sábado, 6 de setembro de 2014

O que é ser cidadão?

Mniatura da capa - sem descrição fornecida
Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.

Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranqüila.

Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados.


O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão colocou, para livre download, o volume 2 da cartilha “Direitos do Cidadão”.



Voto livre do eleitor com deficiência

Por Izabel Maior *

Dedo prestes a apertar a tecla confirma em urna eletrônica de votação

Estamos em mais um importante ano para a democracia brasileira, no qual, pelo voto direto, a população pode fazer escolhas e mudar os rumos da sua própria vida. Cada cidadã e cada cidadão tem a responsabilidade de confrontar pros e contras das propostas dos partidos políticos e de seus candidatos. No entanto, a política partidária está tão desgastada por promessas não cumpridas que muitos eleitores preferem alienar-se do debate, deixando para outros a possibilidade de decidirem em seu nome. Não concordo com essa atitude. Desejo participar e definir quais serão os deputados, no âmbito estadual e federal, e quais os senadores que defenderão as principais questões no legislativo. Da mesma forma, em 2014, vamos votar em governadores e para o cargo de presidente. Muitas novas ideias podem merecer nossa escolha, assim como, iremos dar outro crédito aos parlamentares e políticos do executivo que agiram corretamente com o povo, transformando as promessas em ações concretas.

Ano de eleição é aquele momento em que fotos sorridentes, apertos de mão e beijos em criancinhas dominam o noticiário. Quem deseja ser visto ao lado de um político precisa se apressar, pois é agora ou quase certamente não mais terá a mesma oportunidade. Depois de tomar posse, o acesso a quem você elegeu sem bons critérios será quase impossível pelas mais diferentes razões. Só restará lamentar e culpar a democracia? Errado! Votar é um direito importante que não pode ser tirado de nenhum de nós. Houve muita luta em passado recente para acabarmos com o regime de ditadura militar (1964 a 1985), no qual o eleitor foi engavetado, silenciado, sem direito à voz e a voto direto. Não havia liberdade de expressão.

Penso que você já sabe de quase tudo isso, mas talvez não saiba que garantir os direitos de inclusão social das pessoas com deficiência é uma batalha ainda mais árdua e essencial. São muitas as armadilhas preparadas para os eleitores com deficiência, suas famílias, amigos, profissionais da área e simpatizantes da causa. Muitos candidatos se dirão defensores dos nossos direitos.

Vamos tentar demonstrar como precaver-se da maioria deles, com o objetivo de valorizar o seu voto, sem defender partidos ou candidatos, sem estabelecer juízo de valor para influenciar a sua opção. Estamos tratando da importância da democracia, da liberdade de escolha e da participação na vida política a que todos temos o direito individual, garantido pela Constituição Federal de 1988. 

Com o advento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada como emenda constitucional em 2008 e promulgada em 2009, pelo Decreto nº 6.949, dispomos do artigo 29 – participação na vida política e pública. O texto é: “assegurar que as pessoas com deficiência possam participar efetiva e plenamente na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos, incluindo o direito e a oportunidade de votarem e serem votadas”.

Para que você e eu possamos ser eleitores conscientes e libertos, a justiça eleitoral, os partidos políticos, os candidatos e os meios de comunicação têm de cumprir com a obrigação de apresentar as suas propostas com acessibilidade adequada a todos os tipos de deficiência, contemplando as especificações que o segmento requer. A propaganda gratuita definida pela lei eleitoral é financiada pelo dinheiro público, portanto do pagamento que fazemos via impostos e taxas. A propaganda é tão essencial à eleição dos candidatos que os partidos políticos fazem de tudo para conseguir mais alguns minutos na televisão e no rádio. O candidato que passa mais tempo sendo visto e ouvido, em tese, terá maior chance de ser escolhido pelo eleitor. A nossa atenção deve voltar-se para  conteúdo das propostas e a necessária explicação.

Acostumamo-nos com a desobediência legal e muitos políticos não irão se preocupar com o eleitor surdo e sua forma específica de acessar a informação: legenda com caracteres no padrão de visibilidade e Libras. Muitos deixarão de lado o fato de o eleitor cego não ter acesso  às imagens do programa partidário, questão que deve ser resolvida com a audiodescrição. A grande maioria tampouco dará atenção aos eleitores com deficiência intelectual. As propostas devem ser apresentadas em linguagem e texto com leitura fácil, o recurso de acessibilidade indicado. Por sinal, quando se é capaz de expor ideias de maneira a serem facilmente absorvidas, significa que têm coerência, que não há subterfúgios e floreios a mascarar o conteúdo dúbio e vazio. Comunicação fácil e direta é um ponto a favor dos candidatos que querem verdadeiramente prestar contas e expor novas propostas aos eleitores.

Em campanhas eleitorais anteriores, os partidos e os candidatos, com algumas exceções, nada fizeram para a “garantia de que os procedimentos, instalações, materiais e equipamentos para votação serão apropriados, acessíveis e de fácil compreensão” para os eleitores com deficiência, como a legislação determina.

Os partidos políticos mantem fiscais devidamente credenciados para acompanhar o processo de votação nas seções eleitorais, portanto podem e devem também fiscalizar se a justiça eleitoral fornece a tecnologia assistida para os eleitores que necessitam de, por exemplo, fones para retorno do áudio da urna eletrônica. Da mesma maneira devem se certificar se o eleitor vai exercer o voto com liberdade, segurança e sem discriminação. A proibição de o cão-guia acompanhar seu dono até a cabine de votação representa crime de discriminação e os partidos políticos não podem se omitir nessas circunstâncias. As dificuldades de acesso físico às seções eleitorais também dizem respeito aos partidos políticos na defesa do direito dos eleitores com deficiência. Esses são alguns exemplos que acontecem no dia da votação.

O eleitor precisa ser atento e sábio para discernir entre as plataformas políticas e as formas de atuar no legislativo ou nos cargos executivos – governos dos estados e da condução do país. Há atribuições próprias e muitos tentam confundir o eleitor ao dizer que podem realizar tudo indiscriminadamente.

Sabemos que a inclusão das pessoas com deficiência faz parte do conjunto de ações para o desenvolvimento e o crescimento do país, como o combate à miséria, as obras de infraestrutura, o acesso à água, à moradia, etc. Somente com a solução dessas mazelas acontecerá a igualdade de oportunidades e o término da discriminação.

Temos consciência da grave situação de corrupção, sonegação de impostos, bem como o esgotamento das instituições responsáveis pela segurança pública. Para a prevenção e controle da violência é indispensável haver polícias efetivas e atuantes, com inteligência e tecnologia, capacitação dos profissionais e acompanhamento de sua conduta para com a população.

O que os candidatos têm a propor para a garantia da integridade física, prevenção do abuso, da violência e exploração das pessoas com deficiência? Sem conhecerem e usarem as formas de comunicação corretas, os agentes da segurança pública continuarão a  torturar e até matar surdos que não respondem quando são abordados. Parece absurdo, mas acontece. Este é um exemplo da atenção do eleitor ao analisar uma questão geral – a garantia da segurança pública para todos, com a especificidade que é um direito do cidadão surdo – ter segurança e utilizar a Libras em abordagens, interrogatórios, depoimentos e outras ações.

A condução correta da economia para impedir a inflação é outro aspecto indispensável para assegurar a capacidade de o poder público investir nas pessoas. O aumento da inflação prejudica diretamente o investimento em saúde e reabilitação, equipamentos de suporte à vida, medicamentos, tecnologia assistiva, recursos para a educação inclusiva, oportunidades de trabalho digno, proteção social e previdenciária, além de tantas outras obrigações e direitos do povo. Entretanto, sem previsão no planejamento dos governos e nos orçamentos não se fazem as intervenções diretas ou o repasse de verbas para a acessibilidade, a saúde, a educação e outros.

Quando os políticos eleitos devem favores de campanhas ao lado obscuro do empresariado, por exemplo, de obras e de transportes, dificilmente a fiscalização da existência de acessibilidade será realizada. Portanto, mais um aspecto importante para a decisão do eleitor com deficiência é conhecer a lista de financiadores das campanhas dos partidos políticos, pois algumas empresas são contumazes descumpridoras da legislação de cotas para trabalhadores com deficiência e também não cumprem as medidas de acessibilidade.

Como alertas a serem  usados destaco: candidatos que falam “vou trabalhar pelos deficientes físicos” ou “defendo as pessoas especiais”, ou ainda “vou doar cadeira de rodas”. Nesses casos o discurso demonstra o desconhecimento básico dos direitos.

Assim, a análise dos programas de governo dos partidos, promessas factíveis dos candidatos, a maneira como comunicam suas ideias (com acessibilidade), e a conduta pró-inclusão de seus apoiadores de campanha são ótimos indicadores para a decisão do eleitor com deficiência.

Indico a leitura do artigo 29 da Convenção da ONU sobre nossos direitos de participação na vida política e pública. Vamos usar o nosso voto e a nossa força de eleitores e desse modo apressar a inclusão de todas as pessoas.

*Izabel Maior é médica, eleitora carioca, militante histórica do movimento de inclusão, atuou na ratificação da Convenção e é ex-secretária nacional de promoção dos direitos das pessoas com deficiência. É conselheira do Comdef Rio representando o SóLazer.

Formação docente, infraestrutura e materiais adequados são desafios para inclusão

Especialistas afirmam que há avanços, mas falta de dados e de políticas focadas são entraves.
Do Todos Pela Educação*

João Bittar/MEC
Formação docente, infraestrutura e materiais adequados são desafios para inclusão
Manter as crianças com deficiência matriculadas na escola regular até o fim da Educação Básica, completando todas as séries, ainda é um desafio para o Brasil. Para os especialistas, os obstáculos passam pela falta de acessibilidade predial das escolas, de recursos especializados e de professores com formação que deem conta de incluir todos no processo de aprendizagem.

Dados de um levantamento do Todos Pela Educação para o Observatório do PNE (leia mais abaixo) mostram que grande parte dos estudantes com deficiência que ingressam no Ensino Fundamental não chegam ao Ensino Médio.
“Falta muito para a escola brasileira ser considerada inclusiva. Do ponto de vista da infraestrutura, temos que construir espaços escolares adequados que possam receber todas as crianças”, explica Wagner Santana, gerente de Educação do Mais Diferenças. “Os materiais escolares também deveriam ter formatos acessíveis, o transporte escolar, adaptado, e os professores, bem qualificados.” O Mais Diferenças é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que articula ações de Educação e cultura inclusivas.
A psicopedagoga e assessora para Educação Inclusiva Daniela Alonso explica que, à medida que a criança com deficiência avança, a escola não está preparada para lidar com ela. “As necessidades desse aluno vão mudando conforme ele passa de ano. Penso que deve haver uma reorganização da escola para que caibam todas as crianças”, afirma. “Já é difícil adaptar um menino com deficiência, que não escreve, ao Fundamental que temos hoje. No Ensino Médio, isso se torna mais complicado. A questão é que ele pode não escrever, mas aprende de outras formas. A escola é um direito de todos e não deve escolher a quem ensinar.”
Sobre a falta de profissionais com formação específica, Daniela sugere o estabelecimento de programas de docentes que transformem algumas escolas em polos. “Dessa forma, teríamos um melhor aproveitamento dos professores que estão fazendo um bom trabalho”, afirma. “Aquele que vai a busca de novas práticas pedagógicas porque tem uma criança cega em sua turma melhora a aula para todos os alunos, porque diversifica recursos e estratégias.”
Para Rodrigo Mendes, presidente do Instituto Rodrigo Mendes, os desafios são garantir a continuidade de investimentos na formação de educadores, o aprimoramento das práticas pedagógicas, a acessibilidade arquitetônica e tecnológica, a construção de redes de aprendizagem, o estabelecimento de parcerias entre os atores da comunidade escolar e a intersetorialidade da gestão pública.
“Vivemos o amadurecimento da democracia brasileira, que representa um rompimento com o histórico de exclusão enfrentado por essa parcela da população. Mas ainda há muito a ser feito”, pontua. O instituto é uma organização sem fins lucrativos com foco em construir uma sociedade inclusiva.
A queda específica no Ensino Médio, para ele, é um reflexo do modelo adotado nessa etapa de ensino, caracterizado pelo excessivo número de matérias na grade curricular, pela transmissão exaustiva de “pacotes prontos e acabados de conteúdos” e pelo foco no vestibular. “Esse modelo representa uma importante barreira à educação inclusiva pelo fato de prejudicar um atendimento educacional orientado pelas singularidades de cada estudante”, opina. “Cabe lembrar que esse quadro de evasão pode ser observado não só em relação aos estudantes com deficiência, mas também com uma parcela significativa dos demais alunos que chegam ao Ensino Médio, indicando que o modelo vigente é inadequado para qualquer pessoa.”
AEE
Apesar dos dados que mostram a queda na matrícula de jovens com deficiência no Ensino Médio, entre 2007 e 2013, a porcentagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em salas de aula regulares cresceu de 46,8% para 76,9%. Em consequência, o número de crianças e jovens em escolas de Educação Especial decresce anualmente – no ano passado, dado mais recente, 843.342 frequentavam exclusivamente esse tipo de instituição.
Para os especialistas, o modelo de Educação Inclusiva que casa o ensino regular e o atendimento educacional especializado (AEE) é satisfatório quando bem executado. “Você não tira o menino da sala de aula para ter o atendimento, já que este é realizado no contraturno. Além disso, não são todos os alunos com algum tipo de deficiência que precisam do AEE”, afirma Santana. “Esse modelo garante a escola comum para essas crianças, com as mesmas oportunidades e o mesmo currículo e, ao mesmo tempo, reconhece que elas precisam de recursos extras.”
Avaliação
Ainda não existe, no Brasil, um modelo de avaliação de desempenho educacional dos alunos com deficiência. Para Rodrigo Mendes, esse debate é um desafio que não deve justificar a acomodação com os modelos atuais.
“Considerando que o acesso à Educação é um direito de todos, entendo que os modelos de avaliação devem partir de uma perspectiva inclusiva e, portanto, abarcar todas as pessoas, sem discriminação”, afirma. “Para construirmos propostas que contemplem todos os estudantes é importante levar em conta um conjunto de competências humanas que extrapolem o convencional foco no ‘ler, escrever, calcular’ e, ao mesmo tempo, valorizem as singularidades de cada estudante em seu percurso de aprendizagem.”
Fora da escola
Apesar de ter de universalizar o atendimento escolar das crianças com deficiência de 4 a 17 anos até 2024, o Brasil ainda não sabe exatamente quantas crianças e jovens nessas condições estão fora da escola por conta de incompatibilidade dos bancos de dados existentes.
Santana afirma que o fato de os censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) serem decenais complica a formulação de políticas públicas, porque os dados ficam defasados. “Temos que pressionar as autoridades para produzir estatísticas que deem conta dessa necessidade. Mesmo porque é do interesse do poder público ter essas informações”, explica o gerente do Mais Diferenças.
Já Mendes afirma que a solução pode ser construída por meio da implementação de estratégias que tornem essas bases de dados compatíveis. “Assim, as bases seriam comparáveis. Outra opção é a criação de novos instrumentos de medição”, afirma.

Circo adaptado inclui aluno com distrofia muscular

Professora mineira foi eleita Educadora Nota 10 por iniciativa.
Do Todos Pela Educação*

Divulgação/Fundação Victor Civita
Circo adaptado inclui aluno com distrofia muscular
Victor Pereira, de 12 anos, então aluno da escola da Escola Municpal José de Calasanz, em Belo Horizonte, tem distrofia muscular, deficiência que limita os movimentos e faz com que o garoto tenha de se locomover em cadeira de rodas. Essa condição não impediu Victor de aprender a fazer acrobacias, rolamentos e outras estripulias típicas das aulas de circo, planejadas pela professora de educação física Fernanda Pedrosa de Paula, de 33 anos. Para garantir a participação de todos os alunos, Fernanda fez algo que vale para qualquer abordagem pedagógica inclusiva: adaptou as atividades, respeitando os limites impostos pelas deficiências.

Pelo projeto, que envolveu turmas do 4º e 5º anos, Fernanda foi eleita Educadora Nota 10 em 2011, prêmio concedido anualmente pela Fundação Victor Civita (saiba mais). Desde então, as atividades foram aperfeiçoadas e se repetem anualmente, agora com ampliações para lutas e dança.
Com 11 anos de carreira, Fernanda calcula que já deu aula para cerca de 25 alunos com deficiência. “A escola recebe muitos e, como leciono educação física, acabo conhecendo a maioria”. Fernanda fez pós-graduação (nível especialização) em Juiz de Fora com foco na inclusão de alunos com deficiência na educação física. “Eu sempre estudo um pouco mais a cada aluno que chega, porque cada um deles tem necessidades específicas e uma situação diferente. Também estou sempre buscando cursos para me atualizar e, assim, conseguir adaptar as aulas”, explica.
Formação
Na opinião de Fernanda, a formação inicial de professores ainda é muito carente quando o assunto é inclusão. “O tema normalmente é restrito a uma disciplina na graduação, quando deveria permear todos os conteúdos da licenciatura”, opina. “A gente observa que o próprio tema da inclusão é excluído, colocado à parte do resto.”
Ela se recorda do seu primeiro dia de aula, em abril de 2003, quando recebeu, logo na primeira turma, uma criança com distrofia muscular. “Na hora eu pensei: o que eu vou fazer com esse garoto?”, e logo buscou a ajuda de outros professores na época.
Hoje, ela dá o recado: o professor que tem em sua turma um aluno com deficiência deve, além de fazer o exercício de se colocar no lugar dele, ouvir o aluno para saber o que ele precisa no processo de aprendizagem. “A visão individualista de mundo precisa ser deixada de lado, temos que dar voz a essas crianças para elas realmente serem incluídas”, opina Fernanda. “Não basta apenas uma inserção física desse aluno no espaço: ele deve participar, ser ator do processo.”
Comportamento
Fernanda afirma que hoje percebe as crianças muito mais receptivas do que em sua época de estudante. “Como a inclusão está ocorrendo há anos, as turmas de hoje convivem com estudantes com deficiência desde cedo. Por essa razão, eles incluem muito mais do que nós, adultos, que ficávamos olhando sem saber como agir ao certo. É um ganho enorme na Educação em todos os sentidos”, pontua. “Uma vez perguntei em uma aula o que era ser diferente e um aluno disse: ‘diferente é diferente, ué. É normal, todo mundo é diferente’”.
Depois de alguns anos atuando na área, Fernanda afirma que as ótimas memórias de algumas aulas servem como incentivo para seguir adiante. Ela lembra, em particular, de uma aula de futebol em que retirou um garoto da cadeira de rodas e o apoiou à sua frente, de forma que, ao chutar a bola para o gol, ela ajudasse o menino com o impulso – o toque final, porém, era dele. “Quando fez o gol, ele chorava e gritava tanto que todos da turma comemoraram junto. Foi muito emocionante”, conta a educadora.
Trajetória
Fernanda se diz apaixonada pela Educação Inclusiva. No início deste ano, ela defendeu uma dissertação de mestrado, intitulada “A expressão corporal de alunos com deficiência física como fundamento do processo de inclusão/exclusão no espaço escolar”, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Próximos passos, um doutorado na área.
Para ver um vídeo sobre o trabalho que deu a Fernanda o Prêmio Educador Nota 10 de 2011, clique aqui. 

*O Todos Pela Educação está publicando uma série de reportagens sobre Educação Inclusiva. Leia mais:

Estudante não pode participar de ação por falta de acessibilidade

 No último sábado foi realizado o MC Dia Feliz, o evento atraiu muitos petropolitanos e visitantes que aproveitaram para contribuir com a causa.


                                                                                                                                                                         Foto: Marco Oddone
        

No último sábado foi realizado o MC Dia Feliz, o evento atraiu muitos petropolitanos e visitantes que aproveitaram para contribuir com a causa. O problema é que nem todas as pessoas puderam colaborar mesmo tendo vontade. Isso porque portadores de algum tipo de deficiência sofreram com a falta de acessibilidade do estabelecimento localizado na Rua do Imperador. Nem mesmo os funcionários e voluntários que estavam presentes teriam se prontificado a ajudar um cadeirante que queria acessar o segundo andar do edifício.
A principal queixa do estudante e ator Pedro Azevedo Fernandes não foi com relação a falta de acessibilidade e sim de sensibilidade. Em uma ação onde a solidariedade era o foco para mobilizar pessoas que pudessem contribuir com o Instituto Ronald MCDonald, que visa combater o câncer infanto-juvenil, muitos se questionaram sobre o descaso com aqueles que precisam de auxílio e tiveram a colaboração dispensada devido suas limitações.
“Tenho consciência que Petrópolis é uma cidade em que grande parte dos edifícios são tombados e por isso não há como fazer intervenções que possam nos trazer mais conforto. O que me deixou revoltado foi ver um monte de voluntários chamando as pessoas nas ruas para participar da ação dizendo que era um ato de solidariedade, e eu que queria colaborar não pude porque não havia nenhum funcionário disposto a me ajudar. Cheguei a pedir ajuda para poder lanchar na parte de cima e o atendente disse que não tinha ninguém que poderia ajudá-lo nisso”, contou.
Gabriela Silva que estava junto com o estudante, afirma ter se sentido ofendida da mesma forma. “Saí de lá me perguntando qual era o sentido de tudo aquilo! Sim porque como pedir ajuda do próximo se você não é capaz de prestar uma pequena ajuda à quem tem a intenção de fortalecer a causa pela qual você luta?”, questionou a professora. 
Pedro ficou cerca de dois meses no Instituto Ronald McDonald quando tinha dez anos. “Fiz parte do meu tratamento lá pois tenho paralisia cerebral e percebi logo que é um projeto do bem e que funciona. Por isso senti essa necessidade tão grande de fazer a minha parte e contribuir de alguma forma, mas chegando lá não pude fazer nada pois não tinha onde lanchar. Chegaram a me propor ficar na parte de baixo onde existem as filas, mas não tinha condições devido ao grande número de pessoas no evento”, disse.
Gabriela também se sentiu impotente diante da situação. “Fiquei decepcionada e triste por presenciar o meu amigo passando por isso, porque sozinha eu não tinha condições de levá-lo para cima. Novamente fico pensando em qual seria o propósito das pessoas envolvidas no projeto, porque a campanha é muito legal mas quem participou da medida naquele dia definitivamente não sabia o real significado do evento”, ressaltou.
A coordenadora do evento teria sido chamada no local na tentativa de resolver o problema. “Chamei  o gerente e ela para saber se eu teria como ajudar caso conseguisse lanchar no estabelecimento, contei o que tinha ocorrido e o que ouvi que era uma pena mas realmente não tinham pessoas que pudessem me ajudar. Saí de lá frustrado e chocado com a falta de solidariedade dos voluntários que usavam justamente esta justificativa para conseguir mobilizar pessoas que pudessem colaborar com um projeto que de fato funciona, mas que pelo vista está mal estruturado nos dias desses eventos”, desabafou.

Mochila Digital: inclusão ou mais exclusão?

Mesmo que as escolas ainda desconfiem da eficiência e eficácia do uso de dispositivos eletrônicos na sala de aula, a transição para formatos digitais esta se mostrando irreversível.

* Lucy Gruenwald e Cristiana Cerchiari

Como escreveu Celso Ming(1) , a Mochila é Digital! Segundo o artigo, o Ministério da Educação (MEC) aplicou, para o ano letivo de 2014, R$ 67 milhões em ferramentas digitais complementares aos livros impressos e o edital de compra de 2015 já prevê a aquisição de livros digitais e obras multimídia, com vídeos, animações, mapas interativos e outros recursos associados aos textos escritos. Em algumas escolas, o material escolar do Ensino Médio, por vezes se limita a um caderno de anotações e ao tablet, equipamento que leva vantagem de poder ser usado no ano seguinte. O diretor de Ações Educacionais de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Torino, citado no artigo de Ming, diz que “Este é um processo gradual de inserção digital, não será obrigatório e não será uma substituição pura e simples dos livros impressos”.

Ótimo! As escolas, professores, pais e alunos terão opção, ou seja, poderão escolher entre o livro impresso ou o livro digital. Mas, como ficam os alunos com deficiência que são impossibilitados de usar uma versão impressa? Eles terão acesso aos livros no formato eletrônico em igualdade de condições? Vejamos as seguintes situações.

Para os alunos cegos, o formato digital pode ser uma ótima oportunidade para terem acesso aos livros, já que não podem ler versões impressas e as versões em braile nem sempre estão disponíveis. Pessoas cegas podem ler livros se estiverem em formato eletrônico utilizando leitores de tela (programas que “falam” com voz sintetizada) ou um linha braile (equipamento eletrônico acoplado ao computador do usuário que reproduz em braile - por meio de pinos que sobem e descem - o conteúdo da linha do texto apresentada na tela).

Para alunos com baixa visão, conteúdos no formato digital também podem fazer toda a diferença. Livros impressos podem ter tipografias que não atendem as necessidades destes alunos que para visualizar podem precisar de letras ou espaçamentos entre linhas muito maiores, ou então mudar o contraste entre as cores do texto e a de fundo (exemplo: fundo preto com letras brancas). A disponibilização de livros com essas características não parece viável e nem tem sido contemplada pelas editoras. Entretanto, se o livro estiver no formato digital, eles poderão ser lidos mais facilmente no computador (com softwares ampliadores), em tablets ou em equipamentos específicos de leitura conhecidos como e-readers, já que todos possuem recursos para atender a estas necessidades específicas das pessoas com baixa visão.

Os alunos com dificuldade de mobilidade nos membros superiores também poderão se beneficiar da versão digital. Segurar ou “virar” as páginas de um livro pode ser muito mais fácil em um tablet do que na versão impressa. A versão digitalizada poderia dar-lhes autonomia para fazer isto, quer por um toque na tela, quer por comando de voz.

Para alunos com dislexia, com dificuldade de leitura ou de aprendizagem o formato digital pode ser também de grande valia. Poderão usar sintetizadores de voz que sincronizam a fala com a localização do cursor na tela, sublinhando e destacando as palavras lidas enquanto é feita a leitura, o que pode favorecer a relação entre sons produzidos por fonemas e suas respectivas representações gráficas facilitando a aprendizagem.

Os livros digitais permitem ainda que alunos com (e sem) deficiência possam, além de ler, fazer marcações, copiar trechos, soletrar palavras, fazer buscas em dicionários online etc. Livros digitais podem inclusive conter multimídia embutida (arquivos de áudio e vídeo) que com certeza tornarão o aprendizado mais dinâmico e divertido.

Um livro digital (e-book) pode ser lido em computadores, equipamentos específicos (e-readers), em tablets ou celulares que suportem esse recurso e pode ser armazenado em vários formatos como: PDF, HTML, e-Pub, DAISY, iBook, Kindle entre outros.

O que é extremamente importante saber é que, dependendo do e-reader ou do formato do e-book escolhidos, o livro (mesmo que digital) poderá não ser lido por determinadas tecnologias de apoio (conhecidas como assistivas), como os leitores de tela (usados pelos alunos cegos), os ampliadores (usados por alunos de baixa visão ou os sintetizadores de voz, se o conteúdo digital não for adequadamente “acessibilizado”).

“Acessibilizar” um conteúdo digital significa incluir marcações extras e tomar alguns cuidados (como por exemplo, verificar e eventualmente corrigir a ordem de leitura dos elementos da página). Ou seja: NÃO BASTA SER DIGITAL, TEM QUE SER ACESSÍVEL.

Garantir a acessibilidade dos livros digitais não é tarefa fácil porque envolve vários atores, mas é meta imprescindível. E como cada ator pode se preparar para esta tarefa tão desafiadora?

O que os Governos podem fazer?
• Incluir em suas licitações os requisitos de acessibilidade tanto para a compra de tablets quanto para a compra de livros didáticos.

• Especificar, em detalhes, o que se entende por livro digital acessível (caso contrário, cada Editora criará o seu padrão, segundo o seu entendimento e interesse).

• Fomentar o conhecimento dos requisitos de acessibilidade nos livros digitais escolares, junto às editoras, escolas e professores.

• Definir responsabilidades na criação do material acessível e na oferta de versões alternativas para atender alunos com deficiências específicas.

O que as Editoras podem fazer?
• Entender as necessidades das pessoas com deficiência e seu potencial como consumidor de cultura, comercializando versões digitais acessíveis.

O que as Escolas podem fazer?
• Considerar acessibilidade desde o início, quando planejarem o uso de novas tecnologias.

• Adquirir somente livros digitais e tablets que sejam acessíveis aos alunos com deficiência, ou prover recursos para criar versões alternativas na própria instituição.

• Capacitar os professores para que utilizem tecnologias assistivas em seu trabalho e entendam as necessidades dos alunos com deficiência com relação ao material digital, utilizando para este fim, por exemplo, os horários de trabalho pedagógico.

• Alocar recursos para compra de tecnologias assistivas adicionais, quando for o caso.

• Oferecer suporte a alunos com deficiência e a professores para aquisição de tecnologia e treinamento no uso de material digital acessível.

• Prover legendagem e audiodescrição em livros que contiverem recursos multimídia para que alunos cegos e surdos possam acessar o conteúdo em igualdade de condições.

O que os professores podem fazer?
• Entender as possibilidades da Acessibilidade Digital.

• Selecionar livros e vídeos para suas aulas que atendam aos requisitos de acessibilidade e/ou disponibilizar adaptações desses materiais que tenham sido feitas por eles.

• Ajudar a identificar as necessidades do aluno com deficiência para que ele tenha acesso aos recursos mais adequados. 

O que as Organizações Não Governamentais, com foco na pessoa com deficiência, podem fazer?

• Liderar movimentos que pressionem fabricantes e fornecedores a oferecer produtos com acessibilidade para as pessoas com deficiência.

• Protestar junto aos Ministérios de Educação e Justiça quando constatarem que os direitos das pessoas com deficiência não estão sendo atendidos. (leia artigo interessante em “Make Kindle E-books Accessible” da National Federation of the Blind (NFB) sobre o movimento que liderou, desde 2009, contra a Amazon por causa da inacessibilidade do seu produto Kindle, e a orientação que fizeram para que as Universidades não adotassem este produto como padrão em suas instituições).

O que os familiares e os alunos com deficiência podem fazer?
• Exigir, de suas escolas, que sejam cumpridas as ações do Artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da ONU (promulgada no Brasil como Decreto Legislativo 186/08), que diz o seguinte:
“Os Estados partes assegurarão que as Pessoas com Deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência... que sejam providenciadas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais... que recebam apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação...”

Concluindo: 
Por ampliarem o acesso de muitos alunos a materiais escritos, o uso de livros digitais nas escolas pode fazer uma enorme diferença na inclusão do aluno com deficiência, mas se não forem acessíveis, serão inúteis, pois criarão novas barreiras, podendo trazer uma exclusão ainda maior para esses alunos.

O Brasil, que está se iniciando no processo de transformação digital na área da Educação, não pode perder esta grande oportunidade de criar condições para que alunos com deficiência tenham não só a oportunidade de entrar na escola, mas de permanecer nela, exercer a cidadania e adquirir conhecimentos necessários para participar, futuramente e produtivamente, do mercado de trabalho e do mercado consumidor.

1. Estado de São Paulo edição 2/fev/2014: http://blogs.estadao.com.br/celso-ming/2014/02/01/mochila-digital/

* Texto escrito por Lucy Gruenwald: consultora, palestrante e sócia proprietária da LBG Informática, empresa com foco em trabalhos de Acessibilidade Digital.
Coautoria de Cristiana Cerchiari que atua na área de Educação Inclusiva e é cega. 

Email para contato: lucygru@gmail.com.


'É uma Olimpíada pra mim', diz Laís Souza sobre tratamento contra paralisia

Danilo Lavieri Do UOL, em Miami (EUA)


                                                                                                                                                                                          Danilo Lavieri/UOL
Laís Souza foi homenageada pela seleção brasileira de futebol nos EUA
Laís Souza foi homenageada pela seleção brasileira de futebol nos EUA 

Laís Souza tem encarado o tratamento contra a paralisia como se fosse uma Olimpíada. A afirmação foi feita pela própria ex-ginasta nesta sexta-feira (5) em Miami, nos Estados Unidos, em um auditório no hospital em que ela recebe o tratamento para recuperar sensibilidade e movimento do seu corpo.

Em busca de doações para que o projeto continue, ela, inclusive, entrará no campo do SunLife Stadium, onde Brasil e Colômbia jogarão a partir das 22h.
"É como se fosse uma competição, uma Olimpíada. É assim que eu estou encarando. Eu sei das dificuldades, sei que vai demorar, mas estou doando meu corpo para isso. Eu acredito que vai dar tudo certo. Eu estou me dedicando, como se fosse uma competição mesmo. Estou me preparando para competir", disse Laís.

Ela recebeu duas injeções de célula-tronco e entrou para a história dos Estados Unidos como a primeira pessoa a passar por esse tipo de tratamento. No fim deste mês, ela será submetida a mais uma injeção e, então, aguardar pelas reações de seu corpo.

"Eu já estou sentindo um pouco a minha barriga, sinto a minha mão. Cada mexida de dedo é uma vitória para mim. É nisso que eu estou focada", completou.

O projeto tem sido custeado pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e ainda não tem prazo para acabar. Ela pode voltar para o Brasil já no fim do ano, mas pode ter de retornar aos Estados Unidos assim que a FDA (agência que regula esse tipo de tratamento) autorizar o uso de injeções de célula Schwann.

"Explicando didaticamente, a espinha dela precisa de reparos. Essas células tronco estão agindo em células que ainda estão vivas. Foram células retiradas da bacia dela. Depois, as células de Schwann serão retiradas de um nervo da perna e servirão para tentar recuperar as células que foram mortas no acidente dela", explicou o médico do COB, Antônio Mattos.

O médico diz não saber quanto custa o tratamento específico de Laís, mas explica que a fundação gasta mais de R$ 60 milhões por ano para o projeto que busca a cura da paralisia. Ela depende de doações para continuar atuando.

Laís Souza recebe uma pensão especial mensal e vitalícia de R$ 4.390,24 por meio do Regime Geral de Previdência Social. A iniciativa é dos deputados Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR).

A brasileira sofreu um acidente em janeiro deste ano quando treinava para participar das Olimpíadas de Inverno, em Sochi, na Rússia. Após a queda, a atleta perdeu os movimentos do braço e da perna. 




sexta-feira, 5 de setembro de 2014

CDH aprova cota para candidatura de pessoas com deficiência

Rodrigo Baptista

                         


Projeto que reserva 5% do número de vagas de cada partido ou coligação, em eleições proporcionais, para pessoas com deficiência foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013ainda deverá passar por votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Taques argumenta que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos. Para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.
“Vale aqui o mesmo argumento que fundamenta a reserva de candidaturas por sexo: a agenda relevante para pessoas com deficiência só ganhará espaço na agenda política nacional por meio da voz e das ações das próprias pessoas com deficiência, na condição de candidatos primeiro e de legisladores eleitos num segundo momento”, justificou.
Pedro Taques destaca no projeto que a expansão, no Brasil, de políticas que concedem benefícios a grupos desprivilegiados responde ao reconhecimento crescente da importância da garantia de igualdade de oportunidades. Para ele, ainda existe uma lacuna significativa na legislação brasileira, já que ainda não é previsto um percentual de candidaturas, de todos os partidos e coligações, reservado às pessoas com deficiência.
Ana Rita (PT-ES), que leu o voto favorável da relatora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), elogiou a proposta:
 Esse projeto é muito importante porque estimula as pessoas com deficiência a participarem do processo eleitoral de forma a igual aos demais cidadãos – assinalou.
Violência contra a mulher
A CDH também aprovou nesta terça-feira projeto que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para vítimas de exploração sexual e de tráfico de pessoas. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o PLS 374/2012 – Complementar, valores arrecadados com multas impostas em casos de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva serão destinados à reparação de danos causados pela exploração sexual e tráfico de pessoas.
Segundo a autora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o objetivo é favorecer o tratamento e a recuperação de pessoas que foram vítimas desses crimes.
A senadora Ana Rita recomendou a aprovação do projeto e o arquivamento do PLS 297/2013 -Complementar, que tramita em conjunto. O texto rejeitado prevê mais uma possibilidade para aplicação de verbas do Funpen: a assistência a vítimas de violência doméstica e familiar. Ana Rita lembrou que o Senado aprovou proposta semelhante em março deste ano (PLS 298/2013).
PLS 374/2012, já havia passado pelo crivo da CDH e da CCJ, mas o requerimento de tramitação em  conjunto impôs nova análise.
Audiências públicas
Durante a reunião, a CDH decidiu realizar audiência pública no dia 21 de setembro para debater os avanços e perspectivas com a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
A votação dos demais projetos que estavam na pauta, como o PLS 349/2012, que garante uma série de direitos a pessoas com deficiência visual em suas relações com bancos e operadoras de cartão de crédito, foi adiada.

Lançamento do Projeto Sebrae Mais Acessível

Cadeirante Ricardo Shimosakai no grupo de Empretecos formados em agosto de 2014 pelo SEBRAE-SP.

                 

Em julho de 2013 o Sebrae-SP assinou um protocolo de intenções com a Secretaria de Estado Dos Direitos da Pessoa com Deficiência para dar a este público orientações sobre empreendedorismo. Foi o lançamento do Projeto Sebrae Mais Acessível, onde o público-alvo, explica a entidade, são os empresários, com ou sem deficiência, e futuros empreendedores de pequenos negócios que já trabalham na informalidade.

Ricardo Shimosakai, cadeirante e Diretor da Turismo Adaptado, foi convidado pela coordenadora do projeto Ana Paula Peguim, para falar no lançamento do programa. “A capacidade de empreender e ter sucesso em seu negócio, independe da sua deficiência, e sim de seu conhecimentos e comportamentos”, comenta Ricardo.

Outra ação do programa de Acessibilidade do Sebrae-SP é a disponibilização do intérprete de Libras, para empresários e futuros empreendedores com deficiência auditiva, nos eventos presencias em todo Estado. Para ter acesso a este benefício, é necessário solicitar a presença do intérprete, com antecedência de cinco dias úteis, pelo site, ao fazer inscrição do curso, pela Central de Atendimento (0800 570 0800) ou diretamente em um dos 33 Escritórios Regionais do Sebrae-SP, sem qualquer custo.

O projeto elaborou também audiolivros sobre empreendedorismo, uma outra forma de acessibilidade que facilita o acesso ao conteúdo principalmente para pessoas com deficiência visual. São uma coleção de cartilhas em áudio para quem quer melhorar o seu negócio ou que pretende abrir sua própria empresa. Para ter acesso ao conteúdo, clique no link a seguir Audiolivro SEBRAE-SP.

Ricardo Shimosakai vem apoiando o Programa SEBRAE Mais Acessível, e recentemente participou do Empretec, visando melhorar ainda mais seu negócio. O Empretec é uma metodologia da Organização das Nações Unidas – ONU voltada para o desenvolvimento de características de comportamento empreendedor e para a identificação de novas oportunidades de negócios, promovido em cerca de 34 países. No Brasil, o Empretec é realizado exclusivamente pelo Sebrae e já capacitou cerca de 190 mil pessoas, em 8.400 turmas distribuídas pelos 27 Estados da Federação. Todo ano, o Empretec capacita em torno de 10 mil participantes.

ClickAQUI para ver o vídeo.

Em busca de baterias para o Lift

Adriana Lage comenta sobre a compra de baterias para seu Lift de Transferência.

Adriana Lage

Imagem Internet/Ilustrativa

Hoje vou comentar sobre um assunto recorrente em meus artigos: a diferença de preços dos artigos relacionados às pessoas com deficiência. Impressionante como esses produtos ficam muito mais caros em Belo Horizonte se comparados, por exemplo, a São Paulo!


Já comentei com meus leitores que adquiri um lift de transferência da SeatMobile. Ele tem facilitado demais a minha vida, ou melhor, a vida de quem me auxilia nas transferências! Dentre outras coisas, com ele podemos colocar o cadeirante no chão e também retirá-lo da cama sem fazer esforço. Basta colocar o cesto no corpo e pronto! O esforço fica por conta das baterias.

Na época da compra, pesquisei pela internet e cheguei a ir à Reatech para testá-lo. No meu caso, foi fundamental testar o produto antes de efetuar a compra. Mesmo porque, na época, paguei mais de R$ 4000,00. As primeiras “viagens” no guincho dão um friozinho na barriga. Dá medo de cair. Demorei alguns dias para me acostumar com o balanço do cesto e ter segurança. Para quem tem pouco equilíbrio, qualquer movimento pode ser fatal. Risos. Após muito pesquisar e passar raiva com os atendentes das lojas em BH, optei por um site de São Paulo. Como o valor era alto e paguei à vista, a empresa me deu o frete de presente. Recebi o lift em poucos dias. Se comprasse aqui em BH, além de pagar muito mais, ainda teria que aguardar um mês para receber o produto.

Após uns dois anos de uso, as baterias resolveram fazer o passamento. Mesmo carregando-as constantemente, o lift anda cada dia mais lento. Para não correr o risco de ficar na mão, lá fui eu em busca de novas baterias.

Achei muito esquisito a SeatMobile não permitir a compra diretamente com eles. Diga-se de passagem, o site da empresa é bem pobre. Onde já se viu não disponibilizarem a relação de revendedores/assistência técnica? É preciso ligar ou mandar email. Em BH, só me indicaram um revendedor. Quando liguei para saber o preço das baterias, a dona da loja não foi muito cortês no atendimento. Para terem uma idéia, ela me pediu um telefone para contato, já que me retornaria os valores após consultar o fabricante. Passei meu telefone fixo. Em seguida, quando estava passando meu celular, ela desligou! O atendimento seguinte também deixou a desejar. No final das contas, ela me cobraria R$ 260,00 pelas baterias mais o frete. Sem falar que o produto levaria uns 15 dias para ser entregue.

Como não gostei do atendimento recebido, resolvi sondar as lojas de São Paulo. Novamente, mesmo pagando frete (um pouco salgado), o produto apresentou um preço bem menor.

Acabei optando pela loja na qual fiz a aquisição do Lift. Gastei R$ 217,00 incluindo o frete. E o produto chegará em 4 dias!

Toda essa história serviu para ressaltar dois pontos:
- O lift é de grande valia nas transferências de uma tetra. O investimento é alto, mas a relação custo/benefício vale a pena.

- Sempre vale a pena pesquisar lojas de Sampa antes de gastar nosso suado dinheirinho em lojas de BH onde não recebemos um bom atendimento, nos deparamos com funcionários despreparados e quase ficamos sem nosso couro.

Fonte: saci.org.br- Imagem Internet/Ilustrativa