sábado, 18 de agosto de 2018

Em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com autismo

Mara falando ao microfone segurado por seu assessor. Ela está com uma camiseta azul onde se lê autismo

Tenho plena consciência que ainda precisamos, mesmo com os direitos da Lei Brasileira de Inclusão, recorrer a Justiça para obter um atendimento mínimo de saúde e de educação por parte do governo federal, das prefeituras e dos governos estaduais.

Tenho sido questionada por muitas famílias sobre os Convênios das escolas especializadas pelo Estado de São Paulo para atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista de nível mais severo, que ainda não se beneficiam da inclusão na rede comum de ensino. Estes convênios são fruto da Ação Civil Pública que condenou o Estado de São Paulo e foi proposta em 2001 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Não é uma medida de âmbito federal, onde atuo.

Como deputada federal e relatora da Lei Berenice Piana (que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) apresentei e consegui aprovar três emendas ao texto que veio do Senado. A emenda nº 1 foi a que considerou a pessoa com autismo como pessoa com deficiência já garantindo diversos direitos já consagrados como proibição de recusa de matricula, inclusão na Lei de Cotas, entre outros. A emenda nº 2 se refere à educação das pessoas com autismo, sobretudo aquelas mais severas. E, por fim, a emenda nº 3 caracterizou como crime aplicar qualquer forma de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou adolescente com qualquer deficiência, inclusive aquelas com transtorno do espectro autista, como forma de correção, disciplina, educação ou a qualquer pretexto.

Tenho muito orgulho de ter contribuído com esse projeto tão importante, assim como ter sido autora do texto final do maior marco legal na garantia de direitos das pessoas com deficiência em nosso país que foi a Lei Brasileira de Inclusão. As duas Leis são uma grande vitória para todos nós, brasileiros com deficiência.

Tenho plena consciência que ainda precisamos, mesmo com os direitos da Lei Brasileira de Inclusão, recorrer a Justiça para obter um atendimento mínimo de saúde e de educação por parte do governo federal, das prefeituras e dos governos estaduais.

Trabalho muito para que nenhum aluno com deficiência tenha seu atendimento prejudicado, seja na rede pública, seja na rede privada. Meu maior aliado na efetivação desses direitos é o Ministério Público. Queremos muito que as famílias tenham tranquilidade e os alunos tenham os atendimentos que a legislação determina.

Como legisladora, após ter sido relatora das duas Leis, de ter alterado e aprimorado ambos os textos atendendo aos pedidos das próprias pessoas com deficiência, e lutado para aprova-las no Congresso Nacional, agora atuo para a concretização destes direitos e na sua fiscalização. Cobro frequentemente o Ministério da Educação para a regulamentação do profissional de apoio escolar, que já é obrigação das escolas públicas e privadas oferecerem, mas que muitas ainda recusam ou têm dúvidas quanto a sua formação e atribuições. Também busco solução em todo o Brasil quando pais e alunos de todos os estados me procuram denunciando a falta de oferta do AEE, do plano de trabalho individualizado, da acessibilidade física e pedagógica, e todas as garantias legais já previstas na Lei Brasileira de Inclusão.

Em 2016, a ação civil correu o risco de ser extinta e acompanhei esse julgamento, que contou com forte atuação da Defensoria Pública do Estado de SP, porque, infelizmente, as políticas públicas que almejamos, tanto por força da Lei Berenice Piana quanto pela Lei Brasileira de Inclusão ainda tem um longo caminho para serem implementadas, de fato, em todo o Brasil. Ao final, a magistrada decidiu para manutenção da decisão.

Desde 2017 venho acompanhando e cobrando soluções junto ao Secretário de Estado de Educação (SEE) diante dos pedidos dos dirigentes destas escolas que estavam preocupadas com sucessivos atrasos de pagamentos dos convênios em vigor.

Quanto ao novo Edital de 2018 houve uma sucessão de graves erros por parte da Secretaria de Educação. O primeiro foi a sua publicação com muito atraso, o que deixou os dirigentes das escolas desesperados sem contrato e sem pagamento. Isso impactou demais as famílias porque muitas escolas não tinham condições financeiras de receber os alunos no começo do ano enquanto negociavam os contratos com a SEE. As famílias protestaram exigindo seus direitos e procuraram os deputados estaduais, que promoveram audiências públicas na ALESP.

Outro erro grave da SEE foi não dialogar com as escolas antecipadamente sobre as mudanças no Edital, que passou a incluir o custeio de alimentação, material escolar, higiene e transporte. Essas mudanças foram feitas a pedido do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que acompanham o cumprimento da ação na qual o Estado de SP foi condenado a contratar escolas especializadas para atender as crianças e jovens com autismo. Porém, ao incluir esses serviços, a SEE não aumentou os valores pagos por alunos, que tiveram um reajuste mínimo. Isso comprometeu demais os custos de manutenção das escolas e trouxe problemas com os professores, entre outros.

Acompanhamos de perto o trabalho do grupo técnico composto por representantes das escolas e da Secretaria da Educação. Infelizmente, havia muitos problemas a serem resolvidos e a espera por uma solução tiveram consequências avassaladoras que atingiram diretamente as escolas e os professores, mas sobretudo os pais e os alunos. As famílias sofreram muito com toda a insegurança gerada.

Somente no mês de março foram quitados os pagamentos em atraso das escolas e prestadores de serviços de transporte que estavam sem contrato. A SEE atendeu também o pedido de reajuste do valor do transporte que passou a vigorar em abril e que agora conta com a previsão de reajuste anual evitando a defasagem de valores.

Quanto ao Edital 2018 e as obrigações de oferta de alimentação, uniforme, higiene e material didático, sei que a União das Escolas está contestando judicialmente e buscando uma adequação de valores junto a SEE. Não tive noticias de que esse impasse foi resolvido, infelizmente.

Entre novembro de 2017 e março de 2018, escrevi diversas vezes para o secretário de Educação pedindo agilidade nas respostas, pontualidade nos compromissos e me colocando à disposição para ajudar na busca de soluções. Com a saída do secretário José Nalini em abril, solicitei reunião ao novo secretário João Cury já em maio. Mas ainda aguardo esse agendamento para falar deste importante tema e de outros, como questões de acessibilidade, oferta de materiais em braile, do profissional de apoio escolar, entre outros.

No caso especifico das pessoas com autismo, também trabalho também junto ao Ministério da Saúde para que os atendimentos de saúde sejam ofertados pelos Centros Especializados de Reabilitação, como as famílias desejam, e não somente nos CAPS, como regulamentou o governo federal. Crianças e jovens com transtorno do espectro autista também têm direito a atendimentos com fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, não somente com profissionais da saúde mental. Além disso, as políticas devem oferecer diversos apoios às famílias, como garantimos na LBI.

Todos nós sabemos que temos um longo caminho a percorrer na efetivação dos direitos dos brasileiros com deficiência e toda a mobilização da sociedade é fundamental para isso, assim como a fiscalização dos Conselhos de Educação e Saúde, e demais órgãos de defesa de direitos da sociedade.

Uso da pílula anticoncepcional é questionado por mulheres que temem riscos e querem ter o direito de escolha - Veja o vídeo.

Quantidade de hormônio da pílula caiu até 90%. Mulheres questionam que, independente disso, muitas vezes o médico não mostram outras opções para prevenir a gravidez indesejada.

Por Carolina Dantas, G1

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Por que as mulheres estão deixando de usar a pílula anticoncepcional?

Virou uma questão? Entre alguns grupos de mulheres é cada vez mais comum um relato ou uma história de quem decidiu abandonar a pílula anticoncepcional. Por outro lado, os médicos usam estudos científicos para dizer que os riscos são pequenos se comparados com os problemas que surgem de uma gravidez indesejada.

Clique AQUI para ver o vídeo.

Em 1960, as pílulas anticoncepcionais foram criadas e passaram a ser vendidas. Viraram símbolo da liberdade sexual feminina. Mas, em 1961, já foram associadas a um primeiro diagnóstico de embolia pulmonar. Outros casos de acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico e infarto foram registrados nos anos seguintes. As evidências foram sendo juntadas e chegou-se à conclusão: o uso de anticoncepcionais hormonais combinados aumentam o risco de trombose.

De acordo com a ginecologista Cristina Guazzelli, a literatura científica associa esse risco ao estrogênio e há uma relação direta com a dose. A indústria precisou, então, se adequar e criar opções mais "suaves" dos comprimidos. Mais de meio século depois, a quantidade de hormônio caiu até 90% em algumas versões: a quantidade passou de 150 mg para 15 mg (ultrabaixa dosagem), 30 mg (baixa dosagem) e 35 mg (média dosagem).

Pílula anticoncepcional mudou de perfil: menos hormônio, mas ainda assim apresenta risco à saúde de algumas mulheres (Foto: Gabriela Sanda/Pixabay)
Pílula anticoncepcional mudou de perfil: menos hormônio, mas ainda assim apresenta risco à saúde de algumas mulheres (Foto: Gabriela Sanda/Pixabay)

Trombose e a pílula

As pílulas modernas ainda apresentam um risco, apesar da mudança de dosagem. . Em 2016, a jovem Juliana Bardella, na época com 22 anos, relatou nas redes sociais que desenvolveu uma trombose venosa cerebral e foi internada após usar o anticoncepcional. Muitas usuárias começaram a manifestar dúvidas sobre o uso. Grupos com milhares de mulheres passaram a debater o assunto nas redes sociais.

Entre as buscas mais comuns sobre o tema no Google está "pílula anticoncepcional + trombose". Vamos colocar os riscos em perspectiva.

Juliana ficou internada 15 dias, três deles na UTI (Foto: Juliana Bardella/Arquivo Pessoal)
Juliana ficou internada 15 dias, três deles na UTI (Foto: Juliana Bardella/Arquivo Pessoal)

De acordo com Guazzelli, o risco absoluto de ter trombose pelo uso da pílula depende de vários fatores, entre eles a idade.

Para mulheres com menos de 30 anos que não tomam a pílula, o risco de ter trombose é de 1 a 2 casos para cada 10 mil pessoas. Ao tomar um comprimido contendo etinilestradiol (estrogênio) e levonorgestrel (progesterona), esse risco sobe para 2 a 4 casos para cada 10 mil. Dobra, portanto. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mulheres que usam anticoncepcionais contendo drospirenona, gestodeno ou desogestrel têm um risco de 4 a 6 vezes maior de desenvolver tromboembolismo venoso, em um ano.

Mesmo assim, o risco de uma mulher de 30 anos ter uma trombose ao tomar a pílula é menor do que quando se está grávida: na gestação, ocorrem de 20 a 80 casos de trombose para cada 10 mil.

Fumantes, mulheres com histórico de trombose na família, pacientes com enxaqueca frequente, obesas, diabéticas não tem recomendação para o método, no entanto, porque são fatores que aumentam as chances de complicações. Mulheres sedentárias também podem apresentar algum efeito colateral, assim como aquelas pacientes que têm dores de cabeça com pequenos lampejos (cefaleia precedida de aura) – quando a mulher vê "estrelinhas, raios de luz". Os médicos apontam que aquelas que têm mais de 35 anos e são fumantes estão terminantemente proibidas de usar pílula.

Guazzelli diz que existem dois estudos importantes sobre o assunto, os dois com uma boa amostra de mulheres. O estudo EURAS acompanhou 58.674 mulheres, todas da Europa. Já o INAS-SCORE acompanhou 50.203, com usuárias americanas e também de países europeus.

Sobre o EURAS, ela escreve em artigo que foi uma das primeiras pesquisas de longa duração: foram 5 anos de análises com usuárias do método com progestina. Neste tempo, entre as mais de 58 mil mulheres, 118 casos de trombose foram relatados.

Já o INAS apresentou um resultado, que de acordo com Guazzelli, não evidencia uma diferença estatística com relação ao estudo europeu. Entre as mais de 50 mil usuárias de valerato de estradiol (estrogênio) e dienogeste, ocorreram 47 casos de tromboembolismo e 233 eventos cardiovasculares (infarto e AVC).

Em comparação com o número total, poucas mulheres. Mas elas existem, como mostrou a história de Bardella. E é por isso que alguns ginecologistas e médicos da família batem em outra tecla: o direito de escolha.

Quero meu leque de opções

Tainá Souza tem 25 anos e há 4 anos não toma a pílula. Ela diz que foi influenciada pela avalanche de comentários sobre o método nos grupos de Facebook, mas que depois buscou se informar sobre o assunto.

Tainá Souza, de 25 anos, deixou de usar a pílula há 4 anos (Foto: Arquivo Pessoal)
Tainá Souza, de 25 anos, deixou de usar a pílula há 4 anos (Foto: Arquivo Pessoal)

Ela simplesmente não via mais motivo para tomar os comprimidos. Usa, nos dias de hoje, a camisinha, um método que "pode dividir com o parceiro". Diz, também, que passou a "se sentir diferente" depois de parar de tomar e que não "era boa em lembrar de tomar os comprimidos no horário".

Os especialistas ouvidos pelo G1 dizem que nenhum médico pode obrigar seu paciente a usar um determinado método contraceptivo. Deve, como explica a médica da família Luiza Cadioli, "ser uma escolha compartilhada".

Halana Faria trabalha com Cadioli em um coletivo feminista "Saúde e Sexualidade", com oito médicas da família em Pinheiros, São Paulo.

"A gente passou de uma situação de completa alienação com relação aos riscos do anticoncepcional oral. Na década de 60, a pílula surge como uma grande revolução. E realmente é, por desvencilhar a reprodução do sexo. E também é algo muito fácil para as mulheres", disse Faria.

"As mulheres começaram a se dar conta sobre as coisas que a gente faz de forma automática. Tem toda uma coisa do feminismo: o cuidado de si, o entendimento do próprio corpo", explica.

Faria fala que as mulheres passaram a falar sobre passar pelo risco de trombose. Outras questões são levantadas: usar um hormônio sintético por um longo prazo, a diminuição do libido, enxaqueca.

"Tem toda uma problemática do jeito que a gente faz medicina atualmente que é de pouco diálogo. As mulheres muitas vezes são consideradas pouco capazes. Então, acho que isso está de pano de fundo".

"Mas de maneira nenhuma me colocaria contra a pílula. Sou pró-escolha", completa.

As médicas lembram que a camisinha, apesar de ser outra solução fácil, é um método de baixa eficácia. Por isso, é importante conhecer os métodos disponíveis pelo SUS e conversar sobre cada um deles com o ginecologista: veja a lista aqui.


Fonte: g1.globo.com

TJ determina que Governo da PB ofereça transporte escolar com acessibilidade

Decisão é voltada para alunos de uma escola em João Pessoa e baseada em denúncia de uma mãe.

Por G1 PB

Decisão foi tomada na 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa do Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: TJPB/Divulgação)
Decisão foi tomada na 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa do Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: TJPB/Divulgação)

O Governo do Estado deve providenciar, no prazo de 10 dias, um meio de transporte escolar com acessibilidade e a contratação de um profissional cuidador para os alunos com deficiência, matriculados na Escola Estadual João Roberto Borges de Souza, em João Pessoa, conforme decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta sexta-feira (17). Na decisão, foi estabelecida multa diária e pessoal em caso de descumprimento.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação que informou que o Governo da Paraíba ainda não foi notificado da decisão, mas que "as providências serão tomadas assim que recebermos oficialmente".

A determinação, do juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Adhailton Lacet, ocorreu com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após receber uma reclamação feita por uma mãe, que contou que a omissão do Estado resultou na perda do ano letivo da filha dela.

Isso porque, segundo a mulher, a estudante é portadora de deficiência, mora a 3,5 km de distância da escola e a família não possui meio de transporte próprio. Ela denunciou a falta de um cuidador e transporte escolar para viabilizar a frequência da aluna ao colégio.

De acordo com o TJPB, o Estado afirmou que seria impossível designar um cuidador para acompanhar a aluna, pois custaria caro ao poder público. No entanto, sugeriu que fosse recomendado à diretora da escola que desse uma atenção especial à estudante.

Com base nisso, segundo o Tribunal, o juiz destacou que a Constituição Federal elevou a educação à categoria de direito fundamental, uma vez que a incluiu entre os direitos sociais e a declarou como dever do Estado e da família. Ele ainda destacou que o direito à educação reflete outro direito fundamental, o da igualdade.

Ainda conforme o TJPB, o juiz afirmou que o Estado não conseguiu demonstrar que tem garantido o pleno direito à educação das crianças e adolescentes com deficiência na forma prevista na legislação.

Fonte: g1.globo.com

Segunda Turma do STJ autoriza importação direta de canabidiol para criança com paralisia cerebral

Médicos indicaram tratamento com o medicamento após métodos tradicionais se demonstrarem ineficazes para tratar epilepsia. Decisão proíbe União de impedir que remédio chegue à criança.

Imagem Internet

Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo, Brasília

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quinta-feira (16) a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da Cannabis sativa) a uma criança com paralisia cerebral.

Os ministros confirmaram uma decisão da Justiça Federal que proibiu a União de destruir, devolver ou impedir que o canabidiol importado chegue ao destino.

Segundo o STJ, o pedido foi feito por um casal de Pernambuco que tem uma filha com paralisia cerebral e que sofre de epilepsia intratável.

De acordo com o processo, médicos indicaram o canabidiol em razão da ineficácia dos tratamentos tradicionais para tratar uma média de 240 crises epilépticas por mês da criança.

Os pais resolveram importar o canabidiol por conta própria em razão da falta na rede pública e privada.

A família entrou com uma ação contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para garantir o acesso à medicação por meio da importação direta.

O pedido foi concedido em primeira instância, decisão que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. Agora, o STJ negou um recurso da União, que alegou que somente a Anvisa poderia autorizar a importação do medicamento.

O relator do caso na Corte, ministro Francisco Falcão, afirmou que não houve omissão na decisão do TRF-5 e que a garantia ao medicamento não deve ficar restrita à Anvisa.

“Não se mostra razoável a conclusão de que a garantia de acesso aos medicamentos, inclusive pelo meio de importação direta, deva ficar restrita ao ente público responsável pelo registro", afirmou o ministro.

"Por vezes, o acesso aos fármacos e insumos não é obstado por questões financeiras, mas sim, por entraves burocráticos e administrativos que prejudicam a efetividade do direito fundamental à saúde”, completou.

Fonte: g1.globo.com - Imagem Internet

Elevador quebrado de ônibus impede cadeirante de embarcar em Barra do Piraí - Veja o vídeo.

Viação Santo Antônio informou que o motorista da linha ofereceu ajuda, até mesmo solicitando outro veículo para poder atender o passageiro.

Por G1 Sul do Rio e Costa Verde

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Cadeirante é deixado no ponto de ônibus por falta de acessibilidade em Barra do Piraí, RJ

Um vídeo que viralizou nas redes sociais nesta sexta-feira (17) mostra um passageiro de Barra do Piraí, RJ, que usa cadeira de rodas e ficou sem poder embarcar em um ônibus municipal. O problema foi causado porque a plataforma de acessibilidade do veículo não estava funcionando.

Clique AQUI para ver o vídeo.

A viação Santo Antônio informou que o motorista da linha ofereceu ajuda, até mesmo solicitando outro veículo para atender o passageiro. A empresa disse ainda que outro ônibus foi ao local, mas o homem não foi localizado.

A empresa pediu desculpa pelo transtorno e informou que o ônibus com elevador sem funcionar já está passando por reparos. Em nota, a prefeitura garantiu que as viações responsáveis pela operação das linhas de ônibus municipais têm sido frequentemente fiscalizadas.

Fonte: g1.globo.com

Cadeirante é preso por furtar lojas e farmácia no Centro de São Sebastião, SP

Com ele, os policiais encontraram roupas femininas e masculinas, itens para academia e um aparelho de barbear furtando de outras lojas no Centro. 

Por G1 Vale do Paraíba e Região

Cadeirante é preso por furtar lojas e farmácia no Centro de São Sebastião (Foto: Divulgação/ Polícia Militar)
Cadeirante é preso por furtar lojas e farmácia no Centro de São Sebastião (Foto: Divulgação/ Polícia Militar)

Um cadeirante de 34 anos foi preso no fim da tarde desta sexta-feira (17) após furtar lojas no Centro de São Sebastião (SP).

Segundo a polícia, ele já tinha passagem e ficou paralítico após trocar tiros com a polícia em uma das ocorrência.

De acordo com a Polícia Militar, os policiais foram acionados por funcionários de uma drogaria que perceberam que o cadeirante pegou alguns produtos e saiu da loja sem pagar. Os policiais fizeram patrulhamento e encontraram o cadeirante em uma rua próxima a farmácia.

Com ele, os policiais encontraram roupas femininas e masculinas, itens para academia e um aparelho de barbear furtando de outras lojas no Centro. Ele confessou os furtos e os proprietários das lojas reconheceram as mercadorias.

Ele foi levado para a delegacia e ficou preso por furto. Ele já tinha cinco passagens pela polícia por furto e três por roubo, sendo que em uma delas teria trocado tiros com a polícia. Nessa ocorrência, ele foi baleado e ficou paralítico.

Ele furtou roupas femininas e masculinas, itens para academia e um aparelho de barbear (Foto: Divulgação/ Polícia Militar)
Ele furtou roupas femininas e masculinas, itens para academia e um aparelho de barbear (Foto: Divulgação/ Polícia Militar)

Fonte: g1.globo.com

Nacional do Circuito Loterias Caixa marca um ano para o Parapan de Lima 2019

Marco Antônio Teixeira / CPB / MPIX
Imagem

Por CPB

Neste fim de semana, 18 e 19 de agosto, será realizada a segunda etapa Nacional do Circuito Loterias Caixa de Natação, no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo. A competição marca a proximidade do Parapan-Americano de Lima, em 2019. No dia 23 de agosto, faltará apenas um ano para a disputa no Peru.

O Circuito contará com a presença de 236 atletas de 17 estados mais o Distrito Federal. Entre eles, estará um dos maiores nomes da natação brasileira, o paulista Daniel Dias, 24 vezes medalhista paralímpico. Para ele, este é um momento de análise:

“O ciclo paralímpico passa muito rápido. Por isso, mal a temporada 2018 acabou e eu já penso no Parapan e Mundial. Falta praticamente um ano e isso é pouco tempo, então a preparação pra mim já começou! O importante é fazer uma boa análise do desempenho destas últimas competições internacionais, ajustar o que for necessário e treinar forte. Foco total para garantir a vaga em Tóquio e entregar a minha melhor performance”, disse.

Daniel chega ao Circuito para nadar duas provas no sábado: os 50m borboleta e os 50m livre, embalado por um ótimo retrospecto: ele conquistou sete medalhas (seis de ouro e uma de prata) no Parapan-Pacífico, na Austrália, que chegou ao fim na segunda, 13. Outros treze atletas que estavam na Oceania participam da competição.

Antes de se dedicarem integralmente ao Parapan-Americano, os atletas ainda terão na agenda o Campeonato Brasileiro das modalidades que fazem parte do Circuito – natação, atletismo, halterofilismo e esgrima em cadeira de rodas – entre setembro e outubro.

Imprensa
Os profissionais de imprensa interessados em cobrir a segunda etapa nacional do Circuito Loterias Caixa de natação não precisam de credenciamento prévio. Bastará dirigir-se à sala de imprensa para identificação.

Patrocínios
A natação tem patrocínio das Loterias Caixa.

O Circuito
O Circuito Loterias Caixa é organizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro. Este é o mais importante evento paralímpico nacional de atletismo, halterofilismo e natação. Composto por quatro fases regionais e duas nacionais, tem como objetivo desenvolver as práticas desportivas em todos os municípios e estados brasileiros, além de melhorar o nível técnico das modalidades e dar oportunidades para atletas de elite e novos valores do esporte paralímpico do país. Em 2018, as disputas das fases nacionais serão separadas por modalidade - haverá ainda um Campeonato Brasileiro de cada esporte.

Serviço
Data: 18 e 19 de agosto
Cidade: São Paulo (SP)
Local: CT Paralímpico Brasileiro, em São Paulo - Rodovia dos Imigrantes, km 11,5 (ao lado do São Paulo Expo)

Programação*

Segunda etapa nacional do Circuito Loterias Caixa de Natação
Sábado (18/8) - 9h às 12h e 14h às 18h
Domingo (19/8) - 9h às 12h
*Programação sujeita a alterações

Fonte: cpb.org.br

Alunos do Centro de Formação disputam vagas por SP nas Escolares

Leandro Martins
Imagem

Por CPB

Os Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP), que selecionarão 18 estudantes que representarão São Paulo nas disputas de atletismo das Paralimpíadas Escolares 2018, aconteceram no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, de 14 a 17 de agosto. Seis alunos do Centro de Formação Esportiva do Comitê Paralímpico Brasileiro, projeto que oferece iniciação em oito modalidades paralímpicas, participaram desta competição.

André Henrique Rodrigues Ferreira, 15 anos, Daniel dos Santos Batista, 12 anos, Gabriel Antônio Gomes Guimarães, 13 anos, Matheus Camargo, 17 anos, Richard Gabriel de Oliveira, 15 anos, e Victória Larissa Martins, 16 anos, participam do Centro de Formação desde abril e já se destacaram em meio aos outros estudantes do projeto. Os classificados serão divulgados nas próximas semanas.

“Esses são alunos que se destacaram e nos quais a gente reconhece uma possibilidade de se desenvolverem no esporte. Eles também fizeram testes com os profissionais de ciência do esporte e tiveram resultados significativos”, explicou Henrique Gavini de Freitas, professor de atletismo do Centro de Formação Esportiva.

O Centro de Formação Esportiva – Esportes Paralímpicos é um projeto do CPB, que teve início em abril de 2018 e tem como objetivo promover a iniciação de crianças com deficiência em oito modalidades paralímpicas. Podem participar deste projeto crianças com deficiência física, visual ou intelectual, de 10 a 17 anos, residentes na cidade de São Paulo ou municípios vizinhos e que estejam matriculadas em rede de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail formacaoesportivaparalimpica@cpb.org.br, contendo idade, tipo de deficiência e a cidade de residência ou pessoalmente no CT Paralímpico (Rodovia dos Imigrantes, km 11.5, São Paulo), com o departamento de Coordenação de Esporte Escolar.

As Paralimpíadas Escolares

As Paralimpíadas Escolares reúnem crianças e jovens com deficiência de 12 a 18 anos. A edição de 2018 prevê disputas em 11 modalidades: atletismo, bocha, basquete em cadeira de rodas (formato 3x3), futebol de 5 (para cegos), futebol de 7 (para paralisados cerebrais), goalball, judô, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado. No entanto, é preciso que três unidades federativas tenham atletas competindo na modalidade para que ela seja confirmada no programa.

A 12ª edição das Paralimpíadas Escolares está marcada para 20 a 23 de novembro de 2018, no CT Paralímpico, em São Paulo. Na última edição, mais de 900 estudantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da competição. Na ocasião, o anfitrião São Paulo conquistou o hexacampeonato, tornando-se o primeiro estado a vencer três vezes seguidas (2015, 2016 e 2017).

Os Jogos Escolares do Estado de São Paulo

Os JEESP são organizados pelas secretarias da Educação, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Esporte, Lazer e Juventude e do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

As seletivas para as outras modalidades também ocorrerão no CT Paralímpico. Confira a programação:

2 a 4 - de setembro seletivas de goalball, judô, tênis de mesa e vôlei sentado
4 a 6 - de setembro seletivas de basquete em cadeira de rodas, bocha, futebol de 5 e futebol de 7,
10 a 12 - de setembro seletivas de natação e tênis de cadeira de rodas

Fonte: cpb.org.br

Brasileiros disputam bronze no Mundial de Bocha, neste sábado, 18, na Inglaterra

Imagem

Por CPB

A equipe brasileira de bocha jogará pela medalha de bronze no Mundial da modalidade, neste sábado, 18, pela classe BC1/BC2. O duelo será contra a China. O campeonato acontece em Liverpool, na Inglaterra. A partida que vale o terceiro lugar está marcada para as 5h (horário de Brasília). Compõem a equipe os atletas Maciel Santos (BC2), José Carlos Chagas (BC1), Natali Faria (BC2), Guilherme Moraes (BC1) e Paulo Noronha (BC1).

Para chegar à disputa da medalha de bronze, o Brasil vence a Colômbia, por 15 a 0, perdeu para Inglaterra por 6 a 5, e venceu a Argentina por 8 a 5. Já nesta sexta-feira, 17, em partidas pelas quartas de final, o Brasil ganhou da Holanda por 7 a 2. Na semifinal, também nesta sexta-feira, os brasileiros perderam para a Tailândia por 8 a 3.

A final por equipe BC1/BC2 do Campeonato Mundial será neste sábado, 18, às 9h30 (horário de Brasília), entre Japão e Tailândia. O campeonato conta com a participação de 190 esportistas de 33 países.

Os pares BC3 e BC4 foram eliminados na fase de grupos e não avançaram na competição.

Os eventos oficiais da BISFed – Federação Internacional de Bocha – têm quatro pesos diferentes na contagem de pontos para o ranking mundial. As posições de cada atleta ou equipe são multiplicadas pelo valor do coeficiente da competição. Open Regional (coeficiente 1), Open Mundial (coeficiente 2), Campeonatos Regionais – Copas América, Europeia e Asiática – (coeficiente 3) e Campeonato Mundial e Jogos Paralímpicos (coeficiente 4).

Acompanhe ao vivo as disputas do Mundial de Bocha AQUI.

Time São Paulo
O atleta Maciel Santos é integrante do Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo que beneficia 62 atletas e seis atletas-guia de dez modalidades.

Fonte: cpb.org.br

3º Seminário para o “Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência – Construindo a Nossa Lei de Inclusão - Veja o vídeo.


No dia 14 de agosto ocorreu o 3º Seminário para o “Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência – Construindo a Nossa Lei de Inclusão na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde pessoas com deficiência, movimentos sociais, especialistas e instituições participaram de um debate para propostas ao Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Irlan Melo com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG.

O primeiro seminário aconteceu dia 17 de abril e os temas abordados foram: “PRINCÍPIOS, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Já o segundo seminário ocorreu em 29 de junho com o tema, "os desafios e soluções de acessibilidade nas edificações urbanas". O debate do terceiro seminário foi condições estruturais de acessibilidade oferecidas no meio urbano e no transporte publico de Belo Horizonte. Teremos mais dois Seminários.

São discussões profícuas, inclusive com coordenadores de outros Estados, como o coordenador municipal de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência e Portador de Doença Rara de Florianópolis, Alexandre Luz, que explicitou sobre a realidade da capital de Santa Catarina.

Nestes Seminários a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG está sempre presente, debatendo e levando propostas, assim como o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, Associações, Universidades, Diretoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência da PBH, as próprias pessoas com deficiência e especialistas.

O intuito é codificar as leis municipais em uma única legislação e elaborar normas modernas e urgentes.

Na esfera federal temos a Lei 13.146/2015 - Lei Brasileira da Inclusão, que se tornou uma inovação moderna quanto aos direitos das pessoas com deficiência. Podemos dizer que esta lei regulamenta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que entrou em vigor no Brasil em 2008 com status de emenda constitucional, em razão de sua aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, conforme dispõe o art. 5º, §3º da nossa Constituição Federal.

Esta convenção foi elaborada pela ONU (Organização das Nações Unidas), sendo que mais de 150 países a assinaram e, como a realidade não é igual, ou seja, a realidade das pessoas com deficiência no Canadá não é igual do Brasil é preciso que cada um o regulamente, observando os princípios e normas da Convenção.

Bom, é fato que o Brasil, em razão de sua extensão territorial, características geográfica e social possui realidades diversas, fazendo com que cada Município também tenha sua legislação voltada à pessoa com deficiência e é isto que é proposto em Belo Horizonte.

Para a verdadeira inclusão, nada melhor que o debate!

Vídeo

Para assistir à Reportagem feita pela Rede Globo sobre o Seminário, CLIQUE AQUI

Segue abaixo fotos dos Seminários.Fotos

  

  

Confira o balizamento da segunda Nacional do Circuito Loterias Caixa de Natação

Daniel Zappe / CPB / MPIX
Imagem

Por CPB

Confira abaixo o balizamento e o programa horário da segunda etapa Nacional do Circuito Loterias Caixa de Natação, que acontece neste fim de semana, 18 e 19 de agosto, no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro.

Duzentos e trinta e seis atletas de 17 estados mais o Distrito Federal participam da competição.



Fonte: cpb.org.br

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Pais fazem campanha para que filho com síndrome rara possa sair de casa: 'Home care não é cárcere privado'

Mais de seis mil pessoas já assinaram lista divulgada na internet para pedir posicionamento de convênio em Sorocaba (SP). Pietro, de 9 anos, tem miopatia miotubular e frequentava a escola desde 2015.

Por Matheus Fazolin, G1 Sorocaba e Jundiaí

Thiago, Pietro e Alessandra posam para fotos todos os anos para acompanhar o crescimento do menino  (Foto: Arquivo Pessoal)
Thiago, Pietro e Alessandra posam para fotos todos os anos para acompanhar o crescimento do menino (Foto: Arquivo Pessoal)

Os pais de um garoto de Sorocaba (SP), diagnosticado desde que nasceu com uma síndrome rara, lançaram uma campanha na internet para que o filho, de apenas nove anos, não perca o direito de sair de casa. Segundo eles, o convênio médico informou que, se o Pietro Oliveira Prado deixasse a residência, perderia o direito ao home care, atendimento domiciliar especializado.

"Internação domiciliar, home care não é cárcere privado, ele precisa sair, assim como qualquer pessoa, e tem esse direito”, afirma o pai Thiago Oliveira.

Pietro tem miopatia miotubular, doença que afeta os músculos de todo o corpo, fazendo com que ele necessite de cuidados 24 horas por dia. O menino tem direito ao home care desde os quatro meses de vida.

De acordo com os pais, a campanha, que busca chamar a atenção do convênio, já conta com mais de 6 mil assinaturas.

Campanha compartilhada na internet tem mais de 6 mil assinaturas (Foto: Change.org/Reprodução)
Campanha compartilhada na internet tem mais de 6 mil assinaturas (Foto: Change.org/Reprodução)

Os pais contaram ao G1 que a Unimed Sorocaba não deu explicações sobre o motivo de um possível cancelamento do serviço.

Em uma reunião, segundo Thiago, o hospital teria se comprometido a entregar um documento explicando as razões, mas até agora não recebeu a ata do encontro. Por medo que o atendimento seja cancelado, Pietro não sai de casa desde 24 de julho.

"Eles querem tirar um direito do nosso filho sem dizer o motivo. Estamos mobilizando as pessoas para termos acesso a este documento e, posteriormente, entrarmos com medidas legais", conta a mãe, Alessandra de Oliveira.

A Unimed Sorocaba negou que tenha se posicionado contra a saída de Pietro para passeios e, em nota enviada ao G1, informou que há distorção dos fatos e que os serviços estão sendo prestados em conformidade com a lei.

O G1 questionou a Unimed Sorocaba sobre os documentos pendentes que, segundo Thiago, deveriam ser entregues, mas não recebemos resposta.

Garoto de Sorocaba tem nove anos e alguns movimentos são prejudicados por conta da síndrome  (Foto: Arquivo Pessoal)
Garoto de Sorocaba tem nove anos e alguns movimentos são prejudicados por conta da síndrome (Foto: Arquivo Pessoal)

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informou ao G1 que os critérios de internação domiciliar devem ser estabelecidos para cada paciente, de acordo com suas necessidades. Porém, em um parecer sobre o caso enviado ao convênio, e que a família teve acesso, a entidade informou que possíveis saídas dos pacientes podem descarcterizar o serviço.

“Quando o Pietro está bem, levamos ele ao shopping todos os sábados de manhã e visitamos os avós. Ele gosta muito dessa rotina. Os médicos dele afirmam que isso faz bem para o desenvolvimento social e psicológico”, diz a mãe.

Em nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que cabe ao médico assistente permitir a saída dos pacientes, assim como é feito na internação hospitalar, e que as saídas devem estar descritas no contrato.

Thiago afirmou que não tem um contrato do home care que especifique a prestação de serviço, pois o convênio foi obrigado a oferecer a internação domiciliar após uma decisão judicial.

Alessandra, Thiago e Pietro faziam passeiso com o filho em parques de Sorocaba  (Foto: Arquivo Pessoal)
Alessandra, Thiago e Pietro faziam passeiso com o filho em parques de Sorocaba (Foto: Arquivo Pessoal)

A pediatra e neonatologista Andrea Gouveia, ouvida pelo G1, afirma que a questão do home care para pacientes que conseguem sair de casa é polêmica no âmbito médico. “Depende de cada paciente. É claro que é importante a criança sair de casa, mas a necessidade deve ser tratada com o convênio e isso acaba sendo mais uma questão política”, diz.

Desde 2015, conforme mostrado pelo G1, o garoto frequenta a escola apenas porque os pais também fizeram uma campanha na internet e acionaram a Justiça para que o convênio autorizasse o garoto a frequentar as aulas.

"Dentro do possível, ele é uma criança normal. A síndrome não tem cura e ele usa respirador 16 horas por dia, são muitas coisas técnicas e não podemos ficar sem o serviço", diz Alessandra.

                     Pietro em 2015, quando família fez campanha para que ele pudesse ir à escola  (Foto: Arquivo Pessoal)
Pietro em 2015, quando família fez campanha para que ele pudesse ir à escola (Foto: Arquivo Pessoal)

Há três anos, os pais de Pietro conseguiram vaga em uma creche municipal que se prontificou a atender as necessidades do menino e disponibilizar uma cuidadora. Mas, para Pietro poder frequentar as aulas, a família precisa entregar uma declaração da Unimed Sorocaba informando que a enfermeira é contratada por eles.

Alessandra e Thiago obtiveram na Justiça uma liminar que obrigou o convênio a ceder a profissional em esquema de homecare, mas a empresa até então não havia permitido que a enfermeira acompanhasse o Pietro na escola.

Fonte: g1.globo.com

Um robô quer ajudar no tratamento de crianças com autismo

"Sentindo-se à vontade com uma máquina sorridente, as crianças serão mais capazes de se concentrar”, diz Aida Nazarikhorram, responsável pelo invento

Um estudo realizado pela LuxAI e que será lançado no final desde mês mostra que a tecnologia tem impactos positivos no tratamento de crianças com autismo (Foto: LuxAI)
UM ESTUDO REALIZADO PELA LUXAI E QUE SERÁ LANÇADO NO FINAL DESDE MÊS MOSTRA QUE A TECNOLOGIA TEM IMPACTOS POSITIVOS NO TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM AUTISMO (FOTO: LUXAI)

Em crianças com autismo, a interação social, fundamental para o desenvolvimento infantil, é mais difícil. A falta de interações face a face torna mais trabalhoso prestar a atenção em determinada tarefa ou aprender novas habilidades.

Mas um núcleo de projetos de tecnologia da Universidade de Luxemburgo, a LuxAI, desenvolveu uma solução de sorriso amigável e corpo pequenino, baseado em tecnologia e capaz de ensinar crianças a interagir com pessoas: o QTrobot.

À primeira vista, aprender interação humana através de um robô — um não humano — pode soar contra intuitivo. Mas pesquisadores estão unindo esforços para descobrir o quanto os robôs podem ser eficazes em ajudar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No caso do QTrobot, a empresa desenvolvedora afirma que a tecnologia pode diminuir o desconforto diante de terapeutas humanos durante as sessões de terapia.

“Sentindo-se à vontade com um robô, essas crianças são mais capazes de concentrar sua atenção em um terapeuta humano”, afirma a cofundadora da LuxAI, Aida Nazarikhorram, ao site IEEE.

Um estudo realizado pela LuxAI e que será lançado no final desde mês mostra que a tecnologia tem impactos positivos. Crianças com idade entre 4 e 14 anos participaram de testes de interação com o QTrobot e com um adulto. Como resultado, as crianças direcionaram seus olhares para o robô por cerca de duas vezes mais tempo, em média, do que para o adulto.

Outros comportamentos repetitivos e que apresentam um sinal de desconforto e ansiedade, como bater as mãos, ocorreram cerca de duas vezes mais durante as sessões com o adulto em comparação com o robô, segundo o estudo.

Apesar de parecer novidade, a terapia para o autismo baseada em robôs foi estudada por mais de uma década. Um projeto semelhante está sendo desenvolvido por cientistas da Universidade de Hertfordshire, no Reino Unido, e há outros dois robôs comerciais para o tratamento do autismo, desenvolvidos pela Softbank Robotics.


Síndico suspeito de envolvimento na morte de cadeirante em Joinville é preso - Veja o vídeo.

Vítima era contra presença de grupos criminosos no condomínio. Cadeirante foi executado a tiros em junho.

Por NSC TV

Resultado de imagem para Cadeirante é executado a tiros no Jardim Paraíso em Joinville
Síndico suspeito de envolvimento na morte de cadeirante em Joinville é preso

Um síndico de 37 anos foi preso temporariamente nesta quinta-feira (16) em Joinville, no Norte do estado, suspeito de envolvimento na morte de Wagner Valter Machado, de 38 anos, cadeirante executado a tiros em junho. O síndico foi indiciado por homicídio duplamente qualificado. Segundo a investigação, a motivação para o homicídio foi a vítima ser contra a presença de grupos criminosos no condomínio.

Click AQUI para ver o vídeo.

A vítima foi morta em 2 de junho enquanto entrava no condomínio popular Rubia Kaiser, financiado pelo programa "Minha Casa, Minha Vida". A polícia acredita que o síndico seja o mandante do assassinato. O suspeito não tinha antecedentes criminais. O autor dos tiros fugiu e não havia sido preso até esta quinta.

A Polícia Civil informou que o síndico administra o condomínio, localizado no bairro Jardim Paraíso, há dois anos. Ele foi indiciado por homicídio duplamente qualificado por não dar chance de defesa à vítima, atingida pelas costas, e por motivo torpe.

Em 30 de abril, Wagner registrou boletim de ocorrência contra o síndico por ameaça de morte. Em depoimento, o suspeito negou participação na execução e disse que teve um desentendimento com a vítima em maio, mas que nunca houve ameaça. O síndico foi levado ao Presídio Regional de Joinville.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito facilitava a prática de crimes no condomínio e se aliava a lideranças de grupos criminosos. Ele também ajudava a logística da organização ilícita no local.

Mais presos
Durante o cumprimento do mandado de prisão contra o suspeito, mais duas pessoas foram presas em flagrante, por invasão domiciliar e furto de energia, conforme o delegado Fabiano Silveira.

A investigação continua e há mais suspeitos. Porém, a Polícia Civil não revelou mais detalhes para não atrapalhar a apuração.

Fonte: g1.globo.com -  Imagem Folha de Joinville

Semana Municipal da Pessoa com Deficiência é realizada em Caruaru

Tema desta edição é 'O Protagonismo da Pessoa com Deficiência nas Políticas Públicas'.

Por G1 Caruaru

Semana Municipal da Pessoa com Deficiência em Caruaru  (Foto: Assessoria/Divulgação)
Semana Municipal da Pessoa com Deficiência em Caruaru (Foto: Assessoria/Divulgação)

Entre os dias 21 e 28 de agosto, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, tendo como tema desta edição “O Protagonismo da Pessoa com Deficiência nas Políticas Públicas” será realizada em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A programação tem o objetivo de combater preconceitos e práticas nocivas em relação à pessoa com deficiência.

A abertura será no Cras Xicuru, com a realização de uma capacitação para a comunidade usuária do serviço sobre formas de acolhimento e atendimento da pessoa com deficiência, e diversas atividades, na terça-feira (21), das 8h às 12h. Essa ação será levada na tarde do mesmo dia para o Cras Pau Santo, das 14h às 17h.

A programação conta também com debate, roda de diálogo, seminários, apresentações esportivas com atletas paralímpicos, da Banda Pife da Inclusão, e os serviços de emissão de credencial da vaga de estacionamento para pessoas com deficiência e estande do INSS.

Programação:
Terça-feira (21) - Abertura oficial
Local: CRAS Xicuru
Horário: 8h às 12h
Local: Cras Pau Santo
Horário: 14h às 17h
Atividade: Realização de capacitação para a comunidade usuária do CRAS, formas de acolhimento e atendimento da pessoa com deficiência e diversas outras ações.

Quinta-feira(23) - Debate e Roda de diálogo
Local: APODEC
Horário: 9h às 12h
Local: ACACE
Horário: 14h às 17h

Sexta-feira (24) - Seminário de Esporte Paralímpico e Inclusão
Local: Auditório do Senac/Caruaru
Horário: 14h às 17h
Atividade: Palestra proferida pelo o Vice-Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Ivaldo Brandão (Esporte Adaptado).

Domingo (26) – Projeto Nossa Avenida (cultura, lazer e esporte)
Local: Rua Osvaldo Cruz (Av. Agamenon Magalhães)
Horário: 9h às 12h
Apresentação da Bocha adaptada, banda Pife da Inclusão, ação da Destra com emissão de credencial da vaga de estacionamento para pessoas com deficiência.

Segunda-feira (27) - Cine debate, roda de diálogo e apresentação da bocha adaptada
Local: CRAS Itaúna
Horário: 8h às 12h
Atividade: Realização de capacitação para a comunidade usuária do CRAS, formas de acolhimento e atendimento da pessoa com deficiência, esporte adaptado e inclusivo e dentre outras atividades.

Terça-feira (28) - Cine debate e Roda de diálogo
Local: Casa das Juventudes
Endereço: Rua Maria Celestina de Queiroz, 109 A
Bairro São Francisco, próximo ao Parque Ecológico
Horário: 10h às 12h.

Fonte: g1.globo.com