sábado, 18 de janeiro de 2020

Você sabe como buscar o atendimento da Rede do SUS para a pessoa com deficiência?

                       

Por Zinda Perrú, da Agência Saúde

O paciente não deve procurar diretamente um centro de reabilitação. Primeiro deve procurar atendimento em uma Unidade de Saúde da Família (USF) da rede pública, tem sempre uma perto de sua casa. Depois de atendido na Atenção Primária e com diagnóstico da doença poderá ser encaminhado por um médico para um serviço especializado, no caso os CER. Esses centros são pontos de atenção ambulatorial especializados em reabilitação, que fazem diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de equipamentos que auxiliam as pessoas com deficiência a desempenhar suas atividades. Além disso, os CERs fazem manutenção de produtos, equipamentos e dispositivos, as tecnologias assistivas, com o objetivo de promover a autonomia, independência e inclusão social dos indivíduos. Entre os produtos estão aparelhos auditivos, próteses e cadeiras de rodas.

Os Centros são organizados a partir da combinação de no mínimo duas modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual, visual) e podem ser de três tipos: CER II - composto por dois serviços de reabilitação habilitados; CER III - composto por três serviços de reabilitação habilitados; e CER IV - composto por quatro ou mais serviços de reabilitação habilitados.

Atualmente, existem 228 CER habilitados pelo Ministério da Saúde no país. Além dos CER, A rede de atendimento à pessoa com deficiência conta com 37 oficinas ortopédicas e 259 Serviços de Reabilitação habilitados em modalidade única. Nos centros de reabilitação, o paciente pode ter acesso às órteses e próteses e materiais de locomoção. As órteses são dispositivos aplicados externamente para modificar as características estruturais e funcionais do corpo ou membro afetado, podendo desempenhar funções de imobilização, mobilização, correção, alívio e estabilização. Já as próteses são dispositivos aplicados externamente para substituir total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido ausente ou com alteração da estrutura. E, os meios auxiliares de locomoção são dispositivos que auxiliam a função motora, o qual não corrige ou substitui função ou segmento do corpo.

O desafio de cuidar e respeitar a diferença

Os profissionais de saúde são orientados pelas diretrizes do cuidado à pessoa com deficiência a atuar no sentido de respeitar a diferença e as necessidades de cada um na atenção dirigida ao público atendido pela Rede.

O coordenador geral de Saúde da Pessoa com Deficiência ressalta a importância da inclusão social ao lembrar as limitações que passa, por exemplo, uma pessoa com deficiência visual e faz um desafio.

“Em casa, faça um teste muito simples: tome banho de olhos fechados. Vai ser difícil no primeiro momento. Em seguida, você vai começar a sentir que sua percepção ao toque, em seu próprio corpo, muda completamente”. Angelo Roberto Gonçalves, coordenador geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde.

Assistência desde os primeiros dias de vida

A prevenção e identificação precoce de deficiências em todas as fases da vida é um dos principais objetivos da Rede e uma grande aliada. A identificação precoce de condições que possam ocasionar deficiência possibilita uma intervenção oportuna e oferece condições para o desenvolvimento das capacidades e potencialidades que permitem prognósticos mais favoráveis. No caso da criança, logo depois do nascimento, a Triagem Auditiva Neonatal (TAN) ou Teste da Orelhinha, serviços oferecidos no SUS, tem por finalidade a identificação o mais precocemente possível de deficiência auditiva nos neonatos e lactentes e consiste em testes com medidas fisiológicas e eletrofisiológicas da audição. Após a sua realização, caso seja necessário, é possível iniciar o diagnóstico e o tratamento das alterações auditivas precocemente. Sem contra-indicação, o exame é simples, rápido e indolor, levando de 5 a 10 minutos para ser concluído e deve ser realizado, preferencialmente, nos primeiros dias de vida (24h a 48h) ainda na maternidade, ou no máximo, durante o primeiro mês de vida.

Outro exame que deve ser realizado nos bebês ainda na maternidade é a Triagem Ocular Neonatal, mais conhecida como Teste do Olhinho. Este exame possibilita a identificação, diagnóstico e tratamento adequado de alterações oculares que, caso não sejam identificados precocemente, podem levar a prejuízos permanente à visão e ao desenvolvimento da criança. Assim como o Teste da Orelhinha, o Teste do Olhinho também é um exame simples, rápido, indolor e sem contra-indicação para sua realização.

Saúde da mulher com deficiência e mobilidade reduzida

Outro exemplo está na atenção integral à saúde das mulheres com deficiência e mobilidade reduzida. Mesas ginecológicas acessíveis para Unidades de Saúde da Família estão disponíveis como componente da Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência. O objetivo é promover maior acessibilidade e fortalecer as ações voltadas às mulheres com deficiência e mobilidade reduzida, na esfera dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, promoção, prevenção e recuperação da saúde. O Ministério da Saúde destinou, em 2018, recursos para 266 municípios realizarem a compra e aquisição de mesas ginecológicas acessíveis para Unidades Básicas de Saúde e prevê para 2019 a destinação de recursos para 640 municípios.

Benefício do veículo adaptado

Para facilitar o acesso aos CER habilitados, usuários da Rede podem contar com veículos adaptados para transporte sanitário, que são disponibilizados para atender pessoas com deficiência que não apresentem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional, ou ainda, que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos.

Os veículos do tipo van ou micro-ônibus adquiridos são adaptados com plataforma elevatória veicular, para possibilitar o embarque e desembarque de usuário cadeirantes e com dificuldades de locomoção. Ele também é equipado com sistemas de segurança para fixação da cadeira de rodas, cintos de segurança, além de protetores de cabeça para cada cadeirante, possibilitando o transporte seguro de pelo menos 9 (nove) usuários, sendo 03 (três) cadeirantes e 06 (seis) não cadeirantes. Desde 2012, foram adquiridos e doados pelo Ministério da Saúde 293 veículos adaptados, sendo que destes, 185 doações foram realizadas entre dezembro de 2018 e maio de 2019. A ação contribui para a superação de importantes barreiras de acesso aos serviços de reabilitação.

Da assistência à reabilitação: o caminho em direção à cidadania

Parcerias realizadas com o SUS, por meio do PRONAS/PCD reforçam a oferta de serviços de reabilitação e até a inserção no mercado de trabalho

    

Por Roberto Chamorro, da Agência Saúde

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência dispõe de um conjunto de medidas, ações e serviços com objetivo de desenvolver e ampliar a capacidade funcional e desempenho dos indivíduos com deficiência. Todo esse conjunto, colabora para avançar em um dos maiores desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência: a inclusão no mercado do trabalho. E como isso está ligado ao papel do SUS? Cabe dizer que as ações e serviços de reabilitação ofertadas na rede pública de saúde dão passos que permitem a inclusão no mercado de trabalho e reforçam as ações de governo que somadas garantem cidadania.

“São inúmeras áreas que eles podem ser inseridos, sejam eles cadeirantes, sejam eles pessoas com deficiência auditiva ou visual. As empresas precisam estar preparadas para fazer a contratação e inclusão da pessoa com deficiência. São pessoas que dão conta do serviço. Só precisam de oportunidade e treinamento”. Angelo Roberto Gonçalves, coordenador geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde

Parcerias com o SUS reforçam o cuidado à pessoa com deficiência

O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) permite a realização de ações e serviços de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência desenvolvidos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, credenciadas ao Programa, que se destinam à reabilitação de pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais, múltiplas, das pessoas com ostomia e com transtorno do espectro do autismo, a partir de projeto aprovado pelo Ministério da Saúde. As entidades que participam do Programa recebem deduções fiscais e quem mais ganha com isso é o cidadão que possui deficiência.

A ampliação do valor das deduções de imposto de renda para projetos inscritos no PRONAS/PCD, para o exercício de 2019, deverá estimular novas parcerias em favor das pessoas com deficiência. Portaria interministerial MS/ME nº 2.262 de 30/08/19, elevou em 8,39% o valor das deduções. Em 2019 serão R$ 117,4 milhões de isenções para o PRONAS/PCD.

O coordenador explica que há três campos de atuação: serviços médico-assistenciais; formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e, realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas. Angelo Roberto confirmou que em 2019, há a previsão de entrar em execução 128 projetos que foram aprovados nos anos de 2017 e 2018, totalizando cerca de R$ 65 milhões distribuídos por todas as regiões brasileiras.

Ele destaca a importância do terceiro setor, com destaque para a participação das APAES e outras instituições filantrópicas, no atendimento de uma demanda que se renova todos os dias e aposta em projetos que além de cumprir com todos os objetivos pactuados, acabem criando novas modalidades e aumentem os atendimentos já realizados.

Experiências bem-sucedidas

São muito projetos mudando vidas, entre os mais bem avaliados podem ser citados: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Luzia – Santa Luzia/MG que oferta Equoterapia, um trabalho de reabilitação que oferece à criança com deficiência intelectual um método terapêutico complementar utilizando o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, buscando o desenvolvimento biopsicossocial.

Em Fortaleza, no Ceará, o Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce – NUTEP, através do desenvolvimento de recursos de tecnologia tem auxiliado nos processos de reabilitação/habilitação de crianças e adolescentes com disfunções neuromotoras e sensoriais.


Outra experiência bem-sucedida está em Campinas/SP, com a Fundação Síndrome de Down. Lá eles atuam fortemente para melhorar e ampliar o serviço de formação e inserção no mercado de trabalho, através da estruturação de um processo de captação de vagas e candidatos. Na cidade de Montenegro RS, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, desenvolveu o projeto Esporte e Saúde ao alcance de todos, proporcionando atividades motoras e psicomotoras a pessoas com deficiência e exercícios físicos em uma academia adaptada.


No Rio Grande do Norte, a Associação Beneficente N. Sra. da Conceição – ABNSC, na cidade de Pau dos Ferro implantou serviço de ortopedia técnica através de oficina para ajudar a reabilitação de pessoas na região Oeste do Estado. Em um ano, foram dispensadas 580 órteses para as pessoas com deficiência que vivem na região.


Em Ribeirão Preto, São Paulo, a Associação dos Deficientes Visuais utiliza o ciclismo como fator de inclusão. Através do programa Guias do Pedal é ofertado às pessoas com deficiência visual a oportunidade da prática do ciclismo, como forma de desenvolvimento pessoal, esportivo, cognitivo, motor, educacional e de cidadania.

Você sabia que o SUS tem dentista para atender pessoas com deficiência?

Toda pessoa pode buscar o Sistema Único de Saúde (SUS) para cuidar dos dentes. São 1.178 Centros de Especialidades Odontológicas. Destes, 593 são para atender pacientes com necessidades especiais

Imagem Internet/Ilustrativa
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O Sistema Único de Saúde (SUS), além de ofertar atendimento ambulatorial e de internação em diferentes especialidades, também disponibiliza gratuitamente o acesso da população ao dentista. Esses profissionais estão bem pertinho de você e preparados para atender também pessoas com necessidades especiais. Mas como chegar até eles? Tudo começa nas 42 mil Unidade de Saúde da Família (USF), onde o paciente deverá ser avaliado por um dentista. Esses serviços contam com Equipes de Saúde Bucal, em 5.043 municípios brasileiros, que integram as Equipes de Saúde da Família e contam com cirurgião dentista, técnicos ou auxiliares em saúde bucal.


A pessoa com diagnóstico de cárie ou doenças periodontais (sangramento de gengiva, por exemplo) será atendida pelos profissionais da equipe de Saúde Bucal, que são responsáveis por realizar ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde. Caso seja necessário, as equipes podem encaminhar o paciente para a área especializada.

Há também os serviços especializados. Ao todo, são 1.178 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no país. Destes, 593 são aderidos à Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD) no SUS. Ou seja, estão equipados e preparados para atender pacientes com deficiência. Cada um desses serviços destinam uma cadeira odontológica exclusiva para 40h de atendimento às pessoas com deficiência, dentre outros critérios. São atendidos pacientes com deficiência intelectual, demência, Doença de Parkinson, paralisia cerebral, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro do Autismo, entre outras deficiências.

Nos serviços habilitados para atender essa população, os profissionais tratam os problemas bucais mais comuns, além de dar orientações sobre o uso de meios que facilitem a higienização bucal e que promovam a prevenção de problemas odontológicos. Para isso, além do atendimento humanizado, são utilizadas técnicas de manejo e estratégias de cuidados especiais, como, por exemplo, a técnica “dizer-mostrar-fazer”.

Nos CEO são realizados serviços de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; tratamento endodôntico (canal); periodontia especializada (tratamento de gengiva); cirurgia oral; atendimento às pessoas com deficiência ou portadores de necessidades especiais permanentes ou provisórias (como gestantes, por exemplo), entre outros. Estes procedimentos permitem a salvação de muitos dentes que seriam extraídos.

O SUS VAI ATÉ VOCÊ

O SUS conta ainda com 302 Unidades Móveis Odontológicas (UOM) que prestam atendimento para as populações de locais com dificuldade de acesso aos serviços de saúde, como, por exemplo, em áreas rurais.

A rede de atendimento também conta com 2.468 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que realizam serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível ou prótese coronária e fixa/adesivas. As próteses devolvem às pessoas um sorriso antes comprometido e promovem a saúde bucal do paciente.

Outra forma de obter o primeiro atendimento bucal no SUS é por meio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que fazem visitas domiciliares e podem, inclusive, orientar sobre higienização adequada para evitar cáries e problemas mais graves. Os agentes também fazem a busca ativa de pessoas com deficiência que tenham dificuldade em manter o cuidado com a dentição e encaminham para o atendimento adaptado.

Fonte: www.saude.gov.br - Imagem Internet/Ilustrativa

Cinemas terão sessões para pessoas com autismo em SP

A lei foi publicada do Diário Oficial do Estado e tem 90 dias para entrar em vigor

REDAÇÃO GLAMOUR

Cinemas terão que ter sessão para autistas (Foto: Getty Images)
Cinemas terão que ter sessão para autistas (Foto: Getty Images)

Pode preparar a pipoca! Agora, uma lei obriga que os cinemas de São Paulo ofereçam, no mínimo, uma sessão por mês adaptada para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para isso, as luzes precisarão estar levemente acesas, sem propagandas e com o som não muito alto.

A lei do vereador Rinaldi Digilio (Republicanos) foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2018, publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado tem 90 dias para entrar em vigor. As sessões deverão ter o símbolo mundial do espectro autista na sala.

“São Paulo conta com um contingente estimado de quase 250 mil autistas, que não conseguem ir ao cinema, com exceção de projetos especiais. Uma política pública séria vai garantir esse acesso tão necessário para essas pessoas que já são tão excluídas”, disse Digilio.

Em caso de descumprimento, o primeiro passo será uma advertência ao cinema. Caso não seja resolvimento, será aplicada uma multa no valor de R$ 3 mil. Em caso de nova reincidência, a multa sobe para R$ 10 mil e o local poderá ser interditado.



Homem com deficiência auditiva pede na Justiça legendas em vídeos pornô nos EUA

Foto: ETHAN MILLER / AFP
Homem com deficiência auditiva entrou na Justiça americana pedindo legendas em vídeos pornô
Homem com deficiência auditiva entrou na Justiça americana pedindo legendas em vídeos pornô 

Extra com AFP

Um homem entrou com uma ação na Justiça americana, nesta quinta-feira, pedindo que sites de conteúdo pornográfico coloquem legendas em seus vídeos. O autor da ação listou uma série de filmes com títulos provocativos que despertaram seu interesse entre outubro do ano passado e o início deste ano, mas apresentou seu grande problema: a falta de compreensão.

"Sem legendas, surdos e pessoas com deficiência auditiva não podem se beneficiar do conteúdo do vídeo como o resto do público", escreveu Yarolasv Suris no processo de 23 páginas.

A demanda coletiva foi feita perante o tribunal federal no Brooklyn, em Nova York, contra três plataformas de entretenimento adulto.

Se Yarolasv ganhar, a Justiça dos Estados Unidos poderá obrigar o Pornhub, Redtube e Youporn, controlados pela empresa canadense Mindgeek, a legendarem seus respectivos vídeos ponô. Ele pediu ainda uma indenização por danos por um valor não especificado.

No pedido, o homem alega que os sites pornográficos mencionados não estejam cumprindo com a lei americana de 1990 que protege as pessoas com deficiência de discriminação.

E essa não foi a primeira vez que ele defende esse direito. Yarolasv já processou a emissora Fox News e o jornal New York Post no passado com base nessa mesma lei.

Em comunicado enviado à agência de notícias AFP, Corey Price, vice-presidente do Pornhub, observou que o site oferece "uma categoria com legendas" e incluiu em seu e-mail um link para a categoria em questão.

Demora e burocracia são principais queixas de quem recebeu DPVAT

Benefício é obrigatório, mas acidentados afirmam que processo é burocrático e demorado. Valores de indenização são considerados baixos pelas vítimas

Joyce Ribeiro, do R7

Edu Garcia / R7
Após acidente de moto, Daniel teve perna e braço amputados e vive com prótese
Após acidente de moto, Daniel teve perna e braço amputados e vive com prótese

Após o presidente Jair Bolsonaro tentar extinguir o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) e o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela continuidade da cobrança, valor do seguro obrigatório pago por motoristas foi inclusive reduzido. Os proprietários de carros pagam agora R$ 5,21, caminhões R$ 5,26, ônibus R$ 10,53 e motociclistas R$ 12,25. Vítimas de acidente de trânsito afirmam que a indenização demora a chegar porque o processo é burocrático. A existência do DPVAT divide opiniões até mesmo entre os beneficiados.

Em geral, a indenização é usada para fazer adaptações nas casas e custear o início do tratamento médico. Para Daniel Massafera, de 30 anos, que está aposentado por invalidez, o benefício foi essencial: "Troquei as portas de casa, coloquei barra no banheiro, adaptei as torneiras, comprei novas roupas e usei o dinheiro até para ir para os médicos”.

Segundo ele, receber o DPVAT foi fundamental para o recomeço. “Tudo é muito difícil depois do acidente, você não está preparado para isso. É preciso suporte porque deficiente tem necessidades muito caras”, justificou.

Antes do acidente, que ocorreu em 12 de setembro de 2014, ele era cabeleireiro. Hoje teve de aprender a viver sem a perna e o braço direitos e com uma prótese no pescoço. Os membros foram amputados após um acidente com moto na interligação entre as rodovias Anchieta e Imigrantes.

Daniel estava na garupa e o veículo acompanhava um grupo de motoqueiros em alta velocidade. Numa ondulação, ele foi lançado da moto, que era conduzida pelo amigo de infância, que não ficou ferido. Ele não teve a mesma sorte: ficou em coma por 40 dias e teve outras complicações, uma delas é a Púrpura, doença no sangue relacionada à queda no número de plaquetas. “Preciso tomar cuidado para não me cortar e ter uma hemorragia”, contou.

Após a alta médica, ele precisava de dinheiro para adaptar a casa onde mora com os pais no Jabaquara, zona sul de São Paulo. Num primeiro contato, ele solicitou auxílio de uma seguradora para receber o DPVAT, mas percebeu que perderia dinheiro no processo e foi atrás de tudo sozinho. Demorou uns 60 dias para receber R$ 12.000 em parcela única, valor que ajudou, mas não acabou com seus problemas. “Eu gostava muito da minha profissão, de não ter limites e não ter que pensar em coisas como: será que consigo subir essa escada? Existe dificuldade em tudo na cidade para um deficiente.”

Edu Garcia / R7
Daniel já faz reabilitação pelo SUS por 4 anos
Daniel já faz reabilitação pelo SUS por 4 anos

A cadeira de rodas e a prótese ele conseguiu pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Duas vezes por semana, ele vai até a Rede de Reabilitação Lucy Montoro, na Lapa. Esta é sua rotina há 4 anos. Ele já passou por várias fases desde o condicionamento físico, nutricionista, terapia ocupacional e psicólogo, e sempre teve o apoio da família. “Me vejo 100% salvo, achava que tudo dependia dos terapeutas e hoje sei que depende de mim”, concluiu.

Mas nem todos são favoráveis à cobrança da taxa anual obrigatória. Thyago da Costa Serafim também tem 30 anos e está desempregado. Desde 22 de janeiro de 2019, ele viu a vida mudar. Ele estava de moto na alça de acesso da ponte Aricanduva, na zona leste de São Paulo, quando foi atingido na lateral por um carro. Na sequência ele foi jogado na contramão e bateu de frente com outro veículo. “Não lembro de nada. Fiquei 5 dias em coma, perdi muito sangue, atingiu a artéria aorta e perdi minha perna esquerda e a mobilidade do braço direito”, contou.

Ele estava a caminho do 1º dia de emprego e perdeu a vaga. Sem salário e com gastos crescentes com despesas médicas, ele recorreu ao DPVAT. A demora para receber o benefício e a baixa quantia recebida em sua avaliação (R$ 11.132) o faz defender a extinção do seguro obrigatório, como propôs o governo Bolsonaro.

“Sempre tive carro e moto, que tem o seguro bem mais caro, por muito tempo paguei, mas, quando precisei, não recebi o valor esperado e demorou uns 5 meses, pediram muita informação e documentos: até que tipo de ferramenta usaram na amputação. É uma luta, por isso muita gente desiste no meio do processo”, revelou Thyago.

A indenização mal deu para pagar as despesas: “Dívida não espera. Vou lutar para conseguir aposentadoria por invalidez. Tô tentando pela 3ª vez. Hoje dependo da minha família. Tenho uma filha e faz um tempo que não pago a pensão”, relatou.

Em nota, a Seguradora Líder, administradora do DPVAT, informou que toda a documentação exigida está descrita no site e varia de acordo com a cobertura a ser pleiteada pela vítima e diz que, "em casos quando não é possível estabelecer que as lesões relatadas foram provocadas pelo acidente de trânsito, poderão ser solicitados outros documentos médicos". E completou: "A exigência de 'qual instrumento foi usado na amputação' não faz parte do rol de informações exigido para análise do pedido de indenização".

Thyago ainda sonha em voltar a trabalhar - antes ele aplicava insulfilm em carros-, e ser mais independente, por isso está na reabilitação. O tratamento é feito na Rede Lucy Montoro, que é 100% SUS. “Tem tanta coisa que eu queria fazer e não consigo. Não posso correr com a minha filha de 9 anos, andar de bicicleta, tenho limitações, mas não volto a andar de moto, uma das minhas paixões, porque vi o sofrimento da minha filha.”

O motorista que teria provocado o acidente está agora sendo processado por Thyago porque nunca entrou em contato com a vítima: “Nem com remédio ele ajudou. Falava que ia ligar, mas sumiu”.

Edu Garcia / R7
Thyago defende extinção do DPVAT pelo baixo valor de indenização recebido
Thyago defende extinção do DPVAT pelo baixo valor de indenização recebido

DPVAT

Para dar entrada no pedido do Seguro DPVAT, é preciso reunir a documentação de acordo com a cobertura a ser pleiteada: morte, invalidez ou despesas médicas. Todas as informações estão disponíveis em https://www.seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/Como-Pedir-Indenizacao.

Os documentos devem ser entregues em um dos quase 8 mil pontos de atendimento. É possível também dar entrada diretamente pelo aplicativo do Seguro DPVAT, disponível gratuitamente para iOS ou Android.

Com toda a documentação completa e correta, a análise do pedido é feita em até 30 dias e o pagamento, quando devido, é depositado na conta corrente ou poupança do beneficiário. Atualmente, de acordo com a administradora do seguro, "a análise e liberação dos pagamentos é feita entre 7 e 9 dias úteis".

Atualmente, o Consórcio DPVAT possui R$ 8,9 bilhões em reservas técnicas. De acordo com nota da Seguradora Líder, "com a continuidade da operação do seguro, há o entendimento de que estes recursos podem e devem ser utilizados para elevação do valor das indenizações, que estão congeladas há 12 anos, para ações de prevenção a acidentes de trânsito; e para a melhoria da operação do Seguro DPVAT".

O aumento dos valores depende do Poder Legislativo, que poderia alterar a lei vigente. Em nota, a Seguradora Líder informou que "o reajuste é uma das propostas defendidas pela empresa, que propõe indenização máxima passando de R$ 13.500 para R$ 25.000".

Arrecadação e valor pago em indenizações

Em 2018, a arrecadação bruta do Seguro DPVAT foi de cerca de R$ 4,7 bilhões, com o processamento de mais de 65 milhões de bilhetes do Seguro DPVAT. Até junho de 2019, o seguro obrigatório arrecadou mais de R$ 1,4 bilhão, com mais de 43 milhões de bilhetes processados. A queda do montante arrecadado foi impactada pela redução do prêmio do Seguro DPVAT em 63,3% para o ano de 2019.

O Seguro DPVAT também representa uma fonte de recursos para a União, já que 45% do valor arrecadado é destinado ao SUS para custeio de assistência médico-hospitalar às vítimas de acidente de trânsito. Outros 5% são direcionados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para campanhas de prevenção às colisões.

Segundo a Seguradora Líder, no 1º semestre de 2019, foram pagas mais de 155 mil indenizações, totalizando R$ 654,3 milhões. Nos últimos 10 anos, de acordo com a administradora do DPVAT, mais de 4,5 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo seguro que é pago em casos de morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500, varia de acordo com a sequela) e reembolso de despesas médicas (até R$ 2.700). A maioria dos casos é por invalidez.

Fraudes

As fraudes ao Seguro DPVAT, segundo a administradora do benefício, representam apenas 2% dos sinistros comunicados. Isto significa que 98% dos casos são casos legítimos. A empresa informou, em nota, que "as fraudes comprovadas são denunciadas e conduzidas às autoridades competentes em todo o Brasil, para apuração e aplicação das sanções previstas em lei". Em 2018, por exemplo, as quase 12.000 fraudes identificadas evitaram perdas estimadas em R$ 70 milhões.

Seleção Brasileira de bocha inicia primeira fase de treinamento em ano de Jogos Paralímpicos

Foto: Alê Cabral/CPB
Foto: Alê Cabral/CPB

A Seleção Brasileira de bocha está no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, para a primeira fase de treinamento do ano. Os 14 atletas convocados ficarão reunidos de 17 a 23 de janeiro para a primeira das sete etapas de preparação que antecedem o maior evento do ciclo, os Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

O Brasil possui nove vagas nos Jogos de Tóquio, que foram conquistadas na Etapa das Américas da BISFed, em outubro, no CT Paralímpico.

“Já passamos pela primeira etapa que era conquistar as vagas. Agora, vamos dar início a etapa preparatória para os Jogos. Nesta primeira fase de treinamento, faremos as avaliações físicas, técnicas, psicológicas e emocionais dos atletas para podermos ter um acompanhamento, para que estejam o mais capacitados possível nos Jogos Paralímpicos. Trouxemos um número de atletas maior que o que irá ao Japão para aguçar mais a competitividade e observar mais o desempenho dos atletas”, comentou Moisés Fabrício, coordenador da Seleção de bocha.

A próxima fase de treinamento da Seleção Brasileira de bocha será de 18 a 24 de fevereiro, também no CT Paralímpico, em São Paulo.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Procon multa consórcio por falta de acessibilidade no transporte coletivo de Florianópolis

Foram constatados problemas em elevadores para cadeirantes, empresa foi advertida em novembro, mas não resolveu. Multa passa de R$ 74 mil.

Por G1 SC

Consórcio Fênix foi multado por problemas de acessibilidade para cadeirantes em ônibus na capital  — Foto: Luiz Gustavo Silva de Freitas/Divulgação
Consórcio Fênix foi multado por problemas de acessibilidade para cadeirantes em ônibus na capital — Foto: Luiz Gustavo Silva de Freitas/Divulgação

O Procon de Santa Catarina multou o consórcio Fênix, responsável pelo transporte coletivo de Florianópolis, em mais de R$ 74 mil por falta de acessibilidade para cadeirantes nos ônibus. O Consórcio Fênix informou ao G1 que respeita a decisão do Procon, mas que vai recorrer na Justiça.

A empresa já tinha sido notificada em novembro de 2019 após usuários denunciarem, pelas redes sociais, o defeito em um equipamento usado por cadeirantes na entrada de um ônibus. Como a situação não foi resolvida o Consórcio acabou sendo multado.

O Procon abriu um processo administrativo e constatou problemas em elevadores e no equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, que garante o serviço.

O Consórcio questiona e diz que o problema foi um fato isolado. "O Consórcio Fênix não concorda que problemas isolados em dois elevadores de acessibilidade a cadeirantes permita a aplicação de multa tão elevada. Atualmente 85% de sua frota possui estes equipamentos instalados, totalizando 400 ônibus adaptados que circulam na capital", informou por meio da assessoria de imprensa.

A prefeitura informou que vai cobrar mais atenção do Consórcio em relação à manutenção dos elevadores utilizados pelos cadeirantes e diz que a capital tem uma das frotas mais acessíveis do país. Ainda conforme a prefeitura nem todas as linhas são utilizadas por cadeirantes e a prefeitura também serviço Porta a Porta, para transportar cadeirantes gratuitamente. O G1 mostrou no projeto Promessas que esta é uma das ações cumpridas parcialmente pelo prefeito Gean Loureiro.

Fonte: g1.globo.com

MPF ajuíza ação para que faculdade em Uberlândia garanta serviço de intérprete a deficiente auditiva

De acordo com órgão, Esamc descumpriu legislação sobre tradutor de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Instituição se posicionou na ação. G1 procurou unidade de ensino.

Por G1 Triângulo e Alto Paranaíba

Em várias instituições de ensino do país, deficientes auditivos têm dificuldade em acompanhar aulas por falta de intérprete em libras  — Foto: Reprodução/TV TEM
Em várias instituições de ensino do país, deficientes auditivos têm dificuldade em acompanhar aulas por falta de intérprete em libras — Foto: Reprodução/TV TEM

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), em tutela de urgência, contra o Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado (Esamc Uberlândia). O ofício foi divulgado nesta quarta-feira (15) pelo órgão.

A ação pede à Justiça que a instituição de ensino cumpra a legislação sobre tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para pessoas com deficiência auditiva. A solicitação veio após registro de um caso que teria não atendido à regra da legislação vigente.

O MPF também quer que a Esamc forneça intérprete de libras, individual e sem custo adicional, para os alunos matriculados e que dê publicidade à informação da existência deste profissionais. Além disso, pede a condenação por danos morais coletivos em R$ 500 mil (veja mais abaixo).

A faculdade deu a versão dela dos fatos. Entenda ao decorrer da matéria. Para mais detalhes, o G1 entrou em contato com a entidade nesta quinta-feira (16) e aguarda retorno.

Caso

O caso chegou ao MPF após inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No inquérito, a mãe de uma aluna com deficiência auditiva declarou que a filha somente realizou a matrícula após ser informada pela instituição que seria oferecido o serviço de intérprete. Além disso, ainda teria um desconto na mensalidade, de R$ 1.314,44 para R$ 394,33.

Conforme consta na ação, um mês antes do início das aulas, a aluna foi informada que o serviço não seria mais ofertado. Em contrapartida, a faculdade sugeriu a isenção total da mensalidade, desde que a aluna contratasse, por conta própria, o serviço de intérprete.

Isso, no entanto, foi negado pela estudante, já que o valor da mensalidade era insuficiente para a contratação do serviço.

Danos morais

O MPF pediu então a condenação da unidade por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil. Para o procurador da República Onésio Soares Amaral, o não cumprimento da legislação não contribui para a construção de um sistema de ensino mais democrático e justo.

"Ao contrário, marginaliza as pessoas com deficiência, que são obrigadas a aceitarem a empregabilidade informal ou as funções de subutilização de suas capacidades cognitivas e produtivas", disse.

O MPF também quer que a faculdade não só efetue a devolução dos valores cobrados a título de mensalidades daqueles que abandonaram os cursos pela ausência de intérprete, bem como o ressarcimento dos demais alunos que pagaram, por sua conta, o serviço.

“Eles sofriam em silêncio, sem nada poderem fazer, senão implorarem por ajuda de colegas de sala”, detalhou. Diante disso, o MPF pediu que o dano moral, para cada estudante, não seja inferior a R$ 10 mil.

Proposta da faculdade

Conforme o MPF, a Esamc Uberlândia propôs um período de testes em que uma intérprete, que já atendia a outros alunos, poderia dividir o tempo de trabalho para que ela frequentasse as aulas.

Mas os estudantes que dividiam o serviço ficavam em salas diferentes. De uma aula de 50 minutos, apenas metade do tempo contava com a intérprete. Caso não estivesse satisfeita, a estudante poderia rescindir o contrato e ter o reembolso das mensalidades pagas, desde que não procurasse o Ministério Público. Dos alunos que solicitaram o auxílio de intérprete, apenas dois aceitaram o acordo.

O que pensa o MPF

Para o MPF, a instituição de ensino esclareceu não ser possível a contratação de intérprete particular por ser algo excessivamente oneroso. No entanto, a contratação de profissionais intérpretes está inclusa nos custos de funcionamento da instituição.

“A instituição deve se planejar para cumprir a legislação, sendo livre para diluir eventuais despesas em outras fontes de receita”, completou.

Estatuto

Como lembrou o MPF, o Estatuto das Pessoas com Deficiência afirma que é dever das instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, inclusive as privadas, de assegurar a permanência das pessoas com deficiência nos cursos oferecidos e que é vedada, em qualquer nível de ensino, a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas obrigações.

Fonte: g1.globo.com

Pai e filho recebem liberação para cultivar maconha medicinal: "Temos paz"

Imagem: Pedro Paulo Couto/UOL
Ivo Suzin e Filipe Suzin podem usar a planta de forma terapêutica  - Pedro Paulo Couto/UOL
Ivo Suzin e Filipe Suzin podem usar a planta de forma terapêutica

Pedro Paulo Couto - Colaboração para o UOL, em Goiânia

Uma decisão liminar inédita em Goiás permite que pai e filho tenham acesso à cannabis medicinal com cultivo e porte liberados. O empresário Filipe Suzin, 29, que tem leucemia, e o pai dele, Ivo Suzin, 59, com Alzheimer, fazem uso de medicamento à base da maconha.

A ação foi protocolada na última sexta-feira (10) e foi deferida na noite de segunda (13). Com a decisão, eles podem usar a planta de forma terapêutica e não podem ser presos ou processados pelo plantio, uso ou transporte da maconha.

Segundo Filipe, o pai está doente há sete anos e em estado avançado. Ele relatou que a melhora só veio com o tratamento à base da planta, que iniciou em 16 de janeiro de 2019, com o auxílio da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Ágape), mas em quantidades que ainda eram insuficientes. Até por isso, o empresário importou sementes e começou o plantio em casa, mas com receio que fosse denunciado. Ele chegou a viajar ao Uruguai para se informar mais sobre o assunto.

"Nossa necessidade era maior, e não podíamos ficar sem o remédio. E em casa está disponível com facilidade. Com a medicação, meu pai melhorou muito. Hoje, temos paz, qualidade de vida. Ele dorme , se alimenta e não está mais agressivo. Agora é uma tranquilidade", afirmou.

O caso ganhou repercussão em um vídeo de Ivo Suzin agredindo o filho durante o banho, há um ano. Sobre a decisão judicial, Filipe afirmou que ela traz segurança, principalmente pelo porte, com a permissão de sair de casa com o medicamento.

Solange Suzin, esposa de Ivo e mãe do empresário, demonstrou certa resistência no início do tratamento com a cannabis, mas hoje defende o uso devido à melhora do filho e do marido.

"Estamos agora no paraíso, com os dois medicados e vivendo bem. Estávamos no limite antes, sem sossego. Que essa primeira decisão possa abrir às postas para tantas outras agora", disse.

O médico João Normanha Ribeiro, que conheceu os casos de Filipe e Ivo, e indicou o remédio, frisou que ainda existem barreiras para o tratamento com a cannabis, mas que a planta já está sendo usada com eficácia. "No caso do sr. Ivo, aconteceram tratamentos alopáticos e fitoterápicos sem resultado, porém agora o remédio à base da maconha é uma realidade, com melhora significativa do paciente", explicou.

Cadeira de rodas movida a energia solar é nova aposta para usuários aproveitarem a praia

Cadeira de rodas movida a energia solar é nova aposta para usuários aproveitarem a praia
Rodas do veículo não afundam e possuem bateria alimentada por sistemas fotovoltaicos que chegam a durar sete horas

Um estudante do Instituto Federal do Rio Grande do Norte desenvolveu uma cadeira de rodas elétrica adaptada para a praia, movida a energia solar. O produto foi nomeado de Crab, palavra em inglês que significa caranguejo, numa referência à habilidade do animal de andar na areia. O veículo foi criado pelo estudante Iago Souza com apoio da colega Maraysa Araújo e dos docentes Artur Salgado e João Teixeira. 

O Crab tem capacidade para transportar uma cadeira de até 80 quilos. A bateria é alimentada por energia solar e chega a durar sete horas. Para isso, o modelo da cadeira de rodas é diferente do convencional, que tem rodas finas e logo afundam. O novo veículo tem seis rodinhas largas com um sistema de tração. A cadeira de rodas sobe na plataforma do Crab por uma rampa e é possível “dirigir” o veículo usando um controle remoto.

Duas vezes por ano, o primeiro protótipo em escala real produzido faz demonstrações na orla de Natal levando os cadeirantes até a faixa de areia próxima ao mar.

O projeto foi criado após os estudantes ouvirem o relato sobre as dificuldades de um cadeirante da cidade de Natal (RN) para ir à praia. O diretor de Inovação Tecnológica do campus Natal-Zona Norte do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, João Teixeira, destaca que o grande diferencial do Crab é devolver a autonomia para quem tem dificuldade de locomoção.

“Esse projeto mostra a expansão das possibilidades do mundo dos cadeirantes. Eles têm dificuldade de locomoção, de ter acesso a lugares, algo que deveria ser um direito garantido. É necessário que haja políticas públicas que possibilitem levá-los a lugares onde há dificuldade de acesso, como é o caso da praia”, disse Teixeira.

Agora a missão é tornar o Crab acessível a outras praias do País, por meio de parcerias ou pelo aumento de produção do veículo em outras unidades. “A ideia é ter o apoio de instituições e do governo, para que possamos desenvolver esse veículo em maior quantidade e disponibilizar nas praias do Brasil”, explicou.

Apresentado no Brasil e no exterior, o projeto Crab recebeu prêmios, na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia, em São Paulo, e na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia, no Rio Grande do Sul, além de garantir a primeira colocação na Infomatrix, feira realizada no México.

Seleções de futebol de 5 e goalball são convocadas para 1ª fase de treinos no CT Paralímpico

Foto: Douglas Magno / Exemplus / CPB
Foto: Douglas Magno / Exemplus / CPB

A Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV) divulgou nesta quinta-feira, 16, a convocação das Seleções Brasileiras de futebol de 5 e goalball para a primeira fase de treinos. De 29 de janeiro a 6 de fevereiro, as equipes das duas modalidades vão se concentrar no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo.

No futebol de 5, o técnico Fábio Vasconcelos manteve sua base campeã do Parapan de Lima, no ano passado, e repete a lista da última fase de 2019, quando deu chance ao goleiro Tales, da ABDV-DF, e ao pivô Jonatan, da Agafuc-RS. Todos os astros do time tetracampeão paralímpico que buscará o penta no Japão estão garantidos, como Luan, Ricardinho, Jefinho, Cássio, Tiago Paraná e Nonato. Os jovens da sub-23 também estarão concentrados no período.

No goalball, manutenção do que vem dando certo também é o segredo. Entre os homens, foram chamados os seis campeões parapan-americanos, além do pivô Son, do Sesi-SP, e do ala Mizael, do Cetefe-DF. As maiores novidades estão na lista das mulheres. O técnico Dailton Nascimento, que deu descanso às titulares na etapa final de treinos do ano passado, chamou novamente suas principais jogadoras e ainda fez uma mescla com algumas das atletas observadas em dezembro, casos das alas Larissa, do Santos-SP, e Isis, da AMC-MT.

"Essa convocação, que é a primeira do ano paralímpico, é importante porque fecha praticamente o número de atletas para a formação final das seis que irão a Tóquio. Vamos continuar avaliando as convocadas nos diversos aspectos e, de acordo com os seus desempenhos nos treinos e competições, escolher as melhores", explica Nascimento.

As primeiras competições das duas modalidades em 2020 serão interclubes, com as disputas das Supercopas, no fim de fevereiro, em São Paulo. Em seguida, todas as seleções – incluindo também a de judô – partirão rumo a Tóquio, onde em março participarão de clínicas de treinamento e torneios que servirão como eventos-teste para a Paralimpíada.

Confira as listas de atletas convocados por cada modalidade:


*Com informações da Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV)

Secretaria abre concurso para acessibilizar bibliotecas públicas

   Imagem: impresso braile, um dos equipamentos disponibilizados

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebe até 30 de janeiro de 2020 projetos de bibliotecas públicas do Estado de São Paulo, interessadas em receber equipamentos de tecnologia assistiva capazes de assegurar o acesso à leitura para pessoas com deficiência visual.

A ação faz parte do programa São Paulo + Inclusão Bibliotecas, que tem como parceiro o Fundo de Interesse Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania e juntos já entregaram equipamentos há mais de 60 bibliotecas públicas.

Os interessados em participar devem indicar em formulário específico (abaixo) como pretendem aprimorar os serviços bibliotecários para as pessoas com deficiência e qual estratégia será utilizada para divulgação dos novos serviços com foco no público com deficiência visual.

As bibliotecas vencedoras receberão kits compostos pelos seguintes equipamentos: scanner leitor de mesa, linha braile e computador.

O formulário deve ser preenchido no link http://bibliotecas.sedpcd.sp.gov.br e as propostas bem como, anexos, digitalizados e devidamente assinados, devem ser enviados para o e-mail spmaisinclusaobibliotecas@sedpcd.sp.gov.br ou encaminhados pelo correio.

SERVIÇO

Abertura do edital - São Paulo + Inclusão Bibliotecas
Data de inscrição: até 30 de janeiro de 2020
Endereço para envio, caso haja necessidade: Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10 – Barra Funda – São Paulo – SP
CP: 01156-001

Secretaria abre inscrições para curso de Libras em São José dos Campos

   Imagem: professora de Libras à frente de sala de aula

Estão encerradas as inscrições para o curso gratuito de Libras, na região de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo. A iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Centro de Tecnologia e Inovação (CTI), tem como objetivo aumentar as possibilidades de interação pessoal entre pessoas com e sem deficiência auditiva por meio da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

O conteúdo do curso, que será aplicado para pessoas acima de 16 anos, no Centro de Formação do Educador (CEFE), visa ampliar a autonomia do público com deficiência e capacitar o usuário para a comunicação por meio da Libras, a fim de incluir as pessoas com deficiência auditiva que utilizam essa língua para se comunicar.

Em 2019, o Curso de Libras oferecido pela SDPcD-SP já passou por cidades do interior e litoral, formando inúmeras turmas em diversos módulos.

IMPORTÂNCIA

De acordo com dados do último Censo IBGE, no Estado de São Paulo são aproximadamente 9,3 milhões de pessoas com deficiência. Desses, 15% são pessoas com deficiência auditiva, somando mais de 1,8 milhão de cidadãos.

A Libras não é uma linguagem, é uma língua completa, com estrutura gramatical própria. Considerada língua oficial do Brasil desde 2002 e, de acordo com a lei que a oficializou, possui o mesmo status que o português.

SERVIÇO
Curso Libras – São José dos Campos – SP
Local: Centro de Formação do Educador – CEFE

Curso de Libras oferecido pela Secretaria bate recorde em número de inscritos na capital

Imagem: Sílvia gestora dos cursos de Libras da Secretaria à frente de sala de aula, ela conversa por meio da Língua Brasileira de Sinais

Na última quarta (8), a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD-SP) abriu as inscrições para o Curso de Libras na capital do estado de São Paulo. Em menos de 24h, cerca de mil interessados foram inscritos.

O curso, que é realizado em parceria com o Centro de Tecnologia e Inovação (CTI), já passou por cidades do interior e litoral no ano passado.

De acordo com dados do último Censo IBGE, no estado de São Paulo são aproximadamente 9,3 milhões de pessoas com deficiência. Desses, 15% são pessoas com deficiência auditiva, somando mais de 1,8 milhão de cidadãos.

Segundo a Secretária da SEDPcD-SP, Célia Leão, o interesse das pessoas em aprender Libras resultará em mais inclusão futuramente. “Para o Governo de São Paulo aprender Libras é a oportunidade de ter conhecimento de mais um idioma, em que milhares de pessoas no seu dia a dia serão incluídas por meio da educação, no trabalho e no lazer. Além disso, estreitando relações. Isso garante, com certeza, uma vida digna de respeito e com mais felicidade a essas pessoas”, diz.

A Libras não é uma linguagem, é uma língua completa, com estrutura gramatical própria. Considerada língua oficial do Brasil desde 2002 e, de acordo com a lei que a oficializou, possui o mesmo status que o português.