experiência com suas possibilidades, potencialidades e limitações.
  • Com tantos benefícios conheça agora algumas modalidades que poderão ser praticadas por você ou sugeridas para alguém que conheça:
    Judô: segue as mesmas regras da Federação Internacional de Judô, com pequenas alterações por ser praticado por portadores de deficiência visuais, sendo assim a punição por pisar fora do tatame não ocorre. No começo da luta a pegada é feita pelo juiz e o atleta não pode mais mudar de posição, e toda vez que acontecer a separação dos atletas o combate é interrompido. A prática deste esporte consiste em que saber utilizar a força do adversário é mais importante do que aplicar a própria força.
    Natação: esta modalidade é voltada para amputados, portadores de paralisia cerebral, deficiências visuais, paraplégicos e outros.
    As competições são divididas de acordo com as deficiências dos atletas que são três: visuais, deficientes físicos e deficientes cerebrais. As regras são as mesmas utilizadas pela Federação Internacional de Natação com a diferença de o atleta ter a escolha de largar na plataforma ou dentro d’água em algumas provas.
    Tiro: para amputados, portadores de paralisia cerebral e cadeirantes.
    Nesta modalidade os atletas atiram de posições diferentes daquelas determinadas pelas normas internacionais. Os atiradores podem praticar os seus disparos sentados ou em pé devido a um sistema que equipara as chances dos atletas.
    Bocha: para portadores de paralisia cerebral.
    Os jogadores precisam colocar suas bolas o mais perto possível da bola branca que é o alvo e também tirar de perto dela as bolas do adversário. É um jogo de precisão e estratégia e por ser praticado somente por deficientes cerebrais os jogadores podem receber orientações de seus treinadores, sendo esta feita de maneira acústica.
    Vela: modalidade voltada para amputados, cadeirantes, portadores de deficiência visual, paralisia cerebral e outros.
    Apenas duas classes são disputadas: a Sonar composta por três atletas e a pontuação varia de 1 a 7, dadas de acordo com o grau de deficiência. Cada uma das equipes não pode ultrapassar a marca de 12 pontos. A outra classe é a 2,4mR disputada por apenas um velejador em cada barco.
    Vanessa Salvador Marietto 
    CREF 020396-G/SP


    Leis do trabalho: Saiba seus direitos na cota obrigatória para pessoas com deficiência

    Izo Stroh*

                                                         Imagem Internet

    Somos uma sociedade que respeita as diferenças? É claro que cada brasileiro vai responder esta pergunta de acordo com suas próprias experiências pessoais. O tamanho do repertório legal que visa proteger os brasileiros nas mais diversas circunstâncias, talvez seja uma referência à resposta que se procura. Se não, vejamos:


    Para proteger os consumidores, o Código de Defesa do Consumidor;

    Para proteger nossas crianças, O Estatuto da Criança e do Adolescente;

    Para os Idosos, Estatuto do Idoso;

    As mulheres, Lei Maria da Penha.

    Também os portadores de necessidades especiais e de deficiência precisam de leis que imponham garantias e respeito a eles. A maior parte dessas garantias encontram-se definidas nos Tratados Internacionais que o Brasil é signatário, possuindo força de lei no território nacional. A acessibilidade é o tema mais presente nesses tratados, sendo tão relevante a matéria que outras, de igual importância, ficam restritas a debates isolados. 

    As garantias relativas ao trabalho dos portadores de necessidade, por exemplo, não está inscrita em nenhuma lei, aparecendo num único artigo de uma lei que sequer é dirigida a esta parcela da população, já que trata dos planos de benefício da Previdência Social. É o artigo 93, da Lei 8.213 de 24/07/1991. 

    Este único fragmento de lei abraça os interesses dos portadores de necessidades especiais e deficiência, ao fixar cotas mínimas de empregados especiais para as empresas médias e grandes.

    A relação de proporcionalidade é a seguinte: empresas com mais de 100 funcionários, deverão preencher 2% do quadro com pessoas portadoras de deficiência. Se tiver mais que 200, a proporção eleva-se para 3%. Acima de 500, 4% e acima de 1.000 funcionários, 5%. 

    Mas não é apenas por estabelecer um número mínimo de trabalhadores portadores de necessidades especiais, que o artigo 93 da Lei 8213/91 merece destaque. Talvez, até mais importante, seja a imposição de que o trabalhador contratado pela cota, só poderá ser demitido após a contratação de um “substituto em condição semelhante”. Ou seja, para dispensar um funcionário da cota, qualquer empresa terá que contratar outro para a mesma função, também pela cota, antes da dispensa, garantindo o preenchimento da cota. 

    Desta forma, pode-se dizer que as pessoas com deficiência ou necessidades especiais goza de uma estabilidade relativa, na medida em que só poderá ser dispensado quando da contratação de substituto na forma da lei, sob pena deste período de estabilidade ser convertido em indenização. São muitas as decisões dos Tribunais Trabalhistas do país, incluindo a mais alta corte, que determinaram reintegrações e um sem número de indenizações. 

    Mas nem toda a sociedade acata a lei como se espera.  Apesar da intensa vigilância, os braços do Ministério Público do Trabalho são curtos para controlar o cumprimento da lei em todo o território nacional. 

    Mesmo contando com uma Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade, a capacidade de policiar do Ministério Público do Trabalho é insuficiente. Por isso, ganham importância as denúncias de irregularidades que podem ser feitas através do “site” www.mpt.gov.br com toda a garantia de sigilo e de empenho na verificação. A última grande ação do Ministério do Trabalho neste sentido tramitou em São Luis/MA, onde uma construtora foi multada em cem mil reais e obrigada a contratar onze funcionários aptos a preencher a cota obrigatória. Fiscalizar também é ato de cidadania.


    * Izo Stroh é jornalista, com bacharel em direito e já tem em seu currículo trabalhos na Justiça Desportiva.

    Fonte:http://paratletabrasil.com.br - Imagem Internet

    40% das mulheres com deficiência já sofreu violência doméstica

    Debate foi realizado, nesta sexta, abordando uma reflexão sobre a realidade sofrida pelas deficientes.




                                                                                                                                                                                         Foto: Sandro Lima
    Seminário “Uma reflexão sobre a violência contra a mulher e a mulher com deficiência” aconteceu nesta sexta-feira


    Pesquisa de organizações nacionais e internacionais que direcionam seus trabalhos para temas envolvendo mulheres, apontou que aproximadamente 40% das mulheres com algum tipo de deficiência já tenha sofrido violência doméstica no mundo. Os dados são da promotora de justiça, Stella Cavalcanti, passados durante o seminário “Uma reflexão sobre a violência contra a mulher e a mulher com deficiência”.  
    Segundo a promotora, as deficientes sofrem mais do que as outras mulheres pelo simples fato que terem uma dificuldade ainda maior de denunciar seus agressores que estão principalmente entre familiares ou seus cuidadores.
    “As mulheres com deficiente além de ter medo de denunciar ainda sofrem com a violência institucional por não terem credibilidade, pelas pessoas acharem que estão dando uma de vítimas por serem deficientes. A situação é grave e este debate é justamente para alertar de que essas mulheres devem procurar os órgãos responsáveis e fazer a denúncia porque elas sofrem várias discriminações”, ressaltou Stella Cavalcanti.
    Solange Ferreira, coordenadora de Políticas de Pessoas com Deficiência da Secretaria Nacional de Promoção da Pessoa Com Deficiência, falou sobre “Ser mulher e ter deficiência: como enfrentar esta dupla discriminação”.
    Em seguida, a palestra promovida pela promotora de Justiça Stella Valéria Cavalcanti: “Questões controvertidas sobre a Lei Maria da Penha”. A autoridade ministerial é mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas e autora do livro "Violência doméstica contra a mulher”.
    A abertura dos trabalhos foi feita pela secretária estadual da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born.

    Fonte:http://www.tribunahoje.com

    sexta-feira, 15 de março de 2013

    Proporção legal de deficientes deve ser razoável

    COTAS DE CONTRATAÇÃO
    Por Milena Pires Angelini Fonseca

                                                                             Imagem Internet

     A Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, prevê cotas para portadores de deficiência no mercado de trabalho. Dispõe referida lei que as empresas que têm de 100 a 200 empregados devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência, que pode ser visual, auditiva, física ou mental. Para as empresas que têm de 201 a 500 empregados, a cota reservada aos portadores de deficiência é de 3%. Para as que têm de 501 a mil empregados, de 4%.


    E para as que têm mais de mil, de 5%. A definição do que vem a ser deficiência visual, física, auditiva e mental pode ser encontrada no Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004, nos seguintes termos:
    (i) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
    ii) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
    (iii) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
    (iv) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado  pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho. Pessoas com visão monocular, surdez em um ouvido, com deficiência mental leve, ou deficiência física que não implique impossibilidade de execução normal das atividades do corpo, não são beneficiados pela Lei 8.213/91.
    Importante ressaltar que deverá constar no contrato de trabalho, expressamente, que a contratação do deficiente é pelo sistema de cotas, de acordo com o artigo 93 da Lei 8213/91, Lei 10.098/2000 e Decreto 3298/99. Também deve haver atestado médico que corrobore a deficiência, apresentado junto com o Atestado Médico de Saúde Ocupacional, bem como da Audiometria no caso do deficiente auditivo e do exame oftalmológico quando for deficiente visual, devendo ser mantido junto ao prontuário do empregado para efeito de constatação em eventual fiscalização.
    A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
    Isso significa que, para que a dispensa de um empregado portador de deficiência ocorra de forma regular, antes de efetuar a demissão é necessário que a empresa contrate outro deficiente em seu lugar, sob pena de incorrer no risco de o deficiente dispensado pleitear em juízo a sua reintegração no empregado. Além de indenização referente à remuneração mensal recebida, pelo período de afastamento em que não houve a contratação de outro empregado em condições semelhantes.
    Não é pacífico o entendimento sobre se o novo empregado deverá ou não ocupar o mesmo cargo que o empregado anteriormente demitido. Uns entendem que o simples ato de contratar outro deficiente e manter o número mínimo da reserva legal já é por si só suficiente para atender os requisitos legais. Outros acreditam que o novo deficiente deve ocupar o mesmo cargo que o anteriormente demitido. Há uma tendência jurisprudencial predominante para o primeiro entendimento.
    Dúvidas surgem também se quando a empresa possui mais empregados portadores de deficiência do que o mínimo legal estipulado, se há necessidade de substituição para a demissão de algum deles. O teor da legislação em vigor, a imposição de contratação de um trabalhador em idênticas condições às do empregado que a empresa pretende dispensar tem por objetivo assegurar determinado percentual de portadores de deficiência física ou reabilitados dentro do quadro de trabalhadores de empreendimentos especificados legalmente. A configuração da ilicitude do ato de dispensa não basta apenas que o empregado demonstre sua condição de “trabalhador deficiente ou reabilitado”. E a inexistência de outro trabalhador portador de necessidades especiais, previamente contratado para substituí-lo na empresa. Impõe-se também a demonstração de que a retirada daquele trabalhador sem a prévia contratação de outro importou no descumprimento do percentual mínimo a que se refere o ‘caput’ do artigo 93 da Lei 8.213/91. Isso significa que a empresa está livre de tal condição, diante do quantitativo que permanece em seu quadro de empregados, nas condições especiais prescritas legalmente.
    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2973/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação por empresas privadas de portadores de deficiência e pessoas reabilitadas. A proposta institui essa obrigação para as empresas com mais de 30 empregados e amplia o percentual máximo para 8%, em vez dos 5% atuais.
    Pela proposta, as cotas deverão ser preenchidas na seguinte proporção: as empresas que têm de 30 a 200 empregados devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência. Para as empresas que têm de 201 a 500 empregados, a cota reservada aos portadores de deficiência é de 4%. Para as que têm de 501 a 1.000 empregados, de 6%. E para as que tem de 1.001 empregados em diante, de 8%. Aguinaldo Ribeiro argumenta que, apesar de a contratação obrigatória de portadores de deficiência ter mudado o cenário do mercado de trabalho, a inserção desses profissionais ainda é pequena. Argumenta também que o aumento da contratação de deficientes por empresas contribuirá para reduzir o preconceito contra esses profissionais.
    O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Embora a intenção do deputado federal Aguinaldo Ribeiro seja ampliar a inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho, em condições dignas, o projeto apresentado deve ser analisado com reservas. Isso porque a cota reservada pela lei aos portadores de deficiência não é tarefa tão fácil, devendo a aplicação da lei respeitar o princípio da razoabilidade, levando-se em conta o empenho da empresa para o cumprimento da cota, a existência da vaga e a inexistência de profissional qualificado no emprego antes de se lavrar um auto de infração.
    Nessa seara, a juíza Patrícia Tostes Poli, da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, anulou uma multa administrativa no valor de R$ 48 mil que tinha sido aplicada a uma empresa pelo suposto não preenchimento da cota de portadores de deficiência física, uma vez que corroborado que as cotas não foram preenchidas por falta de pessoas habilitadas. A juíza reconheceu que, conforme o artigo 93 da Lei 8.213/1991, a empresa deveria ter mais 31, dos seus 816 empregados, nas condições estabelecidas por tal dispositivo: “beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas”. Contudo, considerou que as vagas foram disponibilizadas mas não foram ocupadas por falta de pessoas interessadas, ou, no mínimo, habilitadas (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, 21ª Vara do Trabalho de Curitiba – PR, Processo nº 34173-2009-041-09-00-4, 17.09.2010).
    Milena Pires Angelini Fonseca é advogada do Andrioli e Giacomini Advogados
    Fonte: http://www.conjur.com.br - Imagem Internet

    Em trote solidário, alunos da Unifesp andam vendados e reclamam de poste em faixa tátil

    “Nós estávamos seguindo a guia na calçada e, de repente, nos deparamos com um poste. É inacreditável. Considero um desrespeito com os deficientes visuais. Isso não pode acontecer”, avaliou o estudante.

    Lucas Rodrigues
                                                                                    Imagem Internet

    Calouro de medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Pedro Paulo Moraes Mathias, 25, sentiu na pele as dificuldades enfrentadas por deficientes visuais durante trote solidário organizado pelos veteranos, nesta quinta-feira (14) no campus da Vila Clementino, em São Paulo. 


    Enquanto dava a volta no quarteirão da instituição com os olhos vendados, o jovem teve seu trajeto interrompido por um poste no meio da faixa de piso tátil, na rua Pedro de Toledo. A atividade, feita com a caloura Cintia Cabral, 18, era parte do trote solidário.

    “Nós estávamos seguindo a guia na calçada e, de repente, nos deparamos com um poste. É inacreditável. Considero um desrespeito com os deficientes visuais. Isso não pode acontecer”, avaliou o estudante.

    Trote solidário 
    No trote organizado pelos veteranos da Unifesp, os calouros devem realizar atividades adaptadas para deficientes físicos. Neste ano, a iniciativa contou com partidas de tênis de mesa, volta pelo quarteirão com os olhos vendados e basquete de cadeirantes, onde os novatos puderam jogar uma partida com a equipe da Adesp (Associação Desportiva de Pessoas com Deficiência Física).

    José Sacerdote, 54, técnico do grupo, formado por paraplégicos, pessoas com sequela de poliomielite e outros traumas, conta que já é a segunda vez que participam do trote solidário da Unifesp.

    "É uma boa iniciativa, principalmente para os profissionais que queiram se aperfeiçoar na área", analisa. "Inclusive os cadeirantes que não puderam vir ficaram chateados porque ano passado foi uma festa".
    Outro convidado especial foi o campeão no tênis de mesa Luiz Henrique Medina, 61. Nascido sem os dois antebraços, a perna esquerda, a língua e o maxilar inferior.

    “É uma honra para mim ter sido convidado. Isso é bom para as pessoas saberem que existe outro mundo além do delas mesmas”, declara.

    Os estudantes também aprovaram o evento. “A sensação é muito diferente, eu ouvi todos os barulhos dos carros, as pessoas conversando. Você começa a confiar no seu guia, é bem legal”, diz Cintia Cabral, 18, caloura de fonoaudiologia.

    Momento de interação 
    A caloura de medicina Andréia Santos, 20, aprovou o trote. “Ele é importante para a interação entre os veteranos e para conhecer pessoas que você vai acabar lidando para o resto da sua vida na profissão”.

    Andréia está ansiosa com a graduação. “Eu acho que daqui para frente o curso vai continuar respondendo a todas as expectativas que eu criei”, analisa. “Passar aqui foi um sonho. Consegui na Santa Casa também, mas quem me conhece sabia que era aqui que eu sempre quis estar”.

    A "bixete" de tecnologia oftálmica, Andrea Shiba, 27, conta que ficou emocionada com o depoimento de Medina. Shiba, que já havia começado o curso de medicina veterinária na Universidade Federal de Lavras (MG), e decidiu mudar de curso se diz ansiosa.

    “Está sendo melhor que eu esperava. Agora eu quero aproveitar ao máximo, tudo que eu puder, iniciação científica, pós, mestrado, doutorado”.

    Fonte: UOL Vestibular - Imagem Internet

    Lei que proíbe portadores de deficiência de realizar concurso para Delegado

    Puccinelli sanciona Lei que proíbe portadores de deficiência de realizar concurso para Delegado.

    Diana Gaúna


    O governador André Puccinelli (PMDB) sancionou a Lei complementar nº 171, de 13 de março de 2013, que altera e modifica a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul e libera o concurso para delegado proibindo a participação de PNE (Portadores de Necessidades Especiais). O projeto foi aprovado na manhã de quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa. O concurso está suspenso pela Justiça, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual).

    Segundo a publicação no diário oficial desta quinta-feira (14), os aprovados terão que estar em plena aptidão física e mental, comprovadas mediante parecer emitido por junta médica oficial. Segundo o documento, não haverá vagas para pessoas com deficiências, em razão da plena aptidão física e mental exigida para exercer a função de policia civil.

    Os candidatos passarão por avaliação médico-odontológica, de aptidão física, investigação social e curso de formação policial. A Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos concursos em andamento. A assinatura foi feita no dia 13 de março de 2013, por Puccinelli.

    Assembleia
    O projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Governo, foi aprovado na manhã de quarta-feira pelos deputados estaduais. Na votação, o deputado Pedro Kemp (PT) tentou emplacar uma emenda supressiva para que os PNEs pudessem realizar as provas, mas foi voto vencido. Apenas o deputado Amarildo Cruz (PT) votou junto com o parlamentar.

    Para Kemp ninguém tem bola de cristal para prever a futuro’ e todos os cidadãos devem ter o direito de se inscrever. “O exame de aptidão é que vai determinar se ele é apto ou não”, frisou o petista. Já o deputado Marquinhos Trad (PMDB) avalia a inclusão do artigo como ‘maldade’, porque cria expectativas nos PNEs, quando o teste físico é bastante difícil, inclusive para que está em plena aptidão física e mental.

    Justiça
    O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação na Justiça no último dia 8 de março, após receber reclamações sobre a não previsão das vagas. O desembargador Fernando Marinho determinou que o Governo suspendesse o concurso, até análise do mérito da questão, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

    A reportagem entrou em contato com o MPE para saber se a partir da alteração da Lei, o Governo poder ‘burlar’ a decisão judicial e realizar o concurso. Contudo, não houve resposta até o fechamento desta edição.

    Daniel Dias ganha pela segunda vez o Prêmio Laureus e bate o favorito Alex Zanardi

     Da reportagem

                                                                                      Imagem Internet

    O brasileiro Daniel Dias colocou o seu nome ainda mais na história do esporte nacional. O nadador ganhou na noite desta segunda-feira o Prêmio Laureus, conhecido como o Oscar do esporte.

    Ele venceu na categoria atleta paraolímpico pela segunda vez. Ele já havia conquistado o prêmio em 2009, logo após os Jogos de 2008, em Pequim.

    "Só quero agradecer aos meus pais, à minha esposa e aos nossos patrocinadores que me ajudaram a chegar ao ponto que cheguei. Foi muito treino e muita dedicação aos meus objetivos", disse o nadador, assim que soube do prêmio.

    Para conquistá-lo, ele precisou superar o favoritismo que alguns especialistas davam para Alex Zanardi. O italiano, ex-piloto de automobilismo, sofreu um acidente durante uma de suas provas e teve de abandonar a carreira, mas não o esporte. Agora no ciclismo, foi campeão nos Jogos de 2012. O exemplo de superação chamou a atenção do mundo e o colocou como um dos favoritos ao prêmio.

    Junto com eles, competiram também o brasileiro Alan Fonteles, que havia batido o mito Oscar Pistorius na prova dos 200m, em Londres, além de Johanna Benson, do atletismo, Patrick Anderson, no basquete, e David Weir, também do atletismo.

    Fonte:http://www.paratletabrasil.com.br - Imagem Internet

    Colabore com a APNEN nesta INCLUSÃO..


    A APNEN estará presente no Open Caixa Loterias de Atletismo e Natação 2013 que acontecerá entre os dias 23 e 27 de abril em São Paulo. 

    As competições de Atletismo ocorrerão no Complexo Esportivo do Ibirapuera e as de Natação acontecerão no Sport Clube do Corinthians, lembrando que as marcas obtidas valerão como índice para Nacional e para o Mundial.

    A APNEN (Nova Odessa) estará representada por 08 atletas já com a inscrição confirmada. Este evento e organizado pelo CPB Comitê Paralímpico Brasileiro.

    Buscamos patrocínio para ajudar na confecção de camisetas, em contra partida estaremos divulgando sua logo marca impressa nas camisetas.

    Caso tenha interesse em ajudar a APNEN/Nova Odessa nesta competição, entre em contato, participe.

    Atenciosamente.

    Carlos Raugust

    quinta-feira, 14 de março de 2013

    Implante coclear bilateral é de cobertura obrigatória


    A juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho, substituta da 22ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Agência Nacional de Saúde (ANS) inclua o implante coclear bilateral na lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde privados.

    O MPF alegou inconstitucionalidade da Resolução Normativa 211/2010 e da Instrução Normativa 25/2010, ambas da ANS, por não imporem a obrigatoriedade de cobertura do implante coclear bilateral e nos casos de surdez pré-lingual em crianças entre 6 e 18 anos o implante unilateral ou bilateral.

    A ANS, por sua vez, declarou que uma consulta pública havia sido realizada sobre a revisão da cobertura do referido procedimento e que uma nova resolução estava prestes a ser editada. Posteriormente informou que foram publicadas as novas Resoluções Normativas 261 e 262/2011 incluindo na lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde privados o implante bilateral, sem restrições de idade, revogando assim as resoluções anteriores.

    Com a publicação das novas Resoluções Normativas o MPF reconheceu a suficiência das normas para atender aos fins propostos pela ação.

    Contudo, como a ANS, quando notificada extrajudicialmente, defendeu a legalidade das resoluções que posteriormente foram revogadas a magistrada julgou “procedente o pedido, para declarar a necessidade de constar, dentre os procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde privados, o implante coclear bilateral, sem restrições de idade” e extinguiu o processo com resolução de mérito.

    Por fim, Marcelle Carvalho condenou a Agência ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em R$ 10 mil. (KS)

    Ação Civil Pública n.º 0004415.54.2011.403.6100 – íntegra da ação

    “Educação inclusiva não é processo é conceito”, defende Dra. Linamara

    Com essa frase, a Secretária de Estado Dra. Linamara Rizzo Battistella marcou sua posição sobre o tema. Durante o seminário foi lançado o Guia Prático: O Direito de Todos à Educação.

                                       
                                 Dra. Linamara, ao microfone, defende o conceito de Educação Inclusiva


    Na manhã de sexta-feira, 1º de março de 2013, o Ministério Público do Estado de São Paulo realizou o seminário Educação Inclusiva: Teoria e Prática. Durante o evento também aconteceu o lançamento do Guia Prático: O Direito de Todos à Educação. 


    Durante a abertura do evento, autoridades falaram sobre a importância da Educação Inclusiva para a construção de uma sociedade inclusiva. 

    Estiveram presentes na mesa, a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dra. Linamara Rizzo Battistella; a Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti; a Procuradora de Justiça, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos; o vice-presidente da Sorri Brasil, Flávio Correa Próspero; a Assessora Técnica da Secretaria Municipal da Educação de São Paulo, Silvana Drago; e o Procurador Geral da Justiça de São Paulo, Dr. Marcio Fernando Elias Rosa, entre outros.

    A Secretária de Estado, Dra. Linamara, destacou a parceria da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, em especial por meio das figuras amigas dos doutores Julio Cesar Botelho e Lauro Luiz Ribeiro.

    Diante de um auditório de cerca de 100 participantes, composto em sua maioria por profissionais e especialistas da área do Direito e do Ensino, a Secretária foi incisiva ao destacar que a Educação Inclusiva não é processo, mas conceito. Essa clara posição vai de encontro a alegação que circula no ambiente de ensino, de que a Educação Inclusiva não pode ser uma realidade por tratar-se de um processo.

    Confira a posição sobre Educação Inclusiva da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella*. 


    "Nada poderia ser mais emblemático quando falamos em redemocratização do que o acesso pleno eintegral aos meios que promovem a educação e que não se encerram com a escola, mas tem na escola a principal porta de entrada e o principal mecanismo não apenas de conhecimento, mas da cidadania. 


    Amigos que me acompanham por muito tempo, anos de luta, hoje lançam essa cartilha - Guia Prático: O Direito de Todos à Educação. Com os amigos, Julio e Lauro, temos uma trajetória de lutas e conquistas no mundo da pessoa com deficiência, com muitas divergências, mas com muita sinergia. Em cada passo que eu pude dar, nós tivemos sempre a presença do Lauro e do Julio como amigos, concordando ou discordando, mas sempre construindo. Construindo um caminho de inclusão. Permito-me dizer que hoje São Paulo é o Estado da inclusão.

    Quero parabenizar o Julio (Botelho) e o Lauro (Ribeiro), e a Maria Izabel (do Amaral Sampaio, do MP/SP) que também é uma das autoras do livro e, ao lado da Carmem (Leite, da Sorri Brasil) trazem para nós algo magnífico. Alguma coisa que pode nos ajudar a incorporar que educação inclusiva não é processo é conceito. Nós precisamos transformar o jeito de fazer, nós precisamos entender que nesse jogo da inclusão todo mundo saia ganhando. É a sociedade como um todo que vai sentindo as mudanças  e a cristalização do direito de todos. 


    Ao assegurar o direito do outro, com o sentimento de austeridade, somos nós que saímos ganhando. A conquista dos direitos é uma conquista permanente, uma concessão poderosa, como dizia o nosso saudoso governador Franco Montoro. Uma conquista, e às vezes mais do que conquistar, é proteger os direitos humanos. O direito de cada cidadão, que vem sendo preservado e assegurado pelo Ministério Público.

    Quero registrar meu agradecimento a essa instituição que vai suceder as pessoas mostrando como incorporou o espírito de respeito com o direito de cada um. 


    É uma alegria ver em São Paulo, com muito mais presença do que em qualquer outro estado da federação, a presença forte do Ministério Público nos ajudando a construir de forma bastante prática as políticas que revelam o avanço do processo civilizatório.


    Gosto de lembrar, que a inclusão social faz parte do processo de desenvolvimento, faz parte da sustentabilidade da sociedade.


    Hoje o Governo do Estado de São Paulo vê o acesso da inclusão não como um programa, mas como um conceito, que vai passando por todas as áreas.

    Essa educação utilitarista que foi modelo no século passado vai sendo cada vez mais abandonada, essa educação hoje vai perdendo a intensidade, com o fortalecimento da cidadania. A gente traz para dentro da sociedade o respeito às diferenças, que promovem o desenvolvimento.

    Estamos iniciando as comemorações do Dia Internacional da Síndrome de Down. Temos em 21 de março o grande apogeu deste movimento. Talvez possa ser de uma forma muito emblemática uma grande representação do significado da inclusão. Onde nós dermos a oportunidade, entendemos o conceito, vamos sempre fazer a diferença.

    Quero dizer aos presentes que os senhores são promotores da mudança que a sociedade, há muitos séculos, espera e que agora nós estamos vendo se cristalizar. Não apenas a igualdade, é preciso que a gente adicione a solidariedade e é isso que vai se materializando nas mudanças que a inclusão social traça.

    Vocês traduzem a ansiedade que todos nós temos de construir uma escola efetiva pela inclusão, de construir, porque essa é uma construção permanente."

    *Em 1º de março de 2013, no auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo.