sábado, 5 de abril de 2014

TJ/MS derruba lei que veta deficientes em concurso da Polícia Civil

Aline dos Santos
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) declarou inconstitucional a Lei Complementar 171/2013, que veda a reserva de vagas para deficientes em concursos da Polícia Civil. A lei foi alterada e o artigo 45 passou a exigir plena aptidão física e mental.
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Em junho do ano passado, o tribunal suspendeu aplicação da lei. Na última quarta-feira, o Órgão Especial julgou o mérito e considerou a legislação inconstitucional. A validade da lei foi questionada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil).
Na ocasião, a aprovação da Lei Complementar Estadual 171 pela Assembleia Legislativa abriu possibilidade para que o governo liberasse o concurso para delegado, suspenso pela Justiça por falta de reserva de vagas.
No entanto, o judiciário não acatou a alteração e o governo alterou o edital para reservar 5% das vagas.

Torcida Colorada, lute por uma sociedade mais inclusiva!

Depois de mais de 1 ano de infindáveis negociações a diretoria do Internacional não cumpriu com suas obrigações e promessas e o Estádio Beira Rio terá uma festa inauguração para alguns colorados.

Luiz Portinho

Imagem internet/ilustrativa
Depois de mais de 1 ano de infindáveis negociações a diretoria do Internacional não cumpriu com suas obrigações e promessas e o Estádio Beira Rio terá uma festa inauguração PARA ALGUNS COLORADOS.

Mais uma vez uma parte da sociedade fica fora da festa; nesse caso NÓS pessoas com deficiência.

Giovani Luiggi e sua direção, de forma repudiável, não cumpriu as obrigações assumidas perante o Ministério Público através do TAC da Acessibilidade. Foi isso que nosso representante constatou em visita ao Estádio na última sexta-feira.

A maravilhosa festa de inauguração que acontecerá no próximo final de semana será destinada apenas a ALGUNS COLORADOS (para ser claro, aqueles Colorados que não possuem algum tipo de deficiência). Os Colorados PCDs (que compraram ingressos p PNE - nem o termo adequado a direção do Internacional consegue utilizar); aos Colorados PCDs será destinado um lugar no reservado construído no nível 1 - área de exclusão, não por outro motivo denominado de "Chiquerinho dos Aleijados" (tomara que não chova!).

Mas sejamos realistas, a direção do Internacional apenas repercutirá, na festa de inauguração do Beira Rio, aquilo que nossos homens públicos e, sejamos também honestos, a maioria de nossa sociedade pensa e faz em relação às pessoas com deficiência (PCDs).

Em 2014 continuamos excluídos!
* Nas Escolas os alunos PCDs continuam a aprender com seus "mestres" que não podem realizar esta ou aquela atividades e que não podem frequentar esta ou aquela dependência dos colégios. Iniciamos a vida aprendendo a ser incapazes e a respeitar o direito de a sociedade nos excluir;

* Excluídos nos aeroportos, rodoviárias e estações; algumas com lindas arquiteturas, mas sem acessibilidade e sem veículos acessíveis. Direito de ir e vir para pessoas com deficiência é direito de ir e vir, caso alguém se disponha a a ajudar;

* Excluídos em bares e restaurantes que quando possuem acesso na entrada não oferecem cardápios em braile ou uma porta com largura suficiente para passar uma cadeira de rodas. E a Prefeitura liberando alvarás e fazendo seu trabalho em prol da exclusão;

* Excluídos por indivíduos caras de pau e sem vergonha que insistem em estacionar nas vagas reservadas "por um minutinho", para satisfazer seus egos e suas necessidades que, claro, estão acima dos direitos alheios;

* Excluídos em Ginásios e Praças esportivas que não possuem projetos de paradesporto e que não liberam espaços e horários para aqueles projetos realizados para pessoas com deficiência;

* Excluídos por empresários que, ainda hoje, contratam PCDs para preencher as cotas obrigatórias estipuladas pela Lei 8213 e as mandam ficar em casa; por preconceito e para que não precise adequar sua empresa às necessidades de uma sociedade repleta de diversidades;

* Excluídos em todos os atos corriqueiros da vida diária como ir a um agência bancária, tomar um ônibus para ir ao trabalho, estudar ou mesmo ir Ministério Público ou à Justiça, para reclamar do descumprimento de seus direitos.

A sociedade insiste em nos fazer sentir culpados por sermos pessoas com deficiência; como insiste em fazer negros se sentirem culpados por serem negros e velhos se sentirem culpados por envelhecer.

Você que não conhece essa realidade ou que não concorda com o tom empregado nesta missiva; bem vindo à sociedade da exclusão em que você vive!

A atual direção do Internacional, como dissemos, repercute no Estádio Beira Rio a visão preconceituosa e as práticas de exclusão que nossa sociedade, diariamente, exerce com relação às pessoas com deficiência.

Por isso hoje, nesta data festiva, queremos parabenizar o Internacional, a Instituição e sua Torcida, pelos 105 anos de existência.

Dirigentes medíocres/preconceituosos/incompetentes jamais diminuirão o tamanho de grandes instituições e as tradições de sua torcida.

Torcida Colorada lute por uma sociedade mais inclusiva!

Fontes:RS Paradesporto - saci.org.br -  Imagem internet/ilustrativa

Cadeira de rodas não é prisão

* Jairo Marques


Imagem Internet/Ilustrativa
Elenque, rapidamente, umas dez palavras que remetam o seu pensamento a uma cadeira de rodas. Dor, revolta, doença, pena, tragédia, quebradura, fragilidade, dificuldade, exclusão e prisão são fortes candidatas a serem lembradas, imagino eu.

Realmente, caso a sua referência seja aquilo que os bombeiros trazem esbaforidos para o departamento ao serem acionados porque a mocinha do financeiro teve um “quentão” —como se diz lá na minha terra quando alguém tem um mal súbito—, os termos fazem algum sentido.

Existem também aquelas cadeiras medonhas que aparecem na TV conduzindo velhos mal-humorados em casas de repouso e aquelas coisas entregues aos pobres às vésperas de eleição por políticos bonzinhos que o diabo gosta.

Mas, para um montão de gente, cadeira de rodas passa longe de ser esse objeto tão cheio de estigmas e com aspecto de peça do museu dos horrores. Passa longe de ser um poço de amarguras e de sensações depressivas. Passa longe de ser apenas uma forma de acondicionar gente para levar daqui para acolá.

O veículo usado por cadeirantes, que incorporam até sua condição ao objeto, faz a diferença para a continuidade da vida e conduz o povo quebrado para a construção de realizações quaisquer que se permita sonhar (com um mãozinha de inclusão, acessibilidade, sensibilidade, é claro).

A cadeira promove a liberdade, a independência, a autonomia e só aprisiona aqueles que mais valorizam aquilo que perderam do que acreditam naquilo que lhes restou.

A associação entre clausura e deficiência, tão disseminada pela mídia, é obtusa, é devastadora para a valorização do ser humano em sua integralidade, e não apenas em sua capacidade de dançar o “Tchan”.

Por mais que parafernálias diversas estejam sendo testadas mundo afora, uma cadeira bacaninha, que respeite a anatomia dos corpos, que seja leve, confortável, bonitona e prática pode colocar o brasileiro no centro da pista de dança, na sala de diretor, no topo da montanha, no altar e na maternidade.

Muita gente acha que a vontade máxima de um cadeirante é ser picado por uma abelha e, num pirlimpimpim, ficar em pé, dar uns passinhos e gravar um vídeo para botar nas redes sociais fazendo inveja para os amigos não contemplados.

Embora isso seja factível, deficientes querem, racionalmente, é ter qualidade de vida com a condição que possuem, com todas suas “tortices”, o que passa por um apoio de locomoção digno, funcional e viável economicamente.

No Brasil, os melhores aparelhos que garantem o ir e vir básico de milhares de pessoas são produzidos no exterior, custando valores que, como diria minha tia Filinha, “difinitivamente” são escorchantes.

Modelos manuais valem até R$ 20 mil, os motorizados podem ser mais caros que meia dúzia de Variants amarelas, valendo até R$ 40 mil.

Não tenho orgulho de andar em uma cadeira de rodas, mas não me envergonho de precisar dela nem me apequeno por isso. A minha liberdade e a de milhares de outras pessoas com deficiência no país não passa pelo objeto que usamos para nos deslocar, mas pelas condições reais que a sociedade nos oferta para voar.

jairo.marques@grupofolha.com.br

Fonte:rsparadesporto.org.br - Imagem Internet/Ilustrativa

Governo divulga regras para perícia da aposentadoria especial para pessoas com deficiência

As novas regras para a perícia da aposentadoria especial para pessoas com deficiência foram publicadas no Diário Oficial desta última quinta-feira (30). Agora, o deficiente poderá passar por nova perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que definirá tempo de contribuição menor em até dez anos para se aposentar. A Portaria Interministerial nº 01 contém os requisitos que devem ser observados na avaliação do segurado.

Caio Prates, Portal Previdência Total

Imagem Internet/Ilustrativa
A advogada Beatriz Rodrigues Bezerra, da área previdenciária do escritório Innocenti Advogados Associados e colaboradora do Portal Previdência Total, destaca que a portaria  disciplina os requisitos a serem analisados pelos peritos do INSS. A perícia médica vai avaliar as questões físicas e funcionais da deficiência. Já a perícia social vai considerar todas as atividades realizadas pelo portador de necessidades especiais no trabalho e no meio social. Confira a nova portaria:  http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=30/01/2014


A Lei Complementar 142, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, foi criada para regulamentar o parágrafo 1º do artigo 201 da Constituição Federal e prevê que os segurados portadores de deficiência possam se aposentar mais cedo, dependendo do grau de sua deficiência, que foi subdividida em leve, moderada e grave.

Segundo o texto da lei, as pessoas com deficiência filiadas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) terão condições diferenciadas para a concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Para ter acesso ao benefício, além de preencher os requisitos necessários, o segurado deverá passar por um processo de avaliação que se divide em três fases: administrativa, pericial e social.

Graus de deficiência
 
A lei indica o grau da deficiência (leve, moderada e grave) e o tempo de antecipação do benefício. Nos casos de deficiências graves, o benefício poderá ser pedido com 25 anos de contribuição (homem) e 20 anos (mulher). Nas deficiências moderadas serão exigidos 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres. Nos casos leves, serão 33 e 28 anos de contribuição para homens e mulheres, respectivamente.
 
Anna Toledo, da área de Direito Previdenciário da Advocacia Marcatto, explica que os graus de deficiência serão comprovados mediante a realização de perícia médica e social. “A perícia médica levará em conta a deficiência física, propriamente dita. E a perícia social deve avaliar as limitações impostas pelo ambiente de trabalho, na casa do segurado, bem como no meio em que ele vive”, aponta.
 
Já com relação as aposentadorias especiais por idade, a pessoa portadora de deficiência devidamente inserida no mercado de trabalho terá apenas redução quanto ao requisito idade: homem aos 60 anos e mulher,  aos 55 anos. “A carência de contribuições será a mesma que para um trabalhador sem deficiências. São 180 parcelas ou 15 anos de tempo de contribuição. De acordo com a nova regra, a pessoa portadora de deficiência deve comprová-la na data do agendamento, a partir da publicação da Lei, mediante a perícia. Não parece razoável a carência ser a mesma e não haver o legislador considerado os graus de deficiência, destacando “independentemente do grau de deficiência”; é incoerente e se contrapõe ao princípio da isonomia” critica Anna Toledo.
 
Para contar com o benefício especial, os segurados terão de comprovar a deficiência durante todo o período de contribuição. Para aqueles que contraíram a deficiência após a filiação ao RGPS, o tempo para aposentadoria será reduzido proporcionalmente ao número de anos em que o trabalhador exerceu atividade com deficiência.

O segurado já pode agendar agendar o atendimento na  Previdência Social, no número 135 ou no site - www.previdencia.gov.br.
 

Fonte:previdenciatotal.com.br - Imagem internet/Ilustrativa

Laís Souza supera fase crítica, já vai a shows e teve encontro com Federer

do UOL em São Paulo
                                                                                                                                                                                          Arquivo pessoal

Laís Souza se encontra com o tenista Roger Federer durante um jogo de Baquete em Miami.

Laís Souza segue em recuperação do grave acidente que sofreu durante um treinamento de esqui, no final de janeiro, e a deixou sem o movimento dos braços e das pernas. Ela se preparava para disputar os Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi. A ex-ginasta já está conseguindo se comunicar melhor, vai a shows e se encontrou com o tenista Roger Federer durante um jogo de basquete em Miami.

Os médicos elogiaram a sua recente melhora e principalmente a sua disposição em sair e ter contato com outras pessoas. Para eles, esse convívio social mais intenso poderá ajudar bastante na melhora do seu quadro.

"Ela passou pela fase crítica de forma heroica e segue lutando para ter a melhor qualidade de vida possível de acordo com as limitações que tem. Laís luta pela recuperação da parte hemodinâmica e o mais importante nesse momento tem sido a reintegração dela com a sociedade", disse o médico Antônio Marttos Júnior, que tem acompanhado o caso desde o início, a pedido do Comitê Olímpico Brasileiro.

"Ela está ciente da gravidade da lesão, do duro caminho que tem pela frente e está trabalhando para conseguir a melhor condição possível. Não podemos prometer nada, além de muito trabalho, dedicação e acesso a tudo de mais moderno que existe e existirá na medicina. O futuro vai dizer até onde ela poderá chegar", concluiu o médico.

Laís segue internada no hospital Jackson Memorial, em Miami, mas já deixou o local várias vezes em uma cadeira de rodas e agora tem mais contato com outras pessoas. Segundo os médicos, tais atividades provocam estímulos que ajudam na sua recuperação.

Além dos passeios, ela também faz atividades na piscina com a sua fisioterapeuta Denise Lessio. "Ver a Laís se divertir e sorrir espontaneamente, após ter passado por coisas tão sérias e em tão pouco tempo, nos motiva a buscar cada vez mais alternativas que possam beneficiá-la de alguma forma. Sem dúvida, esse trabalho de reintegração à sociedade, que estamos fazendo com ela, nos ensina muito mais, pois é incrível a forma bem humorada e positiva com que ela enfrenta tudo isso", explicou Denise.

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