sábado, 29 de fevereiro de 2020

Produtoras são condenadas a indenizar homem com deficiência por falta de acessibilidade em show no DF

Autor alega que não conseguiu usar banheiros e teve dificuldade em se locomover durante apresentação do cantor Thiaguinho. Indenização foi fixada em R$ 4 mil; cabe recurso.

Por G1 DF

Cantor Thiaguinho — Foto: Divulgação
Cantor Thiaguinho — Foto: Divulgação

A juíza Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou duas produtoras de eventos a indenizar um homem com deficiência física que teve dificuldades para se locomover e usar o banheiro durante um show do cantor Thiaguinho, em setembro do ano passado, em Brasília.

A indenização foi fixada em R$ 4 mil, por danos morais. Como a decisão é de primeira instância, cabe recurso.

Segundo o processo, quando chegou ao evento, o homem percebeu que não havia rampas de acesso para garantir a locomoção de pessoas com deficiência. Ele alegou que não conseguiu acessar a área do palco, por conta dessas dificuldades.

Ainda de acordo com o homem, havia banheiros destinados a pessoas com necessidades especiais. No entanto, ele afirma que as estruturas não eram adaptadas e que teve de urinar por meio de uma sonda, ao lado de outras pessoas.

Na defesa, as empresas, por sua vez, alegaram que "todo o espaço do público era no chão e em volta do palco 360 graus e que não havia escada para os espectadores".

Segundo as produtoras do evento, "toda a estrutura contou com as adaptações necessárias para a locomoção do usuário com algum tipo de necessidade especial". Elas disseram ainda que os banheiros possuíam uma cabine adaptada e acessível para pessoas com necessidades especiais.

Decisão da Justiça

Ao analisar o caso, a juíza entendeu que as provas apresentadas no processo confirmaram "a ocorrência de violação ao direito do autor, pois não foi reservado espaço livre para a acomodação de pessoa com deficiência, na forma assegurada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência".

Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal — Foto: Raquel Morais/G1
Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal — Foto: Raquel Morais/G1

Ainda de acordo com a magistrada, é "forçoso reconhecer que as rés não garantiram o direito de inclusão do autor, portador de necessidades especiais, e geraram riscos à sua integridade física, como bem demonstram as imagens do local, inseridas no processo".

Outra indenização

No ano passado, a Justiça do DF condenou as mesmas produtoras a indenizarem um casal por conta de problemas no show de Thiaguinho. À ocasião, os autores argumentaram que perderam o evento por conta da demora na fila de entrada.

O casal disse que ficou "horas na fila", mas não conseguiu entrar antes da apresentação e decidiu ir embora. As empresas, por sua vez, alegaram que o show ocorreu normalmente e foi executado conforme o planejado.

Para a juíza que analisou o caso, "houve má prestação do serviço por parte da empresa responsável pelo festival".

"Ainda que a ré alegue que a simples demora nas filas não configura dano moral, é fato incontroverso que houve uma insatisfação coletiva diante da má prestação de serviços", diz na decisão.

Fonte: g1.globo.com

‘No primeiro encontro, soubemos que eram nossos filhos’: o casal que adotou gêmeos com paralisia cerebral

Engenheiros Fabiana e Marcus Clark conheceram os filhos em abrigo e afirmam que suas vidas mudaram completamente após a chegada das crianças.

Por BBC

Os engenheiros Fabiana e Marcus Clark juntos com os filhos, Raissa e Benjamin — Foto: BBC/Arquivo pessoal
Os engenheiros Fabiana e Marcus Clark juntos com os filhos, Raissa e Benjamin — Foto: BBC/Arquivo pessoal

Na primeira vez em que viram os gêmeos Raissa e Benjamin em um abrigo, os engenheiros Fabiana e Marcus Clark não tiveram dúvidas de que estavam diante de seus filhos. As dificuldades enfrentadas pelas crianças, na época com três anos, não amedrontaram o casal. "Tivemos uma identificação muito grande desde o primeiro momento em que nos vimos", diz Fabiana à BBC News Brasil.

Raissa e Benjamin nasceram com paralisia cerebral, que ocasionou diversas dificuldades para o desenvolvimento deles. Os irmãos foram entregues para a adoção logo que nasceram.

Enquanto os gêmeos vinham ao mundo, Fabiana e Marcus tentavam ter um filho biológico. O desejo de engravidar, porém, não se concretizou. "Descobrimos que nós dois temos problemas de fertilidade", relata a engenheira química, hoje com 44 anos.

O casal optou pela adoção. A princípio, queriam crianças de até dois anos - as que estão entre as mais procuradas por pretendentes. Depois, estenderam a busca para crianças com até quatro anos e incluíram aquelas com deficiência. Pouco depois, foram chamados para conhecer Raissa e Benjamin.

Fabiana junto com os filhos Raissa e Benjamin, pouco após a chegada deles — Foto: BBC/Arquivo pessoal
Fabiana junto com os filhos Raissa e Benjamin, pouco após a chegada deles — Foto: BBC/Arquivo pessoal

"Costumo dizer que quando os conheci, descobri que Deus havia preparado dois pacotinhos bem especiais para a gente", diz Fabiana. "Quando olhei para eles pela primeira vez, me emocionei muito. Eu não sei explicar, mas sabia que estava olhando para os meus filhos", diz Marcus, de 47 anos.

Oito anos depois, Fabiana e Marcus afirmam que mudaram completamente desde a chegada dos filhos. "Eles nos ensinaram muita coisa. Hoje me considero uma pessoa melhor", diz Fabiana.

A decisão de adotar os gêmeos com paralisia cerebral é considerada relativamente incomum. Dos 36,3 mil pretendentes a adoção no Brasil, somente 1.490 aceitam menores com deficiência física e 1.150 aceitam uma criança com deficiência mental — os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), criado há cerca de um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Raissa e Benjamin foram levados para adoção logo após o nascimento — Foto: BBC/Arquivo pessoal
Raissa e Benjamin foram levados para adoção logo após o nascimento — Foto: BBC/Arquivo pessoal

Segundo o SNA, atualmente existem 4,9 mil crianças ou adolescentes disponíveis para a adoção no Brasil e 2,1 mil em processo de adoção. Dentre as disponíveis para adoção, há 424 com problemas de saúde diversos, que incluem desde o vírus HIV a doenças cardíacas. Há também 368 crianças ou adolescentes deficientes — com problemas físicos ou mentais.

Era considerado extremamente difícil que Raissa e Benjamin encontrariam uma família, por se tratar de dois irmãos com deficiência. "Quando incluímos que nossos filhos poderiam ser deficientes, rapidamente fomos chamados, porque infelizmente há muita pouca procura por essas crianças", diz Fabiana.

O sonho de ter filhos

Quando se casaram, há 20 anos, Fabiana e Marcus construíram uma casa pensando nos filhos que teriam dali a alguns anos. A residência, localizada em Jambeiro (SP), possui cinco quartos. Na época em que decidiram que era o momento de ter o primeiro bebê, descobriram que os problemas de fertilidade tornavam quase improvável que pudessem ter um filho biológico. "Decidimos recorrer à fertilização in vitro. Mas também não deu certo, porque eu tive muitas dores por conta do tratamento e desistimos", conta Fabiana.

O casal passou a ler e acompanhar discussões sobre adoção. "A ideia de adotar partiu da Fabiana. No início, eu estranhei o fato de ter um filho que não tivesse vindo de mim. Mas quando li sobre o assunto e vi outras famílias que haviam adotado, percebi que era outro tipo de "gravidez" e que as famílias eram tão felizes quanto aquelas que tiveram filhos por meios naturais", relata Marcus.

Meses depois de entrar na fila de pretendentes para adoção, o casal aumentou a idade das buscas de dois para quatro anos e retirou qualquer exigência relacionada à saúde. "Nós fomos reavaliando o modo como queríamos nossos filhos", diz Fabiana. Quando adotaram menos critérios, logo foram chamados para conhecer Raissa e Benjamin.

O dia em que conheceram os filhos é lembrado com imenso carinho pelo casal. "Lembro que era um frio na barriga indescritível. Meu maior medo era que as crianças não gostassem da gente", diz Marcus.

        Pais e filhos são apaixonados por animais e vivem junto com cinco cachorros — Foto: BBC/Arquivo pessoal
Pais e filhos são apaixonados por animais e vivem junto com cinco cachorros — Foto: BBC/Arquivo pessoal

Antes de encontrar as crianças, eles passaram por uma longa conversa com uma assistente social, na qual descobriram mais sobre a história de Benjamin e Raissa. Eles souberam que os gêmeos nasceram prematuros, aos sete meses. "A gravidez deles não foi planejada e a mãe biológica não fez o pré-natal adequado. Houve várias intercorrências durante a gestação e isso causou a paralisia cerebral. Quando eles nasceram, a mãe já tinha deixado claro que queria que eles fossem levados para a adoção, porque não tinha condições para ficar com eles", relata Fabiana.

Após conhecer a história dos gêmeos, o casal foi até o abrigo. Quando chegaram, avistaram o pequeno Benjamin pela fresta do portão. "Foi uma emoção muito forte, como senti poucas vezes em minha vida", relembra o engenheiro mecânico.

Ao entrar, Marcus pegou Benjamin no colo e comoveu duas assistentes do abrigo em que as crianças estavam. "Elas me falaram horas depois, que o Benja não ficava no colo de homem de forma alguma, porque tinha medo. Elas me disseram que quando ele foi para o meu colo, tiveram a certeza de que eu era o pai dele", relata o homem, que se emociona ao lembrar o momento.

"Depois do nosso primeiro encontro, não tivemos dúvidas de que eles eram nossos filhos", conta Fabiana. A partir de então, o casal deu entrada nos procedimentos para oficializar as adoções.

A vida com os gêmeos

A chegada dos filhos mudou completamente a vida do casal. "A vinda deles melhorou muito os nossos dias", diz Fabiana. A paralisia cerebral deles não foi um problema para os pais. "Eles não fazem balé ou judô, como tantas outras crianças, mas a rotina deles é muito similar às outras crianças. A diferença é que eles precisaram de muito acompanhamento para que pudessem evoluir", pontua a mãe.

Família é adepta de práticas esportivas e criou projeto "Heróis sobre rodas" para incentivar atividades entre deficientes — Foto: BBC/Arquivo pessoal
Família é adepta de práticas esportivas e criou projeto "Heróis sobre rodas" para incentivar atividades entre deficientes — Foto: BBC/Arquivo pessoal

A paralisia cerebral se desenvolve em razão de uma lesão no cérebro, que possui diversas causas, que podem ocorrer durante a gestação, no parto ou mesmo nos primeiros anos de vida da criança. Ela causa um comprometimento no desenvolvimento do bebê, que poderá acarretar uma limitação motora leve, moderada ou grave.

"A lesão cerebral que leva à paralisia pode acontecer durante a gestação, por exemplo, em decorrência de uma malformação cerebral ou uma infecção congênita. Pode ocorrer no momento do parto, em razão de complicações. Após o nascimento, pode ser motivada por situações como hemorragia, meningite ou trauma craniano", explica o neuropediatra Ciro Matsui. Estima-se que há cerca de 17 milhões de pessoas que vivem com paralisia cerebral no mundo.

Nos níveis mais leves da paralisia, ela causa comprometimento motor quase imperceptível. Nos mais graves, a criança não consegue andar, sentar e nem sequer consegue levantar o pescoço.

Raissa tem nível moderado da paralisia, enquanto o irmão possui um grau mais avançado e tem menos desenvolvimento. Desde pequena, ela é altamente cuidadosa com ele. "Ela se preocupa com ele o tempo todo, porque entende que ele tem muito mais dificuldades. Desde o abrigo, a minha filha tem esse cuidado imenso", pontua Fabiana.

Raissa admite que um de suas maiores preocupações é proteger o irmão e ajudá-lo no cotidiano. "Muitas vezes, preciso traduzir o que ele fala para que meus pais possam compreendê-lo", explica a garota, hoje com 11 anos. Ela se comunica e forma frases completas. O irmão tem dificuldades para se comunicar.

Desde pequenos, eles receberam acompanhamento com fisioterapeutas e fonoaudiólogos para que pudessem se desenvolver melhor.

Os médicos chegaram a afirmar para os pais que eles nunca andariam. Raissa passou por cirurgias nas pernas e conseguiu aprender a andar sozinha. Já Benjamin tem grande atraso de aprendizagem e precisa de apoio para caminhar. "Os dois avançaram muito nos últimos anos. Cada progresso foi uma vitória para nós", diz Fabiana. Atualmente, a mãe é a responsável por fazer o acompanhamento dos filhos, com atividades que aprendeu ao longo dos anos.

Matsui ressalta que o acompanhamento adequado é fundamental para que uma criança com paralisia cerebral possa se desenvolver. "Não existe um tratamento curativo para uma criança com a paralisia. Não é possível reverter a lesão cerebral. Mas há tratamentos que são determinantes para melhorar a qualidade de vida que essa criança vai ter", explica o neuropediatra.

"A principal abordagem terapêutica é a reabilitação, com fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia para que a criança seja estimulada e para que seu cérebro possa apreender novas funções. O início precoce da reabilitação é extremamente importante para o melhor resultado dessas intervenções", acrescenta Matsui.

'Heróis sobre rodas'

Uma das formas que Fabiana e Marcus encontraram para ajudar os filhos a progredir foi a prática de atividades físicas. Apaixonados por esportes, os pais decidiram levar as crianças para acompanhá-los. "A Raissa sempre pedia para me acompanhar nas atividades, mas nunca era possível. Até que um dia decidi criar uma forma para que ela pudesse ir também", diz Fabiana.

Os pais utilizaram um triciclo para levar os filhos para correr junto com eles. "As crianças adoraram a experiência e ficaram muito felizes. Foi uma experiência muito marcante", comenta. A partir de então, eles criaram, há quase três anos, o projeto "Heróis sobre rodas". "Pensei que se meus filhos gostaram, outras pessoas com deficiência também ficariam felizes com essas atividades", diz a engenheira.

O projeto incentiva pessoas com alguma deficiência a praticar atividades físicas. "As pessoas pagam por volta de R$ 40 para competir. Usamos parte do valor para comprar triciclos para crianças que não têm o equipamento", comenta Fabiana.

Há seis meses, a engenheira tem mais tempo para se dedicar ao projeto e aos filhos. Isso porque ela deixou o trabalho de meio período em uma empresa, onde estava há oito anos. "Era muita correria", conta. Hoje, a rotina dela é focada nas crianças e no projeto.

A engenheira argumenta que o "Heróis sobre rodas" é uma das formas que encontrou, junto com o marido, para que os filhos não se sintam excluídos. "A vida de muitas crianças com deficiência acaba se reduzindo à escola e à fisioterapia. Mas não precisa ser somente isso", diz Fabiana.

Os gêmeos demonstram alegria com o projeto criado pelos pais. "Gosto bastante de praticar esportes. Faço corrida com handbike (bicicleta com as mãos) e gosto muito, pois tenho bastante força nos braços", diz Raissa.

Os esportes têm ajudado Raissa e o irmão a progredir. A garota afirma que o amor da família também é fundamental para que ela e o irmão possam evoluir. "Eu lembro que o abrigo não era ruim. A gente ia para a escola e também brincava bastante. Mas as 'tias' cuidavam de várias crianças. Nada se compara a uma família, que é dedicada somente a nós dois", diz a menina.

A garota está no sexto ano do ensino fundamental, enquanto o irmão está no quinto. Ela não precisa mais de ajuda para acompanhar as aulas. Benjamin ainda necessita de acompanhamento constante

Quando crescer, Raissa quer ser médica veterinária, para cuidar de gatos e cachorros. "Gosto bastante de bichinhos. Temos cinco cachorros e gosto muito", diz a garota.


Raissa e Benjamin: ela é extremamente cuidadosa com o irmão e o ajuda a ser entendido — Foto: BBC/Arquivo pessoal
Raissa e Benjamin: ela é extremamente cuidadosa com o irmão e o ajuda a ser entendido — Foto: BBC/Arquivo pessoal

Felizes com a evolução dos filhos, Fabiana e Marcus temem que eles tenham dificuldades para conquistar a independência. "Espero que a sociedade esteja cada vez mais aberta a aceitar as diferenças e que as pessoas entendam que ninguém é igual. Espero que meus filhos não sejam alvos de comparações cruéis que possam minimizá-los. Eles precisam ser aceitos e respeitados como são", declara Fabiana.

Para os pais, Raissa e Benjamin foram a maior lição que tiveram ao longo da vida. "Confesso que eu não entendia muito sobre as dificuldades enfrentadas por um deficiente, mas minha visão sobre o assunto mudou completamente depois dos meus filhos. Hoje tenho um olhar mais afetuoso sobre o tema. Sou um ser humano um pouco mais evoluído", diz Fabiana.

"Descobri que os preconceitos e os bloqueios são criados por nós, pois está em nossas cabeças. É importante se permitir olhar sobre um novo ponto de vista. O amor vence fronteiras", declara Marcus.

Fonte: g1.globo.com

Ituano pede desculpas a torcedor cadeirante que teve visão do campo impedida por ambulância

Setor destinado aos torcedores que utilizam cadeira de rodas fica no nível do gramado do Novelli Júnior; clube promete ter atenção à posição do veículo

Por GloboEsporte.com — Itu, SP

Ambulância atrapalha visão de torcedor cadeirante na partida Ituano x Santos — Foto: Reprodução/Instagram
Ambulância atrapalha visão de torcedor cadeirante na partida Ituano x Santos — Foto: Reprodução/Instagram

O Ituano usou as redes sociais para se desculpar com um torcedor, que teve a visão do gramado prejudicada no jogo contra o Santos. O motivo foi uma das ambulâncias que ficou estacionada em frente ao setor destinado aos cadeirantes.

O torcedor Murilo Pereira, que frequenta o estádio em jogos do Ituano, fez um alerta para o clube mandando uma foto do local em que estava posicionado na arquibancada. Como o setor destinado aos cadeirantes fica ao nível do gramado, o veículo, que é obrigatório em partidas oficiais, acabou atrapalhando a visão do torcedor.

Na postagem, o clube pediu desculpas ao torcedor e prometeu ficar atento à posição da ambulância para não prejudicar mais ninguém. Porém ressalta que a posição era a mais próxima do portão de saída em caso de emergência. Veja a postagem no fim da reportagem.

– Pedimos desculpas pelas dificuldades criadas, impedindo a visão do jogo, no local reservado para os cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida. Estamos sempre dispostos a ajudar o nosso público para recebê-los da melhor forma. Mesmo que ali seja o local mais próximo do portão para uma saída rápida em caso de emergência. Estaremos mais atentos neste detalhe a partir de agora – diz a postagem.

O Ituano entra em campo nesta sexta-feira pelo Paulistão. O Galo encara o Bragantino, pela oitava rodada do estadual, às 21h30, no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista. O GloboEsporte.com acompanha a partida em Tempo Real, com vídeos dos principais lances.

ITUANO FC.


Cadeirante, ex-caminhoneiro supera acidente e dança em bailes gaúchos - Veja o vídeo.

Mesmo de cadeira de rodas, Rodrigo Ferrari costuma frequentar fandangos, onde se diverte ao som de ritmos regionais.

Por Giovani Grizotti

Paraplégico, ex-caminhoneiro dança em bailes gaúchos — Foto: Giovani Grizotti
Paraplégico, ex-caminhoneiro dança em bailes gaúchos — Foto: Giovani Grizotti

A história do Rodrigo Ferrari, 36, é motivadora. Vítima de um acidente de moto que perdeu uma das pernas quando era caminhoneiro, caiu em depressão. Teve vontade de morrer. Após um ano de tratamento, deu a volta por cima. E hoje, é um pé-de-falsa nos fandangos, mesmo na cadeira de rodas.

Assista ao vídeo abaixo, gravado durante baile dos Os Serranos, no Clube dos Namorados, em Porto Alegre. "Sinto felicidade e alegria em viver a vida. É o que resta pra gente. Temos que ter força de vontade e lutar. Quando danço, esqueço os problemas", ele nos contou. Parabéns, Rodrigo!


Assista ao vídeo:
Fonte: g1.globo.com

Espetáculo em homenagem a Dominguinhos acontece em Aracaju e aborda a inclusão

Evento conta com participações de pessoas com deficiência, como o cantor Lucas Aribé, o sanfoneiro Evanilson Vieira e o coral da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe.

Por G1 SE

Dominguinhos — Foto: Gabriela Alcântara/G1/Arquivo
Dominguinhos — Foto: Gabriela Alcântara/G1/Arquivo

Nesta sexta-feira (28), acontece a 6ª edição do espetáculo 'Dominguinhos, Através', no Teatro Atheneu, em Aracaju. Com o tema 'Inclusão', o evento conta com participações de pessoas com deficiência, como o cantor Lucas Aribé, o sanfoneiro Evanilson Vieira e o coral da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise).

O evento é realizado pelo sanfoneiro sergipano Lucas Campelo e integra o calendário nacional de homenagens ao aniversário de Dominguinhos, que faleceu em 2013, aos 72 anos.

Também participam do espetáculo a intérprete de Libras Rubivânia Andrade, o poeta Jorge Henrique, o zabumbeiro Cosme Assum Preto, o trianguleiro Wellington Tiziu, e os cantores cantora Rita de Cássia, Rodrigo Gustavo, Roberto Alves e Renato Machado.

No repertório, grandes sucessos da carreira de Dominguinhos, como 'Lamento Sertanejo', 'Gostoso Demais', 'Sete Meninas', 'De volta Pro Aconchego', 'Sanfona Sentida' e 'Eu só quero um xodó', serão interpretados por artistas sergipanos com deficiência visual, auditiva, física ou intelectual. Em cada música conduzida por Lucas Campelo, uma história de Dominguinhos será contada com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Serviço
'Dominguinhos, Através' - 2020
Data: 28 de fevereiro
Local: Teatro Atheneu (R. Vila Cristina, 367, São José)
Horário: 20h
Entrada: R$ 30 (meia-entrada) e R$ 60 (inteira)
Ingressos: bilheteria do teatro ou no  site Sympla

Fonte: g1.globo.com

Pais que arrecadaram R$ 650 mil para filho andar voltam dos Estados Unidos: "É sonho ver ele andando" - Veja o vídeo.

O casal procurou tratamento no Brasil, mas todas as possibilidades pesquisadas eram paliativas ou não adequadas ao tamanho do bebê. Entre maio e junho, a criança volta aos Estados Unidos para reavaliação.

Por Rafael Oliveira, G1 GO

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Após campanha, menino faz tratamento para conseguir andar, em Goiânia

O casal de professores Vitor Resende e Sandra Pantaleão voltaram dos Estados Unidos na quinta-feira (27), onde o filho fez uma cirurgia na perna a fim de poder andar. Durante quase dois anos, o casal arrecadou o valor do procedimento cirúrgico, de R$ 650 mil, com vendas de rifas e vaquinhas.

No retorno ao Brasil, o pai falou à TV Anhanguera sobre a emoção de ver o filho, de 2 anos, andando pela primeira vez: "É um sonho ver ele andando assim". O vídeo no estúdio da TV mostra a criança andando sozinha, apenas com o fixador de ossos na perna.

Clique AQUI para ver o vídeo.

A criança nasceu com hemimelia fibular bilateral, descoberta na 24ª semana de gravidez. A malformação consiste na ausência da fíbula, um osso longo e fino da perna. Ele é responsável pela estabilidade, postura e marcha correta. Sem o osso, a capacidade de andar fica comprometida.

O pai disse que Paulo Vítor completou 2 anos no dia 7 de fevereiro deste ano e começou a andar sozinho no dia seguinte. Mas em dezembro passado, ele já começou a dar os primeiros passos com a ajuda de um andador, ainda nos Estados Unidos.

A criança passou por uma avaliação médica para ser liberada a voltar ao país. O último exame de raio-x mostrou que a cirurgia conseguiu estimular o nascimento do osso. "É a nossa felicidade e alegria ver ele andando assim e agradecemos pela corrente que se formou em torno dele", diz a mãe.

Paulo Vítor volta a andar após cirurgia nos Estados Unidos — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Paulo Vítor volta a andar após cirurgia nos Estados Unidos — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

"Os médicos falaram que o osso dele está muito bom e que um novo osso vai crescer e cobrir o espaço que ficou. Não tenho palavras para expressar o que eu senti na hora da última consulta", conta Sandra Pantaleão.

A liberação médica seria concedida caso a criança conseguisse desenvolver 5 cm de osso após a cirurgia, o que exatamente foi alcançado pela criança. Os pais precisam enviar ao médico norte-americano um raio-x por mês, até o retorno de avaliação entre maio e junho deste ano.

A mãe conta que o médico deve retirar o aparelho de metal das pernas, um fixador de ossos, de Paulo Vítor no retorno a consulta de reavaliação. "A partir daí, ele vai andar por ele mesmo", explica.

O casal chegou a procurar tratamento no Brasil, mas todas as possibilidades pesquisadas eram paliativas ou não adequadas ao tamanho do bebê. Médicos consultados pela família apontaram então o Instituto Paley, na Flórida, como referência na área.

Pés do bebê Paulo Vitor, de Goiânia, que passou por cirurgia para corrigir malformação óssea e poder andar — Foto: Arquivo Pessoal
Pés do bebê Paulo Vitor, de Goiânia, que passou por cirurgia para corrigir malformação óssea e poder andar — Foto: Arquivo Pessoal

Fonte: g1.globo.com

Para exercermos um direito, precisamos entendê-lo

Imagem Internet/Ilustrativa
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ECOA - por Rodrigo Hubner Mendes

Dois aspectos são fundamentais na construção de uma sociedade inclusiva: cultura e regras claras – vale dizer, leis. Eles são interdependentes, um aspecto induz mudanças e evolução no outro.

Nesse sentido, é sempre bom assinalar marcos efetivos de mudança, principalmente quando tocam esses dois aspectos, o cultural e o legal. Como exemplo, há alguns meses foi lançado o "Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual", uma publicação elaborada por um grupo de organizações.

O livro foi escrito e editado por mais de 30 profissionais, entre advogados e pessoas que atuam diretamente no atendimento de pessoas com deficiência. O ponto mais importante da iniciativa é o fato de que ela torna uma informação que deve ser pública acessível a todos – principalmente às pessoas que são protegidas e contempladas pela legislação atual, que são a razão de ser do conjunto de normas legais compiladas e explicadas na publicação.

Para isso, uma equipe formada por pessoas com e sem deficiência intelectual leu todo o conteúdo e o adaptou, de forma a torná-lo o mais acessível possível. Foram utilizadas frases curtas, letras maiores, diferentes cores e muitas imagens. Encontram-se também explicações para palavras que possam apresentar alguma dificuldade de compreensão. Um quadro, ao final de cada etapa importante do texto, resume os conteúdos abordados.

A partir desses critérios, o Guia apresenta temas tão variados como direito à igualdade, direito à vida e educação, direito à saúde, direitos sexuais e reprodutivos e muitos outros, inclusive um capítulo sobre impostos e finanças. Você sabia, por exemplo, que o poder público deve "proporcionar meios para que a pessoa com deficiência possa decidir quantos filhos terá, se irá se casar ou constituir união estável."? E que "o casamento, e consequentemente, o regime de bens da união dependem apenas da vontade da pessoa com deficiência intelectual."?

O "Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual" tem tudo para ser um importante instrumento da sociedade para lidar com esses direitos de forma integrada e equilibrada. Pode ser consultado tanto por potenciais empregadores como pelos candidatos a vagas, tanto por legisladores como por advogados, sendo, enfim, uma fonte de informação para os agentes envolvidos no processo de inclusão e de sua institucionalização. Um grande passo para a sociedade que almejamos.

Com tempo perto do índice de Tóquio 2020, brasileira vence maratona de Sevilha

Foto: Daniel Zappe/CPB/MPIX
Foto: Daniel Zappe/CPB/MPIX

Vanessa Cristina de Souza, 30 anos, foi campeã da maratona de Sevilha, na Espanha, no domingo, 23. A paulistana compete pela classe T54, para cadeiras de rodas, e completou a prova em 1h40min23. Sua marca foi 37s superior ao índice estabelecido pelo Departamento Técnico do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) como critério de convocação para os Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

“Foi uma prova maravilhosa para um início de temporada. Já ganhei uma prova internacional. Só não foi perfeita porque fiquei muito perto do índice de Tóquio. Teve um pequeno acidente com ciclistas que fez eu perder uns minutinhos do tempo. Mas eu ainda vou correr em busca do índice. Tenho as maratonas de Los Angeles, Boston e Londres pela frente. Estou muito feliz por estar tão perto da marca qualificatória”, comentou Vanessa, que amputou a perna esquerda em 2014, devido a um acidente de moto.

Mais três brasileiros correram pelas ruas de Sevilha no fim de semana. Yeltsin Jacques (classe T12, baixa visão) completou os 42km195 em 2h27min43, apenas 1min08 acima do índice estabelecido como critério de convocação do CPB. Edilene Boaventura (T11, cegueira) fez o percurso em 4h09min28. Já Leonardo Amorim (T12), não completou a prova pois sofreu uma lesão.

O Brasil já tem uma vaga de maratona garantida nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020. Ela foi conquistada em abril de 2019 no Mundial de Maratonas de Londres. A responsável foi a baiana Edneusa Dorta (T12), que foi vice-campeã na prova. Ao todo, o país possui 36 vagas pelo atletismo. As outras vagas foram asseguradas no Mundial da modalidade em Dubai, em novembro.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

COMUNICADO: Coronavírus faz Japão cancelar evento de judô em Tóquio

Federação decide se precaver por conta do surto no país asiático; seleção brasileira viajaria com nove pessoas

#Acessibilidade: Lúcia Teixeira e Giulia Pereira, que estavam convocadas para o evento, treinam em ginásio. Uma segura o quimono da outra.

Por Renan Cacioli Comunicação CBDV - São Paulo/SP

A Federação Japonesa de Judô para Deficientes Visuais decidiu cancelar o Tokyo International Judo Championship, evento que seria realizado de 6 a 17 de março na sede dos próximos Jogos Paralímpicos, marcados para agosto, na capital japonesa. O motivo é o surto do novo coronavírus.

A seleção brasileira seria representada por noves pessoas, sendo seis atletas da equipe feminina e três membros da comissão técnica.

"A velocidade de infecção do novo coronavírus no Japão e em todo o mundo é muito mais rápida do que o esperado. Gostaríamos de evitar possíveis riscos de infecção para qualquer pessoa que participe de competições", informou o Comitê Organizador do evento.

O número de casos confirmados no Japão aumentou de 170 para 186. O governo local anunciou inclusive o fechamento de todas as escolas para evitar a proliferação do vírus. Até a última quarta-feira (26), de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), 44 países haviam registrado infecções ao redor do mundo.

Demais eventos no Japão

Outras duas seleções da CBDV (Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais) têm compromissos marcados para a capital japonesa em março, e aguardam as autoridades locais se pronunciarem. A seleção brasileira de futebol de 5 disputaria o 2020 IBSA Grand Prix, dos dias 13 ao 21, e a de goalball masculino participaria de um camping de treinamento de 16 a 23. A tendência é que ambos os eventos também sejam cancelados.

Fonte: cbdv.org.br


Sesi-SP busca título inédito na Supercopa Brasil de Goalball 2020


O ano passado terminou com as cores vermelha e preta dominando o goalball brasileiro. Campeão da Copa Loterias Caixa Série A tanto no masculino quanto no feminino, o Sesi-SP parece determinado a manter essa soberania em 2020, quando representará o país no Mundial de Clubes, marcado para novembro, em Portugal. O primeiro desafio será a Supercopa do Brasil, a partir da próxima sexta-feira, 28, no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo.

O conjunto masculino, campeão estadual, regional e nacional de 2019, buscará justamente o único título que faltou, o da Supercopa, que acabou nas mãos do Santos-SP. Além de manter o time-base, com Parazinho, Son e companhia, o clube ainda trouxe de volta o ala Alex Labrador, um dos destaques do arquirrival santista, que também perdeu o pivô Romário, transferido para os paraibanos da Apace.

"O Sesi está bem acima dos outros times. No papel, é quem tem o melhor elenco do Brasil e o time a ser batido", reconhece Leomon Moreno, melhor jogador do mundo e líder do clube da Baixada. "Nós, do Santos, também tivemos nossos reforços. O Pedrinho e o Paulinho voltando para a equipe, ela se fortalece normalmente. São grandes atletas que, se bem trabalhados, conseguirão suprir as faltas do Romário e do Labrador. Vamos trabalhar para fazer a melhor campanha possível em todos os campeonatos", completa.

Mais comedido, o ala Parazinho prefere não assumir protagonismo antes da hora. "O Santos é uma grande equipe e continua muito forte. Tem o Leomon, que é o melhor do mundo, o Pedrinho, o Paulinho, o Moraes. Não acho que o Sesi seja o favorito. E não podemos nos esquecer do Athlon, uma equipe que vem crescendo muito, cheia de jovens que vêm treinando junto todo dia. Dentro de quadra é que vai se decidir o favorito da competição", diz, citando o clube de São José dos Campos, terceiro colocado no último nacional.

Além dos três times já mencionados, a Adevibel-MG, campeã da Série B, também integra a chave masculina do torneio.

Campeãs mantidas no elenco

Já no torneio feminino, o Sesi-SP vai defender o título da Supercopa contra a Apadv-SP (convidada para o lugar do Ierc-RN, que abriu mão da vaga), a AMC-MT e o Cetefe-DF. Todo o elenco foi mantido, o que significa ter Victoria Amorim, Moniza, Gleyse e Ana Gabrielly em quadra.

"Sermos as favoritas da competição não me traz conforto ou confiança, mas uma grande responsabilidade de que precisamos continuar focadas e determinadas a darmos o nosso melhor", destaca Victoria Amorim. "Pelo que eu entendo do esporte, os favoritos sempre são os times a serem batidos, e não queremos isso. O que queremos mesmo é continuar trabalhando duro para que os resultados sejam tão positivos quanto os do ano passado", emenda.

A linha de raciocínio da atleta coincide bastante com a do treinador Diego Colletes, que conduz tanto o time feminino quanto o masculino do Sesi: "A gente nunca enxerga o favoritismo como o fator principal. Vamos executar o nosso máximo, o melhor que desenvolvemos no dia a dia e, se tudo se encaixar ao longo da competição, a gente consegue ter a manutenção dos resultados. Mas cada torneio tem a sua história e cabe a nós, da melhor forma, darmos conta do recado na hora agá", analisa.

*Com informações da Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

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O blog, apnennovaodessa tem hoje 26.216 postagens com muitas matérias e informações sobre "Pessoas com Deficiências". Hoje conta com 3.782.538 visualizações no Brasil e em outros países como: Estados Unidos, Região desconhecida,Ucrânia, França, Turcomenistão, Portugal,
Coreia do Sul, Alemanha e Rússia.

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Fonte: Apnen de Nova Odessa

Estudantes com deficiência auditiva vão ter acesso à tecnologia do SUS

O prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de 180 dias

AGÊNCIA BRASIL

Conselho alerta sobre aumento da surdez entre jovens - Foto Cyntia Veras/Governo do Piauí
Estudantes com deficiência auditiva vão ter acesso à tecnologia do SUS (Foto: Cyntia Veras / Governo do Piauí via Agência Brasil)

Os estudantes com deficiência auditivo, de qualquer nível acadêmico, vão poder usar a tecnologia do Sistema de Frequência Modulada Pessoal, do Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento de sua dificuldade de auditiva.

A decisão do Ministério da Saúde consta da Portaria nº 3, de 19 de fevereiro, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). O prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de 180 dias, a contar a partir de hoje.

O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia está disponível no site do Conitec.

O relatório diz que "o Sistema FM é considerado uma alternativa dentre outros materiais e recursos da tecnologia assistiva utilizados por alunos com deficiência auditiva, visando auxiliar a integração educativa-escolar".

Um mundo de sons

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Um pequeno milagre da ciência, o Implante Coclear (IC) ajuda mais de 400 mil pessoas, em diversos níveis de surdez, a escutar. Esse implante introduz pequenos eletrodos na cóclea, um órgão do ouvido interno responsável pela audição. 

O Dia Internacional do Implante Coclear, comemorado em 25 de fevereiro, foi escolhido porque nessa data, em 1957, foram realizados os primeiros testes com essa tecnologia, pelos médicos franceses André Djourno e Charles Euriés. Em 1969, o primeiro implante bem-sucedido de IC foi realizado pelo dr. William House, nos Estados Unidos.

No Brasil, o primeiro IC ocorreu em 1977, e hoje são cerca de oito mil implantados no país. O advogado Paulo Sugai, que começou a usar o implante em 2018, afirma que pessoas com deficiência auditiva ainda enfrentam muitos desafios e preconceitos.

“No Judiciário, é necessária mais conscientização de seus membros sobre as formas de acessibilidade que apoiam os surdos que são servidores, advogados e usuários da Justiça”, observa. Paulo é um ativista dos direitos dos surdos e afirma que a surdez tira das pessoas uma vital estimulação: a linguagem.

Uma servidora do STJ também usa o implante: Ana Carolina Soria Vulcano, do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (NARER). Ela conta que, graças ao esforço da mãe, ela foi uma surda oralizada, ou seja, capaz de utilizar linguagem oral para comunicação.

“Estudei em colégios de ouvinte e usei aparelho de audição desde bebê. No meio da faculdade de Direito, resolvi fazer o implante. Eu me formei e hoje sou servidora, fiz mestrado e sou muito feliz com meu IC”, conclui.

Fontes: Intranet do STJ - www.fernandazago.com.br

Deficientes e a lei de inclusão: o que precisamos saber?

Imagem Internet/Ilustrativa
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por Hewdy Lobo*

Qual número da Lei Brasileira de Inclusão?

Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015. Lei esta que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

O que esta Lei Destina?

Segundo o artigo 1º da respectiva Lei a mesma destina:

Art. 1º. É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Segundo esta Lei quem é considerado Deficiente?

É considerada deficiente a pessoa que:

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como é a Avaliação da Deficiência?

Vejamos redação da Lei de Inclusão especificamente no § 1º do artigo 2º, incisos I, II, III, IV e § 2º, a saber:

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

§ 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

Quais os fins de aplicação desta Lei?

Vejamos a seguir como é a aplicação desta Lei e considerações.

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

V - comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Líbras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;

VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;

VII - elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

VIII - mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;

IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

X - residências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;

XI - moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Quais Direitos das Pessoas com Deficiência?

Vejamos alguns pontos:

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Qual a proteção que esta Lei profere as pessoas com deficiência?

Vejamos a proteção dada a essas pessoas:

Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa?

Não. Vejamos redação legal da respectiva Lei em seu artigo 6º, a saber:

Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I - casar-se e constituir união estável;

II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e

VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

É dever de quem denunciar a violação dos direitos da pessoa com deficiência?
É dever de todos nós. Vejamos entendimento da Lei de Inclusão:

Art. 7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Curiosidades da Lei

· A igualdade tem fundamental importância nesta lei, onde a palavra Igualdade é citada 27 vezes.

· A expressão pessoa com deficiência é citada 125 vezes na lei.

· A palavra mental é citada 9 vezes.

· A palavra intelectual é citada 11 vezes.

Hewdy Lobo*
Psiquiatra Forense atuando como Assistente Técnico
Médico Psiquiatra Forense (CREMESP - 114681) para atuação como Assistente Técnico em necessidades advocatícias que abordem avaliação da Sanidade Mental em Processos Cíveis, Trabalhistas, Penais, Família e Saúde.