sábado, 8 de junho de 2013

Carro para deficiente auditivo poderá ficar isento de IPI

Os deficientes auditivos poderão ter direito a comprar carro com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida é prevista em projeto de lei do Senado ( PLS 17/2004 ) aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

A Lei nº 8.989/1995 já concede o benefício a pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e a autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. A isonomia de tratamento tributário foi o principal argumento apresentado pelo autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), para convencer o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a recomendar a aprovação da proposta com duas emendas.

A isenção de IPI regulada pelo PLS 17/2004 se restringe a automóveis de fabricação nacional com, no mínimo, quatro portas; equipados com motor de cilindrada inferior a dois mil centímetros cúbicos e movidos a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão.

Emendas

Como o projeto implica isenção fiscal, o relator acrescentou duas emendas para ajustá-lo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, condicionou sua entrada em vigor à inclusão -no projeto anual de lei orçamentária -da estimativa de renúncia fiscal decorrente da isenção de IPI para a compra de carros por pessoas com deficiência.

Esta providência deverá ocorrer 60 dias após a publicação da lei originada pelo PLS 17/2004. Os efeitos da medida só serão sentidos no primeiro dia do exercício financeiro posterior à implantação da previsão de renúncia no projeto orçamentário. A proposta de orçamento para os exercícios seguintes também deverá especificar o montante estimado de isenção para estes casos.


Fonte: JusBrasil - http://www.fernandazago.com.br/

                                      “Matéria postada em caráter informativo”

EVOLUINDO COM A ACESSIBILIDADE

Por Mariana Baierle | Publicado em Produção própriaEtiquetas imagens

Todos os conceitos dentro da ciência e da filosofia estão em constante evolução e aprimoramento. Na área da acessibilidade não poderia ser diferente. Esse foi um dos aspectos que ficou ainda mais evidente a partir do curso da professora Livia Motta, que esteve em Porto Alegre ministrando formação através do Programa Incluir da UFRGS.

Os encontros com a professora Livia evidenciaram o quanto os concursos públicos  e provas de vestibular ainda precisam evoluir – e muito – em termos de acessibilidade para que candidatos com deficiência tenham condições de igualdade para sua realização.
A descrição correta, direta, objetiva e clara de uma imagem, por exemplo, pode ser fator determinante para classificar ou desclassificar um candidato. O acesso às tabelas, charges, gráficos ou imagens em qualquer prova é tão importante quanto acesso ao texto propriamente dito. Muitas questões não fazem sentido algum sem as imagens que as acompanham.
Atualmente, na maioria dos concursos e vestibulares, o candidato tem uma hora a mais para realizá-lo, contando com o auxílio de um ledor, que é também a pessoa que fará a descrição das imagens.
As descrições das imagens ficam, assim, a cargo desses ledores (alguns mais, outros menos preparados). Cada candidato com deficiência visual acaba recebendo uma descrição diferente (visto que esse é um atendimento individualizado). Ou seja, não existe uma descrição padronizada e igual para todos, pois é feita dentro do horário da prova sem um planejamento e revisão prévios. O ledor precisa ler todas as questões, preocupar-se com o ritmo de leitura, entonação e a imparcialidade da voz, além de descrever gráficos, imagens, tabelas e charges de forma objetiva e clara para o candidato.
Por mais que essa pessoa tenha boa vontade e seja preparada, trata-se de uma tarefa difícil e de grande responsabilidade. Certamente em algum quesito o candidato acaba prejudicado. Estamos falando em provas extensas, com muito conteúdo para leitura e com muito material visual para descrição.
Quem trabalha com audiodescrição e descrição de imagens estáticas, sabe o quanto não é tarefa simples descrever uma imagem – ainda mais ao vivo, sem acesso prévio às imagens da prova. É preciso técnica, estudo, preparo e muita prática para uma descrição de qualidade.
O que parece mais preocupante nisso tudo é que no momento em que cada candidato recebe uma descrição diferente, podemos supor que as condições de acesso não são exatamente iguais para todos. É evidente que a subjetividade de cada ledor pode interferir na qualidade e na precisão na descrição de cada imagem.
Nesse sentido, dentro do que foi discutido no curso, chegamos ao entendimento de que a prova de vestibular da UFRGS – ou de outras instituições – deveria vir com a descrição das imagens já pronta, de modo que o ledor precisasse apenas ler essa descrição, sem ter de construí-la improvisadamente no momento da prova.
Motivos como segurança e sigilo dos concursos, evidentemente, devem ser respeitados, mas jamais podem servir como impeditivo para que os candidatos tenham acesso ao conteúdo integral das questões.
O Princípio da Razoabilidade
Nessa mesma semana em que ocorreu o curso com a professora Livia Motta passei por uma situação tensa e constrangedora para conseguir realizar um concurso público. Desde o ato da inscrição, como de costume, enviei laudo médico indicando deficiência visual e solicitando que minha prova fosse realizada em fonte ampliada (Arial Black tamanho 22, pois é o tamanho que consigo ler).

Para minha surpresa, ao acompanhar o site do concurso para confirmar minha inscrição, verifiquei que eu teria prova com tamanho 15, muito inferior ao solicitado. Após inúmeras tentativas frustradas de ligações telefônicas e email enviado, a resposta foi a de que não seria possível fazer minha prova em tamanho 22 porque a “fonte padrão de ampliação é a 15”.
Expliquei que tamanho 15 praticamente não é uma ampliação, pois o tamanho comum de letra é 12. Ou seja, fonte 15 não resolve a questão. Mas as pessoas que me atendiam por telefone pareciam não entender sequer sobre o que eu estava falando. Uma delas chegou a dizer que eu não me preocupasse “porque é um tamanho 15 bem grande”.
Sem nenhuma solução para o caso, já no ultimo dia útil antes da prova, tive que ir pessoalmente até a sede da organização do concurso. Lá me mostraram um modelo de prova tamanho 15. Percebi então que a ampliação oferecida nada mais era do que um Xerox ampliado (ainda meio apagado) em tamanha A3.
A atendente insistiu que aquele era um tamanho grande. Expliquei que para quem tem menos de 10% de visão qualquer diferença – que para os outros parece mínima – para mim é muita coisa. A pessoa me disse ainda que, conforme constava no edital, as solicitações de adaptação de prova “devem seguir o Princípio da Razoabilidade e ficam a critério da banca realziadora”. Falou que eles faziam a fonte 15 porque era a maior que a gráfica tinha condições técnicas de fazer, que a prova não vinha de Porto Alegre, que era lacrada por medidas de segurança e sigilo.
Respirei fundo e respondi que imprimi uma prova em fonte 22 não era nada tão difícil ou fora do “Razoável”, basta marcar todo o texto no editor de texto e mandar imprimir. Não demora mais de dez minutos. Ela me disse que não era algo tão simples assim e que eu estava minimizando os fatos.
Percebi que o diálogo não adiantaria. Levava comigo uma notificação extrajudicial, na qual constava que eles teriam prazo de 24 horas para alterar no site o tamanho da fonte de 15 para 22. Solicitei que assinassem o recebimento. Caso o pedido não fosse contemplado, eu poderia entrar com um mandado de segurança que poderia levar à anulação do concurso. Eles assinaram a notificação e a partir daquele momento o tempo estava correndo.
Sai de lá tremendo e muito abatida, pois toda essa situação foi muito constrangedora e estressante. Sabia que eu precisava lutar por aquilo e que eu iria até o fim, pois estava buscando apenas um direito.
Essa não era uma agressão apenas contra mim individualmente, mas era algo muito maior. Era um desrespeito geral com todas as pessoas com deficiência. Eles não estariam me fazendo um “favor” ou me dando um “benefício” em fazer a prova ampliada, estariam simplesmente cumprindo a lei. Os concursos oferecem cotas, mas não querem dar as devidas condições sequer para a realização da prova. É inacreditável.
Eu não tinha estudado para aquela prova e era um cadastro reserva. Fiquei muito abalada e até sem vontade de fazer a prova. Queria simplesmente prestar o concurso despreocupadamente, sem passar por tanto estresse e complicações.
Felizmente no final daquele mesmo dia recebi um email dizendo: “excepcionalmente vamos atender seu pedido de fonte arial Black 22”. Felizmente não precisei entrar com nenhum mandado de segurança e o concurso aconteceu. Mas “excepcionalmente” não é “Razoável”. Eles precisam atender a todos os pedidos de fonte ampliada, não somente o meu, seja naquele concurso ou nos próximos que ocorrerem.
Dessa forma, percebo que as leis e os direitos garantindo acessibilidade existem, mas ainda é preciso muito esforço para que eles sejam cumpridos. Há garantia de acessibilidade nas provas do vestibular, mas será que isso ocorre da melhor forma? E no caso dos concursos públicos, como é possível a banca estipular o tamanho de fonte que o candidato com baixa visão consegue ler?
São situações como essas que me dão a certeza de que muito ainda temos que evoluir em termos de acessibilidade no nosso país. Não basta ter uma reserva de vagas se não forem dadas condições reais de acesso e permanência nesses espaços. Não basta haver uma rampa se o cadeirante não conseguir circular por ela com autonomia. Não basta ter descrição de imagens se não for bem feita. Não basta ter uma prova ampliada se não for do tamanho que a pessoa consiga ler. Não basta haver intérprete de Libras se ele não prestar um bom serviço. Não basta ter um elevador se ele não funcionar para todos.
No fim das contas, não passei no concurso, mas certamente aprendi muito sobre o “Princípio da Razoabilidade”. E espero que a organização do concurso também tenha aprendido (para que não cometa o mesmo equívoco com os próximos candidatos).
Enfim, nada de meia acessibilidade, é preciso acessibilidade por inteiro.

                                “Matéria postada em caráter informativo”



Espaço da Cidadania prova em Brasília que a lei de cotas pode ser cumprida já

Demonstração foi apresentada no seminário “Os 22 anos da Lei de Cotas e do Ano Ibero-Americano de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho”, realizado dia 04 de junho

da Redação

Imagem Internet/ilustrativa
Demonstração foi apresentada no seminário “Os 22 anos da Lei de Cotas e do Ano Ibero-Americano de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho”, realizado dia 04 de junho, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

O Seminário foi articulado pela Deputada Rosinha da Adefal, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com a presença do Senador Romero Jucá, que é relator do projeto de Lei que flexibiliza o cumprimento da lei de cotas, diminuindo as vagas destinadas ás pessoas com deficiência (PL 112/2006).

“Quem usa carro, ônibus ou moto para trabalhar ou passear, talvez não saiba que tem trabalho de pessoa com deficiência em sua fabricação. Em Osasco e região 82,4% das vagas da Lei de Cotas é cumprida nas empresas metalúrgicas e no setor automotivo o índice é de 107,8%. Este resultado é fruto do envolvimento social que mobiliza órgãos de fiscalização, empresas, sindicatos, órgãos públicos, escolas, entidades especializadas, etc”.

Mas no Brasil estas pessoas estão em número suficiente para ocupar várias vezes a Lei de Cotas porque 20,2 milhões de pessoas com deficiência estão na informalidade, mas apenas 324 mil no trabalho formal. A Lei de Cotas garante vagas para 980 mil pessoas.

As pessoas com deficiência possuem escolaridade exigida pelas empresas brasileiras, mas continuam à margem do trabalho formal:
Cabem 10 Lei de Cotas só entre as 10,2 milhões de pessoas com deficiência com ensino médio ou superior completo.

Se as empresas contratassem apenas os 2.808.878 trabalhadores com deficiência com ensino superior concluído, superaria 3 vezes as vagas da Lei de Cotas, mas as pessoas já formadas e preparadas continuam ignoradas pelo trabalho formal.

Os próprios estudos governamentais demonstram que trata-se apenas de “desculpas” para não contratar pessoas com deficiência, as afirmações de que estas não existem ou não possuem escolaridade compatível.

Se a lei for cumprida haverá ocupação de 724.000 vagas faltantes para a Lei de Cotas ser respeitada no país.

Junto comigo, também participaram dos debates representantes da CNI, CNC, CNT, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, PRONATEC, além do Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT do Paraná e da médica Izabel Maria Loureiro Maior, Professor da UFRJ.

Estatuto da Pessoa com Deficiência terá prioridade no Congresso

A proposta, que tramita há sete anos na Câmara, deve ter seu relatório apresentado em outubro.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, participaram na terça-feira dia 4 de junho da apresentação dos resultados de um grupo de trabalho que, por mais de um ano, discutiu a adequação da legislação brasileira à convenção da ONU que trata dos direitos das pessoas com de deficiência.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, explicou que essas sugestões do grupo de trabalho foram elaboradas por representantes do governo, do ministério público, juízes e da sociedade civil e devem ser aproveitadas num substitutivo ao projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) e tramita no Congresso desde 2006.

Henrique Eduardo Alves criticou a demora na aprovação da proposta no Congresso. “Os parlamentares deviam pedir desculpas”, disse.

O presidente da Câmara já designou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para relatar o projeto. A parlamentar, que é cadeirante, se comprometeu a apresentar seu relatório até outubro para possibilitar a aprovação do texto pelo Plenário ainda neste ano.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou ainda que o projeto também terá tramitação rápida naquela casa. Segundo Renan, dentro da agenda de matérias para tramitação rápida no Congresso, definida com Henrique Eduardo Alves, o Estatuto da Pessoa com Deficiência será a primeira proposta a ser analisada.

Fonte: http://saci.org.br/ - Espaço da Cidadania - Imagem Internet

                                                “Matéria postada em caráter informativo”

Cega há 20 anos, idosa tem síndrome que a faz ver alucinações

Lillian Boyd estava cega há mais de 20 anos quando de repente começou a ver as coisas.




Fonte: http://noticias.terra.com.br/

                                                  “Matéria postada em caráter informativo”

Rede Lucy inaugura primeiro laboratório de robótica e neuromodulação em reabilitação do país

Pioneira em uso de robôs na reabilitação, Rede Lucy Montoro apresenta novas tecnologias para atender pessoas com deficiência.

                    
                          Inauguração une tecnologia a pioneirismo na Rede de Reabilitação Lucy Montoro


O governador Geraldo Alckmin inaugurou nesta terça-feira, 4 de junho, o primeiro Laboratório de Robótica e Neuromodulação Aplicados à Reabilitação do país. De forma pioneira, a Rede Lucy Montoro irá aliar ao processo de reabilitação de seus atendidos exames e estudos na área de neurologia com 13 equipamentos de ponta. Trata-se de uma parceria entre as Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Saúde e a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. 


Participaram da cerimônia de inauguração, além do governador, os Secretários de Estado Dra. Linamara Rizzo Battistella, dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e da Saúde, Giovanni Guido Cerri. A Secretária Dra. Linamara destacou: "em um único ambiente, o maior e mais moderno parque tecnológico voltado à robótica e à neuromodulação do mundo". 

Ela ressaltou também que “mudar a face da ciência brasileira é o que nos move. Trabalhamos com legitimidade científica. Robótica e neuromodulação são os elementos básicos para se atingir o melhor da neuroplasticidade. E é isso que pode traduzir diferença na qualidade de vida, na funcionalidade das pessoas com deficiência. Nossos pacientes são os grandes beneficiários, mas nós somos os grandes vencedores”.


Doutora Linamara ainda agradeceu a presença e apoio dos parceiros envolvidos, com destaque para o governador Geraldo Alckmin e o Ministério Público do Trabalho, que destinou verba de um “TAC” (termo de ajustamento de conduta) contra uma unidade da rede MC Donalds. O valor de R$ 1,5 milhão somou-se à verba governamental para a instalação do laboratório.

A Secretária também destacou a presença de 32 médicos residentes na unidade, além de estagiários nas áreas de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Nutrição, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social. 

“Construímos uma logística para cristalizar o direito da pessoa com deficiência em uma política pública eficaz. Certa vez o governador Geraldo Alckmin disse que ‘nenhum paulista ficaria de fora’. E estamos exatamente assistindo a esse cumprimento”, destacou a Secretária, elogiando também a sinergia e harmonia da equipe, “sem a qual nada seria possível”.  


O governador Alckmin destacou o atendimento de ponta propiciado pelo laboratório de robótoca e neuromodulação. “Hoje entregamos 13 moderníssimos equipamentos que unem robótica e neuroplasticidade. Aqui, na unidade da Vila Mariana, nós teremos a parte de atendimento e diagnóstico de casos graves de lesões medulares, de pessoas com problema vascular, que tiveram AVC, enfim, um atendimento de ponta para casos graves”, afirmou Alckmin. 


A unidade Vila Mariana de Reabilitação Lucy Montoro integra tecnologia e interação ao tratamento de reabilitação de seus pacientes. Com destaque, o instituto recebe a Estimulação Magnética Transcraniana (EMT), que é utilizada em associação para avaliações neurofisiológicas importantes para quantificar as mudanças cerebrais geradas pelos diferentes tipos de tratamentos.

Para tratamento, a unidade oferece a Estimulação Magnética Transcraniana Repetitiva (EMTr), que através de estímulos magnéticos repetitivos modifica a atividade cerebral com objetivo de tratar diversas doenças, entre elas a depressão, a dor crônica e as sequelas do AVC. 


Ainda na área da neuromodulação, a unidade oferece a Estimulação Transcraniana Corrente Contínua (ETCC), que tem objetivos semelhantes ao EMT, mas utiliza corrente elétrica contínua, e o eletroencefalograma (EEG) de 128 canais, que permite o registro em alta resolução. A finalidade é analisar o funcionamento da atividade elétrica cerebral. Já o GEO-System funciona simulando o treino de marcha e subida e descida de degraus através de um software.

O paciente é posicionado com um colete suspensor, apoio em região sacral, e duas plataformas nos pés que geram o movimento e tem a finalidade de realizar a reabilitação de pacientes com disfunções motoras de membros inferiores, além de contribuir para a simulação de caminhada e um conjunto mais complexo de padrão de marcha, como subir e descer escadas. 


Além da gameterapia, em que o paciente se vê dentro do jogo e é estimulado a se movimentar, o Instituto conta com o InMotion, disponível na América Latina apenas em unidades da Rede, que estimula a movimentação dos membros superiores. No laboratório, serão duas unidades, tanto para os movimentos do ombro/cotovelo, como para o punho.

Outra exclusividade no SUS é o Lokomat, composto por um suporte que sustenta a cintura pélvica do paciente e duas órteses para os membros inferiores que possibilitam que ele utilize as articulações do quadril e do joelho, facilitando assim a sua locomoção sobre uma esteira rolante.


Há também a Ergys, uma bicicleta ergométrica associada a um estímulo elétrico funcional que auxilia o paciente lesado medular a realizar exercícios ativos com a musculatura dos membros inferiores. A unidade contará com duas unidades. 


O laboratório ainda conta com o Gait Trainer 2, suspensor de peso corporal e esteira ergométrica que consiste em uma esteira com uma plataforma de instrumentos que monitora e registra a extensão e a velocidade do passo e a distribuição de tempo. O suporte de peso corporal permite suspender de forma variável os membros inferiores, de acordo com a capacidade do paciente, assistindo o equilíbrio por meio da estabilização do tronco.

Por fim, há o ICS Balance Plataform Full Clin, plataforma de avaliação de equilíbrio. Trata-se de uma plataforma de força fixa que avalia medidas de velocidade e área de oscilação do deslocamento do centro de massa corporal, durante a manutenção da postura estática sob diferentes condições sensoriais: com olhos abertos ou fechados e superfície estável ou instável (utilizando uma espuma sobre a plataforma). 


Referência em reabilitação para pessoas com deficiência e doenças incapacitantes, a unidade Vila Mariana da Rede Lucy conta com serviço ambulatorial e com 24 leitos de internação. Os pacientes são reabilitados por meio de uma equipe multidisciplinar, composta por médicos fisiatras, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais e outros profissionais especializados.



                                “Matéria postada em caráter informativo”

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Entidades sem sede própria devem ser beneficiadas

Deputado Estadual Antonio Mentor quer facilitar as coisas.

         

O deputado Antonio Mentor (PT) também comemorou a aprovação de um projeto de lei de sua autoria em que dispensa a exigência de ter a propriedade de imóvel às entidades beneficentes e de assistência social que recebem recursos repassados mediante convênio com o poder público.

Muitas das verbas destinadas acabam não chegando as entidades em razão delas não cumprirem com a exigência de demonstrar a propriedade do imóvel em que mantêm sua sede. Segundo o deputado, "isso se dá por se tratar de entidades que, em geral, detêm a posse do respectivo imóvel por força de concessão do poder público". Agora só falta a sanção do governador Geraldo Alckmin.


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Crianças com deficiência estão excluídas de benefícios

Relatório aponta que, no Brasil, 47% das crianças com deficiência em idade escolar estão fora da sala de aula. País promete investimento.

Pessoa em cadeira de rodas está de costas e pessoa passa andando
Crianças com deficiência têm menos oportunidades e menos acesso a recursos e serviços do que os integrantes em geral da primeira idade. É o que aponta o relatório Situação mundial da infância 2013 - Crianças com deficiência, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)Site externo.. A exclusão atinge direitos básicos, como o acesso à educação e à saúde.


O relatório escrito pelo diretor executivo do Unicef, Anthony Lake, em Nova York, aponta que a exclusão dessas crianças leva à invisibilidade com relação à assistência social. No Brasil, entre os 409 mil atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, pouco mais da metade (53%) em idade escolar está realmente na escola. Em 2008, o percentual era de apenas 29%.

A exclusão ainda é maior entre as crianças de famílias de baixa renda. Apenas entre 5% e 15% das pessoas que necessitam de tecnologia assistiva conseguem obtê-la. Nos países mais pobres, os custos econômicos da deficiência variam entre 3% e 5% do produto interno bruto (PIB).

Para cumprir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU)Site externo., o Brasil lançou em 2011 o Programa Viver sem Limites, que prevê a articulação de políticas governamentais de acesso à educação, atenção à saúde e acessibilidade. O Plano prevê investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014.

O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O Unicef utiliza a estimativa de que 93 milhões de crianças no mundo vivem com algum tipo de deficiência moderada ou grave . No Brasil, 29 milhões de crianças até os 9 anos de idade declaram ter algum tipo de deficiência, segundo o IBGE.


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Tirando a deficiência do armário

Ilustração de armário com a porta entreaberta, dentro do qual se vêem apenas dois olhos, observando.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e vem sendo assumido publicamente por famosos. Cada vez mais cidadãos em todo o país saem da ‘clandestinidade’ e reconhecem sua orientação sexual diante da família, colegas de trabalho e amigos, cientes de seus direitos e respaldados pela opinião pública.
 

Já as pessoas com deficiência têm muita dificuldade de sair do gueto e, com isso, permanecem invisíveis aos olhos da sociedade. Um relatório do Unicef divulgado esta semana sobre crianças com deficiência traz dados assustadores. Crianças com deficiência intelectual têm 4,6 vezes mais chance de serem vítimas de violência sexual do que seus pares sem deficiência.

A mídia brasileira tem-se revelado uma aliada poderosa. Novelas retratam personagens com deficiência como o cego Jatobá, de ‘América’, a Clarinha de ‘Páginas da Vida’, que tinha síndrome de Down, Luciana, a modelo cadeirante e mãe de gêmeos em ‘Viver a Vida’, e, agora, Linda, de ‘Amor à Vida’, com autismo. É a arte imitando a vida de verdade e prestando um serviço à sociedade.

A inclusão começa dentro de casa. Temos visto figuras públicas assumirem seus filhos com deficiência. O mais notório é Romário, que, numa partida de futebol, mostrou ao mundo que tinha uma filha com Down, a Ivy. O craque assumiu responsabilidade ainda maior — elegeu-se deputado para se dedicar à causa.

Nem todo mundo abraça essa luta como fez Romário. Entende-se que algumas personalidades queiram preservar suas vidas privadas dos olhos insaciáveis das revistas de fofoca e paparazzi de plantão. Mas, felizmente, alguns estão vendo que a melhor maneira de proteger suas famílias é, justamente, falar de seus filhos e encarar o assunto de frente.

A filha de Roberto Justus e Ticiane Pinheiro, por exemplo, foi alvo de especulações e perfis maldosos nas redes sociais. Até que os pais explicaram que Rafaella tinha uma estenose crânio-facial. Os boatos cessaram e a vida seguiu seu rumo. Jô Soares foi outro que recentemente contou, no programa ‘Roda Viva’, que o filho Rafael, já adulto, tem autismo. A transparência é muito mais saudável e humana que a invisibilidade.

Gostaríamos de ver mais figuras públicas assumindo seus entes queridos como parte de suas famílias, reafirmando que pessoas com deficiência não são mais nem menos que ninguém. Aproveitando a atenção que as cerca, contribuiriam para a inclusão de seus próprios filhos e de muitos outros.

Patricia Almeida é jornalista, formada pela PUC/Rio e mãe da Amanda, 8, que tem síndrome de Down. Servidora pública federal, trabalhou na antiga CORDE, órgão responsável pelos assuntos ligados à deficiência da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, como especialista em deficiência intelectual e mídia entre 2005 e 2007. Moderadora e participa de vários grupos de internet sobre síndrome de Down a nível nacional e internacional, tendo criado os grupos DFDown e o RJDown. Criadora da agência de notícias, Inclusive – Inclusão e Cidadania, participou ativamente dos esforços que levaram à ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Congresso Nacional em 2008. A agência recebeu dois prêmios em 2010: Educação em Direitos Humanos e Orgulho Autista. Em 2011 Patrícia coordenou os esforços da sociedade civil, que levaram à adoção do Dia Internacional da Síndrome de Down pelas Nações Unidas e foi presidente da Primeira Conferência que comemorou a data na sede da ONU, em Nova York, em 21 de Março de 2012. Atualmente, Patricia Almeida é Coordenadora de Conteúdo do Movimento de Down, Coordenadora Estratégica do Instituto MetaSocial, da campanha “Ser Diferente é Normal” , Presidente Honorária do DFDown, e único membro latino-americano do Conselho da Down Syndrome International. Todos os cargos são voluntários.


                                         “Matéria postada em caráter informativo”

Escritor é multado pela CET em vaga para deficiente que ajudou a criar

Em São Paulo

Marcelo Rubens Paiva foi a primeira pessoa de São Paulo a receber a licença que autoriza deixar o carro em espaços dedicados a portadores de deficiência.
Fernando Santos/Folha Imagem
Marcelo Rubens Paiva foi a primeira pessoa de São Paulo a receber a licença que autoriza deixar o carro em espaços dedicados a portadores de deficiência
O escritor Marcelo Rubens Paiva, de 54 anos, autor de livros como "Feliz Ano Velho" e "Malu de Bicicleta" e colunista do jornal O Estado de S.Paulo, decidiu escrever sobre o trânsito de São Paulo. Dessa vez, no entanto, abriu mão dos atributos de ficcionista. Tratou, sim, da realidade de um cadeirante nas ruas da capital paulista. Multado três vezes por estacionar o carro em vagas para pessoas com deficiência, Paiva intrigou-se, uma vez que sempre exibiu a licença para portadores de necessidades especiais.


Revoltado com a situação, o romancista publicou um desabafo no blog hospedado no portal Estadão.com.br, num texto intitulado "Bullying municipal". "Estranhamente, comecei a ser multado, mesmo tendo a licença. Não foi uma. Foram três vezes. Em vagas que me são familiares. Sim, nos horários em que parei. As placas dos carros que uso estão corretas. Os carros estão no meu nome. A licença, tirada na Prefeitura, idem. Estou lá cadastrado. Não checaram."
Na última autuação, datada de fevereiro e testemunhada por ele, parece ter descoberto o que acontece. Depois de parar o carro na altura do número 709 da Alameda Tietê, nos Jardins, na zona sul, numa vaga indicada para deficientes, passou pela rua uma viatura da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Ele estava na calçada do Bar Balcão, conversando com amigos. Reparou no veículo oficial, dentro do qual um marronzinho olhava para o carro.
"Acenei para o guardinha e falei: 'Opa, o carro é meu e a licença está no para-brisa'. Dei um tchau e ele foi embora. Mas depois chegou essa multa", disse nesta quarta-feira, por telefone. O incômodo do escritor é, principalmente, pelo fato de o agente de trânsito não ter descido da viatura para checar se o documento que o permite estacionar ali de fato se encontrava à mostra. "Não estava chovendo, não havia nenhum impedimento. Estão fiscalizando uma coisa de forma errada e punindo quem está certo."

O autor recorreu, até mesmo enviado fotos do carro com a licença, mas, há poucos dias, recebeu a resposta do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), da Secretaria Municipal dos Transportes: o pedido de revisão da multa foi rejeitado. Considerada leve, a multa custa R$ 53,20, além de três pontos na carteira.
"O que eu percebi é que os guardinhas que ficam fazendo essas rondas não saem do carro para ver a licença. Eles acham que ninguém tem licença, que todo mundo para por malandragem. É o cúmulo da incompetência dupla." Paiva foi a primeira pessoa de São Paulo a receber a licença que autoriza deixar o carro em espaços dedicados a portadores de deficiência.
"Fui eu que tive essa ideia, ainda era a administração do Paulo Maluf." Na cerimônia de inauguração das primeiras vagas para portadores de deficiência, em meados dos anos 1990, na Praça Benedito Calixto, em Pinheiros, na zona oeste, ele recebeu a primeira licença da cidade. A Prefeitura informou que "o condutor não portava o cartão Defis em área visível no carro". O comunicado acrescenta que o recurso do escritor à multa não era "uma defesa baseada em formalidades do auto de infração". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
                                             “Matéria postada em caráter informativo”