sábado, 8 de fevereiro de 2020

ONU marca Dia Mundial do Braille ressaltando direitos humanos

Para a organização, é necessário incluir as pessoas que vivem com deficiência visual em todo o mundo; atualmente, existem 36 milhões de cegos e cerca de 216 milhões de pessoas vivendo com algum tipo de deficiência visual de moderada a grave.

Foto: ONU/ /Rick Bajornas

Sistema permite que cegos e pessoas com deficiência visual possam ler e escrever

Este 4 de janeiro, as Nações Unidas marcam pela segunda vez o Dia Mundial do Braille.

Em comunicado, a ONU diz que o objetivo é “aumentar a conscientização sobre a importância do braille como meio de comunicação na plena realização dos direitos humanos das pessoas cegas ou com visão parcial.”

Reconhecimento

Em 2018, durante a presidência de María Fernanda Espinosa, a Assembleia Geral aprovou uma resolução estabelecendo o dia mundial. O documento revela que “a plena realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais se baseia na promoção de uma escrita inclusiva.” Durante a 73ª. Sessão, a presidente também promoveu uma estratégia para pessoas com deficiência.

Estudantes da escola Al-Noor em Hodan, na Somália, aprender a escrever braille, Foto ONU/Ilyas Ahmed

Em 2006, as Nações Unidas adotaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que considera o braille “essencial para a educação, liberdade de expressão e opinião, acesso à informação e inclusão social.”

Em entrevista à ONU News, antes do Dia Mundial, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do estado do Paraná, Ricardo Tadeu Fonseca, explicou como estes documentos e iniciativas mudaram a forma como se enxerga as pessoas com deficiência. Fonseca foi o primeiro juiz e primeiro desembargador cego do Brasil.

“Antes, a visão que se tinha a respeito da pessoa com deficiência era meramente assistencial, agora se tem uma visão política mais aperfeiçoada, no sentido de que essas pessoas passaram a ter um poder de transformação social muito maior, de exigir que a sociedade remova as barreiras que existam, que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, tecnológicas, ou a principal: a atitudinal.”

Dificuldades

Segundo a Organização Mundial da Saúde, OMS, a deficiência visual é uma condição muito comum. A agência afirma que existem 36 milhões de cegos em todo o mundo. Já o número de pessoas vivendo com uma deficiência visual de moderada a grave é de 216 milhões.

Pessoas com deficiência visual enfrentam taxas mais altas de pobreza e baixa escolaridade. Segundo a OMS, ignorar essas necessidades “tem grandes consequências”, como uma vida inteira de desigualdade, saúde precária e barreiras à educação e ao emprego.

Projetos

Neste Dia Mundial, a ONU destaca várias iniciativas de suas agências nesta área.

Na Turquia, a Agência das ONU para Refugiados, Acnur, financia um projeto que ajuda refugiados sírios com deficiência visual a escrever suas memórias. Na Serra Leoa, um projeto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, ajudou pessoas com esta condição a votar nas eleições.

Já a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, distribuiu materiais sobre prevenção do HIV adaptados no Gana. E, por fim, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, apoiou um projeto de educação inclusiva em Cuba.

Fonte: news.un.org


Milhões de pessoas são privadas de liberdade por terem deficiência, diz relatora

Especialista em direitos das pessoas com deficiência participou na 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra; segundo Catalina Devandas, estes cidadãos têm maior probabilidade de ser presos, fechados em casa ou institucionalizados contra vontade.

Unifeed Video
Os refugiados sírios Wafika e Taha viveram a maior parte de suas vidas dentro de casa, sem falar com outras pessoas

Milhões de pessoas em todo o mundo são privadas de liberdade porque têm uma deficiência e isso deve parar de acontecer, afirmou a relatora* especial da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Catalina Devandas apresentou esta segunda-feira um relatório sobre o tema na 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que acontece em Genebra até 22 de março.

Relatora especial da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, Catalina Devandas, by Foto ONU/Manuel Elias

Conclusões

A relatora especial explicou depois as várias formas como estas pessoas são privadas da sua liberdade. Segundo ela, estes cidadãos estão super-representados em prisões, são internados de forma involuntária, colocados em instituições, internados em alas psiquiátricas, forçados a tratamentos e submetidos a confinamento domiciliar.

Catalina Devandas afirmou que “esta privação da liberdade com base na deficiência é uma violação dos direitos humanos em grande escala global” e que estas pessoas acabam se tornando “invisíveis e esquecidas pela comunidade em geral.”

Ela acredita que esta opção “não é um mal necessário", mas sim “uma consequência do fracasso dos Estados em garantir suas obrigações.”

Muitas vezes, estas pessoas não têm acesso à justiça para contestar a sua detenção e acabam se tornando extremamente vulneráveis a situações como violência sexual e física, esterilização, tráfico de seres humanos, tratamento involuntário e outras formas de abuso, maus-tratos e tortura.

As crianças correm o maior risco de serem colocadas em instituições, separadas das famílias e comunidades. A relatora diz que estas crianças “são rotineiramente presas, forçadas a tomar medicação e frequentemente expostas à violência, ao abuso e à negligência.”

Anupriya participa numa atividade no Centro Anaganwadi, em Cherki, na Índia, by Unicef/UN0280961/Vishwanathan

Tratamento

Em muitos países, os profissionais de saúde e assistência social incentivam os pais a colocar seus filhos em instituições com a ideia de que estas receberão melhores cuidados do que em casa. Apesar disso, a especialista diz que “os efeitos prejudiciais da institucionalização no desenvolvimento, mesmo quando colocados em pequenas residências, lares ou instituições, é amplamente documentado."

Devandas afirmou que “devido à crença equivocada de que estas práticas são bem-intencionadas e benéficas”, a situação e o bem-estar destas pessoas “dificilmente é verificada por mecanismos nacionais de prevenção à tortura ou instituições nacionais de direitos humanos.”

A relatora terminou o discurso pedindo que os Estados-membros tomem medidas, incluindo reformas legais e retirada de crianças de instituições, inclusive em ambientes psiquiátricos. Outro apelo é que a coerção nos serviços de saúde mental, o confinamento em casa e o uso de algemas sejam interrompidos de imediato.

A especialista concluiu dizendo que “os Estados devem investir em respostas e apoio baseados na comunidade, proporcionar acesso à justiça, indemnização de todos os que foram privados de sua liberdade de forma aleatória e fornecer serviços inclusivos e acessíveis para educação, saúde, emprego e moradia.”

Fonte: news.un.org

Vice-chefe da ONU alerta para diferença entre compromissos e realidade no tratamento de pessoas com deficiênciaBR

Amina Mohammed participou na Conferência Internacional de Deficiência e Desenvolvimento em Doha, no Qatar; em todo o mundo, cerca de um bilhão de pessoas vivem com algum tipo de deficiência, cerca de 80% em países em desenvolvimento.

Unicef/Amminadab Jean
Filomena, de oito anos, nasceu com paralisia e epilepsia, e frequenta um centro de apoio em Maputo

A comunidade internacional aprovou documentos internacionais inovadores para defender os direitos das pessoas com deficiência, mas ainda existe uma diferença entre essas ambições e a realidade, disse a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed.

No sábado, a representante participou na Conferência Internacional de Deficiência e Desenvolvimento em Doha, no Qatar. Em todo o mundo, cerca de um bilhão de pessoas vive com algum tipo de deficiência, cerca de 80% em países em desenvolvimento.

Documentos

Amina Mohammed destacou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por 181 países-membros, e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que assume o objetivo de não deixar as pessoas com deficiência para trás.

Apesar desses compromissos, a vice-secretária-geral afirmou que "em alguns países o número de pessoas com deficiência que vivem na pobreza e com fome ainda é o dobro do que no resto da população."

Ela também destacou as dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, dizendo que "globalmente, a porcentagem de pessoas com deficiência empregadas é metade da de pessoas sem deficiência." Essas pessoas também têm menos probabilidade de frequentar a escola e concluir o ensino fundamental.

Estigma

Segundo Amina Mohammed, o estigma continua a alimentar discriminação, dificultando o acesso igual à educação, trabalho, assistência médica e oportunidades de participar da vida pública.

Ela disse ainda que "para muitas pessoas com deficiência, em particular mulheres e meninas, a discriminação é multiplicada" e que é preciso fazer mais para reverter a "situação insustentável"

Para a vice-secretária-geral, "isso contraria o compromisso coletivo com a dignidade humana, as obrigações do direito internacional e o argumento econômico para a inclusão de pessoas com deficiência."

Ela afirmou que cabe aos líderes de governo, empresas, sociedade civil, organizações de pessoas com deficiência, organizações internacionais e outros mudar essa situação.

Quanto às Nações Unidas, em junho o secretário-geral lançou a primeira Estratégia de Inclusão das Pessoas com Deficiência. Amina Mohammed disse que "a Estratégia é o compromisso com as pessoas com deficiência, estabelecendo as bases para mudanças sustentáveis ​​que são necessárias."

Fonte: news.un.org

Projeto Brasil Inclusão vai implementar ações em benefício das pessoas com deficiência em 2020

Projeto Brasil Inclusão vai implementar ações em benefício das pessoas com deficiência em 2020

Em 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD), vai lançar o projeto “Brasil Inclusão”. A iniciativa incluirá regulamentações, plataforma de cadastro único, medidas no campo de empregabilidade, entre outras ações em benefício dessa população.

Desde 2015, quando a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi sancionada, há uma expectativa de que a avaliação biopsicossocial da deficiência seja implantada. O método finalmente ganhará forma com por meio do “Brasil Inclusão”.

A partir da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o conceito de deficiência passou do modelo biomédico, centralizado na doença e nas limitações do corpo, para o modelo biopsicossocial, que também compreende barreiras socioeconômicas, ambientais e atitudinais.

Enquanto o modelo biomédico se atém a uma visão reducionista e fragmentada da deficiência, centrada apenas no organismo, a avaliação biopsicossocial privilegia uma visão sistêmica, em que a restrição de participação social é a principal característica definidora da deficiência.

No modelo biopsicossocial, o reconhecimento da deficiência é feito a partir de um olhar multifatorial, por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, integrando de forma dinâmica várias perspectivas da vida da pessoa com deficiência, como também os saberes de diversas disciplinas, de modo a avaliar a pessoa com deficiência em sua integralidade.

Plataforma digital com cadastro único

A LBI, em seu artigo 92, prevê a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo é que haja um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas, que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a efetivação de seus direitos.

Pensando nisso, será criada uma plataforma digital, na qual as pessoas com deficiência poderão ser cadastradas. Mais do que mapear o exato número de pessoas com deficiência no país, o cadastro pretende possibilitar a identificação dessas pessoas para eliminar a burocracia relacionada ao acesso às políticas públicas, entre outras situações que dificultam a garantia dos direitos previstos por lei.

A secretária nacional da SNDPD, Priscilla Gaspar, falou sobre a importância desse projeto. “Minha expectativa é que em 2020 a SNDPD consiga sanar a falta de estatísticas sobre pessoas com deficiência, porque isso representa um obstáculo para o planejamento e para a implantação de políticas de desenvolvimento que melhorem as vidas dessas pessoas”, afirmou.

Com a inclusão no cadastro, a expectativa é que a pessoa com deficiência tenha uma identificação única que comprovará sua deficiência. Assim, aqueles que passarem pela avaliação biopsicossocial e tiverem sua condição de deficiência comprovada serão incluídas no Cadastro-Inclusão.

Entre as ações propostas estão estudos e pesquisas para identificar medidas para ampliar a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, envolvendo empresas e funcionários com deficiência. O objetivo é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com vistas à sua inclusão social e ao exercício da cidadania.

2019

No ano passado, o MMFDH promoveu muitos avanços nas políticas voltadas às pessoas com deficiência. No âmbito da SNDPD, foi criada uma coordenação específica para tratar das questões de direitos humanos envolvendo pessoas com doenças raras, por meio do Decreto 10.174/2019.

Também em 2019 foi lançada uma cartilha sobre direitos de pessoas com deficiência auditiva contendo textos informativos e vídeos em libras. A cartilha envolve temas relacionados à informação, saúde, educação, cultura, além de apresentar os canais para denúncias.

Além disso, o Ministério ofertou um curso de Libras na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para mais de 50 mil pessoas.

A secretária Priscilla relatou que há muito tempo o lema “nada sobre nós sem nós” tem sido um mote de movimentos de direitos para pessoas com deficiência. “Quando elas são consultadas, isto leva a leis, políticas e programas que contribuem para uma sociedade mais inclusiva. Para que isso aconteça, é preciso trabalhar muito com a campanha de conscientização e empatia”, concluiu.

Corrida beneficente arrecada quase R$ 18 mil para ajudar irmãos com doença rara em Sorocaba

Lucas e Gabriele Ribas sofrem de distrofia muscular progressiva. Pai largou o emprego para cuidar dos filhos.

Por Isabela Fernandes*, G1 Sorocaba e Jundiaí - *Colaborou sob supervisão de Ana Paula Yabiku.

             Pai precisou largar o emprego para cuidar dos filhos Lucas e Gabriele — Foto: Arquivo pessoal
Pai precisou largar o emprego para cuidar dos filhos Lucas e Gabriele — Foto: Arquivo pessoal

Uma  corrida beneficente realizada em Sorocaba (SP) arrecadou quase R$ 18 mil para ajudar dois irmãos com uma doença chamada distrofia muscular progressiva.

A 12ª Corrida Cel PM Pedro Dias de Campos" aconteceu no dia 19 de janeiro e o valor arrecadado foi revertido para a família pagar o tratamento dos irmãos.

O evento foi promovido pelo 7º Batalhão da PM com o objetivo de ajudar o pai, Luiz Antônio Ribas, que precisou abandonar o emprego para cuidar dos filhos Lucas, de 23 anos, e Gabriele Ribas, de 11 anos.

A irmã mais nova, Gabriele, sonha em ser policial militar e, em agosto do ano passado, ganhou uma festa surpresa de aniversário cercada de policiais e com direito a um bolo com a temática da PM.

Luiz contou ao G1 que a família está muito feliz com toda a ajuda, pois os gastos são muito altos. "Estamos muito contentes com a ajuda. Vai nos ajudar demais! Cada viagem para levar eles ao médico sai em volta de R$ 450 para se ter uma ideia. Então, é uma ajuda muito boa!", disse.

             Gabriele sonha em ser policial militar e ganhou uma festa de aniversário surpresa com temática da PM — Foto: Divulgação/Polícia Militar
Gabriele sonha em ser policial militar e ganhou uma festa de aniversário surpresa com temática da PM — Foto: Divulgação/Polícia Militar

Fonte:  g1.globo.com

Professores com deficiência são 0,3% do total de docentes na educação básica; veja histórias de superação - Vejam os vídeos.

Das 45 milhões de pessoas com deficiência que vivem no Brasil, apenas 8.366 estão à frente das salas de aulas no país.

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Educação para todos

Por Marcelo Valadares, G1

Dados do Censo Escolar e do Censo da Educação Superior, elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam que 6.711 professores do ensino básico e 1.655 professores do ensino superior têm algum tipo de deficiência.

Para se ter uma ideia da proporção: o Brasil tem um total de 2.610.897 professores, destes: 2.226.423 dão aula para ensino básico (fundamental e médio) e 384.474 para o ensino superior. Os professores com algum tipo de deficiência representam a 0,30% do total de professores do ensino médio e fundamental e 0,43% do total de professores do ensino superior, de acordo com os dados de 2018.

Clique AQUI para ver os vídeos.

No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 22% da população (45 milhões) têm algum tipo de deficiência.

Por trás dos números está a realidade de professoras como Lara Souto, que tem baixa visão, dá aulas de inglês na rede pública de São Paulo, e de Michelle Murta, que perdeu a audição, leciona na UFMG (leia mais abaixo).

Apesar do país ter tido alguns avanços na questão da inclusão de pessoas com deficiência no ensino, os números apresentados nos censos mostram que ainda uma séria exclusão na educação. Quem faz essa avaliação é o coordenador de formação do Instituto Rodrigo Mendes, Luiz Conceição, que também é mestre em Psicologia.

“O número de vagas no ensino superior e no mercado de trabalho ocupadas por esse segmento, apesar de ser ainda proporcionalmente tímido, cresceu de forma muito significativa nos últimos 10 anos”, complementa. Conceição defende que essa exclusões precisam ser eliminadas a partir de políticas públicas inclusivas e constantes.

Esse também é o ponto de vista da professora Elizabeth Reis Teixeira, que Coordena o Núcleo de Apoio à Inclusão do Aluno com Necessidades Educacionais Especiais da Universidade Federal da Bahia. Ela analisa que o baixo número de docentes com deficiência no ensino superior é reflexo de um problema que vem da base e que se traduz na dificuldade de acesso e de permanência das pessoas com deficiência na universidade.

Segundo a professora, essas dificuldades podem ser traduzidas nas diversas barreiras encontradas pelo aluno com deficiência, e "que tem perpetuado, ao longo dos anos, a exclusão educacional e social", avalia.

Rodrigo Hübner Mendes é mestre em Gestão da Diversidade Humana pela Fundação Getúlio Vargas, onde atua como professor, e fundador de um instituto que leva o seu nome. Rodrigo ficou tetraplégico após levar um tiro em um assalto. Decidiu criar o instituto para promover ações culturais para incluir e melhorar a formação de pessoas com deficiência que estudam em escolas públicas.

"A maior barreira está na atitude, na forma com que a gente julga, que a gente subestima as pessoas. Um país só se transforma se cada um se ver nesse processo", analisa Mendes.

Ele defende que a presença da diversidade humana nas escolas, incluindo professores com deficiência, possibilita oportunidades para toda comunidade.

"A presença de um professor com deficiência em sala de aula colabora com a eliminação de preconceitos e desenvolve na comunidade escolar um olhar voltado às potências dessa pessoa", afirma.

"Esse profissional torna-se uma referência positiva a toda comunidade quanto à construção social do lugar da pessoa com deficiência. Ou seja, esse fato favorece a eliminação de preconceitos e o desenvolvimento de um olhar voltado às potencialidades desse segmento da população ", diz Rodrigo Hübner Mendes, fundador e superintendente do Instituto Rodrigo Mendes.

Leis de proteção

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, definem pessoas com deficiência como:

"aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

Maria Aparecida Gurgel, vice procuradora-geral do trabalho classifica a LBI como uma importante lei para a pessoa com deficiência. Essa lei, segundo a procuradora, traz um sistema de direitos e proteção a todas as pessoas com deficiência - desde o direito à vida, à educação, à acessibilidade, ao trabalho, e à saúde, entre outros.

Ela conta que desde 1991 (antes da LBI), os brasileiros têm um instrumento importante para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho que é a Lei de Cotas - essa legislação reforçou o direito das pessoas com deficiência a ingressarem no mercado formal de trabalho. A lei obriga que empresas com 100 ou mais funcionários reservem de 2 a 5% de suas vagas a profissionais com algum tipo de deficiência.

Nas universidades públicas, a pessoa com deficiência se submete a concurso público e a cota é estabelecida sobre o total de vagas ofertadas. Segundo a procuradora, as escolas e universidades públicas devem disponibilizar vagas reservadas em cada concurso que realizarem. O comando da reserva é constitucional (artigo 37, VIII) e está normatizado na lei 8.112/91. A reserva é de até 20% das vagas.

Segundo a procuradora, as escolas e as universidades precisam abrir suas portas para pessoas com deficiência e ter política de inclusão efetiva de pessoas com deficiência. Por ainda haver preconceitos sobre as capacidades das pessoas com deficiência, Gurgel acredita que sem as políticas de inclusão fica praticamente impossível o acesso dessas pessoas a comunidade. "Além disso, é preciso estimular a formação de pessoas com deficiência para serem futuros profissionais", defende.

"O mais importante é a manutenção intransigente da educação inclusiva, ou seja, pessoas com e sem deficiência sempre juntas, estudando" - Maria Aparecida Gurgel, vice procuradora-geral do trabalho.

          REP - Geração do Amanhã: Rodrigo Hübner Mendes fala sobre respeito e inclusão

Outras formas de aprender

Lara Souto nasceu prematura, o que fez com que ela tivesse baixa visão. Em uma família cheia de professores, as vivências com educação foram bastante presentes na sua formação, mas o que a levou ao ensino foi a paixão pela língua inglesa.

Durante seus estudos ela diz que enfrentou algumas dificuldades, mas nenhuma a impediu de seguir. "Eu nunca entendi que a deficiência me impediria de ensinar, eu teria que encontrar outras formas como até hoje eu tento encontrar."

"Eu decidi fazer letras, por que eu gostava muito de inglês. Fazer um concurso para ser professora era uma das alternativas que eu tinha. Foi uma consequência de gostar muito de literatura e de inglês. Eu fui para a faculdade de letras para me manter estudando", contou.

Há dois anos, Lara dá aula em escolas públicas da Prefeitura de São Paulo. Ela diz que o trabalho ao mesmo tempo que é desafiador é bastante interessante, principalmente, por mostrar as crianças que uma pessoa com deficiência pode ser uma referência de conhecimento.

Ao entrar em sala de aula, Lara já fala sobre a sua deficiência no primeiro contato com os alunos. "Eles reconhecem, eles pensam e eles conduzem as coisas de uma forma bem natural".

Para fazer a chamada, Lara desenvolveu uma estratégia. "A lista de chamada tem letras muito pequenas, então eu anoto na lousa 'faltas do dia' e os alunos me ajudam a dizer quem faltou", explica.

O principal objetivo da professora com o ensino é continuar aprendendo. Para ela, é fundamental que haja diversidade na forma de ensinar, "é importante para o aluno conhecer diferentes maneiras de aprender, de receber conteúdo".

O meu jeito de ensinar, por eu não ser muito visual, é uma forma mais pautada na oralidade. Então, eu falo que a gente também precisa rever nossa forma de ensinar para os alunos conhecerem outras formas de aprender - Lara Souto, professora da rede pública da cidade de São Paulo.

                    Lara criou uma  forma de fazer chamada, onde os alunos ajudam ela a identificar quem faltou.  — Foto: Acervo pessoal/Lucimara Rodrigues
Lara criou uma forma de fazer chamada, onde os alunos ajudam ela a identificar quem faltou. — Foto: Acervo pessoal/Lucimara Rodrigues

Sonho da faculdade

Michelle Murta nasceu em Belo Horizonte e cresceu em Salinas, no interior de Minas Gerais. Demorou a entender que estava ficando surda. No tempo escolar, até a 5ª série, foram cinco reprovações. "Hoje eu sei que foram devido ao ditado, eu não entendia claramente as palavras", conta.

Michelle diz que foi difícil aceitar que estava perdendo a audição. A aceitação só veio aos 23 anos, quando ela conheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras). "Não precisei de curso, o contato com pessoas como eu foi essencial e suficiente para eu aprender a língua em 6 meses".

O primeiro contato com o ensino aconteceu em uma igreja onde ela frequentava. A pastora incentivou que ela fizesse o Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Prolibras) que permite o trabalho como instrutora da língua.

"A pastora me disse que se eu fosse aprovada, ela me daria uma turma para eu dar aula na igreja. Eu fiquei muito empolgada, mas nunca imaginei que seguiria nessa carreira. Eu achava que iria ser advogada, sempre fui apaixonada pelo curso de direito.", explicou.

Michelle Murta começou a lecionar libras em uma igreja, hoje, é professora da Universidade Federal de Minas Gerais — Foto: Acervo pessoal
Michelle Murta começou a lecionar libras em uma igreja, hoje, é professora da Universidade Federal de Minas Gerais — Foto: Acervo pessoal

Já no primeiro contato com o ensino, Michelle percebeu que ela gostava de dar aulas. Cursou letras, com ênfase em libras, fez mestrado e, em outubro de 2016, tomou posse como a primeira - e até o momento única - professora surda na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente, ela também cursa um doutorado na mesma universidade.

"Entrar na UFMG foi um sonho maior que ganhar na loteria, sempre tive desejo de fazer parte dela. Não foi fácil, tive que fazer muitas renúncias para me preparar para a seleção."- Michelle Murta, professora da UFMG.

Michelle diz que falar sobre a sua deficiência em sala de aula é uma coisa que se tornou comum. Ela conta que seus alunos, em um primeiro momento, ficam assustados por ela ser uma surda oralizada, mas logo entendem. "Têm vezes que chego na sala e, por ser aula de Libras, nem falo nada".

A realidade de muitas pessoas surdas é um dos pontos que Michelle acredita precisar de mudança. Segundo ela, há muitos que não conhecem a Língua Brasileira de Sinais e que vivem isolados. Ela acredita que é uma missão dos professores transformar essa realidade, conquistando espaço para a Libras.

"Nós professores surdos temos como missão mudar isso, nós temos uma língua de modalidade diferente, mas isso não torna nossa língua inferior".

"É importante professor surdo na sala de aula em contato com o aluno surdo, em questão de representatividade, de superação e de direitos linguísticos" - Michelle Murta, professora da UFMG.

               Michelle Murta na formatura em Letras — Foto: Acervo pessoal
             Michelle Murta na formatura em Letras — Foto: Acervo pessoal

Ausência do igual

Além dos professores de ensino formal, o Brasil conta com outras pessoas que contribuem com formações extras, como é o caso do Marcos Abranches.

Coreógrafo e professor, ele costuma dar oficinas na SP Escola de Teatro. Seu trabalho pensa, principalmente, sobre as diferenças entre as pessoas. O curso que ministra deixa claro isso, chama-se: "Dança para Todos os Corpos".

Em suas conversas Marcos gosta de reforçar que ele é diferente, assim como as pessoas são umas das outras. Seu objetivo de vida é alertar ao mundo sobre a ausência do igual.

O coreógrafo e professor Marcos Abranches  — Foto: REUTERS/Nacho Doce
O coreógrafo e professor Marcos Abranches — Foto: REUTERS/Nacho Doce

Abranches diz que "nasceu apressado, aos 7 meses": durante a gravidez da sua mãe, ele teve uma diminuição dos batimentos cardíacos o que provocou uma falta de oxigenação e, como consequência, uma paralisia cerebral pela queima de células agentes da coordenação motora.

A diferença - como faz questão de apontar - nunca lhe trouxe limitações. "Passei minha infância e juventude, apesar das minhas limitações de movimentos e ter andado somente aos nove anos de idade, fazendo tudo que uma criança e um jovem fazem. Estudei, andei de skate (sentado, é claro), joguei bola", conta.

O início da vida no teatro junto com a dança contemporânea aconteceu por conta de um professor, o Sandro Borelli, que também é dançarino e coreógrafo. Marcos o conheceu na Oficina Cultural Oswald de Andrade quando tinha 18 anos. "Eu ficava admirado com ele dando aula. O Sandro é a minha inspiração até hoje", confessa.

O professor, bailarino e coreógrafo Marcos Abranches — Foto: REUTERS/Nacho Doce
O professor, bailarino e coreógrafo Marcos Abranches — Foto: REUTERS/Nacho Doce

Dançar e dar aula foram complementos na vida do Marcos. "Danço para que as pessoas possam ver e interiorizar os seus verdadeiros valores de equivalência. Procuro fazer da minha dança e das minhas aulas um chamamento para a reflexão sobre o modo de agir, pensar e opinar das pessoas", explicou.

"Todo mundo pode dançar. Porque todos os corpos são diferentes. Todos nós somos diferentes", Marcos Abranches, professor e coreógrafo.

Marcos diz que tenta trabalhar os sentimentos, os sonhos ou traumas dos estudantes. Ele os instiga os a trazerem coisas da própria vida para debaterem em aula e colocar em cena.

Marcos conta que a experiência que mais o marcou como professor, foi quando ele dava aula na ONG Casa de Todos. Lá, ele conta que teve uma aluna que tinha acabado de perder a mãe e como consequência tinha deixado de falar.

"Eu fiquei sabendo dessa história, eu prometi que eu ia fazer essa menina voltar a falar. Ela adorava fazer aula comigo. Depois de um certo tempo, ela voltou a falar e a cantar. Esse foi o meu melhor resultado. Eu fiquei tão feliz com aquilo. Ali, percebi a importância de passar conhecimento para o outro", conta.

Filho de uma coreografa, Pedro Lacerda, foi aluno do Marcos em uma oficina no ano de 2019. Pedro conta que sempre teve a dança na sua vida. Dançar foi o jeito que ele encontrou para se aceitar e aceitar o corpo dele como ele é. Pedro relata que a experiência na oficina do Marcos foi algo bastante intenso. "Eu fiquei muito inspirado durante o período das aulas porque ele mostra as infinitas possibilidades do corpo", comentou.

"Para mim foi uma descoberta de onde o corpo consegue alcançar e quais os movimentos que eu conseguia desenvolver no que o Marcos propunha. Foi muito bonito poder vivenciar e observar as possibilidades de um corpo com deficiência, foi a quebra de um paradigma." - Pedro Lacerda, aluno do Marcos.

De acordo com Marcos, uma das coisas que o surpreende até hoje é o primeiro dia de aula. Ele diz que fica muito surpreso com a reação das pessoas. "Quando as pessoas se inscrevem, elas não sabem que eu tenho uma diferença física. Tem gente que me olha muito, me olha desconfiado. É bom ver que com o tempo eles vão sabendo quem eu sou, de onde eu vim, o que eu faço. E eles vem quem é o Marcos e o que é a minha dança, sem barreiras" avalia.

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Conheça a história do coreógrafo e dançarino Marcos Abranches

Fonte: g1.globo.com

A difícil luta contra a mutilação genital feminina

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Menos meninas são submetidas à prática hoje do que há 30 anos. Mesmo assim, em alguns países, quase todas as mulheres ainda são mutiladas. Crenças tradicionais, culturais e religiosas são entraves no combate ao costume.Para Lisa Camara, que há pouco tempo se tornou mãe na Gâmbia, é uma decisão que vai contra a prática de gerações em sua comunidade. Coordenadora nacional da ONG Free Hands for Girls (mãos livres para meninas), ela sofreu mutilação genital quando tinha apenas cinco anos de idade, e hoje está determinada a impedir que meninas nascidas agora passem pelo que ela passou. "Eu sei que a minha filha nunca será cortada."

A mutilação genital feminina, ou MGF, é como é chamado qualquer tipo de remoção deliberada de partes da genitália feminina por razões não médicas. Ela afeta três quartos das mulheres na Gâmbia, e em alguns países a prática é quase generalizada. Em todo o mundo, pelo menos 200 milhões de meninas e mulheres já foram mutiladas.

Para muitas, a prática é um rito de passagem que garante a aceitação na sociedade. Mas também pode causar dor, infecções e problemas de saúde que podem continuar ao longo da vida de uma mulher. Aquelas que foram mutiladas têm um risco maior de infertilidade e têm o dobro da probabilidade de morrer durante o parto. A mutilação em si também pode ser fatal.

A ONU quer acabar com a MGF até 2030. Mas os esforços para dar fim à prática terão de ser incrementados para que a meta seja alcançada. "Espero poder proteger mais meninas", diz Camara. "Através de meu trabalho de campo e pelo fato de eu vir de uma comunidade que adota a prática, sei que as probabilidades de isso acontecer, de se acabar com a MGF até 2030, são muito, muito pequenas."

Embora a grande maioria das meninas e mulheres submetidas à MGF seja da África Subsaariana, a prática também é comum em outros locais, incluindo no Egito, Iêmen, Iraque, Indonésia e partes do sul da Ásia. As meninas de algumas comunidades estrangeiras que vivem na Europa e na América do Norte também correm o risco de serem mutiladas.

A MGF está normalmente ligada a crenças tradicionais, culturais e religiosas. Algumas comunidades consideram a prática como uma forma de proteger a virgindade das meninas, freando sua sexualidade ou mesmo protegendo-as de estupro.

"Na Gâmbia, é considerada uma obrigação religiosa islâmica, mesmo que não seja", explica Camara. Não há nenhum verso no Alcorão que apoie a prática. "Em um país que é mais de 90% muçulmano, vai ser muito difícil para as pessoas abandonarem suas obrigações."

"Meninas pedem às mães para cortá-las"

Mariam Dahir, médica e ativista anti-MGF em Somalilândia, afirma que as comunidades na região consideram o corte genital como necessário à aceitação social. "A menina não pode ser casada; ela não pode ser mulher, a menos que tenha passado por essa prática."

Essa pressão social ajuda a explicar por que tantas pessoas acreditam que a prática deve continuar. Tanto na Somália como na Gâmbia, quase dois terços das mulheres apoiam alguma forma de circuncisão, de acordo com a ONU. "Já vi muitas vezes que jovens pedem às mães para cortá-las, porque elas realmente querem se parecer com suas amigas", diz Dahir.

Comunidades diferentes praticam diferentes tipos de MGF. Algumas removem parcial ou totalmente o clitóris externo, enquanto outras também cortam partes dos lábios. As bordas da vulva também podem ser costuradas, deixando apenas uma pequena abertura para urina e o sangue da menstruação. Isso também é conhecido como infibulação. Outros procedimentos prejudiciais descritos pelo termo MGF podem incluir arranhões, piercings ou alongamentos.

Na Somália, a taxa de MGF permanece constante, em torno de 98%. Mas Dahir explica que as atitudes mudaram. No passado, a maioria das comunidades somalis praticava a infibulação. Agora, isso é muito menos comum, e os dois primeiros tipos, que incluem cortar, mas não costurar a vulva, são mais difundidos.

"De alguma forma, as mensagens e a conscientização estão chegando, mas ainda assim eles querem cortar, ainda querem tocar na garota", lamenta Dahir. "Exatamente assim é uma comunidade patriarcal - eles não querem que a garota viva da maneira que ela é."

Dahir, que fazia parte de uma equipe que cooperou na redação de um projeto de lei para proibir a MGF e que será submetido em breve aos legisladores de Somalilândia, diz que a educação é a melhor maneira de combater a mutilação genital feminina.

O Estado autodeclarado é visto internacionalmente como uma região autônoma da Somália, um dos seis países africanos onde a MGF é praticada e ainda é efetivamente legal. Mas proibir a MGF não vai, por si só, impedir que as meninas sejam mutiladas.

"Quando a Gâmbia introduziu uma lei que proíbe a MGF em 2015, permitiu que os ativistas entrassem nas comunidades e conversassem sobre isso, mas não interrompeu a prática", relata Camara. Até o momento, não houve ações judiciais. "A lei levou o corte feminino à clandestinidade. Agora, bebês estão sendo operados quando têm apenas meses de idade."

"Mudança em curso"

Mais de 24 milhões de pessoas em quase 9 mil comunidades se comprometeram a abandonar a MGF, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que diz que as meninas hoje têm 33% a menos de chance de serem mutiladas do que há 30 anos.

"A mudança está acontecendo, mas não está acontecendo rápido o suficiente", diz Ebony Ridell Bamber, chefe de advocacia e política do Orchid Project, uma ONG britânica que trabalha para acabar com a MGF. "Nós realmente precisamos acelerar o progresso e ampliar o trabalho para acabar com essa prática."

Um detalhe que dificulta o combate à MGF é a mudança em alguns países para a medicalização da prática. No Egito, Sudão e Indonésia, a maioria das meninas submetidas à mutilação genital é operada por um profissional de saúde.

"Em alguns países, após o parto, a MGF pode ser realizada como parte do pacote de nascimento", frisa Ridell Bamber. "Isso realmente contribui ainda mais para legitimar e consolidar a prática."

Dahir também vê um passo em direção à medicalização em Somalilândia. "Em nossa última pesquisa, descobrimos que 20% dos que realizam a prática são profissionais de saúde. A tendência agora está mudando do operador tradicional para parteiras e médicos." Dahir trabalha com estudantes de saúde para aumentar a conscientização. "Eles devem saber que a MGF é uma violação dos direitos humanos, e isso deve ser incluído no código de conduta", ressalta.

Tanto Camara como Dahir duvidam que o objetivo de acabar com a MGF até 2030 possa ser alcançado em seus países. Mas ambas são estimuladas pelas mudanças de atitude que têm visto. "Nos próximos dez anos, mais ou menos, quando minha geração e até pessoas mais jovens se casarem, esse será o momento em que você obterá os números reais e saberá o quão eficazes os países têm sido na prática", sublinha Camara.

Ela está particularmente orgulhosa de ter conseguido proteger sua filha e sua sobrinha da mutilação genital, embora sua avó ainda apoie a prática. "Eu não posso mudar o que fizeram em mim. Tudo o que posso fazer é proteger outras pessoas e garantir que elas desfrutem o que eu não desfrutei."

Escolas particulares podem se recusar a matricular alunos portadores de alguma necessidade especial?

O inicio do ano letivo é sempre uma preocupação para alguns pais, principalmente para aqueles que tem alguma criança com deficiência, pensando nisso, o pequeno texto busca esclarecer algumas dúvidas em relação a política de inclusão nas escolas.

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por Larissa Machado


Inicialmente, é de suma importância frisar que a educação é direito de todos, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, entretanto somente com a Lei n. 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência) a sociedade brasileira pode concretizar o desejo de ter uma educação inclusiva onde pessoas com necessidades especiais pudessem interagir e crescer com os mesmos direitos que todas as outras.

1. Direitos previstos na legislação:

De acordo com os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal, todos aqueles que possuem algum tipo de deficiência é assegurado o direito a uma educação especializada (art. 208, III), o texto se preocupa em proporcionar uma sociedade justa e igualitária, onde a educação passa a ser direito de todas as pessoas, principalmente aqueles que necessitam de um atendimento educacional diferenciado, para que assim possam desenvolver suas habilidades.

Desse modo, a Lei nº 13.146, estabelece que a matrícula de crianças com deficiência nas instituições particulares de ensino é obrigatória, sendo ainda vedado a cobrança de taxas adicionais na matrícula (art. 28 § 1º do Estatuto), assim não admite-se que escolas, sejam elas públicas ou particulares se recusem a matricular alunos especiais sob o fundamento de que não existam vagas e até mesmo alegações de que não possuírem uma boa infraestrutura e corpo pedagógico habilitado.

A recusa para aceitar crianças com necessidades especiais, não podem ser pautadas em critérios não previstos em lei, se o texto legal estabelece que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem (art. 27 do Estatuto), as escolas devem estar habilitadas a cumprir o que fora estabelecido.

2. Cabe dano moral?


Diante do que está sendo discutido nos tribunais o dano moral ocorre quando há ofensa a direitos da personalidade e também nas hipóteses em que a própria dignidade da pessoa humana é violada.
 
o Dano Moral está previsto nos art.  incisos V e X da CFRB/88 e art. 186 do código civil, em uma situação onde se busca provar que há lesão a ponto de ensejar o dano moral são levados em consideração fatores relacionados a condutas e omissões que causam ofensas a direitos e que acabem ocasionando sofrimento e dor.

Diante da situação fica claro que os efeitos em recusar-se a receber uma criança com necessidades especiais em uma escola são impossíveis de ser reparados, sendo que a única via capaz de amenizar os efeitos é por meio de uma reparação pecuniária.

Cumpre salientar que já existem diversos julgados nesse sentido, os tribunais por diversas vezes tem decidindo pela condenação em danos morais quando se trata de violação a direitos de pessoas com deficiência.


Fonte: larissama27.jusbrasil.com.br - Imagem Internet/Ilustrativa

Planos de saúde podem cobrar taxas extras no oferecimento de serviços para pessoas com deficiência?



por Larissa Machado

Diante da problemática, seguem alguns pontos que merecem destaque.

1. O que diz a lei diante do oferecimento do plano de saúde.

O art.  do CDC protege os consumidores nas relações de consumo inclusive no âmbito da saúde, ademais o art. 20 do Estatuto da pessoa com Deficiência regulamenta a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde prestarem todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes, deixando claro a necessidade de se prestar serviços em pé de igualdade a todas as pessoas, independente das condições e limitações que se apresentem.

A lei 9.656 98 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, em seu art. 14 veda qualquer tipo de impedimento que se apresente como uma negativa ao oferecimento de serviços em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência.

2. É possível a cobrança desses valores?

Essa prática é considerada ilegal e proibida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), qualquer pessoa ou empresa que dificultar ou impedir uma pessoa com deficiência a ingressar em um plano de saúde particular será submetido a uma pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa.

3. Direitos das pessoas com deficiência nos planos de saúde

Saiba que todas as pessoas independente de serem portadoras de necessidades especiais possuem direitos para com os planos de saúde, isso decorre da relação jurídica entre consumidor e fornecedor, a pessoa que contrata o plano tem direito ao oferecimento de todos os serviços contratados, que devem ser prestados com qualidade, nas melhores condições possíveis.

É importante deixar claro a necessidade de se verificar o que está estipulado em contrato para a efetividade dos direitos decorrentes dessa relação contratual.

Vale lembrar que ao contratar um plano de saúde é fundamental que a pessoa com deficiência preste todas as informações possíveis, sobre suas condições ou necessidades, isso porque ao prestar todas as informações evitará problemas futuros caso ocorra a negativa na prestação de algum serviço.