sábado, 13 de abril de 2013

APNEN realiza a compra e a doação de Cadeira de Rodas,


A APNEN, realizou a compra e doação de uma Cadeira de Rodas modelo Agile Jaguaribe, esta cadeira teve um custo de R$865.00 com mais R$45.00 de Frete, total: R$910.00.

Campanha promove a inclusão de aprendizes com deficiência na área da saúde

Do UOL, em São Paulo


O CFM (Conselho Federal de Medicina) e a FBH (Federação Brasileira de Hospitais) estão lançando a campanha "Aprendiz com Deficiência". A ação tem como objetivo garantir abertura de novas vagas para treinamento e qualificação a esse público em estabelecimentos hospitalares e conta com o apoio do ex-jogador Romário.

Pela Lei de Cotas (8.213/91), toda empresa com mais de 100 funcionários precisa reservar vagas para pessoas com deficiência. Entretanto não há uma especificação no caso dos aprendizes.

Segundo dados das duas instituições, existem hoje no Brasil cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 24% da população.

A solenidade de lançamento da campanha será realizada nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, às 17h, no Hall da Taquigrafia, próximo a entrada do anexo II.

Na oportunidade, será apresentado folder e cartaz, em que o tetra campeão mundial de futebol (1994) é o protagonista de uma história em quadrinhos. No texto, ele ressalta a importância de se enfrentar o preconceito: “é mais do que ganhar uma Copa do Mundo; é ganhar o respeito pelas diferenças”, afirma.

Consulta pública sobre doenças raras está aberta


Especialistas e profissionais de saúde podem contribuir com as diretrizes para atenção integral a pacientes e critérios para habilitação de serviços.
O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (11) a consulta pública do documento que estabelece diretrizes para a atenção integral e acolhimento às pessoas com doenças raras na rede pública. O objetivo é instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer atenção integral a pacientes com anomalias congênitas, problemas metabólicos, deficiência intelectual e doenças raras não genéticas.
Também entra em consulta o texto que traz as normas para a habilitação de hospitais e serviços que farão o atendimento a este público no país. Com a instituição desta política para doenças raras, a assistência será estendida aos familiares dos pacientes. A consulta pública terá duração de 30 dias.
Na prática, a criação desta política vai ampliar e melhorar o atendimento dos pacientes de forma humanizada na rede pública, com regras claras a serem seguidas pelos profissionais de saúde do país. Com as diretrizes, esses profissionais - da Atenção Básica e da Alta Complexidade - vão ter um guia para organizar o atendimento e de verificação dos sinais e sintomas que devem ser percebidos, além das terapias serão aplicadas a cada caso.
ATENDIMENTO - Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com 25 tratamentos protocolados e oferta medicamentos para 12 doenças raras: Angiodema Hereditário, Deficiência de Hormônio do Crescimento (Hipopituitarismo), Doença falciforme, Doença de Gaucher, Doença de Wilson, Fenilcetonúria, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, ictioses hereditárias, síndrome de Turner, hipotiroidismo congênito, osteogêneses imperfeita.
O conceito de doença rara utilizado pelo Ministério da Saúde é o mesmo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS): doença que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 para cada duas mil pessoas. As doenças raras são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas e variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição.
Estima-se que existam entre seis mil e oito mil dessas doenças raras, sendo que 80% têm causa genética. As demais têm causas ambientais, infecciosas, imunológicas, dentre outras.
No SUS, o atendimento dos pacientes será organizado em serviços de atenção especializada e centros de referências, que serão componentes da Política de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, que deverá promover ações preventivas, de diagnóstico e assistência completa, com a oferta de tratamento adequado e internação nos casos recomendados.
A elaboração de qualquer protocolo de atendimento pelo SUS - seja a inclusão de um novo medicamento ou vacina, de uma nova técnica cirúrgica ou de um tratamento para uma nova doença - requer estudos científicos que os respaldem.
Manifestações relativamente frequentes podem simular doenças comuns, dificultando, assim, o seu diagnóstico, causando elevado sofrimento clínico e psicossocial aos afetados e suas famílias. As doenças raras são geralmente crônicas, progressivas, degenerativas e até incapacitantes, afetando a qualidade de vida das pessoas e de suas famílias.
GRUPO Os documentos que entram em consulta pública são resultado do trabalho do Grupo de Trabalho, instituído ano passado, para a formulação da Política de Atenção às Pessoas com Doenças Raras. O grupo é formado por técnicos e representantes de sociedades, especialistas na área e membros de associações de apoio às pessoas com Doenças Raras,
A missão deste grupo é formular a política e estabelecer como deve ser o cuidado integral do paciente, incluindo a promoção da saúde, a prevenção, o tratamento e a reabilitação nos casos indicados, em todos os níveis de atenção, com equipe multiprofissional, atuação interdisciplinar, possibilitando identificar e tratar os principais problemas de saúde relacionados a doenças raras.
O atendimento a pacientes com alterações genéticas no metabolismo envolve desde a capacidade das instituições de ensino de formar profissionais especializados até a estruturação de serviços para garantir não somente a realização de exames diagnósticos, mas garantir o tratamento nos casos indicados, incluindo o acompanhamento dos familiares.

Fonte: Agência Saúde – Ascom/MS -http://www.jornalbrasil.com.br/

Emenda Constitucional nº72 e a realidade das pessoas dependentes de cuidados domiciliares


Artigo de Wiliam César Alves Machado.

Wiliam César Alves Machado

Não é nenhuma novidade a constatação de desastrosas incoerências partidas dos nossos legisladores ante uma realidade social desconhecida e mal interpretada para sua grande maioria, embora se pressuponha que os mesmos devam se mostrar inteirados das principais demandas da população. Sem conhecer, tampouco se apresentar disponíveis a compreender a realidade cotidiana de milhões de famílias brasileiras que enfrentam desafios de cuidar dos seus idosos dependentes de ajuda sistemática, seja por razões de limitações funcionais e/ou mobilidade reduzida, seja em decorrência de perdas gradativas da memória própria das síndromes demenciais, mudaram drasticamente a ordem das relações entre cuidadores domiciliares e empregador pessoa física, equiparando-a às relações entre empregado e empregador de empresa com fins lucrativos.

São no mínimo inconsequentes as regras propostas na Emenda Constitucional nº 72, também conhecida como PEC das empregadas domesticas, pois inviabilizam a sobrevida com dignidade de milhões de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva e psicossocial severa, uma vez que estes dependem de atenção e cuidados sistemáticos de cuidadores membros das próprias famílias (mães, pais, irmãos, avôs, avós, etc), ou da contratação de cuidador formal para exercer tais atividades remuneradas. Arranjos no orçamento doméstico para manter seus entes familiares com deficiência severa, em condições dignas de apresentação e imagem corporal compatíveis com padrões civilizados.

Ignoraram a árdua realidade da vida cotidiana de mães e pais de crianças com seqüelas de lesão cerebral, paralisia cerebral e doenças neurológicas degenerativas, que buscavam na contratação de cuidadores formais de pessoas com deficiência adquirir confiança para dividir tarefas e amenizar o desgaste físico e emocional a que ficam expostos no dia a dia. Profissionais até então remunerados de acordo com regras viáveis ao alcance de poucos, agora, inacessíveis a muitos ou quase todos.

Evidente que não se pode cronometrar a eliminação intestinal ou urinária de pessoas com lesão medular severa, para que ocorra no decorrer das 8 horas diárias de prestação de cuidados do cuidador formal. Caso aconteça fora desse parâmetro cronológico, essa pessoa terá de ficar esperando receber cuidados até chegar o horário de o cuidador assumir sua jornada de trabalho, mesmo que more no local de trabalho? Eventuais ajudas para se locomover, alimentar, deitar, cobrir, trocar de roupa, mudar de posição na cama, serão computadas como hora extra?
Não se pode comparar uma pessoa com deficiência severa a uma máquina que se desliga a vontade do seu operador. Da mesma forma, esperar que sua dependência de cuidados siga a cronologia dos relógios de ponto.

Ao que tudo indica teremos uma avalanche de idosos e pessoas com deficiência severa caminhando na contramão do recomendado pelas Conferências Nacionais dos Direitos dos Idosos e pelas Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, rumo à única opção que lhes resta “Viver excluídos e trancafiados em instituições de longa permanência”. Triste preço a pagar pela ignorância dos nossos legisladores. Políticos preocupados exclusivamente em fazer média com trabalhadores domésticos, colocando em ombros alheios ônus de seus devaneios.

Concordamos se tratar de reparação histórica de direitos igualitários dos trabalhadores domésticos com equiparação aos demais trabalhadores de outros setores da economia. O que questionamos são as razões para que tal dívida moral caia como bomba devastadora da sobrevivência com dignidade de milhões cidadãos que trazem as mesmas marcas de exclusão social, como idosos e pessoas com deficiência.

Nossos legisladores deveriam ao menos ter a humildade de analisar a diversidade de situações vivenciadas pela população brasileira. Afinal, dados do Censo 2010 apontaram para o crescente envelhecimento da população, sinalizando claramente a necessidade de investir em cursos de cuidadores de idosos. Considerar que o aumento na participação da população de 65 anos ou mais, no período 1960/2010, saltou de 2,7% para 7,4%. Que 45.606.048 pessoas afirmaram apresentar pelo menos um tipo de deficiência.

O que buscamos compreender é de que forma o Estado intercederá nesse controverso jogo político. Sem o estabelecimento de política pública para pagar a conta do estrago feito pelos legisladores, o que se anuncia é o desemprego maciço dos cuidadores domiciliares e uma demanda inimaginável de idosos e pessoas com deficiência severa a busca de vagas em instituições de longa permanência. Um retrocesso histórico da inclusão.

Fonte:Rede Saci

PM do RS vai elaborar projeto para readaptar policiais com deficiência

Comandante-geral apresentou proposta a representantes de entidades. Grupo de trabalho vai ajudar a elaborar projeto de lei viabilizando iniciativa.

Do G1 RS

Comandante-geral da BM se reuniu com representantes de entidades representativas (Foto: Sargento João Batista Xavier, Divulgação/Brigada Militar)
Comandante-geral da BM se reuniu com representantes de entidades representativas (Foto: Sargento João Batista Xavier, Divulgação/Brigada Militar)
Os policiais militares do Rio Grande do Sul com deficiência física poderão voltar a trabalhar. Segundo a Brigada Militar (BM) e o governo estadual, o Comando-Geral da corporação apresentou nesta quarta-feira (10) uma proposta para viabilizar a readaptação de PMs considerados incapazes de atuar no policiamento ostensivo para novas funções, em reunião com integrantes de entidades que representam a categoria.
A readaptação é prevista no Estatuto dos Servidores Militares Estaduais, mas atualmente não há uma regulamentação que a viabilize. "O comando possui a obrigação de consolidar, como valor institucional, a oportunidade para que as pessoas que tenham sofrido um acidente de trabalho possam ser readaptadas", disse o comandante-geral da BM, coronel Fábio Fernandes.
A reunião desta quarta-feira contou com representantes da Associação de Servidores da Área de Segurança e Portadores de Deficiência do Estado do Rio Grande do Sul (Asasepode) e da Associação Beneficente dos Acidentados da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Abaspe-RS). Um grupo de trabalho foi constituído para discutir aspectos que serão acrescentados à minuta do projeto de lei que será encaminhado ao Piratini. Entre eles, quais serão os postos de trabalho aos quais os policiais serão realocados.
A iniciativa foi bem recebida por representantes dos deficientes. O presidente da Asasepode, tenente-coronel da reserva Guacir Bueno, considera que a ação diminuirá as barreiras para a participação dos policiais na sociedade. "É uma iniciativa que motiva os integrantes da nossa entidade e nenhum comandante antes tinha se preocupado com essa questão", disse Bueno.
Líderes das entidades representativas participarão do grupo de trabalho, junto com oficiais da BM. O debate vai durar 30 dias. Após este período, a minuta do projeto de lei será encaminhada ao governo estadual para ser analisada pela Casa Civil. Depois, vai para votação na Assembleia Legislativa.
Se for aprovada, os policiais portadores de deficiência física passarão por uma junta médica que decidirá se ainda poderão trabalhar. A BM reitera que a nova lei valerá também para quem já tiver sido aposentado em decorrência de lesão durante o trabalho antes do período de vigência.


sexta-feira, 12 de abril de 2013

Serviços de Reabilitação


Esta Matéria é exclusivamente em cárater  informativo

São executados em unidades especializadas de abrangência regional, qualificadas para atender às pessoas com deficiência. As equipes são formadas por profissionais como médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacional, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes social e nutricionistas. Estas equipes fazem o trabalho de avaliação de cada caso e também o planejamento do processo de reabilitação.

Confira os contatos dos serviços de saúde por área temática:

- Reabilitação Física 

   

Serviços existentes no SUS que atuam com equipe multiprofissional, para cuidados de reabilitação, prevenção e orientação familiar e concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, com três níveis de complexidade. Trabalham com atividades individuais ou em grupo, incluindo avaliação, adequação e acompanhamento, desenvolvendo habilidades para a autonomia, independência e melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência.



- Reabilitação Auditiva

   
Serviços existentes no SUS que realizam triagem, monitoramento e reabilitação da audição em recém-nascidos, pré-escolares e escolares, além do diagnóstico, acompanhamento e terapia fonoaudiológica em neonatos e crianças, jovens e adultos, trabalhadores e idosos, indicando a reabilitação adequada para cada um desses segmentos. Podem ser de média ou alta complexidade, fornecendo o aparelho de amplificação sonora individual - AASI necessário, e têm como objetivo auxiliar a pessoa com deficiência auditiva na aquisição de autonomia, independência e melhoria das condições gerais de vida.



- Reabilitação Visual

Serviços existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), próprios ou conveniados, para diagnóstico, acompanhamento, reabilitação e concessão de recursos ópticos. Tem como objetivo permitir que a pessoa com deficiência visual adquira autonomia, independência e melhoria em sua condição geral de vida.







- Osteogenesis Imperfecta
Trata do Protocolo de Indicação de Tratamento Clínico da osteogenesis imperfecta com pamidronato disssódico no âmbito do SUS, devendo ser observado na avaliação inicial do paciente, na indicação do procedimento clínico e na descrição da evolução do tratamento, daqueles pacientes a ele submetidos. Além de aprovar a Ficha de Inclusão de pacientes ao tratamento e as Normas de Cadastramento no SUS dos Centros de Referência em Osteogenesis Imperfecta.

Órteses e Próteses - Confira a relação dos equipamentos fornecidos nas unidades de reabilitação

                                                

Quando necessário, o SUS fornece o acompanhamento e adaptação às órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção. Confira a relação dos equipamentos fornecidos nas unidades de reabilitação

 - Procedimentos visuais - (10 tipos)
 - Procedimentos auditivos - (30 tipos)
 - Procedimentos físicos - (83 tipos)
 - Procedimentos intelectuais
 - Ostomias (10 tipos)

Deficientes físicos lutam contra limitações e falta de respeito


De acordo com o último Senso divulgado pelo IBGE de 2010 o Brasil tem mais de 45 milhões de portadores de deficiência física.

da Redação

Para visualizar o video, clique aqui.


Fonte:TNH1 - http://saci.org.br/


Playground pode ter brinquedos adaptados à criança deficiente

Deputado apresenta projeto que beneficia crianças deficientes.

Por: Nathália Barros Foto: Giuliano Lopes

O Projeto de Lei 054/2013, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), pretende garantir que os playgrounds instalados em escolas, jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedades privadas de uso público, tenham brinquedos adaptados para crianças com deficiência. 


Para evitar danos aos equipamentos e garantir a segurança dos usuários, os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoas capacitadas. A medida contemplará, também, pessoas com deficiência visual com o oferecimento de jogos de tabuleiro e baralho táteis. 

Mesmo os adultos devem ser beneficiados pela proposta que ainda prevê que as praças, parques e clubes deverão oferecer acessibilidade para atender às pessoas com deficiência, dentro dos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

“A Constituição Federal estabelece o lazer como direito social, contudo, a maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer no Brasil foi desenvolvida para pessoas que não apresentam deficiências físicas, motoras ou sensoriais e, portanto, não oferecem reais possibilidades de uso por crianças com necessidades especiais”, justifica Zé Teixeira. 

Para o parlamentar, as crianças que convivem com essas limitações enfrentam, em muitos casos, o isolamento do ponto de vista social. “A garantia de espaços especialmente adaptados para deficientes nos parques e áreas de lazer pode cooperar para a reintegração das crianças que hoje passam boa parte do tempo em instituições especializadas”, defende o democrata. 

Na prática - Especialistas confirmam que o acesso a esse tipo de medida representa não apenas a garantia do direito constitucional que as crianças, sem distinção, têm de usufruir desses espaços, mas também favorece o processo de autoconhecimento e vivencia de experiências com o meio externo, principalmente para as crianças que convivem com limitações. 

“O ato de brincar garante efeitos biológico e psíquico que estimulam as crianças, tanto as que enfrentam as dificuldades de terem que conviver com a deficiência quanto as que não passam por isso. Entretanto, no caso das crianças com deficiência, a proposta deve contribuir positivamente para o crescimento pessoal, uma vez que o relacionamento promove o desenvolvimento”, explica Zuleide Borges Chaves, diretora da Cedeg/Apae (Centro de Educação Especial Girassol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Presente em 63 municípios de Mato Grosso do Sul, a Apae assiste diretamente cerca de 4,5 mil alunos, que recebem atendimento nas mais diversas áreas como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, odontologia, ecoterapia, entre outras. Trabalho que busca coibir os preconceitos e discriminações, além de promover iniciativas que façam avançar políticas públicas e ações privadas voltadas à efetiva inclusão das pessoas com deficiência.

“Qualquer tipo de discussão que pretenda garantir a acessibilidade é louvável. Precisamos entender que todos, independentemente da limitação, temos as mesmas necessidades e esse tipo de projeto beneficia não apenas as crianças com deficiência, mas as que não enfrentam essa dificuldade, já que com o contato, estimulamos a construção de um mundo mais inclusivo”, argumenta Zuleide.

Leis do trabalho: Saiba seus direitos na cota obrigatória para pessoas com deficiência

Izo Stroh*

                                                      Imagem Internet/Ilustrativa

Somos uma sociedade que respeita as diferenças? É claro que cada brasileiro vai responder esta pergunta de acordo com suas próprias experiências pessoais. O tamanho do repertório legal que visa proteger os brasileiros nas mais diversas circunstâncias, talvez seja uma referência à resposta que se procura.

Se não, vejamos:


Para proteger os consumidores, o Código de Defesa do Consumidor;

Para proteger nossas crianças, O Estatuto da Criança e do Adolescente;

Para os Idosos, Estatuto do Idoso;

As mulheres, Lei Maria da Penha.

Também os portadores de necessidades especiais e de deficiência precisam de leis que imponham garantias e respeito a eles. A maior parte dessas garantias encontram-se definidas nos Tratados Internacionais que o Brasil é signatário, possuindo força de lei no território nacional. A acessibilidade é o tema mais presente nesses tratados, sendo tão relevante a matéria que outras, de igual importância, ficam restritas a debates isolados. 

As garantias relativas ao trabalho dos portadores de necessidade, por exemplo, não está inscrita em nenhuma lei, aparecendo num único artigo de uma lei que sequer é dirigida a esta parcela da população, já que trata dos planos de benefício da Previdência Social. É o artigo 93, da Lei 8.213 de 24/07/1991. 

Este único fragmento de lei abraça os interesses dos portadores de necessidades especiais e deficiência, ao fixar cotas mínimas de empregados especiais para as empresas médias e grandes.

A relação de proporcionalidade é a seguinte: empresas com mais de 100 funcionários, deverão preencher 2% do quadro com pessoas portadoras de deficiência. Se tiver mais que 200, a proporção eleva-se para 3%. Acima de 500, 4% e acima de 1.000 funcionários, 5%. 

Mas não é apenas por estabelecer um número mínimo de trabalhadores portadores de necessidades especiais, que o artigo 93 da Lei 8213/91 merece destaque. Talvez, até mais importante, seja a imposição de que o trabalhador contratado pela cota, só poderá ser demitido após a contratação de um “substituto em condição semelhante”. Ou seja, para dispensar um funcionário da cota, qualquer empresa terá que contratar outro para a mesma função, também pela cota, antes da dispensa, garantindo o preenchimento da cota. 

Desta forma, pode-se dizer que as pessoas com deficiência ou necessidades especiais goza de uma estabilidade relativa, na medida em que só poderá ser dispensado quando da contratação de substituto na forma da lei, sob pena deste período de estabilidade ser convertido em indenização. São muitas as decisões dos Tribunais Trabalhistas do país, incluindo a mais alta corte, que determinaram reintegrações e um sem número de indenizações. 

Mas nem toda a sociedade acata a lei como se espera.  Apesar da intensa vigilância, os braços do Ministério Público do Trabalho são curtos para controlar o cumprimento da lei em todo o território nacional. 

Mesmo contando com uma Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade, a capacidade de policiar do Ministério Público do Trabalho é insuficiente. Por isso, ganham importância as denúncias de irregularidades que podem ser feitas através do “site” www.mpt.gov.br com toda a garantia de sigilo e de empenho na verificação. A última grande ação do Ministério do Trabalho neste sentido tramitou em São Luis/MA, onde uma construtora foi multada em cem mil reais e obrigada a contratar onze funcionários aptos a preencher a cota obrigatória. Fiscalizar também é ato de cidadania.


*Izo Stroh é jornalista, com bacharel em direito e já tem em seu currículo trabalhos na Justiça Desportiva.

Fonte:  http://paratletabrasil.com.br/ - Imagem Internet/Ilustrativa

Santos sai na frente e usa lei do trabalho para investir no esporte paraolímpico

Israel Stroh

                       

O apoio efetivo do Santos à equipe de goalball do Lar das Moças Cegas levanta uma questão que começa a ganhar força em 2013, ano em que o esporte paraolímpico vive o seu melhor momento. A ferramenta é simples, o cumprimento da lei do trabalho que obriga todas as empresas a ter um percentual de funcionários com deficiência. O time da Vila seguiu a ordem, fazendo de tais funcionários, novos atletas a representar o clube.

Dados do IBGE apontam que cerca de 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, mas não é preciso nenhuma pesquisa para concluir a força que o futebol tem em solo nacional. Pensando nisso, o Santos acredita que tal apoio pode aproximar ainda mais o clube dessa fatia de quase um quarto da população nacional.

"Acreditamos que o esporte é um dos meios mais efetivos de inclusão social. A própria Paralimpíada é um exemplo de coisas que o esporte é capaz de proporcionar para a vida das pessoas. Ter uma equipe de goalball pode também criar uma maior identidade do Santos FC com esse público. Torcemos para que isso aconteça", disse o gerente de esportes do Peixe, André Zanotta.

Apesar da teórica facilidade em transformar o cumprimento da lei em apoio ao esporte paraolímpico, poucos clubes de massa pelo país adotam essa medida. Além do Santos, o Vasco é outro clube que apoia o paradesporto nacional.

Sem revelar valores, o dirigente santista que o apoio dado aos atletas é simples, mas de enorme valia para eles, que têm um recurso a mais para investir na carreira, além, claro, de poder representar o Santos Futebol Clube.

"O Santos oferece aos atletas de goalball contratados as mesmas condições que são oferecidas aos funcionários do clube. Essas condições incluem um contrato de trabalho, as garantias previstas na CLT e acordo sindical, além de benefícios como plano de saúde e cesta básica".

Jardim sensorial em Campinas usa experiências com cheiros e sons


Visitas são gratuitas e podem ser feitas até este sábado (13).
Trajeto montado conta com impressos em braile e caminho para cadeirantes.


Do G1 Campinas e Região


Devanir de Lima é deficiente visual há 25 anos e visitou o Jardim Sensorial (Foto: Reprodução/ EPTV)
   Devanir de Lima é deficiente visual há 25 anos e visitou o Jardim Sensorial (Foto: Reprodução/ EPTV)“Sempre utilizei muito o tato. Quando coloquei a mão, lembrei de quando morava no sítio”, recorda o pedagogo e deficiente visual há 25 anos, Devanir de Lima, ao relatar a experiência de tocar plantas, flores e frutos do jardim sensorial da Central de Abastecimento (Ceasa) de Campinas (SP). O percurso foi adaptado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, também pretende despertar diferentes sentidos por meio de sons, texturas, sabores e cheiros. O ambiente ficará aberto ao público gratuitamente até este sábado (13).
Segundo o paisagista Raul Cânovas, as passagens distribuídas pelo jardim podem despertar o encanto e até emoções desagradáveis e sombrias. “No início chega a ser de mal-estar porque passa por um lugar sombrio e lúgubre até chegar ao final com um campo de margaridas brancas”, explica.

Pelo caminho também foram instalados impressos em braile e com caminho adequado para cadeirantes. O jardim, projetado pela Associação Nacional de Paisagismo, integra as atividades em comemoração aos 38 anos da Ceasa. As visitas monitoradas podem ser agendadas pelo telefone (19) 3746-1047.
Serviço
O quê: Jardim Sensorial
Quando: até este sábado (13)
Horário: Na quinta-feira (11), das 13h às 16h, na sexta-feira (12), das 8h às 16h e no sábado (13), das 8h ás 12h30
Onde: Mercado de Flores da Ceasa - Rodovia Dom Pedro I, km 140,5, Campinas (SP)
Fonte:http://g1.globo.com/


quinta-feira, 11 de abril de 2013

Justiça manda Inep indenizar cadeirante que prestou Enem


Decisão de primeira instância é da Justiça Federal do RS; cabe recurso.
Prédio onde estudante fez exame não tinha condições de acessibilidade.


Do G1 RS

Imagem Internet/Ilustrativa
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a pagar indenização por danos morais a um estudante com necessidades especiais que teria sofrido humilhações durante a realização da edição 2011 do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
A sentença, do juiz titular da 1ª Vara e Juizado Especial Cível de Passo Fundo , Rafael Castegnaro Trevisan, foi publicada na última sexta-feira (5). A autarquia vinculada ao Ministério da educação (MEC) poderá ter de pagar indenização no valor de R$ 6.780 ao autor da ação. Cabe recurso.

Em contato com o G1 na terça-feira (9), a assessoria do MEC informou que o Inep ainda não foi oficialmente informado da sentença. "Na época (2011), quando instado pela Justiça, o Inep cobrou esclarecimentos do consórcio contratado para aplicar o exame, que se manifestou nos autos do processo. Independentemente disso, em 2012 todos os procedimentos para atendimento das condições especiais para realizar o exame foram aprimorados, num processo de constante evolução da logística de aplicação e equidade dos direitos de participação. Nessa mesma lógica, quando notificado, o Inep adotará todas as medidas cabíveis, em consonância à sua posição de priorizar o interesse dos estudantes acima de quaisquer outros", diz a nota enviada por e-mail.

De acordo com o processo, o estudante não teve asseguradas as condições de acessibilidade necessárias à sua condição de cadeirante durante a realização da prova. Entre as dificuldades alegadas estão a falta de rampa de acesso ao prédio em que prestou a prova, o que fez com ele tivesse de ser carregado, e a impossibilidade de ingresso na área reservada dos banheiros em função da largura das portas.

O juiz entendeu que caberia ao Inep encaminhar os participantes com necessidades especiais a locais com a infraestrutura adequada. Ele destacou que, no cartão de confirmação de inscrição do Enem, há expressa referência às dificuldade de locomoção e uso de cadeira de rodas. Para o magistrado, além de buscar a compensação pelos constrangimentos sofridos pelo estudante, a decisão judicial tem caráter educativo.

“O entendimento do Poder Judiciário de que cabe uma indenização pode, na prática, incentivar entidades públicas e privadas a ter mais cuidado no trato dos interesses das pessoas portadoras de necessidades especiais. A lei não pode ser uma mera carta de intenções. É preciso que o Estado providencie o seu cumprimento”, escreveu Trevisan.

Fonte:http://g1.globo.com Imagem Internet/Ilustrativa


Justiça obriga SP a custear terapia com cavalo de jovem com deficiência

Do UOL Em São Paulo

Imagem Internet/Ilustrativa

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que obriga o Estado a custear um tratamento com equoterapia e ludoterapia a um jovem que possui doenças neurológicas.

A equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza cavalos e busca o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais. Já a ludoterapia é uma técnica psicoterápica usada no tratamento dos distúrbios de conduta infantis baseada no entendimento de que brincar é um meio natural de auto-expressão da criança.

A decisão é do dia 5 e foi divulgada nesta quarta-feira (10). Cabe recurso a tribunais superiores.

Ambos os tratamentos, indicados pelos médicos que atendiam o jovem, são indispensáveis para o desenvolvimento do paciente. Contudo, as terapias não são disponíveis na rede pública de saúde e a família não dispõe de recursos para realizá-las em entidades privadas.

No início de 2010, a mãe do jovem procurou a Defensoria Pública para que pleiteasse junto à Secretaria de Estado da Saúde que disponibilizasse o tratamento de equoterapia e ludoterapia ao filho. Após tentativas frustradas de obter administrativamente o acompanhamento, a Defensoria judicializou a questão em março de 2010.

No acórdão, o Relator, Desembargador Amorim Cantuária, disse que "não pode a Administração eximir-se dessa obrigação sob quaisquer pretextos [...]. Desde que comprovada a necessidade do remédio ou tratamento, e a impossibilidade de sua aquisição pelo paciente, é dever do Estado fornecê-lo".

Fonte:http://noticias.bol.uol.com.br -  Imagem Internet/Ilustrativa


Direitos da Pessoa com Deficiência são discutidos pela regional Patos

por Patos TV


No Brasil aproximadamente 24% da população possuem algum tipo de deficiência, segundo estatísticas do IBGE de 2010. Os fatores são inúmeros, apontados pela pesquisa, desde desnutrição, violência no trânsito, falta de políticas públicas destinadas a esse segmento da sociedade, má formação na gestação, dentre outras.


A deficiência visual lidera os números, com 35,7 milhões sofrendo algum tipo de problemas na visão. Em segundo aparece a deficiência motora, com 13,2 milhões, o que corresponde a 7% da população. Em meio a essa realidade é que o governo federal lançou em 2011 o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites, que visa a inclusão dessas pessoas.
O Governo da Paraíba, com articulação da Funad – Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência vem discutindo nas regionais de saúde a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência. Nesta terça-feira 09 aconteceu mais uma reunião da CIRS – Comissão Intergestora Regional do Sertão, no auditório da 6ª Gerência Regional de Saúde.
A reunião contou com a presença de 18 secretários municipais de saúde, que discutiram, dentre vários assuntos, as ações estratégicas que cada município pode realizar no fortalecimento do plano estadual, que garanta os direitos dos portadores de deficiência, ações essas que envolvem não apenas a saúde, mas educação, cultura, esportes.
Vários informes foram repassados, a exemplo do I Fórum Regional da Rede Cegonha, que acontece nessa quarta-feira 10 no auditório de Odontologia das FIP; Programa Saúde na Escola; formação de ACS; PMAQ; CIES, dentre outros que estão sempre na pauta de discussões na busca por avanços da saúde pública.

Abaixo-assinado contra a redução de cotas para pessoas com deficiência

Senador José Sarney, com o Projeto de Lei nº 112/2006, reduz o número de contratações de pessoas com deficiência nas empresas, dos atuais 5% para 3%.

da Redação                                

                             


O Senador José Sarney, com o Projeto de Lei nº 112/2006, reduz o número de contratações de pessoas com deficiência nas empresas, dos atuais 5% para 3%, e confina milhares de pessoas com deficiência nas oficinas de trabalhos manuais e artesanato; ainda terceiriza a mão-de-obra de pessoas com deficiência como forma de cumprir a Lei de Cotas 8.213/91, existente há mais de 20 anos. 

O Senador Benedito de Lira, com o Projeto de Lei nº 234/2012, propõe desviar para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) a verba destinada para a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas.

O relator, Senador Romero Jucá, propõe a redução do número de contratações de 5% para 0,5%.

Estes projetos contrapõem às leis atuais que já beneficiam 45 milhões de pessoas com deficiência, remetendo–as novamente à exclusão social e profissional.

Se esses Projetos forem aprovados e virarem leis, as pessoas com deficiência não mais terão direito ao trabalho e ao convívio com a sociedade. E aqueles que hoje já trabalham serão demitidos.

Para visualizar a petição, clique aqui.

Cadeirante diz esperar por transporte especial há 2 anos em Piracicaba, SP

Ônibus que atendem ao bairro Santo Antonio também não têm elevadores.
Mulher afirma ter perdido emprego e curso pela dificuldade de locomoção.

Do G1 Piracicaba e Região

   Sem elevador de acesso cadeirante precisa ser carregada para entrar no veículo (Foto: Fernanda Zanetti/G1)
Sem elevador de acesso, cadeirante precisa ser carregada para entrar em ônibus (Foto: Fernanda Zanetti/G1)
A cadeirante Alessandra Batista, de 39 anos, reclama de falta de ônibus com elevadores de acessibilidade no bairro Santo Antônio, em Piracicaba (SP). A mulher diz que os veículos que atendem a região não são adaptados e que há dois anos ela espera na fila para ser atendida pelo Elevar, programa da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran) que transporta exclusivamente pessoas com necessidades especiais.
Alessandra disse que chegou a perder emprego e um curso devido à dificuldade de se locomover pela cidade. “Eu só trabalhei uma semana, porque o meu filho estava de férias e podia me levar. Depois tive que parar porque não tinha como ir ao trabalho. Também ganhei um curso profissionalizante e quando pedi condução para Prefeitura, disseram que eu tinha que esperar até 2014.”
Falta de guia rebaixada em ponto de ônibus dificulta acesso de cadeirante (Foto: Fernanda Zanetti/G1)Falta de guia rebaixada dificulta acessibilidade da
cadeirante ao ponto (Foto: Fernanda Zanetti/G1)
G1 acompanhou, nesta terça-feira (9), a dificuldade de Alessandra para usar o transporte coletivo que atende o bairro Santo Antônio. As barreiras começam assim que ela chega ao ponto de ônibus, na Rua João Roberto Perin. A calçada não possui a guia rebaixada para o acesso de cadeirantes.
Quando o veículo sem o elevador adaptado chega, Alessandra enfrenta mais um obstáculo. Ela só consegue entrar no ônibus com a ajuda do filho e do motorista, que afirmou que ela não poderia viajar sozinha, já que a cadeira ficaria solta e isso seria perigoso para a segurança da passageira. “Por causa dessas dificuldades não posso sair da minha casa. Nem para ir ao mercado ou ao Centro comprar os materiais para fazer artesanato. Se tivesse adaptação, eu poderia me virar sozinha. Ninguém gosta de ficar dependendo dos outros”, disse.
Resposta da Prefeitura
Vanderlei Quartarolo, diretor do Departamento de Transportes Públicos da Prefeitura, informou por meio de assessoria de imprensa que a Semuttran "não possui meios legais" para exigir das empresas que operam o transporte público que substituam os ônibus antigos por modelos com acessibilidade, uma vez que a concorrência para a concessão do transporte está parada na Justiça. "A substituição vem ocorrendo por iniciativa das atuais empresas transportadoras", relatou. Quanto à falta de guia rebaixada na Rua João Alberto Perin, Quartarolo informou que encaminhará o problema à Secretaria Municipal de Obras.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Mudança de atitude é apontada, no Congresso dos Municípios, como prioritária para acessibilidade

Secretário Adjunto de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marco Antonio Pellegrini, defende mudanças para melhoria na sociedade.

             
Acessibilidade foi o tema da palestra do Secretário Adjunto, Marco Antonio Pellegrini. Foto: André Baldini.


A 57ª edição do Congresso Estadual de Municípios começou na terça, dia 2, e encerra-se no sábado, 6, em Santos, no litoral de São Paulo. O evento, realizado no Mendes Convention Center, reúne prefeitos, vices, secretários municipais e estaduais, deputados e vereadores. Políticos de todo o Estado de São Paulo, e também de regiões importantes do Brasil, estão presentes.

O tema de 2013 é “União por Novos Tempos para o Municipalismo” e visa debater os pontos que afetam diretamente o cotidiano dos municípios.


Com 45,6 milhões de pessoas com deficiências, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de 2010, o Brasil passa por um processo de transformação para atender essa demanda.


"Mais do que adaptações arquitetônicas e físicas que garantam a acessibilidade, deve haver mudança de postura social em relação às pessoas com deficiência", afirmou o Secretário Adjunto de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marco Antonio Pellegrini, durante o 57º Congresso Estadual de Municípios, nesta sexta-feira, dia 5.


“O Brasil é protagonista nesse assunto e possui capacidade de transformação. É um processo de cada um de nós, é social”, enfatizou.


Marco Pellegrini falou aos gestores sobre as ações que os municípios paulistas podem realizar em prol da acessibilidade. São Paulo conta com 9,2 milhões de pessoas com deficiência.


“Para garantir o máximo de autonomia dessa parcela da população, adaptações devem ocorrer nas vias e transportes públicos e promover educação inclusiva. Até 2014, as frotas municipais deverão ter transportes adaptados”, destacou.


Outro passo importante é aumentar a capacitação e o acesso ao mercado de trabalho. O Governo do Estado de São Paulo disponibiliza programas para auxiliar as cidades em suas modificações como o programa Linha de Crédito Desenvolve São Paulo, que oferece financiamento de até R$ 2 milhões para cada cidade com juros de 0% ao mês. 

FINANCIAMENTO PARA ACESSIBILIDADE
Os gestores municipais que visitaram o 57º Congresso de Municípios, em Santos, puderam conhecer as vantagens dos financiamentos da Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, como a Linha de Acessibilidade Urbana, que financia a juros zero as obras de acessibilidade dos municípios paulistas. 


A instituição financeira do Governo do Estado de São Paulo teve um stand no evento para oferecer as linhas de crédito exclusivas para o setor público, com juros baixos e prazos de pagamento que não comprometem a saúde financeira da administração.


A instituição disponibiliza aos municípios cinco linhas de crédito, com taxas de juros partir de 0,49% ao mês, e prazos para pagamento que chegam até 10 anos. No Programa Via SP, que oferece taxa de juros de 0,65% ao mês, as prefeituras podem financiar a execução de obras de serviços de terraplanagem, pavimentação de ruas e estradas e infraestrutura urbana e rural, com prazo de até 72 meses para quitar o financiamento, com carência de até 12 meses. Na Linha Investimento Esportivo 2014, que tem taxa de 2% ao ano, são financiados empreendimentos de melhoria da infraestrutura turística da cidade.


Além das administrações municipais, podem tomar crédito na Desenvolve SP as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios.


A Agência de Desenvolvimento Paulista já financiou R$ 126 milhões para 35 administrações públicas paulistas. No total, já são R$ 940 milhões financiados em mais de duas mil operações de crédito.

CONGRESSO
Na solenidade de abertura do 57ª edição do Congresso Estadual de Municípios estiveram presentes o prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa; o presidente da Associação Paulista de Municípios, Celso Giglio; a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e o vice-governador do Estado, Guilherme Afif Domingos, além de representantes da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado. 


Na quinta, dia 4, participaram o governador de São Paulo Geraldo Alckmin e o senador Aecio Neves, além do Secretário Adjunto de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marco Antonio Pellegrini, e o Chefe de Gabinete da mesma Pasta, Alexandre Artur Perroni.
O evento é realizado pela Associação Paulista de Municípios e conta com apoio da Prefeitura de Santos e do Governo do Estado, CDHU, Sabesp, Ipem-SP, Procon, Itesp e Uvesp.


Fonte:http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/