sábado, 23 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência de Bolsonaro endurece assistência social e prevê maiores alíquotas de contribuição

Foto: Reuters
Praia de Copacabana 13/9/2011 REUTERS/Ricardo Moraes
Praia de Copacabana 13/9/2011 REUTERS/Ricardo Moraes

Marcela Ayres - (Com reportagem adicional de Ricardo Brito)

A proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro apresentada nesta quarta-feira prevê forte endurecimento na concessão de benefícios assistenciais e aumento na alíquota de contribuição previdenciária por diferentes faixas salariais, de olho numa economia de 1,072 trilhão de reais em dez anos.

A reforma, principal investida do governo na área econômica, também aperta as condições para a concessão de pensões e equaliza a idade mínima de aposentadoria no serviço público e privado.

Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência, a Proposta de Emenda à Constituição estabelece que ele só continuará sendo de 1 salário mínimo para deficientes e para idosos em condição de miserabilidade a partir dos 65 anos.

Para os demais, a renda mensal evoluirá ao longo das idades: a partir dos 60 anos, o benefício será de 400 reais, subindo a 1 salário mínimo aos 70 anos.

Na PEC, o governo também irá limitar o abono salarial a quem ganha até 1 salário mínimo, ante regra atual de 2 salários mínimos. O abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador, para suplementação de renda segundo critérios legalmente estabelecidos.

Em relação às alíquotas de contribuição, a PEC prevê que quem ganha mais pagará mais. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, as alíquotas irão variar de 7,5 a 11,68 por cento sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa de salário. Hoje, as alíquotas são de 8 a 11 por cento, calculadas sobre todo o salário.

No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, as alíquotas irão partir de 7,5 por cento, para os que ganham até 1 salário mínimo, e poderão ultrapassar 16,79 por cento para os que ganham mais de 39 mil reais por mês.

Atualmente, a cobrança é de 11 por cento até o teto do RGPS, e de 11 por cento sobre todo o vencimento para os servidores que entraram até 2013 sem adesão ao fundo de previdência privada.

A proposta reiterou as idades mínimas já divulgadas na semana passada, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos. Para os servidores, 25 anos.

Em relação ao valor da aposentadoria, o benefício será de 60 por cento da média de todas as contribuições ao longo da vida, corrigido pela inflação, com 20 anos de contribuição. A partir daí, o benefício subirá 2 pontos percentuais a cada ano adicional de contribuição. Com isso, o valor máximo a que o trabalhador tem direito será atingido com 40 anos de contribuição.

O governo, contudo, abriu espaço para condições diferenciadas a algumas categorias. Os segurados rurais cumprirão idade mínima de 60 anos, valendo para ambos os gêneros, com contribuição mínima de 20 anos. A mesma idade mínima será aplicada para professores, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

Serão três regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS e o contribuinte poderá optar pela forma mais vantajosa. Para o RPPS, a transição seguirá apenas um modelo.

Segundo a PEC, todas as regras de benefício para o RPPS vão valer para Estados, municípios e distrito federal, com o governo destacando que as mudanças de alíquotas demandam sinal verde de assembleias estaduais e câmaras municipais.

Para os militares, um projeto à parte será enviado para o Congresso, mas a equipe econômica já calculou que o texto em elaboração promoverá uma economia de 92,3 bilhões de reais em 10 anos.

APERTO NO ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

A PEC para Previdência de Bolsonaro também irá limitar a pensão por morte a 60 por cento do benefício, acrescido de 10 por cento por dependente adicional. Hoje a reposição é integral no RGPS, respeitando o teto. No RPPS, a pensão é de 100 por cento até o teto do RGPS, acrescida de 70 por cento da parcela que supera o teto do RGPS.

Num alívio para os empregadores, a PEC estabelece a retirada da obrigatoriedade prevista de pagamento de rescisão contratual, de multa de 40 por cento do FGTS, quando o empregado já se encontrar aposentado pela Previdência Social. Nesse sentido, também elimina a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS dos empregados já aposentados pela Previdência Social.

A apresentação da reforma também menciona o sistema de capitalização como alternativa ao sistema atual, com garantia de salário mínimo mediante fundo solidário, e uma "possibilidade de camada nocional, com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição".

IMPORTÂNCIA

A reforma da Previdência é considerada fundamental para recolocar as contas públicas em ordem e para garantir a sustentabilidade do teto de gastos.

Por isso, a mudança nas regras de acesso à aposentadoria é vista como a principal iniciativa na área econômica do governo de Bolsonaro, sendo que seu sucesso no Congresso deverá ser determinante para melhorar a confiança dos agentes econômicos sobre o Brasil, potencialmente impulsionando investimentos e o crescimento da atividade.

A apresentação do texto, contudo, é apenas o primeiro passo no que promete ser um longo caminho. Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa do apoio de três quintos dos deputados e senadores, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso. Antes de ir a plenário, ela deve ainda ser aprovada em comissões --duas na Câmara e uma no Senado.

Sem alterações no sistema, a Previdência deve seguir abocanhando uma parcela cada vez maior do Orçamento federal, diminuindo o espaço para a realização de outras despesas importantes.

Só neste ano, o rombo da Previdência deve chegar a 305,6 bilhões de reais. As despesas previdenciárias devem superar as receitas em 218 bilhões de reais no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados. Para os servidores públicos, incluindo civis e militares, o buraco previdenciário foi estimado no orçamento em 87,5 bilhões de reais.


Gari com deficiência visual é aprovado no Enem e vai cursar História na UFG - Vejam o vídeo.

Rogério perdeu a visão há três anos e estudava em apostilas de braile, além das leituras feitas pela filha, de 17 anos

Fabricio Moretti* Do Mais Goiás

Gari com deficiência visual é aprovado no Enem e vai cursar História na UFG
O gari Rogério trabalha na Comurg e estudará História na UFG (Foto: Luciano Magalhães Diniz / Prefeitura de Goiânia)

O gari Rogério Gomes da Silva, de 37 anos, foi aprovado para o curso de bacharel em História da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele perdeu 100% da visão há três anos, mas a limitação não o impediu de ir atrás do objetivo. A matrícula no curso foi feita na última segunda-feira (4).

Clique AQUI para ver o vídeo.

Rogério sonhava em ser professor, e agora está ansioso para a nova etapa da vida. “Desde muito novo venho ultrapassando barreiras e isso foi fruto do meu esforço. Vendo as dificuldades do dia-a-dia, a única solução é estudar”, afirmou.

O futuro historiador passou por dificuldades para concluir o ensino médio, em 2016, e desde então vem se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com o apoio da família, aliou o trabalho com os estudos e conseguiu ser aprovado no vestibular. Os estudos eram feitos em apostilas em braille e leituras feitas pela filha de 17 anos.

Ele descobriu o glaucoma – alteração do nervo óptico que leva a um dano irreversível das fibras nervosas e a perda da visão – aos 13 anos de idade.

Profissão
Rogério trabalha no Viveiro Redenção, no setor Pedro Ludovico, e compõe a equipe que faz corte e coloca terra nas embalagens recicláveis usadas na produção de mudas. Ele foi aprovado no concurso público da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em 2006, época em que ele tinha cerca de 10% da visão.

Para os colegas de trabalho, Rogério é comprometido e determinado. O presidente da Comurg, Aristóteles de Paula, afirma que o esforço dele comprova que quando há força de vontade, não há limitações. “Estamos felizes com a aprovação, pois isso demonstra não haver limites para quem tem um sonho”, diz.

*Fabrício Moretti é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo

Victória Amorim volta com motivação a mais para buscar medalha paralímpica

Foto: Washington Alves/CPB/MPIX
Victória Amorim volta com motivação a mais para buscar medalha paralímpica
Legenda: Victória durante os Jogos Paralímpicos Rio 2016.

Artilheira do Brasil nos Jogos Parapan-Americanos de Toronto 2015 e nos Jogos Paralímpicos Rio 2016, Victória Amorim precisou se ausentar da seleção por pouco mais de um ano no novo ciclo por conta do período de gestação do seu primeiro filho, Victor.

Antes da pausa na carreira, a última convocação aconteceu na fase de treinamento, em maio de 2017. No entanto, em competições oficiais foi exatamente nas Paralimpíadas do Rio o seu até logo. O retorno veio no Desafio Internacional de goalball contra Canadá e Estados Unidos, em setembro do ano passado, no CT Paralímpico. Ainda longe da forma ideal, Vic encara a volta à seleção como uma nova história a escrever.

“É um recomeço. É tudo muito diferente, eu fiquei um ano fora, sem jogar. Retornar é como se fosse a primeira vez, dá aquele frio na barriga, o nervosismo de estar aqui. É tudo muito novo, mas ao mesmo tempo gostoso de se viver novamente. Estou muito feliz pelas convocações porque vejo que acreditam no meu potencial e que sou realmente uma jogadora importante para a seleção”, vibrou Victória.

A goleadora do Brasil esteve presente também na primeira convocação do ano que teve como compromissos a fase de treinamento e o Torneio Internacional no Japão, onde contribuiu para a conquista da medalha de bronze. Cinco meses após o retorno, Victória contou o que sentiu nos primeiros contatos.

“A comissão técnica e as atletas estão muito mais próximas neste ciclo, então tem sido um ambiente muito família, o respeito com a comissão técnica e eles com a gente. Vamos avançar muito até o ano que vem. Pelo o fato de eu ter muito contato com o professor Dailton conversamos muito e ele só tem me incentivado”, enalteceu.

Mãe de primeira viagem, Victória Amorim enxerga no filho uma motivação para buscar grandes conquistas nas quadras. Segundo a atleta, a chegada do herdeiro é um combustível a mais para se entregar ao máximo nos jogos.

“Me dá muito mais ânimo, já que agora eu vou ter que jogar por ele. Eu vivo do esporte e tenho que estar sempre motivada para fazer o meu melhor e dar tudo do bom pra ele. A sua chegada traz um pouco mais de garra, no tempo que estou em quadra tenho que fazer valer a pena o tempo que fico longe dele”, salientou.

E o principal objetivo da camisa 9 da seleção é a medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020, resultado que bateu na trave na Rio 2016. Além do pódio na Terra do Sol Nascente, Victória almeja também o bicampeonato nos Jogos Parapan-Americanos 2019, em Lima, Peru.

“O meu objetivo de sempre, desde os Jogos Rio 2016, é o ouro Paralímpico, disso eu não tenho dúvida. Tem o bicampeonato nos Jogos Parapan-Americanos de Lima que queremos conquistar, e se no ano que vem não vier o ouro, que venha outra cor de medalha pra gente colocar no peito”, destacou.

A atleta tem compromisso marcado a partir do dia 7 de março, no CT Paralímpico, em São Paulo, para a II Fase de Treinamento da Seleção Brasileira. Foram convocadas 12 atletas para esta etapa que vai até o dia 15 do mesmo mês.

Fonte: cbdv.org.br

Etapa de Maringá da Copa Brasil abre calendário de 2019 do ciclismo nacional

CBC/Divulgação
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Por CPB

Nos dias 23 e 24 de fevereiro acontecerá a primeira etapa da Copa Brasil de Paraciclismo de Estrada – Troféu João Schwindt, na cidade de Maringá, no Paraná. Todas as etapas da competição conta com provas de contrarrelógio e resistência, ambas valem pontos tanto para o ranking brasileiro como para o ranking mundial da Federação Internacional de cilismo (UCI, em inglês).

“A etapa de abertura do nosso calendário promete muita emoção. O circuito é bastante seletivo, duro, com subidas e descidas técnicas que irão explorar ao máximo às qualidades técnicas de cada atleta. Faremos o melhor para proporcionar um grande evento e ficamos contentes com o acolhimento e o interesse da cidade de Maringá em apoiar também o circuito nacional de paraciclismo”, destacou Edilson Rocha “Tubiba”, coordenador da modalidade na Confederação Brasileira de Ciclismo.

As provas serão realizadas em treze categorias oficiais distribuídas entre homens e mulheres: Ciclismo (C1 a C5), Handbike (H1 a H5), Tandem B e Tricycle T1 e T2. A Copa Brasil de Paraciclismo terá três etapas nesta temporada, com o encerramento acontecendo em setembro, na etapa de Leme, em São Paulo.

As disputas iniciam no sábado, 23, com as provas de contrarrelógio individual. No domingo, 24, os paratletas encaram a prova de resistência, com percursos que podem chegar a 85km de distância, dependendo da categoria.

Todas as disputas serão realizadas em um grande circuito montado no Bosque 2, uma área de preservação ambiental com floresta e animais silvestres, trilhas para caminhadas e bicicletas, localizada na Zona 4 de Maringá. Para participar, todos os paraciclistas precisam estar filiados à Confederação Brasileira de Ciclismo no ano de 2019.

A primeira etapa da Copa Brasil de Paraciclismo de Estrada – Troféu João Schwindt é uma organização e realização da Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC), com apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Secretária Especial do Esporte, Prefeitura Municipal de Maringá e Hotel Golden Ingá.

Programação

Sábado (23/02)

Prova Contrarrelógio Individual

07h as 09h30 – Categorias Handbike e Triciclo

10h as 10h30 – Cerimonia de Premiação das categorias Handbike e Triciclo

10h as 11h30 – Categorias Ciclismo e Tandem

12h as 12h30 – Cerimônia de premiação das categorias Ciclismo e Tandem

Domingo (24/02)

Prova de Resistência

07h as 09h45 – Categorias Handbike e Triciclo

10h as 10h45 – Cerimônia de Premiação das categorias Handbike e Triciclo

10h as 12h00 – Categorias Ciclismo e Tandem

12h as 12h45 – Cerimônia de premiação das categorias Ciclismo e Tandem

*Com informações da Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC)

AVISO DE PAUTA: Lançamento de curso EaD gratuito nesta segunda-feira, 25

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Por CPB

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) lança nesta segunda-feira, 25, o curso "Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte", no formato de ensino à distância (EaD) de forma gratuita. O evento será no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, às 10h30, na arena de goalball. O projeto compõe o planejamento estratégico do CPB, cuja uma das metas é capacitar 100 mil profissionais de Educação Física para atuar em esportes adaptados. As aulas foram desenvolvidas na ferramenta on-line do Impulsiona, programa de educação esportiva do Instituto Península.

As inscrições estarão disponíveis a partir de segunda-feira, 25, por meio do site do Impulsiona. 

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail educ.paralimpica@cpb.org.br

A apresentação no Centro de Treinamento Paralímpico contará com uma demonstração de tênis de mesa, uma das modalidades abordadas no curso inaugural. Serão custeados pelo CPB quatro módulos sobre história, modalidades e os elementos base do esporte paralímpico, que totalizarão 40h de conteúdo on-line na plataforma do Ministério da Educação (AVA MEC).

"Preparar os profissionais de Educação Física para trabalhar com pessoas com deficiência é fundamental para que haja desde cedo a inclusão por meio do esporte. Identificamos esta necessidade e estabelecemos em nosso Planejamento Estratégico a meta de qualificar 100 mil professores até 2025", disse Mizael Conrado, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro. "É uma meta ousada, mas o lançamento deste curso de ensino à distância nos coloca em posição de atingi-la, além de ampliar nossa atuação no campo educacional, que também acontece por meio de cursos de habilitação presenciais", completou.

O conteúdo do curso foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O ambiente estará acessível aos professores inscritos a qualquer momento, por computadores, celulares ou tablets. Aqueles que cumprirem todas as etapas do curso em até 60 dias ganham um certificado assinado pelo Impulsiona, CPB e o Ministério da Educação.

Serviço
Lançamento de curso EAD "Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte"
Data: 25 de fevereiro, às 10h30
Local: CT Paralímpico Brasileiro (Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5 - ao lado do São Paulo Expo - São Paulo (SP)

Alunos do Centro de Formação disputam a Regional SP do Circuito Loterias Caixa

Leandro Martins/CPB/MPIX
Imagem

Por CPB

Doze alunos do Centro de Formação em esportes paralímpicos, projeto de iniciação do Comitê Paralímpico Brasileiro, estão entre os 778 competidores inscritos na etapa regional São Paulo do Circuito Brasil Loterias Caixa de Atletismo e Natação. Serão 492 atletas no campo e na pista de atletismo e outros 286 na piscina do Centro de Treinamento Paralímpico, na capital paulista. A competição, que abre o calendário nacional das modalidades, será neste sábado, 23, e no domingo, 24.

As fases regionais do Circuito Brasil Loterias Caixa são a oportunidade para os atletas alcançarem os índices estabelecidos pelos departamentos técnicos do CPB, que servem como critério para participar das etapas nacionais, cujas marcas registradas valem para o ranking nacional das modalidades. As competições e os rankings são ferramentas para as coordenações técnicas de atletismo e natação convocarem as Seleções Brasileiras.

A regional São Paulo será a primeira competição adulta de muitos desses alunos do Centro de Formação, que têm entre 13 e 17 anos, e disputarão o atletismo. Morador de Osasco, na Grande São Paulo, Gabriel Gomes, 13 anos, tem baixa visão devido a um retinoblastoma bilateral. Ele disputará as provas de 100m, 200m e 400m pela classe T12. Já Marcelly Pedroso, 16 anos, da capital, tem paralisia cerebral e fará as provas de 100m e 200m pela classe T37.

Lançado em 2018, o Centro de Formação em esportes paralímpicos proporciona a jovens com deficiência física, visual ou intelectual a iniciação em esportes adaptados. Cada criança pode passar até três meses em cada modalidade, para que experimente todos os esportes. Simultaneamente, os profissionais do CPB avaliam os alunos para identificar potenciais talentos. Em seu primeiro ano, o projeto indicou 18 jovens para as equipes de base das modalidades que oferece: atletismo, bocha, futebol de 5, goalball, judô, natação, tênis de mesa e vôlei sentado.

”Esses jovens representam o sucesso de toda a nossa equipe. O projeto é recente e ter a participação de alunos no Circuito Brasil Loterias Caixa, que é uma competição de alto nível, foi uma surpresa muito boa. O mais importante é eles estarem comprometidos com o esporte, pois esses são os primeiros passos para representarem o Brasil nos Jogos Paralímpicos de Paris, em 2024“, afirmou Ramon Pereira, coordenador do departamento de Desporto Escolar do CPB.

São Paulo será a primeira parada das fases regionais do Circuito Loterias Caixa na temporada. Em março, serão realizadas as fases Norte-Nordeste, em João Pessoa (PB), do dia 15 a 17, e Centro-Leste, nos dias 30 e 31, em Uberlândia (MG). Curitiba (PR) receberá a última fase, Rio-Sul, de 12 a 14 de abril.

Em seguida, estão programadas duas etapas nacionais separadas para cada modalidade, atletismo e natação. A terceira fase nacional receberá a denominação de Campeonato Brasileiro, em setembro e outubro, reunindo os melhores atletas do ano. As três competições serão realizadas no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.

Imprensa
Os profissionais de imprensa interessados em cobrir a etapa regional São Paulo do Circuito Brasil Loterias Caixa de Atletismo e Natação não precisam de credenciamento prévio. Bastará dirigirem-se à sala de imprensa do Centro de Treinamento Paralímpico para identificação.

O Circuito
O Circuito Brasil Loterias Caixa é organizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro e patrocinado pelas Loterias Caixa. Este é o mais importante evento paralímpico nacional de atletismo, halterofilismo e natação. Composto por quatro fases regionais e duas nacionais, tem como objetivo desenvolver as práticas desportivas em todos os municípios e estados brasileiros, além de melhorar o nível técnico das modalidades e dar oportunidades para atletas de elite e novos valores do esporte paralímpico do país. Em 2019, as disputas das fases nacionais serão separadas por modalidade - haverá ainda um Campeonato Brasileiro de cada esporte.

Patrocínios
O paratletismo tem patrocínio das Loterias Caixa e da Braskem.
A natação tem patrocínio das Loterias Caixa.

Serviço
Data: 23 e 24 de fevereiro
Cidade: São Paulo (SP)
Local: Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro - Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5 - ao lado do São Paulo Expo

Programação*
Circuito Brasil Loterias Caixa de Atletismo e Natação - Etapa Regional São Paulo
Sábado (23/2) - 8h às 12h e 14h às 18h
Domingo (24/2) - 8h às 12h
*Sujeita a alterações

Motoristas podem levar multas em estacionamentos de shopping?

Regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e punições para quem as desrespeita valem inclusive fora das vias públicas?

Por Laurie Andrade

Foto Shutterstock | Reprodução
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também deve ser seguido em condomínios fechados. Motoristas podem levar multas em estacionamentos privados.

Motorista saiu atrasado para uma festa de aniversário e resolveu passar no shopping para comprar o presente… Coisa rápida! No estacionamento, percebeu que próximo à porta só tinham duas formas de estacionar: na vaga para idosos ou “subindo no passeio”, deixando o carro comprometendo a passagem de pedestres e parte da circulação da via.

Bem, ele pode se lascar e, sim, ser notificado! É que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê multas em estacionamentos privados. Nem sempre foi assim. Mas, desde 2015, a Lei nº 13.146 alterou o artigo segundo do documento e estabeleceu que:

Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

O parágrafo adicionado indica que os condutores devem seguir as leis de trânsito em qualquer via, seja ela pública ou privada. Estacionar em locais proibidos, em vagas destinas para públicos específicos, parar em fila dupla e ou dirigir sem carteira de habilitação pode render multas em estacionamentos de supermercados e até mesmo condomínios fechados.

Além de pagar o valor referente à gravidade da infração cometida, o condutor ainda pode ter o carro guinchado.

A Lei nº 13.146 não foi a única a dispor sobre o tema. Em 2016, a Lei 13.281 especificou ainda mais os termos para as multas em estacionamentos privados.

No artigo 24 do CTB, ficou decidido que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

VI – executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos;

É importante lembrar, no entanto, que a instalação da sinalização dentro dos estacionamentos e vias privadas é de responsabilidade dos condomínios e empresas (Artigo 80 § 3º). O condutor não pode ser responsabilizado pela falta de demarcação de vagas, sinalização diferente da prevista no CTB ou apagada.

Multas em estacionamentos: como denunciar um motorista

Os condutores que têm direito a estacionar em vagas especiais, como pessoas com deficiência e idosos, e se sentirem prejudicados por motoristas que ocuparam suas vagas irregularmente podem fazer denúncias para a Polícia Militar por meio do telefone 190.

A Lei Brasileira de Inclusão e a necessidade de sua difusão

Minerva Studio/istock
Descrição de imagem: foto tirada de trás mostrando braço de homem em cadeira de rodas e carro passando ao fundo.

Por Adriana Monteiro da Silva

O conceito de deficiência foi atualizado pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e, a partir da ratificação de seus termos no Brasil, passamos a considerar a deficiência como algo que não está na pessoa especificamente, mas na interação entre a pessoa e o ambiente onde ela vive, onde ela transita, onde ela mora; e também, entre a pessoa e as atitudes das demais pessoas que as cercam ou com as quais ela interage de alguma forma.

O último censo brasileiro, realizado em 2010, constatou que cerca de 23,9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. A estatística do Censo 2010 obedeceu critérios utilizados pela Comissão de Estatística da Organização das Nações Unidas – ONU para consolidar tais dados. Assim, onde estão essas pessoas?

Não conheço a sua realidade de leitor, mas eu estou com 43 anos de idade. Nasci num tempo em que as escolas não eram inclusivas e só comecei a conviver com pessoas com deficiência quando minha filha nasceu com uma síndrome rara – hoje ela tem 18 anos. Estudei em escolas públicas praticamente a vida toda e nunca havia conhecido uma pessoa surda, cega ou cadeirante. Também não convivi com elas nos meus ambientes de trabalho, na minha faculdade, na minha igreja e tampouco nos meus espaços de lazer. Não tive essa grata oportunidade até muito pouco tempo.

Rode seu pescoço agora e avalie quantas pessoas com deficiência há ao seu redor. Pense nos seus espaços de convívio. Pense nas suas relações de amizade. Se temos 23,9% da população brasileira com algum tipo de deficiência, não seria minimamente razoável que 5% das pessoas do nosso convívio tivessem alguma deficiência?

A invisibilidade e a desumanização das pessoas com deficiência são questões milenares, mas os movimentos sociais, a organização dessas pessoas em grupos e suas lutas, conjuntas com suas famílias, vem mudando essa realidade gradativamente e, aos poucos, as pessoas com deficiência estão ganhando cada vez mais espaço social e mostrando o quanto são capazes e produtivas.

Se a deficiência está na interação entre as pessoas e as barreiras de ambiente e de atitude, incluir significa derrubar barreiras. Em 02 de janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão: com 127 artigos, o diploma legal traz dispositivos importantes sobre direitos à educação, transporte, lazer, saúde, habitação e, ainda, criminaliza a discriminação contra a pessoa com deficiência.

Completados três anos, a lei segue sem que muitos sequer a conheçam e, o pior, sem regulamentação. Dentro da meta dos cem primeiros dias do atual governo, o presidente Jair Bolsonaro incluiu a regulamentação dos dispositivos mais relevantes da lei e já existe um grupo de trabalho nesse sentido.

Conhecer a Lei Brasileira de Inclusão é obrigação de todos e todas que desejam mudar a realidade ao seu redor, construindo uma sociedade mais justa e solidária.

Quem não conhece seus direitos, tampouco os pleiteia.

Adriana Monteiro da Silva é mãe da Ana Luísa (síndrome de angelman) e do João Arthur (altas habilidades). Advogada especialista na área da pessoa com deficiência e consultora de organismos internacionais nos assuntos de deficiência e acessibilidade.

Aplicativo desenvolvido na USP ajuda a treinar fala de crianças com Down

Software reconhece sons e imagens produzidos durante os exercícios e fornece relatórios para ajudar pais, profissionais e pacientes

Por Rita Stella - Com colaboração de Vitória Junqueira

O SofiaFala é um sistema que capta sons e imagens produzidos durante a execução do exercício fonoaudiológico e depois os analisa, oferecendo respostas sobre a performance do usuário – Foto: Reprodução / SofiaFala

Um aplicativo saído dos laboratórios do Departamento de Computação e Matemática, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, treina fala de pessoas com síndrome de Down. Trata-se do SofiaFala, sistema inteligente, interativo e gratuito que roda em celulares e tablets com Android (por enquanto) e aproxima pais, fonoaudiólogos e pacientes por meio de aprendizado de máquina e da inteligência artificial.

A novidade é uma tecnologia assistiva que pretende melhorar a qualidade de vida de pessoas com dificuldades de fala. O sistema capta sons e imagens produzidos durante a execução do exercício fonoaudiológico e depois os analisa, oferecendo dois tipos de respostas sobre a performance da criança: uma lúdico-educacional, com orientações para o paciente e para o responsável pelo treino; outra, com dados métricos e estatísticos para o fonoaudiólogo avaliar, acompanhar e orientar a evolução clínica da criança.

Especialista em sistemas de computação e uma das coordenadoras do projeto SofiaFala, Alessandra Alaniz Macedo, professora da FFCLRP, adianta que um protótipo do aplicativo já está em fase de testes por usuários da ONG RibDown-RP, do Centro Integrado de Reabilitação do Hospital Estadual de Ribeirão Preto (CIR-HE) e de clínicas particulares.

A professora comenta que, por ser de fácil operação, o SofiaFala pode ser utilizado pelas pessoas em suas próprias residências, seja com supervisão dos pais ou até mesmo sozinhas.

À medida que ela repete movimentos e sons – um beijo, um estalo de língua ou um sopro – e até mesmo quando articula uma palavra ou uma frase, o aplicativo manipula a informação e compara com um modelo adequado de produção desses sons. Em caso de dúvidas, a criança ou o tutor pode acessar imagens, vídeos e sons de orientação com um simples toque.”

Enquanto os algoritmos inteligentes do SofiaFala respondem – reconhecendo e analisando os sons e imagens – sobre performance e adequação dessa criança ao desempenho do exercício, o profissional que a acompanha também é abastecido pelas informações do aplicativo. Sobre a interface de máquina (smartphone), “o sistema é flexível e permite a criação de treinos que se adaptem às características do usuário (paciente), conforme o tratamento evolui”, diz a especialista.

Tecnologia adequada à realidade brasileira

A pesquisadora Marinalva Dias Soares e sua filha, Sofia, que inspirou a criação do projeto SofiaFala – Foto: Arquivo pessoal

Quando Sofia nasceu, sua mãe, a cientista da computação Marinalva Dias Soares, se deu conta de que necessitaria de recursos para ajudá-la. Sofia foi diagnosticada com síndrome de Down e precisaria de tratamento fonoaudiológico, entre outras terapias, para desenvolver a fala. Marinalva pretendia incrementar essa terapia em sua própria casa e então procurou a professora Alessandra na FFCLRP.

Como as tecnologias existentes não atendiam às necessidades da Sofia, as duas cientistas da computação e seus colegas decidiram criar uma tecnologia mais adequada à realidade das famílias brasileiras. Em 2016, o projeto SofiaFala ganhou vida com subsídio do CNPq e com a incumbência de desenvolver um software inteligente de apoio à fala para crianças com síndrome de Down (SD) nascidas no Brasil.

Para agilizar o processo, a equipe envolveu ativamente no projeto especialistas da área de fonoaudiologia, usuários finais (cuidadores e crianças com SD) e colegas da computação. O objetivo principal dessas parcerias, segundo as cientistas, é fazer os pais estimularem seus filhos com o treinamento fonoaudiológico, usando o aplicativo em suas casas e reportando os resultados para a equipe de computação do projeto SofiaFala. Com essas informações, elas acreditam que poderão aprimorar futuras versões do aplicativo.

A pesquisadora Marinalva, a professora Alessandra e a pequena Sofia – Foto: Arquivo pessoal

O trabalho é coordenado pela professora Alessandra, que divide responsabilidades com sua colega Patrícia Pupin Mandrá, professora do curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP e coordenadora do CIR-HEA, e assessorado pela fonoaudióloga Myrian Christina Neves Botelho de Andrade.A equipe conta ainda com outras duas dezenas de especialistas, particularmente de ciências da computação e fonoaudiologia, além de bolsistas contratados com recursos do CNPq para atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Auxiliar no desenvolvimento da fala e sua inteligibilidade

Sofia em sessão de terapia com a fonoaudióloga Myrian de Andrade. Ao fundo, um celular com o aplicativo SofiaFala – Foto: Arquivo pessoal

A taxa mundial de incidência da SD é de um para cada 700 bebês. No Brasil, nascem por ano 4 mil bebês com SD e existem aproximadamente 300 mil brasileiros com SD, incluindo todas as faixas etárias.

A SD é uma alteração genética no par do cromossomo 21 que, dentre outros fatores, compromete o intelecto e a fala de quase cem por cento das pessoas diagnosticadas. Porém, sabe-se que estímulos e terapias integradas com uma equipe multiprofissional favorecem o desenvolvimento da fala e da comunicação e, consequentemente, a qualidade de vida.

As tecnologias assistivas, cada vez mais presentes na vida de pessoas com deficiência intelectual, motoras e psíquicas, podem melhorar habilidades de comunicação e de fala, mas ainda não estão adaptadas à realidade brasileira. Os sistemas que lhes dão vida rodam, principalmente, no idioma inglês, o que requer alto custo econômico de famílias, cuidadores e equipe de cuidado.

É nesse contexto que surge o grupo de pesquisa SofiaFala, criando e distribuindo “um software para auxiliar no trabalho de desenvolvimento da fala e sua inteligibilidade”, garante a coordenadora do grupo.

Um aplicativo para dispositivo móvel, inteligente, gratuito e que apoie a criança com SD e seus cuidadores na execução dos treinos fonoaudiológicos em casa. E, também, que ofereça ao fonoaudiólogo mecanismos para realizar a prescrição de treinamentos e um acompanhamento mais eficiente da evolução da fala das crianças com SD.

Mais informações: e-mail sofiafala.contato@gmail.com

Fonte: jornal.usp.br

Estacionar em vagas de idoso ou pessoa com deficiência pode virar crime

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer pena de detenção de seis meses a dois anos para os motoristas infratores

Por AutoPapo

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer criminalizar o ato de estacionar em vagas de idoso ou pessoa com deficiência.

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 221/19, que torna crime estacionar em vagas de idoso ou pessoa com deficiência (PcD). Isso, claro, se o motorista estiver parado indevidamente no espaço reservado para os públicos.

A pena para a contravenção será de seis meses a dois anos de detenção (pode ser cumprido em regime aberto ou semiaberto).

Se aprovadas, as normas do PL serão adicionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, o motorista que estaciona em vagas de idoso ou PcD sem a credencial que comprove a condição comete infração gravíssima, sujeita à multa e remoção do veículo.

Para o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), as punições administrativas são insuficientes para coibir a prática. “A realidade das nossas cidades nos fornece exemplos de distanciamento da boa prática cidadã, os quais exigem do legislador uma resposta firme”, avalia.

A proposta que tornar estacionar em vagas de idoso crime será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Clique aqui para ler a íntegra da proposta ou acompanhar sua tramitação

Sinalização de vagas para idosos

Outro projeto de disserta sobre vagas para idosos está sendo analisado pelos executivos da Câmara dos Deputados. O PL 205/19 quer obrigar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País.

Segundo o deputado Roberto de Lucena, também autor dessa proposta, a ausência de padronização tem levado a representações gráficas variadas, algumas caricatas e até depreciativas em relação a pessoas com mais de 60 anos.

“Sinalizações de pessoas com bengalas, chapéus ou curvadas são facilmente encontradas em muitos municípios. Essa lamentável realidade resulta em reações de descontentamento em diversos pontos do País”, diz Lucena.

A proposta tramita em caráter conclusivo na casa.


sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Estudantes portadores de Síndrome de Down se formam no ensino superior, no Pará

Jovens portadores de Síndrome de Down fazem parte dos 0,5% de pessoas com algum tipo de deficiência matriculadas em instituição de ensino superior no Brasil, de acordo com dados do Inep.

Por G1 PA — Belém

Portadora de síndrome de down, Marina Gutierrez conclue o curso de Gestão em Recursos Humanos em faculdade do Pará, — Foto: Divulgação / Estácio
Portadora de síndrome de down, Marina Gutierrez conclue o curso de Gestão em Recursos Humanos em faculdade do Pará, — Foto: Divulgação / Estácio

A belenense Marina Gutierrez Viana, de 19 anos, se formou em Gestão de Recursos Humanos, em uma universidade particular de Belém, na quarta-feira (20). A jovem é portadora de Síndrome de Down e faz parte dos 0,5% de pessoas com algum tipo de deficiência matriculadas em uma instituição de ensino superior no Brasil.

De acordo com a estudante, é na empresa do pai que deve começar a exercer a profissão já na próxima semana, mas a vontade de conhecer novas áreas de atuação é algo que a motiva. “Além de trabalhar na área quero fazer outro curso, de maquiagem”, comenta Marina.

Para a mãe de Marina, Marília Gutierrez, foi o gosto e facilidade para a leitura que ajudou ela a passar em três vestibulares há dois anos. “Eu quero ser exemplo e mostrar para todos que podemos superar qualquer obstáculo quando nos esforçamos”, incentiva Marina.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, 6,2% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, o que corresponde a mais de 12,8 milhões de pessoas. Mas o acesso ao ensino superior ainda atende apenas uma minoria. Uma pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2016 mostra que das mais de 11 milhões de pessoas matriculadas em alguma instituição de ensino, apenas 0,5% possuía algum tipo de deficiência, o que corresponde a 51.685 estudantes.

Atendimento inclusivo

                      Portadora de síndrome de down, Amanda Pereira, 22 anos, se forma em Ciências Biológicas em faculdade do Pará. — Foto: Divulgação / Estácio
Portadora de síndrome de down, Amanda Pereira, 22 anos, se forma em Ciências Biológicas em faculdade do Pará. — Foto: Divulgação / Estácio

A dificuldade de acesso e conclusão do ensino superior para pessoas com deficiência criou um alerta em algumas instituições, que passaram a ofertar programas de inclusão. Este ano, três alunos portadores da Síndrome de Down de cursos diferentes da Estácio, no Pará, estão concluindo a graduação.

Além de Marina Gutierrez Viana, que concluiu o curso de Gestão de Recursos Humanos, a faculdade forma nesta quinta (21) Amanda Falcão Pereira, de 22 anos, no curso de Ciências Biológicas, do campus de Castanhal, nordeste do Pará.

A estudante vem superando obstáculos para conseguir se formar junto com o restante da turma, há quatro anos. Durante todo o curso a aluna foi acompanhada em sala de aula e nas atividades por um membro da família, além da assistência pedagógica e psicológica com profissionais da instituição.

“No início ela se sentia insegura e fazia as provas numa sala separada e sozinha, mas na metade do curso já fazia questão de estar ao lado da turma e acompanhar tudo, e sempre tinha alguém da família ao lado dela. O apoio da instituição também foi muito importante nesse processo”, avalia a mãe de Amanda, Mariza Falcão.

Foi com o apoio da família e de amigos que Ana Rita Fernandes, de 21 anos, chegou ao último semestre do curso de Design de Moda, da unidade de Belém da instituição.

“O curso me fez conquistar uma independência maior, o que me fez acreditar que poderia ir mais longe”, enfatiza a estudante, que pretende fazer uma especialização em fotografia quando se formar, em agosto deste ano.

Ana Rita Fernandes, de 21 anos, chegou ao último semestre do curso de Design de Moda, em faculdade do Pará com ajuda de programas de inclusão. — Foto: Divulgação / Estácio
Ana Rita Fernandes, de 21 anos, chegou ao último semestre do curso de Design de Moda, em faculdade do Pará com ajuda de programas de inclusão. — Foto: Divulgação / Estácio

Para uma universidade ser habilitada a receber alunos especiais precisa seguir critérios de acessibilidade e acompanhamento, como possuir um campus com condições de acessibilidade arquitetônica, além de oferecer também palestras explicativas, programação com semana de inclusão e acompanhamento com profissionais de libras. A instituição realiza o projeto "aluno-anjo", que é a oferta de bolsas para outros alunos serem acompanhantes dos estudantes que necessitam, quando estes não podem ter um acompanhamento familiar na instituição.

“Outra questão importante é a capacitação dos professores, que muitas vezes não estão preparados para receber esses alunos. Todos eles recebem treinamento para atender o aluno, de acordo com a necessidade”, afirma a diretora da unidade de Castanhal, Marinalda Santos.

Fonte: g1.globo.com

'Carnaval Para Todos', tema da folia em Cabo Frio, RJ, terá rei momo e rainha com síndrome de Down

Carlos Augusto foi eleito rei momo e recebe chave da cidade na abertura do carnaval, no dia 1º. A partir de 2 de março, espaço adaptado será montado na praia do Forte.

Por Lui Rodrigues*, G1 — Cabo Frio - *Estagiário sob supervisão de Ariane Marques

Foliões com síndrome de Down, entre eles o Rei momo e Rainha (primeiros da foto, à direita e à esquerda), comemoram assinatura do projeto "Carnaval Para Todos" em Cabo Frio — Foto: Projeto Carnaval Para Todos/Divulgação
Foliões com síndrome de Down, entre eles o Rei momo e Rainha (primeiros da foto, à direita e à esquerda), comemoram assinatura do projeto "Carnaval Para Todos" em Cabo Frio — Foto: Projeto Carnaval Para Todos/Divulgação

Pela primeira vez, a folia de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, terá temática voltada para a inclusão das pessoas com deficiência. O projeto "Carnaval Para Todos" já elegeu, inclusive, o rei momo Carlos Augusto e a rainha do carnaval Thamires Helena, ambos com síndrome de Down.

No dia 1º, às 16h, Carlos recebe a chave da cidade das mãos do prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, abrindo a festividade no município.

"Tendo um rei momo e a rainha do carnaval - símbolos [do carnaval], ícones culturais - com deficiência, a gente tira todos os esteriótipos de modelo. A gente poder entregar a chave da cidade a uma pessoa com deficiência diz 'vocês têm liberdade, vocês têm direito dentro da cidade'", explica Luciana Huguenin, uma das colaboradoras do "Carnaval Para Todos".

Organização comemora aprovação do 'Carnaval Para Todos' como tema da folia em Cabo Frio, no RJ — Foto: Projeto Carnaval Para Todos/Divulgação
Organização comemora aprovação do 'Carnaval Para Todos' como tema da folia em Cabo Frio, no RJ — Foto: Projeto Carnaval Para Todos/Divulgação

Uma estação adaptada para pessoas com deficiência será montada próxima aos quiosques da Praia do Forte, onde haverão bailes de carnaval com animadores, brincadeiras e sorteios de brindes. O espaço funcionará de 2 a 5 março, das 14h às 17h30.

A programação foi oficializada após o prefeito de Cabo Frio firmar, na última segunda (18), a parceria com a Associação de Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio (Abaccaf) para o carnaval de 2019. O documento oficializou o rei momo e a rainha do carnaval com síndrome de Down.

Carlos Augusto, rei momo do carnaval 2019 em Cabo Frio, RJ, vai receber chave da cidade — Foto: Projeto Carnaval Para Todos / Divulgação
Carlos Augusto, rei momo do carnaval 2019 em Cabo Frio, RJ, vai receber chave da cidade — Foto: Projeto Carnaval Para Todos / Divulgação

'Carnaval Para Todos'

O projeto "Carnaval Para Todos" foi criado com o apoio de diversas associações de Cabo Frio que atendem pessoas com deficiências. Entre as instituições, estão a Conviver e aprender, APPA Casa Azul, Mães Coragem, o Programa Eficiente e o Núcleo de Dança Allan Lobato.

Desde o fim de 2018, o projeto promoveu encontros estratégicos entre suas lideranças para definir a logística do carnaval inclusivo e várias outras iniciativas visando os preparativos para o carnaval, como um workshop sobre atendimento de pessoas com deficiência e oficinas para confecção de adereços e bonecos gigantes, realizados, respectivamente, em janeiro e fevereiro deste ano.

A ideia do projeto é permitir que pessoas com diferentes tipos de deficiências - físicas ou intelectuais - possam se integrar aos foliões.

"O mais importante é o legado. O projeto está fazendo a inclusão da pessoa com deficiência no carnaval em Cabo Frio. A cidade é do povo e a pessoa com deficiência precisa assumir seu local na cidade", conclui Elizabeth Marge, cadeirante e participante do projeto.

Fonte: g1.globo.com

Prefeito de Araraquara assina lei que proíbe uso de fogos de artifício com barulho (Reivindicação de entidades de proteção dos animais e de pais de crianças com autismo.)

Tema era uma reivindicação de entidades de proteção dos animais e de pais de crianças com autismo.

Por G1 São Carlos e Araraquara

Prefeitura de Araraquara assina alteração na lei complementar e proíbe a soltura de fogos de artifícios com ruídos — Foto: Divulgação/Celso Luís Gallo/Secom
Prefeitura de Araraquara assina alteração na lei complementar e proíbe a soltura de fogos de artifícios com ruídos — Foto: Divulgação/Celso Luís Gallo/Secom

O prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), assinou na quarta-feira (20) a alteração na lei complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 proibindo a soltura de fogos de artifício com ruídos na cidade. O projeto é de autoria da vereadora Juliana Damus (PP).

O tema era uma reivindicação de entidades de proteção dos animais e dos pais de crianças que possuem autismo. Os vereadores aprovaram por unanimidade em 5 de fevereiro a alteração no código de posturas do município proibindo bombas, morteiros, rojões, foguetes e outros artefatos que emitam barulho.

Para o prefeito Edinho Silva, a aprovação mostra que a cidade respeita tanto seres humanos, quanto recursos naturais e os animais

Fogos de artifício com barulho são proibidos em Araraquara — Foto: Reprodução/TV TEM
Fogos de artifício com barulho são proibidos em Araraquara — Foto: Reprodução/TV TEM

O prefeito ressaltou que o ruído de fogos gera aproximadamente 150 decibéis. A Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que o ideal para o aparelho auditivo do ser humano é de até o limite de 50 decibéis.

"Essa lei é importante porque deixa de gerar agressão aos animais. Sabemos que muitos têm uma audição mais sensível que a do ser humano. Além disso, pessoas que possuem síndrome autista tem uma audição mais sensível que nós, portanto elas sofrem muito mais por causa de uma audição muito mais aguçada", disse o prefeito.

Fiscalização
A prefeitura fará uma regulamentação em relação à fiscalização e quem descumprir a nova legislação será multado em 10 unidades fiscais do município (UFM): R$ 553. Em caso de reincidência, o valor aumenta para R$ 1.106.

Projeto de autoria da vereadora Juliana Damus proibindo soltura de fogos em Araraquara é assinado pelo prefeito Edinho Silva — Foto: Divulgação/Celso Luís Gallo/Secom
Projeto de autoria da vereadora Juliana Damus proibindo soltura de fogos em Araraquara é assinado pelo prefeito Edinho Silva — Foto: Divulgação/Celso Luís Gallo/Secom

Fonte: g1.globo.com/